# Alberta REP embalagens Última verificação: 5 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/alberta Alberta exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. O órgão regulador é Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta). Registramos 2 limites e 4 prazos com data. 6 de 15 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias. ## REP de embalagens em Alberta: o que verificamos Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens em Alberta. 6 de 15 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 9 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 4 de novembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 5 de novembro de 2026. - **Regime**: [Registrado; denominação na citação da fonte](#regime) - **Órgão regulador**: [Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta)](#regulator) - **Produtores com obrigação**: [Sim](#obligated) - **Sistema**: Ainda não publicado - **Registro**: Ainda não publicado - **Tabelas de tarifas**: 3 Consta um regime de REP de embalagens em Alberta; sua denominação está na citação da fonte. O órgão regulador indicado para Alberta é Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta). Os produtores que colocam embalagens no mercado em Alberta têm uma obrigação de REP de embalagens. Texto original em inglês, de Regime: > PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. > > Fonte: Regime (https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en Paráfrase: Os produtores de PPP devem enviar um relatório anual à Autoridade até 30 de junho de cada ano. > **Ainda não publicado**: Ainda não publicado para Alberta: a quem as regras se aplicam, a transferência da obrigação, o tratamento das afiliadas, o registro, o modelo de organização, a rotulagem, as metas, as penalidades e os idiomas de envio. Cada um desses itens fica em branco até que uma fonte primária seja verificada; não preenchemos lacunas de memória nem com regras de outras jurisdições. ## Quem é o produtor em Alberta Em Alberta, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado. A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para Alberta, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem. **Quem é o produtor em Alberta, por nível de embalagem** | Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados | | --- | --- | | embalagem primária (de venda) | titular da marca, importador, vendedor | | embalagem secundária | titular da marca, importador, vendedor | | embalagem de envio | titular da marca, importador, vendedor | | embalagem terciária (de transporte) | titular da marca, importador, vendedor | Em Alberta, a parte que assume a obrigação por padrão é: titular da marca, importador e vendedor. Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor: > the producer is (a) the brand holder of the designated material, if the brand holder is resident in Canada, > > Fonte: Hierarquia do produtor (https://kings-printer.alberta.ca/documents/Regs/2022_194.pdf), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Idioma: en Paráfrase: o produtor é (a) o titular da marca do material designado, se o titular da marca for residente no Canadá, Se a obrigação pode ser transferida em Alberta: ainda não publicado. Motivo: As regras de transferência não foram lidas. Se as afiliadas são somadas em Alberta: ainda não publicado. Motivo: a agregação de empresas afiliadas não foi lida. Quando há teste de receita em Alberta, ele usa como base a receita obtida na jurisdição, referente ao ano, em CAD. Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para Alberta por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você. ## Limites que valem em Alberta Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. Alberta publica 2 limites verificados. **Limites registrados para Alberta** | Medida | Valor | Efeito | Observação | | --- | --- | --- | --- | | [receita](#threshold-fee_exempt_revenue) | CA$ 1.500.000,00 | o produtor fica isento abaixo dele | Isento de registro e declaração abaixo de CAD 1.500.000 de receita em Alberta | | [tonelagem](#threshold-registered_no_fee_tonnage) | 9 toneladas | vale uma obrigação reduzida | Acima do limite de receita, mas abaixo de cada tonelagem: deve se registrar e declarar, sem tarifa | Alberta define um limite de receita: CA$ 1.500.000,00; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. Base do limite de receita: receita em Alberta. Texto original em inglês, de Limite: > has an annual gross revenue in Alberta less than one million and five hundred thousand dollars $1,500,000. > > Fonte: Limite (https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf), Consultado em: 7 de outubro de 2026, Idioma: en Paráfrase: tem receita bruta anual em Alberta inferior a um milhão e quinhentos mil dólares 1.500.000 $. Alberta define um limite de tonelagem: 9 toneladas; efeito: vale uma obrigação reduzida. Base do limite de tonelagem: fornecimento residencial por ano (9 t de papel; 2 t de plástico rígido; 2 t de plástico flexível; 1 t de vidro; 1 t de metal). Texto original em inglês, de Limite: > less than each of the amounts listed for the following materials: (a) 9 tonnes of paper per calendar year; (b) 2 tonnes of rigid plastic > > Fonte: Limite (https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf), Consultado em: 7 de outubro de 2026, Idioma: en Paráfrase: menos do que cada uma das quantidades indicadas para os seguintes materiais: (a) 9 toneladas de papel por ano civil; (b) 2 toneladas de plástico rígido ## Isenções em Alberta Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. Alberta lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo. Isenção em Alberta: Produtores com menos de CAD 1.500.000 de receita em Alberta são isentos Ela vale sem pedido separado. Texto original em inglês, de Isenção: > has an annual gross revenue in Alberta less than one million and five hundred thousand dollars $1,500,000. > > Fonte: Isenção (https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf), Consultado em: 7 de outubro de 2026, Idioma: en Paráfrase: tem receita bruta anual em Alberta inferior a um milhão e quinhentos mil dólares 1.500.000 $. ## Registro e sistema em Alberta O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se Alberta pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem. O registro em Alberta: ainda não publicado. Motivo: Os detalhes do registro não foram citados. O modelo de organização em Alberta: ainda não publicado. Motivo: O texto sobre a organização de produtores não foi citado da página da ARMA. A taxonomia de embalagens em Alberta tem 33 categorias. ## Prazos em Alberta Alberta registra 4 prazos, dos quais 4 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos de Alberta. Todas as datas verificadas que temos para Alberta caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima. 3 obrigações se repetem em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única. Veja todos os prazos de Alberta, com o período e o que cada um exige, na página de prazos de Alberta. Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão. ## Tarifas e relatórios em Alberta Alberta publica 3 tabelas de tarifas, referentes a 2025, 2026 e 2027. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui. - Tarifas de Alberta em 2025: valores por material da tabela de 2025. - Tarifas de Alberta em 2026: valores por material da tabela de 2026. - Tarifas de Alberta em 2027: valores por material da tabela de 2027. O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. Alberta registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia. O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia. Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório de Alberta. ## Rotulagem, idiomas, metas e penalidades em Alberta A rotulagem em Alberta: ainda não publicado. Motivo: As regras de rotulagem na embalagem não foram lidas para esta jurisdição. Os idiomas em Alberta: ainda não publicado. Motivo: As regras de idioma do portal não foram lidas. > **Ainda não publicado**: Metas de reciclagem e recuperação em Alberta: Ainda não publicado. Motivo: as metas não foram lidas no regulamento. > **Ainda não publicado**: Penalidades em Alberta: Ainda não publicado. Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos. ## Alberta em comparação com jurisdições próximas As regras não terminam na divisa. Quem vende para Alberta costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara Alberta com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados. **Alberta comparado com jurisdições vizinhas e semelhantes** | Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro | | --- | --- | --- | --- | | [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) | [Sim](#cmp-CA-BC-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | [Saskatchewan](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan) | [Sim](#cmp-CA-SK-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | Territórios do Noroeste | Ainda não publicado | Ainda não publicado | Ainda não publicado | | [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) | [Sim](#cmp-CA-ON-obligated) | [Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos)](#cmp-CA-ON-regulator) | Exigido | | [Novo Brunswick](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) | [Sim](#cmp-CA-NB-obligated) | [Recycle New Brunswick (conselho de gestão)](#cmp-CA-NB-regulator) | Exigido | | [Quebec](https://instica.com/pt/epr/quebec) | [Sim](#cmp-CA-QC-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | [Nova Escócia](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) | [Sim](#cmp-CA-NS-obligated) | [Resource Recovery Fund Board (Divert NS, conselho do fundo de recuperação de recursos), como administrador](#cmp-CA-NS-regulator) | Ainda não publicado | | [Manitoba](https://instica.com/pt/epr/manitoba) | [Sim](#cmp-CA-MB-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | ## Registros por trás da comparação O regime na Colúmbia Britânica consta como “Recycling Regulation” (denominação original, inglês). A Colúmbia Britânica opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle BC. A Colúmbia Britânica define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. O regime em Saskatchewan consta como “Household Packaging and Paper Stewardship Program Regulations” (denominação original, inglês). Saskatchewan opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: SK Recycles. Saskatchewan define um limite de peso de embalagens: 1.000 kg. Consta um regime em Ontário; sua denominação está na citação da fonte. Ontário opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Ontário define um limite de receita: abaixo de CA$ 2.000.000,00. Ontário tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. O regime no Novo Brunswick consta como “Designated Materials Regulation” (denominação original, inglês). O Novo Brunswick opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. O Novo Brunswick define um limite de receita: CA$ 2.000.000,00. O Novo Brunswick tem um prazo de registro com vencimento em 30 de junho de 2025. Consta um regime no Quebec; sua denominação está na citação da fonte. O Quebec opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Éco Entreprises Québec (ÉEQ). O Quebec define um limite de tonelagem: 1 tonelada. O Quebec tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. Consta um regime na Nova Escócia; sua denominação está na citação da fonte. A Nova Escócia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. A Nova Escócia define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. A Nova Escócia tem um prazo de relatório com vencimento em 30 de abril de 2030. O regime em Manitoba consta como “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation” (denominação original, inglês). Manitoba opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle Manitoba (MMSM). Manitoba define um limite de receita: CA$ 750.000,00. ## Alberta comparada com cada jurisdição próxima Cada parágrafo lê Alberta frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado. Alberta e [a Colúmbia Britânica](#cmp-CA-BC-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O primeiro limite é de CA$ 1.500.000,00 de receita em Alberta, contra [CA$ 1.000.000,00 de receita](#cmp-CA-BC-threshold) na Colúmbia Britânica; um vendedor pequeno pode estar no escopo do vizinho e abaixo da linha aqui. Alberta e [Saskatchewan](#cmp-CA-SK-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: CA$ 1.500.000,00 de receita em Alberta e [1.000 kg de peso de embalagens](#cmp-CA-SK-threshold) em Saskatchewan, então os valores não se comparam diretamente. Alberta e [Ontário](#cmp-CA-ON-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta) em Alberta e [Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos)](#cmp-CA-ON-regulator) no vizinho. O primeiro limite é de CA$ 1.500.000,00 de receita em Alberta, contra [CA$ 2.000.000,00 de receita](#cmp-CA-ON-threshold) em Ontário; um vendedor pode estar no escopo aqui e abaixo da linha no vizinho. O prazo registrado mais antigo é 1 de outubro de 2026 em Alberta e [31 de maio de 2026](#cmp-CA-ON-deadline) em Ontário, ou seja, 123 dias depois aqui. Alberta e [o Novo Brunswick](#cmp-CA-NB-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta) em Alberta e [Recycle New Brunswick (conselho de gestão)](#cmp-CA-NB-regulator) no vizinho. O primeiro limite é de CA$ 1.500.000,00 de receita em Alberta, contra [CA$ 2.000.000,00 de receita](#cmp-CA-NB-threshold) no Novo Brunswick; um vendedor pode estar no escopo aqui e abaixo da linha no vizinho. O prazo registrado mais antigo é 1 de outubro de 2026 em Alberta e [30 de junho de 2025](#cmp-CA-NB-deadline) no Novo Brunswick, ou seja, 458 dias depois aqui. Alberta e [o Quebec](#cmp-CA-QC-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: CA$ 1.500.000,00 de receita em Alberta e [1 tonelada de tonelagem](#cmp-CA-QC-threshold) no Quebec, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 1 de outubro de 2026 em Alberta e [31 de maio de 2026](#cmp-CA-QC-deadline) no Quebec, ou seja, 123 dias depois aqui. Alberta e [a Nova Escócia](#cmp-CA-NS-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta) em Alberta e [Resource Recovery Fund Board (Divert NS, conselho do fundo de recuperação de recursos), como administrador](#cmp-CA-NS-regulator) no vizinho. O primeiro limite é de CA$ 1.500.000,00 de receita em Alberta, contra [CA$ 1.000.000,00 de receita](#cmp-CA-NS-threshold) na Nova Escócia; um vendedor pequeno pode estar no escopo do vizinho e abaixo da linha aqui. O prazo registrado mais antigo é 1 de outubro de 2026 em Alberta e [1 de janeiro de 2024](#cmp-CA-NS-deadline) na Nova Escócia, ou seja, 1004 dias depois aqui. Alberta e [Manitoba](#cmp-CA-MB-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O primeiro limite é de CA$ 1.500.000,00 de receita em Alberta, contra [CA$ 750.000,00 de receita](#cmp-CA-MB-threshold) em Manitoba; um vendedor pequeno pode estar no escopo do vizinho e abaixo da linha aqui. ## Onde Alberta fica entre as jurisdições que cobrimos Contando os registros centrais verificados, Alberta tem 6 de 17 e ocupa a posição 37 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão Eslováquia (8), [Maryland](https://instica.com/pt/epr/maryland) (8), [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) (7), [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) (7), [Grécia](https://instica.com/pt/epr/greece) (7) e Lituânia (7). Logo atrás estão [Saskatchewan](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan) (6), Estônia (6), Malta (6), Romênia (6), Eslovênia (6) e [França](https://instica.com/pt/epr/france) (5). Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, Alberta tem 13 e ocupa a posição 31 de 53. À frente estão [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) (15), [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) (15), [Manitoba](https://instica.com/pt/epr/manitoba) (14), [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) (14), Letônia (14) e [Suécia](https://instica.com/pt/epr/sweden) (14). Atrás estão [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) (13), [Noruega](https://instica.com/pt/epr/norway) (13), [Grécia](https://instica.com/pt/epr/greece) (12), Polônia (12), Estônia (11) e Hungria (11). 9 dos 13 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então Alberta fica junto das jurisdições que a têm. Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, Alberta vem na posição 36 de 41, em 1 de outubro de 2026. Antes dele vêm Polônia (12 de agosto de 2026, 50 dias antes), [Portugal](https://instica.com/pt/epr/portugal) (12 de agosto de 2026, 50 dias antes), Romênia (12 de agosto de 2026, 50 dias antes), [Suécia](https://instica.com/pt/epr/sweden) (12 de agosto de 2026, 50 dias antes), Eslovênia (12 de agosto de 2026, 50 dias antes) e Eslováquia (12 de agosto de 2026, 50 dias antes). Depois dele vêm [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) (1 de outubro de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Alemanha](https://instica.com/pt/epr/germany) (31 de dezembro de 2026, 91 dias depois), [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) (1 de janeiro de 2027, 92 dias depois), [Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)](https://instica.com/pt/epr/uk-plastic-packaging-tax) (1 de abril de 2027, 182 dias depois) e [Maine](https://instica.com/pt/epr/maine) (31 de maio de 2027, 242 dias depois). Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em receita, Alberta fica na posição 5 de 7, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima. **Primeiros limites perto de Alberta, do menor para o maior** | Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página | | --- | --- | --- | | [Manitoba](https://instica.com/pt/epr/manitoba) | CA$ 750.000,00 | Menor | | [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) | CA$ 1.000.000,00 | Menor | | [Nova Escócia](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) | CA$ 1.000.000,00 | Menor | | [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) | CA$ 1.000.000,00 | Menor | | [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) | CA$ 1.500.000,00 | Esta página | | [Novo Brunswick](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) | CA$ 2.000.000,00 | Maior | | [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) | CA$ 2.000.000,00 | Maior | ## O que preparar para Alberta 1. Descubra se você é o produtor de cada produto que vende em Alberta, usando os papéis de produtor acima. 2. Compare sua receita e seu peso de embalagens em Alberta com cada limite da tabela e guarde o cálculo. 3. Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre. 4. Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima. 5. Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você. A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador. ## Como ler esta página Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número. As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação. Alberta tem 6 de 15 campos centrais verificados. Os outros 9 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não. ## O que ainda está em aberto em Alberta Alberta tem 9 de 15 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo. - **A quem as regras se aplicam**: Motivo registrado: resumido, sem citação. - **A transferência da obrigação**: Motivo registrado: As regras de transferência não foram lidas. - **O tratamento das afiliadas**: Motivo registrado: a agregação de empresas afiliadas não foi lida. - **O registro**: Motivo registrado: Os detalhes do registro não foram citados. - **O modelo de organização**: Motivo registrado: O texto sobre a organização de produtores não foi citado da página da ARMA. - **A rotulagem**: Motivo registrado: As regras de rotulagem na embalagem não foram lidas para esta jurisdição. - **As metas**: Motivo registrado: as metas não foram lidas no regulamento. - **As penalidades**: Nenhum motivo está registrado. - **Os idiomas de envio**: Motivo registrado: As regras de idioma do portal não foram lidas. ## O que um campo em aberto significa na prática Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto de Alberta aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto. - **A quem as regras se aplicam**: A quem as regras se aplicam define se vendedores pequenos, estrangeiros ou online entram no escopo; até ser publicado, não presuma nada em nenhuma direção. - **A transferência da obrigação**: As regras de transferência dizem se você pode repassar a obrigação a um distribuidor ou prestador de serviço; até serem publicadas, presuma que a obrigação continua com você. - **O tratamento das afiliadas**: Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade. - **O registro**: Sem as regras de registro, não se registre por palpite; confirme com o órgão regulador se existe um registro e quem pode usá-lo. - **O modelo de organização**: O modelo de organização diz se você trata com um órgão, vários ou o Estado; ele define a quem você paga e quem emite a comprovação. - **A rotulagem**: As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande. - **As metas**: As metas mostram a rapidez com que as regras devem endurecer, o que ajuda a planejar tarifas mais altas no futuro. - **As penalidades**: Sem penalidades publicadas, não dá para dimensionar o risco de um envio atrasado ou ausente; presuma que uma penalidade não publicada não é pequena. - **Os idiomas de envio**: O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo. Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto de Alberta, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data. ## O que isso significa para diferentes vendedores em Alberta Como Alberta registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale. #### Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca em Alberta por material, compare com os limites e registre-se se o cadastro pedir. Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles. #### Importador ou revendedor de produtos de marca Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela. #### Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para Alberta; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores. #### Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano Compare seus números com os 2 limites verificados acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total. ## Erros comuns com a REP de embalagens em Alberta A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros de Alberta. - Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir. - Usar o limite de outra jurisdição. Alberta define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui. - Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar. - Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado. - Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem. - Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo. Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado. ## Como funciona a logística reversa de embalagens? Os nossos registros desta página não respondem diretamente a “Como funciona a logística reversa de embalagens”. O que eles estabelecem: [Os produtores que colocam embalagens no mercado em Alberta têm uma obrigação de REP de embalagens.](#obligated) [Consta um regime de REP de embalagens em Alberta; sua denominação está na citação da fonte.](#regime) ## Quem é obrigado a fazer a logística reversa? Os nossos registros desta página não respondem diretamente a “Quem é obrigado a fazer a logística reversa”. O que eles estabelecem: [Os produtores que colocam embalagens no mercado em Alberta têm uma obrigação de REP de embalagens.](#obligated) [Consta um regime de REP de embalagens em Alberta; sua denominação está na citação da fonte.](#regime) ## Perguntas sobre a REP de embalagens em Alberta ### Preciso participar da REP de embalagens em Alberta? Alberta registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem. ### Quem é o órgão regulador em Alberta? O órgão regulador registrado para Alberta é Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta). ### Existe um limite para pequenas empresas em Alberta? Alberta registra 2 limites verificados; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda. ### Quando vencem os envios em Alberta? Alberta registra 4 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre. ### Preciso me registrar em Alberta? O registro em Alberta ainda não foi publicado. ### A Instica envia o meu relatório? Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores. ### Como sei que os dados estão atualizados? Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 4 de novembro de 2026. ### Posso me basear nesta página para tomar uma decisão? Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado. > **Estimativa**: Os valores aqui são estimativas preparadas a partir de fontes publicadas, não uma decisão oficial. Você revisa, assina e envia seus próprios registros; a Instica não guarda credenciais de portais de órgãos reguladores e não envia nada por você. ## Perguntas frequentes: Alberta ### Alberta: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor? [A fonte cita: Circular Materials.](#organisation) Segundo a fonte, a adesão é obrigatória. ### Alberta: preciso de um representante autorizado? [Não, a fonte não exige um representante autorizado.](#organisation) ### Alberta: o que muda em relação ao Brasil? Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas. ### O que a Instica faz e o que eu faço? A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica. > **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa. ## Dados desta página Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora. - Consta um regime de REP de embalagens em Alberta; sua denominação está na citação da fonte. [#regime](#regime) Valor: “Extended Producer Responsibility Regulation, Environmental Protection and Enhancement Act (packaging, paper products)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en) - O órgão regulador indicado para Alberta é Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta). [#regulator](#regulator) Valor: “Alberta Recycling Management Authority (ARMA)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en) - Os produtores que colocam embalagens no mercado em Alberta têm uma obrigação de REP de embalagens. [#obligated](#obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en) - Em Alberta, a parte que assume a obrigação por padrão é: titular da marca, importador e vendedor. [#producer-default](#producer-default) Valor: dono da marca, importador e vendedor · Fonte: https://kings-printer.alberta.ca/documents/Regs/2022_194.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the producer is (a) the brand holder of the designated material, if the brand holder is resident in Canada, (en) - Se a obrigação pode ser transferida em Alberta: ainda não publicado. Motivo: As regras de transferência não foram lidas. [#transfer](#transfer) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en) - Quando há teste de receita em Alberta, ele usa como base a receita obtida na jurisdição, referente ao ano, em CAD. [#revenue-scope](#revenue-scope) Valor: “in_jurisdiction” (texto original, inglês) · Fonte: https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf · Consultado em: 7 de outubro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: has an annual gross revenue in Alberta less than one million and five hundred thousand dollars $1,500,000. (en) - Se as afiliadas são somadas em Alberta: ainda não publicado. Motivo: a agregação de empresas afiliadas não foi lida. [#affiliates](#affiliates) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en) - Alberta define um limite de receita: CA$ 1.500.000,00; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. [#threshold-fee_exempt_revenue](#threshold-fee_exempt_revenue) Valor: CA$ 1.500.000 · Fonte: https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf · Consultado em: 7 de outubro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: has an annual gross revenue in Alberta less than one million and five hundred thousand dollars $1,500,000. (en) - Alberta define um limite de tonelagem: 9 toneladas; efeito: vale uma obrigação reduzida. [#threshold-registered_no_fee_tonnage](#threshold-registered_no_fee_tonnage) Valor: 9 toneladas · Fonte: https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf · Consultado em: 7 de outubro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: less than each of the amounts listed for the following materials: (a) 9 tonnes of paper per calendar year; (b) 2 tonnes of rigid plastic (en) - Isenção em Alberta: Produtores com menos de CAD 1.500.000 de receita em Alberta são isentos Ela vale sem pedido separado. [#exemption-under_revenue](#exemption-under_revenue) Valor: “under_revenue” (texto original, inglês) · Fonte: https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf · Consultado em: 7 de outubro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: has an annual gross revenue in Alberta less than one million and five hundred thousand dollars $1,500,000. (en) - O registro em Alberta: ainda não publicado. Motivo: Os detalhes do registro não foram citados. [#registration](#registration) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/epr/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: PPP Producers (en) - O modelo de organização em Alberta: ainda não publicado. Motivo: O texto sobre a organização de produtores não foi citado da página da ARMA. [#organisation](#organisation) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/epr/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: PPP Producers (en) - A taxonomia de embalagens em Alberta tem 33 categorias. [#categories](#categories) Valor: 33 · Fonte: https://www.circularmaterials.ca/wp-content/uploads/2025/10/Circular_Materials-Report_to_Producers-2025.pdf · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Newspapers 83 84 -1.2% (en) - A rotulagem em Alberta: ainda não publicado. Motivo: As regras de rotulagem na embalagem não foram lidas para esta jurisdição. [#labelling](#labelling) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en) - Os idiomas em Alberta: ainda não publicado. Motivo: As regras de idioma do portal não foram lidas. [#languages](#languages) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/epr/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: PPP Producers (en) - A Colúmbia Britânica tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-BC-obligated](#cmp-CA-BC-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: commits an offence and is liable to a fine not exceeding $200 000. (en) - O regime na Colúmbia Britânica consta como “Recycling Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-BC-regime](#cmp-CA-BC-regime) Valor: “Recycling Regulation, B.C. Reg. 449/2004 (packaging and paper product category)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: commits an offence and is liable to a fine not exceeding $200 000. (en) - A Colúmbia Britânica opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle BC. [#cmp-CA-BC-organisation](#cmp-CA-BC-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Recycle BC is the only organization that businesses can join in order to fulfill the requirements of Schedule 5 of the BC Recycling Regulation (en) - A Colúmbia Britânica exige registro em Associação à Recycle BC, com cadastro pelo portal WeRecycle. [#cmp-CA-BC-registration](#cmp-CA-BC-registration) Valor: sim · Fonte: https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: To become a member of the Recycle BC program please visit the WeRecycle Portal and follow the steps to register as a new producer. (en) - A Colúmbia Britânica define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. [#cmp-CA-BC-threshold](#cmp-CA-BC-threshold) Valor: CA$ 1.000.000 · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the producer had a gross revenue in the most recent calendar year of less than $1 000 000 in British Columbia; (en) - Saskatchewan tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-SK-obligated](#cmp-CA-SK-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.skrecycles.ca/low-volume-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Businesses supplying less than 1,000 kg of packaging and paper annually to Saskatchewan residents are exempt from registration and reporting requirements. (en) - O regime em Saskatchewan consta como “Household Packaging and Paper Stewardship Program Regulations” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-SK-regime](#cmp-CA-SK-regime) Valor: “Household Packaging and Paper Stewardship Program Regulations, 2023” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.skrecycles.ca/low-volume-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Businesses supplying less than 1,000 kg of packaging and paper annually to Saskatchewan residents are exempt from registration and reporting requirements. (en) - Saskatchewan opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: SK Recycles. [#cmp-CA-SK-organisation](#cmp-CA-SK-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://www.skrecycles.ca/producers/register/are-you-a-producer/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: If a business or organization supplies packaging to consumers in Saskatchewan and is the brand owner resident in Canada (en) - Saskatchewan exige registro em Portal de produtores da SK Recycles. [#cmp-CA-SK-registration](#cmp-CA-SK-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.skrecycles.ca/producers/register/are-you-a-producer/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: that business is the obligated producer as the brand holder. (en) - Saskatchewan define um limite de peso de embalagens: 1.000 kg. [#cmp-CA-SK-threshold](#cmp-CA-SK-threshold) Valor: 1000 kg · Fonte: https://www.skrecycles.ca/low-volume-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Businesses supplying less than 1,000 kg of packaging and paper annually to Saskatchewan residents are exempt from registration and reporting requirements. (en) - Ontário tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-ON-obligated](#cmp-CA-ON-obligated) Valor: sim · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: if they supply Blue Box material (packaging, paper products or packaging-like products) comprised of paper, glass, metal or plastic (en) - Consta um regime em Ontário; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-ON-regime](#cmp-CA-ON-regime) Valor: “Full producer responsibility for Blue Box material (packaging, paper products, packaging-like products) under the Blue Box Regulation” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Blue Box producers became fully accountable and financially responsible for collecting and recycling their materials when consumers discard them. (en) - O órgão regulador em Ontário é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos). [#cmp-CA-ON-regulator](#cmp-CA-ON-regulator) Valor: “Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA)” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Unless otherwise stated, all information must be submitted through RPRA’s registry. (en) - Ontário opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. [#cmp-CA-ON-organisation](#cmp-CA-ON-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: PROs operate in a competitive market, and producers can choose the PRO (or PROs) they want to work with. (en) - Ontário exige registro em Registro da RPRA. [#cmp-CA-ON-registration](#cmp-CA-ON-registration) Valor: sim · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Within 30 days of supplying obligated Blue Box materials in Ontario (en) - Ontário define um limite de receita: abaixo de CA$ 2.000.000,00. [#cmp-CA-ON-threshold](#cmp-CA-ON-threshold) Valor: CA$ 2.000.000 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: is exempt from all producer requirements under the regulation. (en) - Ontário tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. [#cmp-CA-ON-deadline](#cmp-CA-ON-deadline) Valor: 31 de maio de 2026 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Deadline: Supply data must be submitted by May 31 of each year. (en) - O Novo Brunswick tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-NB-obligated](#cmp-CA-NB-obligated) Valor: sim · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the producer generates less than $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en) - O regime no Novo Brunswick consta como “Designated Materials Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-NB-regime](#cmp-CA-NB-regime) Valor: “Designated Materials Regulation, N.B. Reg. 2024-37 (Clean Environment Act)” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: This Regulation may be cited as the Designated Materials Regulation – Clean Environment Act (en) - O órgão regulador no Novo Brunswick é Recycle New Brunswick (conselho de gestão). [#cmp-CA-NB-regulator](#cmp-CA-NB-regulator) Valor: “Recycle New Brunswick (stewardship board)” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: The stewardship board established by the Minister under section 22.1 of the Act, to be known as Recycle New Brunswick, is continued. (en) - O Novo Brunswick opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. [#cmp-CA-NB-organisation](#cmp-CA-NB-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: On or before May 31 in each year, a producer shall submit an annual report to the stewardship board (en) - O Novo Brunswick exige registro em Recycle New Brunswick (conselho de gestão). [#cmp-CA-NB-registration](#cmp-CA-NB-registration) Valor: sim · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: An application for registration shall be submitted on a form provided by the stewardship board (en) - O Novo Brunswick define um limite de receita: CA$ 2.000.000,00. [#cmp-CA-NB-threshold](#cmp-CA-NB-threshold) Valor: CA$ 2.000.000 · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the producer generates less than $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en) - O Novo Brunswick tem um prazo de registro com vencimento em 30 de junho de 2025. [#cmp-CA-NB-deadline](#cmp-CA-NB-deadline) Valor: 30 de junho de 2025 · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: A producer who was not a brand owner shall submit an application for registration referred to in section 16 no later than June 30, 2025. (en) - O Quebec tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-QC-obligated](#cmp-CA-QC-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.eeq.ca/assets/pdf/Cadre-legal/EN/Regulation-respecting-a-system-of-selective-collection-of-certain-residual-materials.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (en) - Consta um regime no Quebec; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-QC-regime](#cmp-CA-QC-regime) Valor: “Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (Q-2, r. 46.01)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.eeq.ca/assets/pdf/Cadre-legal/EN/Regulation-respecting-a-system-of-selective-collection-of-certain-residual-materials.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (en) - O Quebec opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Éco Entreprises Québec (ÉEQ). [#cmp-CA-QC-organisation](#cmp-CA-QC-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/preparing-and-submitting-your-report-step-by-step · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: You run an online store, with or without a place of business in Quebec. (en) - O Quebec exige registro em Portal de declaração da ÉEQ. [#cmp-CA-QC-registration](#cmp-CA-QC-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/preparing-and-submitting-your-report-step-by-step · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: You run an online store, with or without a place of business in Quebec. (en) - O Quebec define um limite de tonelagem: 1 tonelada. [#cmp-CA-QC-threshold](#cmp-CA-QC-threshold) Valor: 1 tonelada · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/fee-schedule-to-help-with-your-report · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Are a retailer with a single outlet with a floor space of less than 929 m² (en) - O Quebec tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. [#cmp-CA-QC-deadline](#cmp-CA-QC-deadline) Valor: 31 de maio de 2026 · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/important-dates-for-your-report · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Reporting deadline: May 31, 2026 (en) - A Nova Escócia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-NS-obligated](#cmp-CA-NS-obligated) Valor: sim · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en) - Consta um regime na Nova Escócia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-NS-regime](#cmp-CA-NS-regime) Valor: “Environmental Goals and Climate Change Reduction Act, Part IX (packaging and paper EPR regulations)” (texto original, inglês) · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en) - O órgão regulador na Nova Escócia é Resource Recovery Fund Board (Divert NS, conselho do fundo de recuperação de recursos), como administrador. [#cmp-CA-NS-regulator](#cmp-CA-NS-regulator) Valor: “Resource Recovery Fund Board (Divert NS), as Administrator” (texto original, inglês) · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the Resource Recovery Fund Board established under Section 98 of the Act (en) - A Nova Escócia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. [#cmp-CA-NS-organisation](#cmp-CA-NS-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: A producer may designate a producer responsibility organization to operate on its (en) - A Nova Escócia define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. [#cmp-CA-NS-threshold](#cmp-CA-NS-threshold) Valor: CA$ 1.000.000 · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: “small producer” means (i) a producer whose gross annual revenue in the Province is less than $1 000 000 (en) - A Nova Escócia tem um prazo de relatório com vencimento em 30 de abril de 2030. [#cmp-CA-NS-deadline](#cmp-CA-NS-deadline) Valor: 30 de abril de 2030 · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: On or before April 30, 2030, and every 4th year afterward, a producer must have its practices and procedures respecting Part V (en) - Manitoba tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-MB-obligated](#cmp-CA-MB-obligated) Valor: sim · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en) - O regime em Manitoba consta como “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-MB-regime](#cmp-CA-MB-regime) Valor: “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation, M.R. 195/2008” (texto original, inglês) · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/195.08.pdf · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation (en) - Manitoba opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle Manitoba (MMSM). [#cmp-CA-MB-organisation](#cmp-CA-MB-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/epr-transition/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Communities run or contract collection services and are funded for up to 80% of eligible net costs. (en) - Manitoba exige registro em Portal WeRecycle. [#cmp-CA-MB-registration](#cmp-CA-MB-registration) Valor: sim · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en) - Manitoba define um limite de receita: CA$ 750.000,00. [#cmp-CA-MB-threshold](#cmp-CA-MB-threshold) Valor: CA$ 750.000 · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en) ## Páginas relacionadas ### Explorar a REP de embalagens - [REP por país](https://instica.com/pt/epr/jurisdictions) - [REP metodologia](https://instica.com/pt/epr/methodology) ### Jurisdições vizinhas - [Colúmbia Britânica responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) - [Saskatchewan REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan) ### Páginas relacionadas - [Manitoba REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/manitoba) - [Nova Brunswick REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) - [Nova Escócia REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) - [Ontário responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/ontario) - [Ilha do Príncipe Eduardo responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/prince-edward-island) ## Fontes 1. albertarecycling.ca (https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en) 2. kings-printer.alberta.ca: 2022 194 (https://kings-printer.alberta.ca/documents/Regs/2022_194.pdf), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > the producer is (a) the brand holder of the designated material, if the brand holder is resident in Canada, (en) 3. files.albertarecycling.ca: EPR Single‑Use Products Packaging and Paper Products Bylaws (https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf), Consultado em: 7 de outubro de 2026, Situação: verificado > has an annual gross revenue in Alberta less than one million and five hundred thousand dollars $1,500,000. (en) 4. files.albertarecycling.ca: EPR Single‑Use Products Packaging and Paper Products Bylaws (https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf), Consultado em: 7 de outubro de 2026, Situação: verificado > less than each of the amounts listed for the following materials: (a) 9 tonnes of paper per calendar year; (b) 2 tonnes of rigid plastic (en) 5. albertarecycling.ca: producers (https://www.albertarecycling.ca/epr/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado > PPP Producers (en) 6. circularmaterials.ca: Circular Materials Report to Producers 2025 (https://www.circularmaterials.ca/wp-content/uploads/2025/10/Circular_Materials-Report_to_Producers-2025.pdf), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado > Newspapers 83 84 -1.2% (en) 7. bclaws.gov.bc.ca: 449 2004 (https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > commits an offence and is liable to a fine not exceeding $200 000. (en) 8. recyclebc.ca: producer faqs (https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > Recycle BC is the only organization that businesses can join in order to fulfill the requirements of Schedule 5 of the BC Recycling Regulation (en) 9. recyclebc.ca: producer faqs (https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > To become a member of the Recycle BC program please visit the WeRecycle Portal and follow the steps to register as a new producer. (en) 10. bclaws.gov.bc.ca: 449 2004 (https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > the producer had a gross revenue in the most recent calendar year of less than $1 000 000 in British Columbia; (en) 11. skrecycles.ca: low volume producers (https://www.skrecycles.ca/low-volume-producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Businesses supplying less than 1,000 kg of packaging and paper annually to Saskatchewan residents are exempt from registration and reporting requirements. (en) 12. skrecycles.ca: are you a producer (https://www.skrecycles.ca/producers/register/are-you-a-producer/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > If a business or organization supplies packaging to consumers in Saskatchewan and is the brand owner resident in Canada (en) 13. skrecycles.ca: are you a producer (https://www.skrecycles.ca/producers/register/are-you-a-producer/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > that business is the obligated producer as the brand holder. (en) 14. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > if they supply Blue Box material (packaging, paper products or packaging-like products) comprised of paper, glass, metal or plastic (en) 15. rpra.ca: regulation (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > Blue Box producers became fully accountable and financially responsible for collecting and recycling their materials when consumers discard them. (en) 16. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Unless otherwise stated, all information must be submitted through RPRA’s registry. (en) 17. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > PROs operate in a competitive market, and producers can choose the PRO (or PROs) they want to work with. (en) 18. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Within 30 days of supplying obligated Blue Box materials in Ontario (en) 19. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > is exempt from all producer requirements under the regulation. (en) 20. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Deadline: Supply data must be submitted by May 31 of each year. (en) 21. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > the producer generates less than $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en) 22. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > This Regulation may be cited as the Designated Materials Regulation – Clean Environment Act (en) 23. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > The stewardship board established by the Minister under section 22.1 of the Act, to be known as Recycle New Brunswick, is continued. (en) 24. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > On or before May 31 in each year, a producer shall submit an annual report to the stewardship board (en) 25. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > An application for registration shall be submitted on a form provided by the stewardship board (en) 26. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > A producer who was not a brand owner shall submit an application for registration referred to in section 16 no later than June 30, 2025. (en) 27. eeq.ca (https://www.eeq.ca/assets/pdf/Cadre-legal/EN/Regulation-respecting-a-system-of-selective-collection-of-certain-residual-materials.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (en) 28. eeq.ca: preparing and submitting your report step by step (https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/preparing-and-submitting-your-report-step-by-step), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > You run an online store, with or without a place of business in Quebec. (en) 29. eeq.ca: fee schedule to help with your report (https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/fee-schedule-to-help-with-your-report), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Are a retailer with a single outlet with a floor space of less than 929 m² (en) 30. eeq.ca: important dates for your report (https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/important-dates-for-your-report), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > Reporting deadline: May 31, 2026 (en) 31. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en) 32. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > the Resource Recovery Fund Board established under Section 98 of the Act (en) 33. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > A producer may designate a producer responsibility organization to operate on its (en) 34. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado > “small producer” means (i) a producer whose gross annual revenue in the Province is less than $1 000 000 (en) 35. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado > On or before April 30, 2030, and every 4th year afterward, a producer must have its practices and procedures respecting Part V (en) 36. recyclemanitoba.ca: for producers (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en) 37. recyclemanitoba.ca: 195.08 (https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/195.08.pdf), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation (en) 38. recyclemanitoba.ca: epr transition (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/epr-transition/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Communities run or contract collection services and are funded for up to 80% of eligible net costs. (en) 39. recyclemanitoba.ca: for producers (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en) ## Citar esta página Instica, “Alberta REP embalagens”, https://instica.com/pt/epr/alberta, última verificação em 2026-11-05, conjunto de dados v1-281284b7e7c1, CC-BY-4.0. - URL canônico: https://instica.com/pt/epr/alberta - Última verificação: 5 de novembro de 2026 - Última alteração: 5 de novembro de 2026 - Versão do conjunto de dados: v1-281284b7e7c1 - Licença: Reutilização sob CC-BY-4.0, com crédito à Instica e link para esta página. - Versões legíveis por máquina: https://instica.com/pt/epr/alberta.md · https://instica.com/pt/epr/alberta.json