# Bélgica REP embalagens

Última verificação: 5 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/belgium

<a id="answer"></a>

A Bélgica exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. O órgão regulador é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL). Registramos 1 limite e 5 prazos com data. 12 de 16 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias.

<a id="overview"></a>

## REP de embalagens na Bélgica: o que verificamos

Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens na Bélgica. 12 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 4 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 29 de setembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 3 de novembro de 2026.

- **Regime**: [Registrado; denominação na citação da fonte](#regime)
- **Órgão regulador**: [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#regulator)
- **Produtores com obrigação**: [Sim](#obligated)
- **Sistema**: [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#organisation)
- **Registro**: [Exigido](#registration)
- **Tabelas de tarifas**: 2

<a id="regime"></a>Consta um regime de REP de embalagens na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="regulator"></a>O órgão regulador indicado para a Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL).

<a id="obligated"></a>Os produtores que colocam embalagens no mercado na Bélgica têm uma obrigação de REP de embalagens.

Texto original em inglês, de Regime:

> The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020.
>
> Fonte: Regime (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: A nova versão do Acordo de Cooperação está em vigor desde 5 de março de 2020.

> **Ainda não publicado**: Ainda não publicado para a Bélgica: o tratamento das afiliadas, as observações de relatório, a rotulagem e os idiomas de envio. Cada um desses itens fica em branco até que uma fonte primária seja verificada; não preenchemos lacunas de memória nem com regras de outras jurisdições.

<a id="who"></a>

## Quem é o produtor na Bélgica

Na Bélgica, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.

A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para a Bélgica, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.

<a id="producer-hierarchy"></a>**Quem é o produtor na Bélgica, por nível de embalagem**

| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
| --- | --- |
| embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, titular da marca, importador |
| embalagem de serviço | fabricante ou titular da marca, importador |

<a id="producer-default"></a>Na Bélgica, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, titular da marca e importador.

Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:

> Companies that produce or import service packaging in order to put it on the Belgian market.
>
> Fonte: Hierarquia do produtor (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Empresas que produzem ou importam embalagens de serviço para colocá-las no mercado belga.

<a id="transfer"></a>Na Bélgica, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.

Detalhe da transferência: mandato escrito a uma plataforma de comércio eletrônico segundo o PPWR; adesão a uma organização reconhecida. A Fost Plus informa que a exigência de registro para vendedores em plataformas não está definida até a aprovação da alteração do Acordo de Cooperação.

<a id="affiliates"></a>Se as afiliadas são somadas na Bélgica: ainda não publicado. Motivo: nos textos consultados não foi encontrada nenhuma regra de agregação de grupo.

<a id="revenue-scope"></a>Quando há teste de receita na Bélgica, ele usa como base nenhum teste de receita.

Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para a Bélgica por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.

<a id="thresholds"></a>

## Limites que valem na Bélgica

Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. A Bélgica publica 1 limite verificado.

<a id="thresholds-table"></a>**Limites registrados para a Bélgica**

| Medida | Valor | Efeito | Observação |
| --- | --- | --- | --- |
| [tonelagem](#threshold-prevention-plan-300t) | 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano | o registro passa a ser exigido | A partir dessas tonelagens é exigido um plano de prevenção de três anos. |

<a id="threshold-prevention-plan-300t"></a>A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano; efeito: o registro passa a ser exigido.

Base do limite de tonelagem: colocadas no mercado; 100 toneladas para empresas que embalam na Bélgica.

Texto original em inglês, de Limite:

> companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually
>
> Fonte: Limite (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: empresas que colocam no mercado pelo menos 300 toneladas de embalagens de uso único por ano

<a id="exemptions"></a>

## Isenções na Bélgica

Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. A Bélgica lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.

<a id="exemption-reusable-packaging"></a>Isenção na Bélgica: Embalagens reutilizáveis não pagam contribuição; aplica-se apenas a obrigação de informar Ela vale sem pedido separado.

Texto original em inglês, de Isenção:

> You do not pay any contribution for reusable packaging in your declaration.
>
> Fonte: Isenção (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Na sua declaração, você não paga nenhuma contribuição pelas embalagens reutilizáveis.

<a id="registration-system"></a>

## Registro e sistema na Bélgica

O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se a Bélgica pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.

<a id="registration"></a>Os produtores na Bélgica devem se registrar em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente, que emite o identificador número de registro oficial pela Fost Plus (MyFost).

Quem se registra: Membros: a Fost Plus em nome deles; não membros se registram diretamente pela EPRiBEL

[Registro](https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you) (abre a página oficial do registro).

Texto original em inglês, de Registro:

> Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL
>
> Fonte: Registro (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: As empresas que não são membros da Fost Plus ou de outra organização de REP reconhecida podem se registrar diretamente pela EPRiBEL

<a id="organisation"></a>Na Bélgica, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial); produtores estrangeiros precisam de um representante autorizado local.

Aplica-se a: Produtores estrangeiros a partir de 12 de agosto de 2026 segundo o PPWR; representante estabelecido na Bélgica e registrado na EPRiBEL

Texto original em inglês, de Organização:

> This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL.
>
> Fonte: Organização (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Esse representante deve (1) estar estabelecido na Bélgica e (2) estar registrado na EPRiBEL.

<a id="categories"></a>A taxonomia de embalagens na Bélgica tem 32 categorias.

<a id="deadlines"></a>

## Prazos na Bélgica

A Bélgica registra 5 prazos, dos quais 5 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos da Bélgica.

Todas as datas verificadas que temos para a Bélgica caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima.

2 obrigações se repetem em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única.

Veja todos os prazos da Bélgica, com o período e o que cada um exige, na página de prazos da Bélgica.

Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.

<a id="fees-reporting"></a>

## Tarifas e relatórios na Bélgica

A Bélgica publica 2 tabelas de tarifas, referentes a 2026 e 2027. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.

- Tarifas da Bélgica em 2026: valores por material da tabela de 2026.
- Tarifas da Bélgica em 2027: valores por material da tabela de 2027.

O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. A Bélgica registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.

O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.

Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório da Bélgica.

<a id="obligations"></a>

## Rotulagem, idiomas, metas e penalidades na Bélgica

<a id="labelling"></a>A rotulagem na Bélgica: ainda não publicado. Motivo: A citação diz apenas que o Ponto Verde termina em 12 de fevereiro de 2027; não foi verificado se outra marcação nacional é obrigatória.

<a id="languages"></a>Os idiomas na Bélgica: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma regra legal de idioma foi encontrada; as páginas da Fost Plus existem em NL, FR e EN.

<a id="target-recycling-household-plastic-2030"></a>A Bélgica fixa uma meta (reciclagem: plástico): 70 % até 2030 (65 % em 2023).

<a id="penalty-1"></a>A Bélgica lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte.

Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.

<a id="compare"></a>

## A Bélgica em comparação com jurisdições próximas

As regras não terminam na divisa. Quem vende para a Bélgica costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara a Bélgica com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.

<a id="neighbours"></a>**A Bélgica comparado com jurisdições vizinhas e semelhantes**

| Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro |
| --- | --- | --- | --- |
| [Alemanha](https://instica.com/pt/epr/germany) | [Sim](#cmp-DE-obligated) | [Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam](#cmp-DE-regulator) | Exigido |
| [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) | [Sim](#cmp-NL-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| [Luxemburgo](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) | [Sim](#cmp-LU-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| [França](https://instica.com/pt/epr/france) | [Sim](#cmp-FR-obligated) | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
| [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) | [Sim](#cmp-IT-obligated) | [Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios](#cmp-IT-regulator) | Exigido |
| [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) | [Sim](#cmp-AT-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) | [Sim](#cmp-CH-obligated) | [Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24)](#cmp-CH-regulator) | Ainda não publicado |
| [Bulgária](https://instica.com/pt/epr/bulgaria) | [Sim](#cmp-BG-obligated) | Ainda não publicado | Ainda não publicado |

<a id="compare-records"></a>

## Registros por trás da comparação

<a id="cmp-DE-regime"></a>Consta um regime na Alemanha; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-DE-organisation"></a>A Alemanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si.

<a id="cmp-DE-threshold"></a>A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 80 toneladas.

<a id="cmp-DE-deadline"></a>A Alemanha tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de junho de 2027.

<a id="cmp-NL-regime"></a>Consta um regime nos Países Baixos; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-NL-organisation"></a>Os Países Baixos opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Verpact.

<a id="cmp-NL-threshold"></a>Os Países Baixos define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-NL-deadline"></a>Os Países Baixos tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-LU-threshold"></a>O Luxemburgo define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-LU-deadline"></a>O Luxemburgo tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-FR-deadline"></a>A França tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-IT-regime"></a>O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-IT-organisation"></a>A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço).

<a id="cmp-IT-threshold"></a>A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-IT-deadline"></a>A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-AT-regime"></a>Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-AT-organisation"></a>A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA).

<a id="cmp-AT-threshold"></a>A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil.

<a id="cmp-AT-deadline"></a>A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023.

<a id="cmp-CH-regime"></a>Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-CH-organisation"></a>A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution).

<a id="cmp-CH-threshold"></a>A Suíça define um limite de units: 1.000.

<a id="cmp-BG-regime"></a>O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-BG-organisation"></a>A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK.

<a id="cmp-BG-threshold"></a>A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano.

<a id="cmp-BG-deadline"></a>A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="pairs"></a>

## A Bélgica comparada com cada jurisdição próxima

Cada parágrafo lê a Bélgica frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.

A Bélgica e [a Alemanha](#cmp-DE-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL) na Bélgica e [Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam](#cmp-DE-regulator) no vizinho. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e [10 toneladas de tonelagem](#cmp-DE-threshold) na Alemanha, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 na Bélgica e [31 de dezembro de 2026](#cmp-DE-deadline) na Alemanha, ou seja, 141 dias antes aqui.

A Bélgica e [os Países Baixos](#cmp-NL-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Bélgica tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto os Países Baixos tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-NL-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e [10 toneladas por ano civil de peso de embalagens](#cmp-NL-threshold) nos Países Baixos, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Bélgica e [o Luxemburgo](#cmp-LU-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e [10 toneladas por ano civil de peso de embalagens](#cmp-LU-threshold) no Luxemburgo, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Bélgica e [a França](#cmp-FR-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Bélgica e [a Itália](#cmp-IT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL) na Bélgica e [Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios](#cmp-IT-regulator) no vizinho. A Bélgica tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Itália tem [sistemas registrados aos quais os produtores aderem](#cmp-IT-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e [10 toneladas por ano civil de peso de embalagens](#cmp-IT-threshold) na Itália, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Bélgica e [a Áustria](#cmp-AT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e [1500 kg por ano civil de peso de embalagens](#cmp-AT-threshold) na Áustria, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 na Bélgica e [1 de janeiro de 2023](#cmp-AT-deadline) na Áustria, ou seja, 1319 dias depois aqui.

A Bélgica e [a Suíça](#cmp-CH-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL) na Bélgica e [Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24)](#cmp-CH-regulator) no vizinho. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e [1.000 de units](#cmp-CH-threshold) na Suíça, então os valores não se comparam diretamente. 

A Bélgica e [a Bulgária](#cmp-BG-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e [10 toneladas por ano de tonelagem](#cmp-BG-threshold) na Bulgária, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

<a id="position"></a>

## Onde a Bélgica fica entre as jurisdições que cobrimos

Contando os registros centrais verificados, a Bélgica tem 12 de 17 e ocupa a posição 4 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão [Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)](https://instica.com/pt/epr/uk-plastic-packaging-tax) (14), [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) (13) e [Oregon](https://instica.com/pt/epr/oregon) (13). Logo atrás estão [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) (12), [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) (12), [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) (12), [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) (11), [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) (11) e [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) (11).

Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, a Bélgica tem 22 e ocupa a posição 6 de 53. À frente estão [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) (27), [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) (26), [Oregon](https://instica.com/pt/epr/oregon) (25), [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) (24) e [Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)](https://instica.com/pt/epr/uk-plastic-packaging-tax) (24). Atrás estão [Washington](https://instica.com/pt/epr/washington) (22), [Quebec](https://instica.com/pt/epr/quebec) (21), [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) (20), [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) (20), Minnesota (19) e [Alemanha](https://instica.com/pt/epr/germany) (18).

Todas as 31 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então a Bélgica não destoa dos vizinhos.

Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, a Bélgica vem na posição 12 de 41, em 12 de agosto de 2026. Antes dele vêm [Colorado](https://instica.com/pt/epr/colorado) (1 de janeiro de 2026, 223 dias antes), [Washington](https://instica.com/pt/epr/washington) (1 de março de 2026, 164 dias antes), [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) (31 de maio de 2026, 73 dias antes), [Quebec](https://instica.com/pt/epr/quebec) (31 de maio de 2026, 73 dias antes), [Maryland](https://instica.com/pt/epr/maryland) (31 de maio de 2026, 73 dias antes) e Minnesota (31 de maio de 2026, 73 dias antes). Depois dele vêm [Bulgária](https://instica.com/pt/epr/bulgaria) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Chipre](https://instica.com/pt/epr/cyprus) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Dinamarca](https://instica.com/pt/epr/denmark) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Estônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Espanha (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia).

Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em tonelagem, a Bélgica fica na posição 1 de 1, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.

<a id="threshold-ladder"></a>**Primeiros limites perto da Bélgica, do menor para o maior**

| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
| --- | --- | --- |
| [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) | 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano | Esta página |

<a id="prepare"></a>

## O que preparar para a Bélgica

1. Descubra se você é o produtor de cada produto que vende na Bélgica, usando os papéis de produtor acima.
2. Compare sua receita e seu peso de embalagens na Bélgica com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
3. Registre-se em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente antes de enviar relatório ou pagar.
4. Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
5. Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
6. Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.

A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.

<a id="method"></a>

## Como ler esta página

Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.

As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.

A Bélgica tem 12 de 16 campos centrais verificados. Os outros 4 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.

<a id="gaps"></a>

## O que ainda está em aberto na Bélgica

A Bélgica tem 4 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.

- **O tratamento das afiliadas**: Motivo registrado: nos textos consultados não foi encontrada nenhuma regra de agregação de grupo.
- **As observações de relatório**: Motivo registrado: não é publicada nenhuma estrutura de arquivo para a declaração.
- **A rotulagem**: Motivo registrado: A citação diz apenas que o Ponto Verde termina em 12 de fevereiro de 2027; não foi verificado se outra marcação nacional é obrigatória.
- **Os idiomas de envio**: Motivo registrado: Nenhuma regra legal de idioma foi encontrada; as páginas da Fost Plus existem em NL, FR e EN.

<a id="gaps-meaning"></a>

## O que um campo em aberto significa na prática

Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto da Bélgica aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.

- **O tratamento das afiliadas**: Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- **As observações de relatório**: As observações de relatório tratam de pontos práticos, como unidades e arredondamento; guarde seus cálculos em gramas por material.
- **A rotulagem**: As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande.
- **Os idiomas de envio**: O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.

Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto da Bélgica, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.

<a id="scenarios"></a>

## O que isso significa para diferentes vendedores na Bélgica

Como a Bélgica registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.

#### Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos

Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca na Bélgica por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.

#### Importador ou revendedor de produtos de marca

Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.

#### Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online

Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para a Bélgica; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.

#### Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano

Compare seus números com o limite verificado acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.

<a id="mistakes"></a>

## Erros comuns com a REP de embalagens na Bélgica

A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros da Bélgica.

- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. A Bélgica define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.

Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.

<a id="faq"></a>

## Perguntas sobre a REP de embalagens na Bélgica

### <a id="faq-obliged"></a>Preciso participar da REP de embalagens na Bélgica?

A Bélgica registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.

### <a id="faq-who"></a>Quem é o órgão regulador na Bélgica?

O órgão regulador registrado para a Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL).

### <a id="faq-threshold"></a>Existe um limite para pequenas empresas na Bélgica?

A Bélgica registra 1 limite verificado; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.

### <a id="faq-deadline"></a>Quando vencem os envios na Bélgica?

A Bélgica registra 5 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.

### <a id="faq-register"></a>Preciso me registrar na Bélgica?

Sim, a base registra que o registro é exigido na Bélgica.

### <a id="faq-submit"></a>A Instica envia o meu relatório?

Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.

### <a id="faq-source"></a>Como sei que os dados estão atualizados?

Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 29 de setembro de 2026.

### <a id="faq-legal"></a>Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?

Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.

<a id="estimate"></a>

> **Estimativa**: Os valores aqui são estimativas preparadas a partir de fontes publicadas, não uma decisão oficial. Você revisa, assina e envia seus próprios registros; a Instica não guarda credenciais de portais de órgãos reguladores e não envia nada por você.

<a id="local-faq"></a>

## Perguntas frequentes: Bélgica

### <a id="local-pro"></a>Bélgica: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?

[A fonte cita: Fost Plus (doméstico), Valipac (industrial).](#organisation) Segundo a fonte, a adesão não é obrigatória.

### <a id="local-representative"></a>Bélgica: preciso de um representante autorizado?

[Sim, a fonte exige um representante autorizado.](#organisation) Aplica-se a: Produtores estrangeiros a partir de 12 de agosto de 2026 segundo o PPWR; representante estabelecido na Bélgica e registrado na EPRiBEL.

### <a id="local-home"></a>Bélgica: o que muda em relação ao Brasil?

Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.

### <a id="local-role"></a>O que a Instica faz e o que eu faço?

A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.

<a id="l10n-review"></a>

> **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa.

<a id="epr-cite-facts"></a>

## Dados desta página

Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora.

- Consta um regime de REP de embalagens na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte. [#regime](#regime)
  Valor: “Belgian interregional Cooperation Agreement on packaging waste, in force in its current version since 5 March 2020; enforced by the Interregional Packaging Commission (IRPC/IVC-CIE)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
- O órgão regulador indicado para a Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL). [#regulator](#regulator)
  Valor: “Interregional Packaging Commission (IVC-CIE, now EPRiBEL)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
- Os produtores que colocam embalagens no mercado na Bélgica têm uma obrigação de REP de embalagens. [#obligated](#obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
- Na Bélgica, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, titular da marca e importador. [#producer-default](#producer-default)
  Valor: dono da marca, importador e fabricante ou dono da marca · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Companies that produce or import service packaging in order to put it on the Belgian market. (en)
- Na Bélgica, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas. [#transfer](#transfer)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: they may issue a written mandate to the platforms to fulfil their EPR obligations on their behalf (en)
- Quando há teste de receita na Bélgica, ele usa como base nenhum teste de receita. [#revenue-scope](#revenue-scope)
  Valor: nenhum · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/declaration · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Depending on the declaration system that you choose, the rates are applied per kg or per unit. (en)
- Se as afiliadas são somadas na Bélgica: ainda não publicado. Motivo: nos textos consultados não foi encontrada nenhuma regra de agregação de grupo. [#affiliates](#affiliates)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: You are not obliged to become a member of Fost Plus. (en)
- A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano; efeito: o registro passa a ser exigido. [#threshold-prevention-plan-300t](#threshold-prevention-plan-300t)
  Valor: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
- Isenção na Bélgica: Embalagens reutilizáveis não pagam contribuição; aplica-se apenas a obrigação de informar Ela vale sem pedido separado. [#exemption-reusable-packaging](#exemption-reusable-packaging)
  Valor: “reusable-packaging” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/declaration · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You do not pay any contribution for reusable packaging in your declaration. (en)
- Os produtores na Bélgica devem se registrar em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente, que emite o identificador número de registro oficial pela Fost Plus (MyFost). [#registration](#registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
- Na Bélgica, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial); produtores estrangeiros precisam de um representante autorizado local. [#organisation](#organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
- A taxonomia de embalagens na Bélgica tem 32 categorias. [#categories](#categories)
  Valor: 32 · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/packaging-epr-rates · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Here you can download a detailed overview of the Packaging EPR rates and their application criteria for each packaging material. (en)
- A rotulagem na Bélgica: ainda não publicado. Motivo: A citação diz apenas que o Ponto Verde termina em 12 de fevereiro de 2027; não foi verificado se outra marcação nacional é obrigatória. [#labelling](#labelling)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/packaging-epr-rates · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: the Green Dot logo may no longer be used on packaging as of 12 February 2027 (en)
- Os idiomas na Bélgica: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma regra legal de idioma foi encontrada; as páginas da Fost Plus existem em NL, FR e EN. [#languages](#languages)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/declaration · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: You submit your declaration via our online declaration system, MyFost. (en)
- A Bélgica fixa uma meta (reciclagem: plástico): 70 % até 2030 (65 % em 2023). [#target-recycling-household-plastic-2030](#target-recycling-household-plastic-2030)
  Valor: “70%” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: For household plastic packaging, the rates must be 65% in 2023 and 70% in 2030. (en)
- A Bélgica lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte. [#penalty-1](#penalty-1)
  Valor: “1% of the previous declaration contribution” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/declaration · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: you risk a fine amounting to 1% of the contribution from your previous declaration per month of delay (en)
- <a id="cmp-DE-obligated"></a>A Alemanha tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-DE-obligated](#cmp-DE-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: If you are distributing packaged goods in Germany, you have to be registered with the LUCID Packaging Register. (en)
- Consta um regime na Alemanha; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-DE-regime](#cmp-DE-regime)
  Valor: “Packaging producer responsibility: register in LUCID, participate packaging subject to system participation in a dual system, and report volumes” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system. (en)
- <a id="cmp-DE-regulator"></a>O órgão regulador na Alemanha é Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam. [#cmp-DE-regulator](#cmp-DE-regulator)
  Valor: “Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), which runs the LUCID Packaging Register; competent state authorities enforce” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The Zentrale Stelle Verpackungsregister (Central Agency Packaging Register – ZSVR) and the competent state authorities (en)
- A Alemanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. [#cmp-DE-organisation](#cmp-DE-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You can conclude your system participation agreement with the system operator of your choice. (en)
- <a id="cmp-DE-registration"></a>A Alemanha exige registro em Registro de Embalagens LUCID (ZSVR). [#cmp-DE-registration](#cmp-DE-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge. (en)
- A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 80 toneladas. [#cmp-DE-threshold](#cmp-DE-threshold)
  Valor: 80 toneladas · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Glass: 80 tonnes (en)
- A Alemanha tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de junho de 2027. [#cmp-DE-deadline](#cmp-DE-deadline)
  Valor: 1 de junho de 2027 · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/data-reporting · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Year-end volume reports for the previous year (actual volumes) can only be filed up to 1 June. (en)
- <a id="cmp-NL-obligated"></a>Os Países Baixos tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-NL-obligated](#cmp-NL-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://ondernemersplein.overheid.nl/wetten-en-regels/afvalbeheersbijdrage-verpakkingen-betalen/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Dan moet u een Afvalbeheerbijdrage Verpakkingen betalen aan Verpact (nl)
- Consta um regime nos Países Baixos; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-NL-regime](#cmp-NL-regime)
  Valor: “Besluit beheer verpakkingen 2014 (Packaging Management Decree) with the Verpact waste-management contribution” (texto original, neerlandês) · Fonte: https://wetten.overheid.nl/BWBR0035711/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: producent of importeur: elke in Nederland gevestigde natuurlijke of rechtspersoon die: (nl)
- Os Países Baixos opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Verpact. [#cmp-NL-organisation](#cmp-NL-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://ondernemersplein.overheid.nl/wetten-en-regels/afvalbeheersbijdrage-verpakkingen-betalen/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Dan moet u een Afvalbeheerbijdrage Verpakkingen betalen aan Verpact (nl)
- <a id="cmp-NL-registration"></a>Os Países Baixos exige registro em Verpact (antigo Afvalfonds Verpakkingen). [#cmp-NL-registration](#cmp-NL-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://ondernemersplein.overheid.nl/wetten-en-regels/afvalbeheersbijdrage-verpakkingen-betalen/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Dan moet u zich eerst aanmelden bij Verpact (nl)
- Os Países Baixos define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-NL-threshold](#cmp-NL-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- Os Países Baixos tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-NL-deadline](#cmp-NL-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-LU-obligated"></a>O Luxemburgo tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-LU-obligated](#cmp-LU-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://data.legilux.public.lu/filestore/eli/etat/leg/loi/2017/03/21/a330/consolide/20220614/fr/html/eli-etat-leg-loi-2017-03-21-a330-consolide-20220614-fr-html.html · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: responsable d’emballages est soumis au régime de responsabilité élargie des producteurs dont il est question à l’article 19 de la loi du 21 mars 2012 (fr)
- <a id="cmp-LU-registration"></a>O Luxemburgo exige registro em Registro nacional de produtores nos termos do art. 44 do PPWR. [#cmp-LU-registration](#cmp-LU-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en)
- O Luxemburgo define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-LU-threshold](#cmp-LU-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- O Luxemburgo tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-LU-deadline](#cmp-LU-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-FR-obligated"></a>A França tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-FR-obligated](#cmp-FR-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: A company which puts packaging and/or graphic papers on the market (en)
- A França tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-FR-deadline](#cmp-FR-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-IT-obligated"></a>A Itália tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-IT-obligated](#cmp-IT-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it)
- O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês). [#cmp-IT-regime](#cmp-IT-regime)
  Valor: “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II (packaging and packaging waste), CONAI consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it)
- <a id="cmp-IT-regulator"></a>O órgão regulador na Itália é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios. [#cmp-IT-regulator](#cmp-IT-regulator)
  Valor: “Ministry of Environment and Energy Security (MASE); CONAI coordinates the consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en)
- A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço). [#cmp-IT-organisation](#cmp-IT-organisation)
  Valor: sistemas de cumprimento · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it)
- <a id="cmp-IT-registration"></a>A Itália exige registro em Adesão ao CONAI (declaração e contribuição ao CONAI e, depois, consórcio do material). [#cmp-IT-registration](#cmp-IT-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it)
- A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-IT-threshold](#cmp-IT-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-IT-deadline](#cmp-IT-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-AT-obligated"></a>A Áustria tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-AT-obligated](#cmp-AT-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
- Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-AT-regime](#cmp-AT-regime)
  Valor: “Austrian packaging EPR: AWG 2002 (Abfallwirtschaftsgesetz 2002) and Verpackungsverordnung 2014 (VVO 2014)” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
- A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA). [#cmp-AT-organisation](#cmp-AT-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
- <a id="cmp-AT-registration"></a>A Áustria exige registro em Registro previsto no § 22 da AWG 2002 (inscrição como Bevollmächtigter, representante autorizado) e contrato com um sistema autorizado de coleta e reciclagem. [#cmp-AT-registration](#cmp-AT-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
- A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil. [#cmp-AT-threshold](#cmp-AT-threshold)
  Valor: 1500 kg por ano civil · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
- A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023. [#cmp-AT-deadline](#cmp-AT-deadline)
  Valor: 1 de janeiro de 2023 · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)
- <a id="cmp-CH-obligated"></a>A Suíça tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CH-obligated](#cmp-CH-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de)
- Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CH-regime](#cmp-CH-regime)
  Valor: “Verpackungsverordnung (VerpV, SR 814.621) of 24 June 2026” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de)
- <a id="cmp-CH-regulator"></a>O órgão regulador na Suíça é Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24). [#cmp-CH-regulator](#cmp-CH-regulator)
  Valor: “Cantons enforce (Art 25); the Federal Office for the Environment (BAFU) receives the reports and mandates and supervises the glass-fee organisation (Art 14-15, 21-24)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de)
- A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution). [#cmp-CH-organisation](#cmp-CH-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en)
- A Suíça define um limite de units: 1.000. [#cmp-CH-threshold](#cmp-CH-threshold)
  Valor: 1000 beverage packages per calendar half-year · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de)
- <a id="cmp-BG-obligated"></a>A Bulgária tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BG-obligated](#cmp-BG-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
- O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês). [#cmp-BG-regime](#cmp-BG-regime)
  Valor: “Bulgarian Waste Management Act: extended producer responsibility for packaging, met through a recovery organisation or the product fee” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
- A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK. [#cmp-BG-organisation](#cmp-BG-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en)
- A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano. [#cmp-BG-threshold](#cmp-BG-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/pricing-and-business-policy · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en)
- A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-BG-deadline](#cmp-BG-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)

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## Fontes

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   > The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
2. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
3. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
4. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Companies that produce or import service packaging in order to put it on the Belgian market. (en)
5. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > they may issue a written mandate to the platforms to fulfil their EPR obligations on their behalf (en)
6. fostplus.be: declaration (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Depending on the declaration system that you choose, the rates are applied per kg or per unit. (en)
7. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > You are not obliged to become a member of Fost Plus. (en)
8. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
9. fostplus.be: declaration (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > You do not pay any contribution for reusable packaging in your declaration. (en)
10. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
11. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
12. fostplus.be: packaging epr rates (https://www.fostplus.be/en/members/packaging-epr-rates), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Here you can download a detailed overview of the Packaging EPR rates and their application criteria for each packaging material. (en)
13. fostplus.be: packaging epr rates (https://www.fostplus.be/en/members/packaging-epr-rates), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > the Green Dot logo may no longer be used on packaging as of 12 February 2027 (en)
14. fostplus.be: declaration (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > You submit your declaration via our online declaration system, MyFost. (en)
15. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > For household plastic packaging, the rates must be 65% in 2023 and 70% in 2030. (en)
16. fostplus.be: declaration (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > you risk a fine amounting to 1% of the contribution from your previous declaration per month of delay (en)
17. verpackungsregister.org: find out about registrations (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > If you are distributing packaged goods in Germany, you have to be registered with the LUCID Packaging Register. (en)
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   > you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system. (en)
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   > The Zentrale Stelle Verpackungsregister (Central Agency Packaging Register – ZSVR) and the competent state authorities (en)
20. verpackungsregister.org: system participation (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
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21. verpackungsregister.org: find out about registrations (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge. (en)
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23. verpackungsregister.org: data reporting (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/data-reporting), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Year-end volume reports for the previous year (actual volumes) can only be filed up to 1 June. (en)
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   > Dan moet u zich eerst aanmelden bij Verpact (nl)
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   > responsable d’emballages est soumis au régime de responsabilité élargie des producteurs dont il est question à l’article 19 de la loi du 21 mars 2012 (fr)
30. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en)
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   > A company which puts packaging and/or graphic papers on the market (en)
32. eur-lex.europa.eu: eng (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > It shall apply from 12 August 2026. (en)
33. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it)
34. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it)
35. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en)
36. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it)
37. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it)
38. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
39. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
40. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
41. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
42. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
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   > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)
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   > obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
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   > ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en)
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   > Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en)

## Citar esta página

Instica, “Bélgica REP embalagens”, https://instica.com/pt/epr/belgium, última verificação em 2026-11-05, conjunto de dados v1-281284b7e7c1, CC-BY-4.0.

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