# Tchéquia REP limite

Última verificação: 4 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/czechia/do-i-owe

<a id="answer"></a>

Pelas regras que temos, República Tcheca tem uma obrigação de REP de embalagens, e o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor. O limite de tamanho registrado é CZK 2.000, de modo que pequenos produtores podem ficar abaixo dele. A resposta depende primeiro de quem é a marca que aparece na embalagem.

<a id="tool"></a>

## Confira o seu caso

Escolha o seu papel, informe sua receita e as embalagens que você fornece, e o verificador aplica aos seus números as regras que esta página descreve. Ela roda no seu navegador e não guarda nada.

Ferramenta interativa: Verificador «Preciso pagar?» (funciona na página web)

O plano gratuito da Instica inclui a verificação de limites, o acompanhamento de isenções, o calendário de prazos, modelos de embalagem e fontes de tarifas, para você começar sem pagar. [Veja o que o plano gratuito inclui](https://app.instica.com/epr/free-plan)

<a id="how"></a>

## Como o verificador chega a um resultado

O verificador faz as mesmas perguntas na mesma ordem para todas as jurisdições e termina assim que uma pergunta resolve o caso. Ela nunca preenche por você uma resposta que falta.

1. De quem é a marca na embalagem? Se for a marca de outra empresa, você não é o produtor desses produtos pelos papéis registrados para a República Tcheca. Se você não informou, o verificador pergunta primeiro.
2. Você vende para a República Tcheca? Uma jurisdição em que você não informa nenhuma venda tem como resultado sem obrigação.
3. Algum limite de tamanho se aplica? O verificador compara sua receita ou o peso das suas embalagens com cada limite registrado e, quando um limite não é atingido, o resultado é abaixo do limite.
4. Há uma isenção registrada para o seu caso? Uma isenção ainda não verificada nunca é presumida, e o verificador pede mais dados em vez disso.
5. As empresas relacionadas são contadas em conjunto? Quando as regras somam as empresas afiliadas, os números delas são combinados antes de os limites serem comparados.

<a id="producer"></a>

## Quem é o produtor para a República Tcheca?

A primeira pergunta é de quem é o dever. República Tcheca atribui o dever por nível de embalagem, e a tabela mostra quais papéis contam como produtor em cada nível.

<a id="producer-levels"></a>**Produtor por nível de embalagem: República Tcheca**

| Nível de embalagem | Produtor |
| --- | --- |
| embalagem primária (de venda) | [fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor](#level-primary) |
| embalagem secundária | [fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor](#level-secondary) |
| embalagem de serviço | [fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor](#level-service) |
| embalagem de envio | [vendedor em mercado online ou fabricante ou titular da marca](#level-shipping) |
| embalagem terciária (de transporte) | [fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor](#level-tertiary) |

- [República Tcheca: para embalagem primária (de venda), o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor.](#level-primary)
- [República Tcheca: para embalagem secundária, o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor.](#level-secondary)
- [República Tcheca: para embalagem de serviço, o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor.](#level-service)
- [República Tcheca: para embalagem de envio, o produtor é o seguinte: vendedor em mercado online ou fabricante ou titular da marca.](#level-shipping)
- [República Tcheca: para embalagem terciária (de transporte), o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor.](#level-tertiary)

Encontre a linha que descreve você. Quando mais de um papel aparece em uma linha, o verificador pergunta de quem é a marca do produto antes de dar um resultado.

<a id="revenue"></a>

## A receita importa para a República Tcheca?

> **Ainda não publicado**: como a receita é contada: ainda não publicado. Motivo: não foi lido numa fonte primária nesta passagem.

> **Ainda não publicado**: como as empresas afiliadas são contadas: ainda não publicado. Motivo: não foi lido numa fonte primária nesta passagem.

<a id="thresholds"></a>

## Limites de tamanho para a República Tcheca

Algumas regras ligam ou desligam o dever conforme o tamanho. Estes são os limites registrados para a República Tcheca, cada um com o que acontece quando você o atinge.

#### <a id="threshold-cz_min_amount-heading"></a>O limite de receita: CZK 2.000

[República Tcheca: o limite de receita é CZK 2.000.](#threshold-cz_min_amount) [República Tcheca: no limite de receita de CZK 2.000, vale uma faixa de tarifa fixa.](#threshold-cz_min_amount-effect) [República Tcheca: a regra de receita diz, em palavras simples: Abaixo do Valor Mínimo da EKO-KOM, não há adiantamentos da remuneração e ela é paga uma vez por ano.](#threshold-cz_min_amount-logic) [República Tcheca: o limite de receita é contado da seguinte forma: remuneração anual.](#threshold-cz_min_amount-basis)

> the Minimum Amount to the day 31.12. 2025 is set at 2 000,- CZK (excl. VAT)
>
> Fonte: ekokom.cz: fees (https://www.ekokom.cz/en/clients/fees/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: A fonte fixa o limite de receita em CZK 2.000.

<a id="exemptions"></a>

## Isenções para a República Tcheca

Uma isenção retira o dever de um produtor que cumpre as suas condições. Algumas precisam ser solicitadas; outras valem por si mesmas.

> **Ainda não publicado**: uma isenção: ainda não publicado. Motivo: não foi lido numa fonte primária nesta passagem.

<a id="scope"></a>

## O que as regras cobrem para a República Tcheca

Um dever se aplica apenas às embalagens e aos canais de venda que as regras cobrem. Isto é o que está registrado para a República Tcheca.

[República Tcheca: pelas regras, um produtor pode repassar o dever a outra parte.](#transfer-allowed)

<a id="cases"></a>

## Todos os casos, resolvidos

Abaixo, a mesma lógica que alimenta o verificador é executada sobre um conjunto de casos padrão para a República Tcheca. Cada caso indica a entrada, o resultado e o próximo passo. Os valores são entradas de teste fixadas na metade, no valor igual e no dobro de cada limite registrado, lidas em 4 de novembro de 2026; não são regras.

#### <a id="case-rev_at_cz_min_amount-heading"></a>Receita de CZK 2.000: exatamente no limite

Sua própria marca está nos produtos e sua receita é CZK 2.000, exatamente o limite de CZK 2.000. As regras que temos não fixam nenhum limite de tamanho aplicável aqui, então sua própria marca em produtos embalados basta e o resultado é com obrigação. [Resultado: com obrigação.](#case-rev_at_cz_min_amount) Próximo passo: registrar-se, reportar e pagar como descrevem as seções abaixo, e preparar seus números em um espaço de trabalho.

#### <a id="case-rev_above_cz_min_amount-heading"></a>Receita de CZK 4.000: acima do limite

Sua própria marca está nos produtos e sua receita é CZK 4.000, o dobro do limite de CZK 2.000. As regras que temos não fixam nenhum limite de tamanho aplicável aqui, então sua própria marca em produtos embalados basta e o resultado é com obrigação. [Resultado: com obrigação.](#case-rev_above_cz_min_amount) Próximo passo: registrar-se, reportar e pagar como descrevem as seções abaixo, e preparar seus números em um espaço de trabalho.

#### <a id="case-all_above-heading"></a>Acima de todos os limites

Sua própria marca está nos produtos e todos os números estão acima de todos os limites registrados. As regras que temos não fixam nenhum limite de tamanho aplicável aqui, então sua própria marca em produtos embalados basta e o resultado é com obrigação. [Resultado: com obrigação.](#case-all_above) Próximo passo: registrar-se, reportar e pagar como descrevem as seções abaixo, e preparar seus números em um espaço de trabalho.

<a id="after"></a>

## Se você deve pagar: o que vem depois

Se o resultado for com obrigação, estes são os passos registrados para a República Tcheca. Você mesmo se registra, reporta e paga; a Instica prepara os números e os arquivos.

[República Tcheca: onde e como se registrar: Lista de Sujeitos obrigados a valorizar resíduos de embalagens (Ministério do Meio Ambiente).](#registration-registry) [República Tcheca: quem faz o registro: Todo sujeito que coloca embalagens ou produtos embalados no mercado ou em circulação.](#registration-who) [República Tcheca: renovação do registro: taxa anual de registro.](#registration-renewal)

[República Tcheca: os produtores cumprem o dever por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor.](#organisation-model) [República Tcheca: as organizações registradas são EKO-KOM, a.s.](#organisation-names) [República Tcheca: a adesão a uma organização não é obrigatória.](#organisation-membership)

#### Prazos registrados

- [República Tcheca: o prazo de outro tipo é 1 de janeiro de 2023.](#deadline-cz_littering_2023)
- [República Tcheca: o prazo de outro tipo é 12 de agosto de 2026.](#deadline-ppwr_application)
- [República Tcheca: o prazo de registro é 12 de agosto de 2026.](#deadline-ppwr_authorised_representative)

<a id="faq"></a>

## Perguntas frequentes

### <a id="faq-owe"></a>Preciso pagar REP de embalagens para a República Tcheca?

Pelas regras que temos, República Tcheca tem uma obrigação de REP de embalagens, e o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor. O limite de tamanho registrado é CZK 2.000, de modo que pequenos produtores podem ficar abaixo dele. A resposta depende primeiro de quem é a marca que aparece na embalagem.

### <a id="faq-producer"></a>Quem é o produtor para a República Tcheca?

No nível de embalagem primária, o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor. A tabela acima lista os outros níveis.

### <a id="faq-limit"></a>Existe limite de tamanho para a República Tcheca?

Sim. O limite registrado é CZK 2.000; abaixo dele as regras tratam você de forma diferente, como mostram os casos acima.

### <a id="faq-organisation"></a>Preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor para a República Tcheca?

Pelas regras que temos, a adesão a uma organização não é obrigatória.

### <a id="faq-register"></a>A Instica vai me registrar ou enviar declarações por mim para a República Tcheca?

Não. A Instica mede, estima e prepara os seus números e arquivos. Você mesmo se registra, assina e envia cada declaração, e a Instica nunca guarda credenciais de portais.

### <a id="faq-legal"></a>Esta página substitui um advogado?

Não. Esta página traz informação sobre regras publicadas e uma estimativa a partir delas, não assessoria jurídica. Confira as fontes indicadas ao lado de cada número antes de agir.

<a id="paa"></a>

### <a id="paa-1"></a>A República Tcheca faz parte da União Europeia?

[República Tcheca: uma obrigação de REP de embalagens se aplica.](#obligated) [República Tcheca: para embalagem primária (de venda), o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor.](#level-primary)

### <a id="paa-2"></a>O brasileiro precisa de visto para a República Tcheca?

[República Tcheca: pelas regras, um produtor pode repassar o dever a outra parte.](#transfer-allowed) [República Tcheca: o prazo de outro tipo é 1 de janeiro de 2023.](#deadline-cz_littering_2023)

### <a id="paa-3"></a>A República Tcheca é um país rico?

[República Tcheca: para embalagem secundária, o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor.](#level-secondary) [República Tcheca: para embalagem de serviço, o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor.](#level-service)

### <a id="paa-4"></a>Qual o IDH da República Checa?

[República Tcheca: para embalagem de envio, o produtor é o seguinte: vendedor em mercado online ou fabricante ou titular da marca.](#level-shipping) [República Tcheca: para embalagem terciária (de transporte), o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor.](#level-tertiary)

<a id="estimate"></a>

## Como ler estes números

> **Estimativa**: Os números desta página são estimativas que preparamos a partir das fontes publicadas listadas abaixo. A Instica mede as suas embalagens e prepara os números; você os confere, assina e envia por conta própria à autoridade ou ao sistema. Não enviamos nada em seu nome e não guardamos credenciais de portais de autoridades.

Cada número no aplicativo traz um selo de qualidade dos dados: medido, do fornecedor, estimado ou declarado. [Como medimos e rotulamos os números](https://instica.com/pt/epr/methodology). Esta página é informativa e não é aconselhamento jurídico.

<a id="review"></a>

[Nossos revisores](https://instica.com/pt/epr/reviewers).

<a id="l10n-review"></a>

> **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa.

<a id="epr-cite-facts"></a>

## Dados desta página

Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora.

- <a id="obligated"></a>República Tcheca: uma obrigação de REP de embalagens se aplica. [#obligated](#obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: to take-back and recovery of packaging waste (en)
- <a id="level-primary"></a>República Tcheca: para embalagem primária (de venda), o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor. [#level-primary](#level-primary)
  Valor: “fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor” (texto original, inglês) · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
- <a id="level-secondary"></a>República Tcheca: para embalagem secundária, o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor. [#level-secondary](#level-secondary)
  Valor: “fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor” (texto original, inglês) · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
- <a id="level-service"></a>República Tcheca: para embalagem de serviço, o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor. [#level-service](#level-service)
  Valor: “fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor” (texto original, inglês) · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
- <a id="level-shipping"></a>República Tcheca: para embalagem de envio, o produtor é o seguinte: vendedor em mercado online ou fabricante ou titular da marca. [#level-shipping](#level-shipping)
  Valor: “vendedor em mercado online ou fabricante ou titular da marca” (texto original, inglês) · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
- <a id="level-tertiary"></a>República Tcheca: para embalagem terciária (de transporte), o produtor é o seguinte: fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor. [#level-tertiary](#level-tertiary)
  Valor: “fabricante ou titular da marca, importador ou primeiro distribuidor” (texto original, inglês) · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
- <a id="threshold-cz_min_amount"></a>República Tcheca: o limite de receita é CZK 2.000. [#threshold-cz_min_amount](#threshold-cz_min_amount)
  Valor: 2000 · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/fees/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the Minimum Amount to the day 31.12. 2025 is set at 2 000,- CZK (excl. VAT) (en)
- <a id="threshold-cz_min_amount-effect"></a>República Tcheca: no limite de receita de CZK 2.000, vale uma faixa de tarifa fixa. [#threshold-cz_min_amount-effect](#threshold-cz_min_amount-effect)
  Valor: “flat_fee_band” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/fees/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the Minimum Amount to the day 31.12. 2025 is set at 2 000,- CZK (excl. VAT) (en)
- <a id="threshold-cz_min_amount-logic"></a>República Tcheca: a regra de receita diz, em palavras simples: Abaixo do Valor Mínimo da EKO-KOM, não há adiantamentos da remuneração e ela é paga uma vez por ano. [#threshold-cz_min_amount-logic](#threshold-cz_min_amount-logic)
  Valor: “Abaixo do Valor Mínimo da EKO-KOM, não há adiantamentos da remuneração e ela é paga uma vez por ano” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/fees/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the Minimum Amount to the day 31.12. 2025 is set at 2 000,- CZK (excl. VAT) (en)
- <a id="threshold-cz_min_amount-basis"></a>República Tcheca: o limite de receita é contado da seguinte forma: remuneração anual. [#threshold-cz_min_amount-basis](#threshold-cz_min_amount-basis)
  Valor: “remuneração anual” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/fees/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the Minimum Amount to the day 31.12. 2025 is set at 2 000,- CZK (excl. VAT) (en)
- <a id="transfer-allowed"></a>República Tcheca: pelas regras, um produtor pode repassar o dever a outra parte. [#transfer-allowed](#transfer-allowed)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: if expressly determined by the Contract on Transfer of Ownership (en)
- <a id="case-rev_at_cz_min_amount"></a>República Tcheca: no caso 1 (Receita de CZK 2.000: exatamente no limite), o resultado é com obrigação. [#case-rev_at_cz_min_amount](#case-rev_at_cz_min_amount)
  Valor: “obligated” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/fees/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the Minimum Amount to the day 31.12. 2025 is set at 2 000,- CZK (excl. VAT) (en)
- <a id="case-rev_above_cz_min_amount"></a>República Tcheca: no caso 2 (Receita de CZK 4.000: acima do limite), o resultado é com obrigação. [#case-rev_above_cz_min_amount](#case-rev_above_cz_min_amount)
  Valor: “obligated” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/fees/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the Minimum Amount to the day 31.12. 2025 is set at 2 000,- CZK (excl. VAT) (en)
- <a id="case-all_above"></a>República Tcheca: no caso 3 (Acima de todos os limites), o resultado é com obrigação. [#case-all_above](#case-all_above)
  Valor: “obligated” (texto original, inglês) · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
- <a id="registration-registry"></a>República Tcheca: onde e como se registrar: Lista de Sujeitos obrigados a valorizar resíduos de embalagens (Ministério do Meio Ambiente). [#registration-registry](#registration-registry)
  Valor: “Lista de Sujeitos obrigados a valorizar resíduos de embalagens (Ministério do Meio Ambiente)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: file a petition for registration in the List of Subjects required to recover packaging waste, within 60 days (en)
- <a id="registration-who"></a>República Tcheca: quem faz o registro: Todo sujeito que coloca embalagens ou produtos embalados no mercado ou em circulação. [#registration-who](#registration-who)
  Valor: “Todo sujeito que coloca embalagens ou produtos embalados no mercado ou em circulação” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: file a petition for registration in the List of Subjects required to recover packaging waste, within 60 days (en)
- <a id="registration-renewal"></a>República Tcheca: renovação do registro: taxa anual de registro. [#registration-renewal](#registration-renewal)
  Valor: “taxa anual de registro” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: file a petition for registration in the List of Subjects required to recover packaging waste, within 60 days (en)
- <a id="organisation-model"></a>República Tcheca: os produtores cumprem o dever por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor. [#organisation-model](#organisation-model)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You can enter into a Contract on Collective Compliance with authorised packaging company (en)
- <a id="organisation-names"></a>República Tcheca: as organizações registradas são EKO-KOM, a.s. [#organisation-names](#organisation-names)
  Valor: “EKO-KOM, a.s.” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You can enter into a Contract on Collective Compliance with authorised packaging company (en)
- <a id="organisation-membership"></a>República Tcheca: a adesão a uma organização não é obrigatória. [#organisation-membership](#organisation-membership)
  Valor: não · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You can enter into a Contract on Collective Compliance with authorised packaging company (en)
- <a id="deadline-cz_littering_2023"></a>República Tcheca: o prazo de outro tipo é 1 de janeiro de 2023. [#deadline-cz_littering_2023](#deadline-cz_littering_2023)
  Valor: 1 de janeiro de 2023 · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: This obligation became effective on the 1st of January 2023. (en)
- <a id="deadline-ppwr_application"></a>República Tcheca: o prazo de outro tipo é 12 de agosto de 2026. [#deadline-ppwr_application](#deadline-ppwr_application)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="deadline-ppwr_authorised_representative"></a>República Tcheca: o prazo de registro é 12 de agosto de 2026. [#deadline-ppwr_authorised_representative](#deadline-ppwr_authorised_representative)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: shall appoint, by written mandate, an authorised representative for the extended producer responsibility in each Member State where (en)

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- [Oregon REP limite](https://instica.com/pt/epr/oregon/do-i-owe)

## Fontes

1. ekokom.cz: statutory obligations (https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > to take-back and recovery of packaging waste (en)
2. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
3. ekokom.cz: fees (https://www.ekokom.cz/en/clients/fees/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > the Minimum Amount to the day 31.12. 2025 is set at 2 000,- CZK (excl. VAT) (en)
4. ekokom.cz: statutory obligations (https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > if expressly determined by the Contract on Transfer of Ownership (en)
5. ekokom.cz: statutory obligations (https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > file a petition for registration in the List of Subjects required to recover packaging waste, within 60 days (en)
6. ekokom.cz: statutory obligations (https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > You can enter into a Contract on Collective Compliance with authorised packaging company (en)
7. ekokom.cz: statutory obligations (https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > This obligation became effective on the 1st of January 2023. (en)
8. eur-lex.europa.eu: eng (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > It shall apply from 12 August 2026. (en)
9. eur-lex.europa.eu: eng (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > shall appoint, by written mandate, an authorised representative for the extended producer responsibility in each Member State where (en)

## Citar esta página

Instica, “Tchéquia REP limite”, https://instica.com/pt/epr/czechia/do-i-owe, última verificação em 2026-11-04, conjunto de dados v1-281284b7e7c1, CC-BY-4.0.

- URL canônico: https://instica.com/pt/epr/czechia/do-i-owe
- Última verificação: 4 de novembro de 2026
- Última alteração: 29 de setembro de 2026
- Versão do conjunto de dados: v1-281284b7e7c1
- Licença: Reutilização sob CC-BY-4.0, com crédito à Instica e link para esta página.
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