# França REP embalagens Última verificação: 5 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/france A França exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. 5 de 14 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias. Cada número desta página mostra a fonte e a data de consulta. Nós medimos e estimamos; você revisa, assina e envia seus próprios registros. ## REP de embalagens na França: o que verificamos Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens na França. 5 de 14 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 9 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 4 de novembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 4 de novembro de 2026. - **Regime**: [Registrado; denominação na citação da fonte](#regime) - **Órgão regulador**: Ainda não publicado - **Produtores com obrigação**: [Sim](#obligated) - **Sistema**: Ainda não publicado - **Registro**: Ainda não publicado - **Tabelas de tarifas**: 2 O nome do regime de REP de embalagens na França: ainda não publicado. Motivo: A base legal (Code de l’environnement) não foi lida. Os produtores que colocam embalagens no mercado na França têm uma obrigação de REP de embalagens. > **Ainda não publicado**: Ainda não publicado para a França: o nome do regime, a quem as regras se aplicam, a transferência da obrigação, a base de receita, o tratamento das afiliadas, o registro, o modelo de organização, as categorias de material e os idiomas de envio. Cada um desses itens fica em branco até que uma fonte primária seja verificada; não preenchemos lacunas de memória nem com regras de outras jurisdições. ## Quem é o produtor na França Na França, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado. A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para a França, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem. **Quem é o produtor na França, por nível de embalagem** | Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados | | --- | --- | | outras embalagens | fabricante, importador, primeiro distribuidor | | embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor | | embalagem secundária | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor | | embalagem de serviço | fabricante, importador, primeiro distribuidor | | embalagem terciária (de transporte) | fabricante, importador, primeiro distribuidor | Na França, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e primeiro distribuidor. Texto original em francês, de Hierarquia do produtor: > Pour les emballages de vente et groupé, le fabricant, l’importateur ou le distributeur du produit emballé ; > > Fonte: Hierarquia do produtor (https://www.ecologie.gouv.fr/emballages-professionnels), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Idioma: fr Paráfrase: Para as embalagens de venda e agrupadas, o fabricante, o importador ou o distribuidor do produto embalado; Se a obrigação pode ser transferida na França: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. Se as afiliadas são somadas na França: ainda não publicado. Motivo: não foi lido numa fonte primária nesta passagem. A base de receita na França: ainda não publicado. Motivo: não foi lido. Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para a França por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você. ## Limites que valem na França A França não tem nenhum limite registrado em nossa base. Quando um regime não tem limite, qualquer quantidade de embalagem colocada no mercado pode entrar no escopo; quando o regime não existe, não há o que medir. Nenhum dos dois casos deve ser presumido: confirme com o órgão regulador antes de contar com a ausência. ## Isenções na França Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. A França lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo. Uma isenção na França: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. ## Registro e sistema na França O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se a França pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem. O registro na França: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. O modelo de organização na França: ainda não publicado. Motivo: O panorama das organizações não foi lido no decreto principal. As categorias de material na França: ainda não publicado. Motivo: não foi lido numa fonte primária nesta passagem. ## Prazos na França A França registra 3 prazos, dos quais 3 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos da França. Todas as datas verificadas que temos para a França caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima. 1 obrigação se repete em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única. Veja todos os prazos da França, com o período e o que cada um exige, na página de prazos da França. Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão. ## Tarifas e relatórios na França A França publica 2 tabelas de tarifas, referentes a 2025 e 2026. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui. - Tarifas da França em 2025: valores por material da tabela de 2025. - Tarifas da França em 2026: valores por material da tabela de 2026. O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. A França registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia. O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia. Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório da França. ## Rotulagem, idiomas, metas e penalidades na França A rotulagem de embalagens é exigida na França, conforme Triman + instruções de separação Info-tri. Observação sobre rotulagem: Todo produto sob um regime de REP leva a sinalização Triman, que informa aos consumidores que ele está sujeito a regras de separação, com informações de separação (Info-tri). As embalagens domésticas de bebidas de vidro estão excluídas do Triman (L. 541-9-3). Texto original em francês, de Rotulagem: > tout produit relevant du principe de responsabilité élargie des producteurs (REP), à l'exclusion des emballages ménagers de boissons en verre, fait l'objet d'une signalétique Triman > > Fonte: Rotulagem (https://www.ecologie.gouv.fr/politiques-publiques/cadre-general-filieres-responsabilite-elargie-producteurs), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Idioma: fr Paráfrase: todo produto sujeito ao princípio da responsabilidade estendida do produtor (REP), com exceção das embalagens domésticas de bebidas de vidro, recebe a sinalização Triman Os idiomas na França: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. A França fixa uma meta (reciclagem: aço): 80 % até 2025 (84 % em 2029). A França fixa uma meta (reciclagem: alumínio): 50 % até 2025 (58 % em 2029). A França fixa uma meta (reciclagem: papel e cartão): 75 % até 2025 (83 % em 2029). A França fixa uma meta (reciclagem: cartão compósito): 69 % até 2025 (76 % em 2029). A França fixa uma meta (reciclagem: plástico): 50 % até 2025 (54 % em 2029). A França fixa uma meta (reciclagem: vidro): 80 % até 2025 (88 % em 2029). A França fixa uma meta (coleta seletiva: embalagens de bebidas): 77 % até 2025 (90 % em 2029). A França fixa uma meta (redução, ano de referência 2010): -15 % até 2030. A França fixa uma meta (redução, ano de referência 2018): -50 % até 2030. A França fixa uma meta (redução, ano de referência 2018): -20 % até 2025. A França prevê uma penalidade: até € 7.500 por unidade ou tonelada de produto colocado no mercado. A França prevê uma penalidade: até € 30.000 por caso. Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos. ## A França em comparação com jurisdições próximas As regras não terminam na divisa. Quem vende para a França costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara a França com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados. **A França comparado com jurisdições vizinhas e semelhantes** | Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro | | --- | --- | --- | --- | | [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) | [Sim](#cmp-BE-obligated) | [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#cmp-BE-regulator) | Exigido | | [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) | [Sim](#cmp-IT-obligated) | [Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios](#cmp-IT-regulator) | Exigido | | [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) | [Sim](#cmp-CH-obligated) | [Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24)](#cmp-CH-regulator) | Ainda não publicado | | Espanha | [Sim](#cmp-ES-obligated) | [Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental](#cmp-ES-regulator) | Exigido | | [Alemanha](https://instica.com/pt/epr/germany) | [Sim](#cmp-DE-obligated) | [Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam](#cmp-DE-regulator) | Exigido | | [Luxemburgo](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) | [Sim](#cmp-LU-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) | [Sim](#cmp-AT-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | [Bulgária](https://instica.com/pt/epr/bulgaria) | [Sim](#cmp-BG-obligated) | Ainda não publicado | Ainda não publicado | ## Registros por trás da comparação Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte. A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial). A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano. A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026. O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês). A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço). A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte. A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution). A Suíça define um limite de units: 1.000. Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte. A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio. A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. Consta um regime na Alemanha; sua denominação está na citação da fonte. A Alemanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 80 toneladas. A Alemanha tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de junho de 2027. O Luxemburgo define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. O Luxemburgo tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte. A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA). A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil. A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023. O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês). A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK. A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano. A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. ## A França comparada com cada jurisdição próxima Cada parágrafo lê a França frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado. A França e [a Bélgica](#cmp-BE-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026. A França e [a Itália](#cmp-IT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026. A França e [a Suíça](#cmp-CH-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A França e [a Espanha](#cmp-ES-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026. A França e [a Alemanha](#cmp-DE-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 na França e [31 de dezembro de 2026](#cmp-DE-deadline) na Alemanha, ou seja, 141 dias antes aqui. A França e [o Luxemburgo](#cmp-LU-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026. A França e [a Áustria](#cmp-AT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 na França e [1 de janeiro de 2023](#cmp-AT-deadline) na Áustria, ou seja, 1319 dias depois aqui. A França e [a Bulgária](#cmp-BG-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026. ## Onde a França fica entre as jurisdições que cobrimos Contando os registros centrais verificados, a França tem 5 de 17 e ocupa a posição 43 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) (6), [Saskatchewan](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan) (6), Estônia (6), Malta (6), Romênia (6) e Eslovênia (6). Logo atrás estão Hungria (5), [Portugal](https://instica.com/pt/epr/portugal) (5), Irlanda (4), [Chipre](https://instica.com/pt/epr/cyprus) (3), Islândia (3) e Terra Nova e Labrador (0). Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, a França tem 10 e ocupa a posição 40 de 53. À frente estão [Grécia](https://instica.com/pt/epr/greece) (12), Polônia (12), Estônia (11), Hungria (11), [Luxemburgo](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) (11) e Eslováquia (11). Atrás estão Lituânia (10), Irlanda (9), Islândia (9), Malta (9), Romênia (9) e Eslovênia (9). Todas as 31 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então a França não destoa dos vizinhos. Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, a França vem na posição 19 de 41, em 12 de agosto de 2026. Antes dele vêm [Bulgária](https://instica.com/pt/epr/bulgaria) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Chipre](https://instica.com/pt/epr/cyprus) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Dinamarca](https://instica.com/pt/epr/denmark) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Estônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Espanha (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia). Depois dele vêm [Grécia](https://instica.com/pt/epr/greece) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Croácia](https://instica.com/pt/epr/croatia) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Hungria (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Irlanda (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e Lituânia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia). ## O que preparar para a França 1. Descubra se você é o produtor de cada produto que vende na França, usando os papéis de produtor acima. 2. Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre. 3. Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima. 4. Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você. A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador. ## Como ler esta página Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número. As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação. A França tem 5 de 14 campos centrais verificados. Os outros 9 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não. ## O que ainda está em aberto na França A França tem 9 de 14 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo. - **O nome do regime**: Motivo registrado: A base legal (Code de l’environnement) não foi lida. - **A quem as regras se aplicam**: Motivo registrado: não foi lido numa fonte primária nesta passagem. - **A transferência da obrigação**: Motivo registrado: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. - **A base de receita**: Motivo registrado: não foi lido. - **O tratamento das afiliadas**: Motivo registrado: não foi lido numa fonte primária nesta passagem. - **O registro**: Motivo registrado: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. - **O modelo de organização**: Motivo registrado: O panorama das organizações não foi lido no decreto principal. - **As categorias de material**: Motivo registrado: não foi lido numa fonte primária nesta passagem. - **Os idiomas de envio**: Motivo registrado: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. ## O que um campo em aberto significa na prática Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto da França aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto. - **O nome do regime**: Sem o nome do regime, você não consegue localizar a lei por esta página; procure no site do órgão regulador a norma de embalagens ou de responsabilidade do produtor. - **A quem as regras se aplicam**: A quem as regras se aplicam define se vendedores pequenos, estrangeiros ou online entram no escopo; até ser publicado, não presuma nada em nenhuma direção. - **A transferência da obrigação**: As regras de transferência dizem se você pode repassar a obrigação a um distribuidor ou prestador de serviço; até serem publicadas, presuma que a obrigação continua com você. - **A base de receita**: A base de receita define quais vendas entram na conta de um limite; guarde a receita separada por jurisdição para poder aplicar qualquer base depois. - **O tratamento das afiliadas**: Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade. - **O registro**: Sem as regras de registro, não se registre por palpite; confirme com o órgão regulador se existe um registro e quem pode usá-lo. - **O modelo de organização**: O modelo de organização diz se você trata com um órgão, vários ou o Estado; ele define a quem você paga e quem emite a comprovação. - **As categorias de material**: As categorias de material definem como as embalagens são agrupadas nas tarifas; pese e registre as embalagens por material para poder aplicar qualquer agrupamento. - **Os idiomas de envio**: O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo. Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto da França, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data. ## O que isso significa para diferentes vendedores na França Como a França registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale. #### Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca na França por material, compare com os limites e registre-se se o cadastro pedir. Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles. #### Importador ou revendedor de produtos de marca Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela. #### Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para a França; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores. #### Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano Esta página não traz nenhum limite verificado para a França, então um vendedor pequeno não pode contar com ser pequeno demais. Guarde seus volumes e pergunte por escrito ao órgão regulador se o porte importa no seu caso. ## Erros comuns com a REP de embalagens na França A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros da França. - Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir. - Usar o limite de outra jurisdição. A França define seus próprios valores; o número de um vizinho não vale aqui. - Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar. - Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado. - Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem. - Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo. Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado. ## Perguntas sobre a REP de embalagens na França ### Preciso participar da REP de embalagens na França? A França registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem. ### Quem é o órgão regulador na França? Ainda não há órgão regulador verificado para a França. ### Existe um limite para pequenas empresas na França? Nenhum limite verificado está registrado para a França. Não presuma que exista uma isenção para pequenas empresas. ### Quando vencem os envios na França? A França registra 3 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre. ### Preciso me registrar na França? O registro na França ainda não foi publicado. ### A Instica envia o meu relatório? Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores. ### Como sei que os dados estão atualizados? Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 4 de novembro de 2026. ### Posso me basear nesta página para tomar uma decisão? Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado. > **Estimativa**: Os valores aqui são estimativas preparadas a partir de fontes publicadas, não uma decisão oficial. Você revisa, assina e envia seus próprios registros; a Instica não guarda credenciais de portais de órgãos reguladores e não envia nada por você. ## Perguntas frequentes: França ### França: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor? [A fonte cita: Citeo.](#organisation) Sobre a adesão, o dado: ainda não publicado. ### França: preciso de um representante autorizado? [Este dado: ainda não publicado: O panorama das organizações não foi lido no decreto principal.](#organisation) ### França: o que muda em relação ao Brasil? Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas. ### O que a Instica faz e o que eu faço? A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica. > **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa. ## Dados desta página Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora. - O nome do regime de REP de embalagens na França: ainda não publicado. Motivo: A base legal (Code de l’environnement) não foi lida. [#regime](#regime) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: A company which puts packaging and/or graphic papers on the market (en) - Os produtores que colocam embalagens no mercado na França têm uma obrigação de REP de embalagens. [#obligated](#obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: A company which puts packaging and/or graphic papers on the market (en) - Na França, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e primeiro distribuidor. [#producer-default](#producer-default) Valor: primeiro distribuidor, importador e fabricante ou dono da marca · Fonte: https://www.ecologie.gouv.fr/emballages-professionnels · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Pour les emballages de vente et groupé, le fabricant, l’importateur ou le distributeur du produit emballé ; (fr) - Se a obrigação pode ser transferida na França: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. [#transfer](#transfer) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: For household packaging, the amount of your contribution depends on the number of packaged products (known as CSUs: Consumer Sales Units) (en) - A base de receita na França: ainda não publicado. Motivo: não foi lido. [#revenue-scope](#revenue-scope) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: per year in France (en) - Se as afiliadas são somadas na França: ainda não publicado. Motivo: não foi lido numa fonte primária nesta passagem. [#affiliates](#affiliates) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: For household packaging, the amount of your contribution depends on the number of packaged products (known as CSUs: Consumer Sales Units) (en) - Uma isenção na França: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. [#exemption-exemptions-not-itemised](#exemption-exemptions-not-itemised) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: For household packaging, the amount of your contribution depends on the number of packaged products (known as CSUs: Consumer Sales Units) (en) - O registro na França: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. [#registration](#registration) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: For household packaging, the amount of your contribution depends on the number of packaged products (known as CSUs: Consumer Sales Units) (en) - O modelo de organização na França: ainda não publicado. Motivo: O panorama das organizações não foi lido no decreto principal. [#organisation](#organisation) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: A company which is already a Citeo client (en) - As categorias de material na França: ainda não publicado. Motivo: não foi lido numa fonte primária nesta passagem. [#categories](#categories) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: For household packaging, the amount of your contribution depends on the number of packaged products (known as CSUs: Consumer Sales Units) (en) - A rotulagem de embalagens é exigida na França, conforme Triman + instruções de separação Info-tri. [#labelling](#labelling) Valor: sim · Fonte: https://www.ecologie.gouv.fr/politiques-publiques/cadre-general-filieres-responsabilite-elargie-producteurs · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: tout produit relevant du principe de responsabilité élargie des producteurs (REP), à l'exclusion des emballages ménagers de boissons en verre, fait l'objet d'une signalétique Triman (fr) - Os idiomas na França: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. [#languages](#languages) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: For household packaging, the amount of your contribution depends on the number of packaged products (known as CSUs: Consumer Sales Units) (en) - A França fixa uma meta (reciclagem: aço): 80 % até 2025 (84 % em 2029). [#target-fr-steel-2025](#target-fr-steel-2025) Valor: “80%” (texto original, inglês) · Fonte: https://filieres-rep.ademe.fr/filieres-REP/filiere-EMPAP · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Objectifs de recyclage Matériaux 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Acier 78 % 80 % 81 % 82 % 83 % 84 % (fr) - A França fixa uma meta (reciclagem: alumínio): 50 % até 2025 (58 % em 2029). [#target-fr-aluminium-2025](#target-fr-aluminium-2025) Valor: “50%” (texto original, inglês) · Fonte: https://filieres-rep.ademe.fr/filieres-REP/filiere-EMPAP · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Objectifs de recyclage Matériaux 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Acier 78 % 80 % 81 % 82 % 83 % 84 % (fr) - A França fixa uma meta (reciclagem: papel e cartão): 75 % até 2025 (83 % em 2029). [#target-fr-paper-carton-2025](#target-fr-paper-carton-2025) Valor: “75%” (texto original, inglês) · Fonte: https://filieres-rep.ademe.fr/filieres-REP/filiere-EMPAP · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Objectifs de recyclage Matériaux 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Acier 78 % 80 % 81 % 82 % 83 % 84 % (fr) - A França fixa uma meta (reciclagem: cartão compósito): 69 % até 2025 (76 % em 2029). [#target-fr-composite-paper-carton-2025](#target-fr-composite-paper-carton-2025) Valor: “69%” (texto original, inglês) · Fonte: https://filieres-rep.ademe.fr/filieres-REP/filiere-EMPAP · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Objectifs de recyclage Matériaux 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Acier 78 % 80 % 81 % 82 % 83 % 84 % (fr) - A França fixa uma meta (reciclagem: plástico): 50 % até 2025 (54 % em 2029). [#target-fr-plastic-2025](#target-fr-plastic-2025) Valor: “50%” (texto original, inglês) · Fonte: https://filieres-rep.ademe.fr/filieres-REP/filiere-EMPAP · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Objectifs de recyclage Matériaux 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Acier 78 % 80 % 81 % 82 % 83 % 84 % (fr) - A França fixa uma meta (reciclagem: vidro): 80 % até 2025 (88 % em 2029). [#target-fr-glass-2025](#target-fr-glass-2025) Valor: “80%” (texto original, inglês) · Fonte: https://filieres-rep.ademe.fr/filieres-REP/filiere-EMPAP · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Objectifs de recyclage Matériaux 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Acier 78 % 80 % 81 % 82 % 83 % 84 % (fr) - A França fixa uma meta (coleta seletiva: embalagens de bebidas): 77 % até 2025 (90 % em 2029). [#target-fr-sup-bottle-collection](#target-fr-sup-bottle-collection) Valor: “77%” (texto original, inglês) · Fonte: https://filieres-rep.ademe.fr/filieres-REP/filiere-EMPAP · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Objectifs de recyclage Matériaux 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Acier 78 % 80 % 81 % 82 % 83 % 84 % (fr) - A França fixa uma meta (redução, ano de referência 2010): -15 % até 2030. [#target-fr-reduction-pom-2030](#target-fr-reduction-pom-2030) Valor: “-15%” (texto original, inglês) · Fonte: https://filieres-rep.ademe.fr/filieres-REP/filiere-EMPAP · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Objectifs de recyclage Matériaux 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Acier 78 % 80 % 81 % 82 % 83 % 84 % (fr) - A França fixa uma meta (redução, ano de referência 2018): -50 % até 2030. [#target-fr-sup-bottle-waste-2030](#target-fr-sup-bottle-waste-2030) Valor: “-50%” (texto original, inglês) · Fonte: https://filieres-rep.ademe.fr/filieres-REP/filiere-EMPAP · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Objectifs de recyclage Matériaux 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Acier 78 % 80 % 81 % 82 % 83 % 84 % (fr) - A França fixa uma meta (redução, ano de referência 2018): -20 % até 2025. [#target-fr-sup-household-waste-2025](#target-fr-sup-household-waste-2025) Valor: “-20%” (texto original, inglês) · Fonte: https://filieres-rep.ademe.fr/filieres-REP/filiere-EMPAP · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Objectifs de recyclage Matériaux 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Acier 78 % 80 % 81 % 82 % 83 % 84 % (fr) - A França prevê uma penalidade: até € 7.500 por unidade ou tonelada de produto colocado no mercado. [#penalty-1](#penalty-1) Valor: “up to 7500” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ecologie.gouv.fr/politiques-publiques/cadre-general-filieres-responsabilite-elargie-producteurs · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: une amende qui peut atteindre jusqu'à 7 500 € par unité ou tonne de produit mis sur le marché (fr) - A França prevê uma penalidade: até € 30.000 por caso. [#penalty-2](#penalty-2) Valor: “up to 30000” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ecologie.gouv.fr/politiques-publiques/cadre-general-filieres-responsabilite-elargie-producteurs · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado - A Bélgica tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BE-obligated](#cmp-BE-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en) - Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-BE-regime](#cmp-BE-regime) Valor: “Belgian interregional Cooperation Agreement on packaging waste, in force in its current version since 5 March 2020; enforced by the Interregional Packaging Commission (IRPC/IVC-CIE)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en) - O órgão regulador na Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL). [#cmp-BE-regulator](#cmp-BE-regulator) Valor: “Interregional Packaging Commission (IVC-CIE, now EPRiBEL)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en) - A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial). [#cmp-BE-organisation](#cmp-BE-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en) - A Bélgica exige registro em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente. [#cmp-BE-registration](#cmp-BE-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en) - A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano. [#cmp-BE-threshold](#cmp-BE-threshold) Valor: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en) - A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026. [#cmp-BE-deadline](#cmp-BE-deadline) Valor: 15 de setembro de 2026 · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/declaration · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en) - A Itália tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-IT-obligated](#cmp-IT-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it) - O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês). [#cmp-IT-regime](#cmp-IT-regime) Valor: “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II (packaging and packaging waste), CONAI consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it) - O órgão regulador na Itália é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios. [#cmp-IT-regulator](#cmp-IT-regulator) Valor: “Ministry of Environment and Energy Security (MASE); CONAI coordinates the consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en) - A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço). [#cmp-IT-organisation](#cmp-IT-organisation) Valor: sistemas de cumprimento · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it) - A Itália exige registro em Adesão ao CONAI (declaração e contribuição ao CONAI e, depois, consórcio do material). [#cmp-IT-registration](#cmp-IT-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it) - A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-IT-threshold](#cmp-IT-threshold) Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en) - A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-IT-deadline](#cmp-IT-deadline) Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en) - A Suíça tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CH-obligated](#cmp-CH-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de) - Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CH-regime](#cmp-CH-regime) Valor: “Verpackungsverordnung (VerpV, SR 814.621) of 24 June 2026” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de) - O órgão regulador na Suíça é Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24). [#cmp-CH-regulator](#cmp-CH-regulator) Valor: “Cantons enforce (Art 25); the Federal Office for the Environment (BAFU) receives the reports and mandates and supervises the glass-fee organisation (Art 14-15, 21-24)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de) - A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution). [#cmp-CH-organisation](#cmp-CH-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en) - A Suíça define um limite de units: 1.000. [#cmp-CH-threshold](#cmp-CH-threshold) Valor: 1000 beverage packages per calendar half-year · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de) - A Espanha tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-ES-obligated](#cmp-ES-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información (es) - Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-ES-regime](#cmp-ES-regime) Valor: “Royal Decree 1055/2022 on packaging and packaging waste, under Law 7/2022 on waste and contaminated soils” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos (es) - O órgão regulador na Espanha é Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental. [#cmp-ES-regulator](#cmp-ES-regulator) Valor: “Ministry for the Ecological Transition (MITECO), Directorate-General for Environmental Quality and Assessment” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental (en) - A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio. [#cmp-ES-organisation](#cmp-ES-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado (es) - A Espanha exige registro em Seção de embalagens do Registro de Produtores de Produtos (Registro de Productores de Productos). [#cmp-ES-registration](#cmp-ES-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos (es) - A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-ES-threshold](#cmp-ES-threshold) Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en) - A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-ES-deadline](#cmp-ES-deadline) Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en) - A Alemanha tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-DE-obligated](#cmp-DE-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: If you are distributing packaged goods in Germany, you have to be registered with the LUCID Packaging Register. (en) - Consta um regime na Alemanha; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-DE-regime](#cmp-DE-regime) Valor: “Packaging producer responsibility: register in LUCID, participate packaging subject to system participation in a dual system, and report volumes” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system. (en) - O órgão regulador na Alemanha é Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam. [#cmp-DE-regulator](#cmp-DE-regulator) Valor: “Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), which runs the LUCID Packaging Register; competent state authorities enforce” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: The Zentrale Stelle Verpackungsregister (Central Agency Packaging Register – ZSVR) and the competent state authorities (en) - A Alemanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. [#cmp-DE-organisation](#cmp-DE-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: You can conclude your system participation agreement with the system operator of your choice. (en) - A Alemanha exige registro em Registro de Embalagens LUCID (ZSVR). [#cmp-DE-registration](#cmp-DE-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge. (en) - A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 80 toneladas. [#cmp-DE-threshold](#cmp-DE-threshold) Valor: 80 toneladas · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Glass: 80 tonnes (en) - A Alemanha tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de junho de 2027. [#cmp-DE-deadline](#cmp-DE-deadline) Valor: 1 de junho de 2027 · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/data-reporting · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Year-end volume reports for the previous year (actual volumes) can only be filed up to 1 June. (en) - O Luxemburgo tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-LU-obligated](#cmp-LU-obligated) Valor: sim · Fonte: https://data.legilux.public.lu/filestore/eli/etat/leg/loi/2017/03/21/a330/consolide/20220614/fr/html/eli-etat-leg-loi-2017-03-21-a330-consolide-20220614-fr-html.html · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: responsable d’emballages est soumis au régime de responsabilité élargie des producteurs dont il est question à l’article 19 de la loi du 21 mars 2012 (fr) - O Luxemburgo exige registro em Registro nacional de produtores nos termos do art. 44 do PPWR. [#cmp-LU-registration](#cmp-LU-registration) Valor: sim · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en) - O Luxemburgo define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-LU-threshold](#cmp-LU-threshold) Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en) - O Luxemburgo tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-LU-deadline](#cmp-LU-deadline) Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en) - A Áustria tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-AT-obligated](#cmp-AT-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de) - Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-AT-regime](#cmp-AT-regime) Valor: “Austrian packaging EPR: AWG 2002 (Abfallwirtschaftsgesetz 2002) and Verpackungsverordnung 2014 (VVO 2014)” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de) - A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA). [#cmp-AT-organisation](#cmp-AT-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de) - A Áustria exige registro em Registro previsto no § 22 da AWG 2002 (inscrição como Bevollmächtigter, representante autorizado) e contrato com um sistema autorizado de coleta e reciclagem. [#cmp-AT-registration](#cmp-AT-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de) - A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil. [#cmp-AT-threshold](#cmp-AT-threshold) Valor: 1500 kg por ano civil · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de) - A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023. [#cmp-AT-deadline](#cmp-AT-deadline) Valor: 1 de janeiro de 2023 · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de) - A Bulgária tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BG-obligated](#cmp-BG-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en) - O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês). [#cmp-BG-regime](#cmp-BG-regime) Valor: “Bulgarian Waste Management Act: extended producer responsibility for packaging, met through a recovery organisation or the product fee” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en) - A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK. [#cmp-BG-organisation](#cmp-BG-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en) - A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano. [#cmp-BG-threshold](#cmp-BG-threshold) Valor: 10 toneladas por ano · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/pricing-and-business-policy · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en) - A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-BG-deadline](#cmp-BG-deadline) Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en) ## Páginas relacionadas ### Explorar a REP de embalagens - [REP por país](https://instica.com/pt/epr/jurisdictions) - [REP fontes de dados](https://instica.com/pt/epr/methodology) ### Nesta seção - [Calculadora REP França](https://instica.com/pt/epr/france/fee-calculator) ### Jurisdições vizinhas - [Bélgica logística reversa embalagens](https://instica.com/pt/epr/belgium) - [Suíça REP obrigação](https://instica.com/pt/epr/switzerland) - [Alemanha responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/germany) - [Itália logística reversa embalagens](https://instica.com/pt/epr/italy) - [Luxemburgo REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) ### Páginas relacionadas - [Grécia REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/greece) - [Países Baixos REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/netherlands) - [Noruega REP obrigação](https://instica.com/pt/epr/norway) ## Fontes 1. citeo.com: citeo rates for household packaging and paper (https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado > A company which puts packaging and/or graphic papers on the market (en) 2. ecologie.gouv.fr: emballages professionnels (https://www.ecologie.gouv.fr/emballages-professionnels), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > Pour les emballages de vente et groupé, le fabricant, l’importateur ou le distributeur du produit emballé ; (fr) 3. citeo.com: citeo rates for household packaging and paper (https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado > For household packaging, the amount of your contribution depends on the number of packaged products (known as CSUs: Consumer Sales Units) (en) 4. citeo.com: citeo rates for household packaging and paper (https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado > per year in France (en) 5. citeo.com: citeo rates for household packaging and paper (https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado > A company which is already a Citeo client (en) 6. ecologie.gouv.fr: cadre general filieres responsabilite elargie producteurs (https://www.ecologie.gouv.fr/politiques-publiques/cadre-general-filieres-responsabilite-elargie-producteurs), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > tout produit relevant du principe de responsabilité élargie des producteurs (REP), à l'exclusion des emballages ménagers de boissons en verre, fait l'objet d'une signalétique Triman (fr) 7. filieres-rep.ademe.fr: filiere EMPAP (https://filieres-rep.ademe.fr/filieres-REP/filiere-EMPAP), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > Objectifs de recyclage Matériaux 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Acier 78 % 80 % 81 % 82 % 83 % 84 % (fr) 8. ecologie.gouv.fr: cadre general filieres responsabilite elargie producteurs (https://www.ecologie.gouv.fr/politiques-publiques/cadre-general-filieres-responsabilite-elargie-producteurs), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > une amende qui peut atteindre jusqu'à 7 500 € par unité ou tonne de produit mis sur le marché (fr) 9. ecologie.gouv.fr: cadre general filieres responsabilite elargie producteurs (https://www.ecologie.gouv.fr/politiques-publiques/cadre-general-filieres-responsabilite-elargie-producteurs), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado 10. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en) 11. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en) 12. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en) 13. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en) 14. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en) 15. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en) 16. fostplus.be: declaration (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en) 17. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it) 18. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it) 19. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en) 20. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it) 21. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it) 22. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en) 23. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > It shall apply from 12 August 2026. (en) 24. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de) 25. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de) 26. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de) 27. bafu.admin.ch: packaging glass (https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado > Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en) 28. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de) 29. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información (es) 30. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos (es) 31. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental (en) 32. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado (es) 33. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos (es) 34. verpackungsregister.org: find out about registrations (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > If you are distributing packaged goods in Germany, you have to be registered with the LUCID Packaging Register. (en) 35. verpackungsregister.org: system participation (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system. (en) 36. verpackungsregister.org: declaration of completeness (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > The Zentrale Stelle Verpackungsregister (Central Agency Packaging Register – ZSVR) and the competent state authorities (en) 37. verpackungsregister.org: system participation (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > You can conclude your system participation agreement with the system operator of your choice. (en) 38. verpackungsregister.org: find out about registrations (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge. (en) 39. verpackungsregister.org: declaration of completeness (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Glass: 80 tonnes (en) 40. verpackungsregister.org: data reporting (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/data-reporting), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Year-end volume reports for the previous year (actual volumes) can only be filed up to 1 June. (en) 41. data.legilux.public.lu: eli etat leg loi 2017 03 21 a330 consolide 20220614 fr html (https://data.legilux.public.lu/filestore/eli/etat/leg/loi/2017/03/21/a330/consolide/20220614/fr/html/eli-etat-leg-loi-2017-03-21-a330-consolide-20220614-fr-html.html), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado > responsable d’emballages est soumis au régime de responsabilité élargie des producteurs dont il est question à l’article 19 de la loi du 21 mars 2012 (fr) 42. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en) 43. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de) 44. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de) 45. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de) 46. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de) 47. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de) 48. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de) 49. ecopack.bg: why choose ecopack (https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en) 50. ecopack.bg: why choose ecopack (https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en) 51. ecopack.bg: pricing and business policy (https://www.ecopack.bg/en/members/pricing-and-business-policy), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en) 52. eur-lex.europa.eu: eng (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > It shall apply from 12 August 2026. (en) ## Citar esta página Instica, “França REP embalagens”, https://instica.com/pt/epr/france, última verificação em 2026-11-05, conjunto de dados v1-281284b7e7c1, CC-BY-4.0. - URL canônico: https://instica.com/pt/epr/france - Última verificação: 5 de novembro de 2026 - Última alteração: 4 de novembro de 2026 - Versão do conjunto de dados: v1-281284b7e7c1 - Licença: Reutilização sob CC-BY-4.0, com crédito à Instica e link para esta página. - Versões legíveis por máquina: https://instica.com/pt/epr/france.md · https://instica.com/pt/epr/france.json