# Alemanha REP embalagens

Última verificação: 5 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/germany

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A Alemanha exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. O órgão regulador é Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam. Registramos 4 limites e 3 prazos com data. 9 de 16 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias.

<a id="overview"></a>

## REP de embalagens na Alemanha: o que verificamos

Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens na Alemanha. 9 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 7 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 4 de novembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 4 de novembro de 2026.

- **Regime**: [Registrado; denominação na citação da fonte](#regime)
- **Órgão regulador**: [Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam](#regulator)
- **Produtores com obrigação**: [Sim](#obligated)
- **Sistema**: [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#organisation)
- **Registro**: [Exigido](#registration)
- **Tabelas de tarifas**: Nenhuma publicada

<a id="regime"></a>Consta um regime de REP de embalagens na Alemanha; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="regulator"></a>O órgão regulador indicado para a Alemanha é Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam.

<a id="obligated"></a>Os produtores que colocam embalagens no mercado na Alemanha têm uma obrigação de REP de embalagens.

Texto original em inglês, de Regime:

> you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system.
>
> Fonte: Regime (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: você deve financiar a reciclagem de suas embalagens fazendo essas embalagens participarem de um sistema.

> **Ainda não publicado**: Ainda não publicado para a Alemanha: a base de receita, o tratamento das afiliadas, as categorias de material, a rotulagem, as metas, as penalidades e os idiomas de envio. Cada um desses itens fica em branco até que uma fonte primária seja verificada; não preenchemos lacunas de memória nem com regras de outras jurisdições.

<a id="who"></a>

## Quem é o produtor na Alemanha

Na Alemanha, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.

A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para a Alemanha, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.

<a id="producer-hierarchy"></a>**Quem é o produtor na Alemanha, por nível de embalagem**

| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
| --- | --- |
| outras embalagens | fabricante ou titular da marca, fabricante, importador, primeiro distribuidor, representante autorizado |
| embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor, representante autorizado |
| embalagem secundária | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor, representante autorizado |
| embalagem de serviço | fabricante ou titular da marca, fabricante, importador, primeiro distribuidor, representante autorizado |
| embalagem de envio | fabricante ou titular da marca, envasador ou expedidor, importador, primeiro distribuidor, vendedor em mercado online, representante autorizado |
| embalagem terciária (de transporte) | fabricante ou titular da marca, fabricante, importador, primeiro distribuidor, representante autorizado |

<a id="producer-default"></a>Na Alemanha, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor e representante autorizado.

Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:

> A producer is every natural or legal person who, as a manufacturer, importer or distributor, makes a unit of packaging available for the first time
>
> Fonte: Hierarquia do produtor (https://www.verpackungsregister.org/en/first-steps/distinguishing-between-manufacturers-producers), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Produtor é toda pessoa física ou jurídica que, como fabricante, importador ou distribuidor, disponibiliza uma unidade de embalagem pela primeira vez

<a id="transfer"></a>Na Alemanha, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.

Detalhe da transferência: Um produtor celebra um contrato de participação em sistema com o operador de sistema de sua escolha, que financia a coleta e a reciclagem; o registro e os relatórios de quantidades continuam com o produtor. O número de registro no contrato deve coincidir com o número de registro LUCID.

<a id="affiliates"></a>Se as afiliadas são somadas na Alemanha: ainda não publicado.

<a id="revenue-scope"></a>A base de receita na Alemanha: ainda não publicado.

Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para a Alemanha por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.

<a id="thresholds"></a>

## Limites que valem na Alemanha

Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. A Alemanha publica 4 limites verificados.

<a id="thresholds-table"></a>**Limites registrados para a Alemanha**

| Medida | Valor | Efeito | Observação |
| --- | --- | --- | --- |
| [tonelagem](#threshold-declaration_of_completeness_glass) | a partir de 80 toneladas | passa a ser devida uma declaração de completude |  |
| [tonelagem](#threshold-declaration_of_completeness_paper) | a partir de 50 toneladas | passa a ser devida uma declaração de completude |  |
| [tonelagem](#threshold-declaration_of_completeness_lightweight) | a partir de 30 toneladas | passa a ser devida uma declaração de completude |  |
| [tonelagem](#threshold-simplified_reporting) | abaixo de 10 toneladas | vale uma obrigação reduzida |  |

<a id="threshold-declaration_of_completeness_glass"></a>A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 80 toneladas; efeito: passa a ser devida uma declaração de completude.

Base do limite de tonelagem: vidro colocado no mercado alemão no ano civil anterior (atingido ou superado).

Texto original em inglês, de Limite:

> Glass: 80 tonnes
>
> Fonte: Limite (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Vidro: 80 toneladas

<a id="threshold-declaration_of_completeness_paper"></a>A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 50 toneladas; efeito: passa a ser devida uma declaração de completude.

Base do limite de tonelagem: papel, papelão e cartão no total, ano civil anterior (atingido ou superado).

Texto original em inglês, de Limite:

> Paper, paperboard, cardboard (PPC) in total: 50 tonnes
>
> Fonte: Limite (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Papel, papelão e cartão (PPC) no total: 50 toneladas

<a id="threshold-declaration_of_completeness_lightweight"></a>A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 30 toneladas; efeito: passa a ser devida uma declaração de completude.

Base do limite de tonelagem: metais ferrosos, alumínio, plásticos, cartonados para bebidas e outros compósitos no total, ano civil anterior (atingido ou superado).

Texto original em inglês, de Limite:

> Ferrous metals + aluminium + plastics + beverage cartons + other composites (lightweight packaging) in total: 30 tonnes
>
> Fonte: Limite (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Metais ferrosos + alumínio + plásticos + cartonados para bebidas + outros compósitos (embalagens leves) no total: 30 toneladas

<a id="threshold-simplified_reporting"></a>A Alemanha define um limite de tonelagem: abaixo de 10 toneladas; efeito: vale uma obrigação reduzida.

Base do limite de tonelagem: embalagens sujeitas à participação em sistema disponibilizadas pela primeira vez no ano civil anterior.

Texto original em inglês, de Limite:

> A simplified reporting requirement applies to producers who made available less than 10 tonnes of packaging subject to system participation
>
> Fonte: Limite (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/data-reporting), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Uma exigência simplificada de relatório se aplica aos produtores que disponibilizaram menos de 10 toneladas de embalagens sujeitas à participação em sistema

<a id="exemptions"></a>

## Isenções na Alemanha

Nenhuma isenção está registrada para a Alemanha. Isso quer dizer que a base não verificou nenhuma, e não que não exista; alívios para pequenas empresas são comuns em outros regimes, então pergunte ao órgão regulador antes de presumir que você não tem direito a nenhum.

<a id="registration-system"></a>

## Registro e sistema na Alemanha

O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se a Alemanha pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.

<a id="registration"></a>Os produtores na Alemanha devem se registrar em Registro de Embalagens LUCID (ZSVR), que emite o identificador Número de registro LUCID.

Quem se registra: O produtor ou, no caso de um vendedor estrangeiro sem filial na Alemanha, seu representante autorizado

Renovação: Os dados cadastrais devem estar sempre corretos e atualizados; atualize após mudanças

[Registro](https://lucid.verpackungsregister.org/) (abre a página oficial do registro).

Texto original em inglês, de Registro:

> you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge.
>
> Fonte: Registro (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: você deve se registrar no Registro de Embalagens LUCID. O registro é gratuito.

<a id="organisation"></a>Na Alemanha, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si; produtores estrangeiros precisam de um representante autorizado local.

Aplica-se a: vendedores estrangeiros sem filial na Alemanha que vendem embalagens ou produtos embalados diretamente a usuários finais na Alemanha

Texto original em inglês, de Organização:

> You can conclude your system participation agreement with the system operator of your choice.
>
> Fonte: Organização (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Você pode celebrar seu contrato de participação em sistema com o operador de sistema de sua escolha.

<a id="categories"></a>As categorias de material na Alemanha: ainda não publicado.

<a id="deadlines"></a>

## Prazos na Alemanha

A Alemanha registra 3 prazos, dos quais 3 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos da Alemanha.

A próxima obrigação com data que temos para a Alemanha cai em 31 de dezembro de 2026. 2 outras obrigações com data vêm depois dela.

Veja todos os prazos da Alemanha, com o período e o que cada um exige, na página de prazos da Alemanha.

Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.

<a id="fees-reporting"></a>

## Tarifas e relatórios na Alemanha

Nenhuma tabela de tarifas da Alemanha consta em nossa base. Sem tabela não há valor a aplicar, e qualquer estimativa de tarifa para a Alemanha seria inventada; por isso não a fazemos.

O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. A Alemanha registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.

O formato de relatório é um arquivo xml. O cliente revisa, assina e envia.

Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório da Alemanha.

<a id="obligations"></a>

## Rotulagem, idiomas, metas e penalidades na Alemanha

<a id="labelling"></a>A rotulagem na Alemanha: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma regra de rotulagem na embalagem foi lida; a citação trata do registro de nomes de marca. As obrigações de rotulagem do PPWR podem se aplicar a partir de datas posteriores.

<a id="languages"></a>Os idiomas na Alemanha: ainda não publicado. Motivo: A ZSVR publica orientações em inglês, mas as páginas lidas não informavam em quais idiomas o LUCID aceita os envios.

> **Ainda não publicado**: Metas de reciclagem e recuperação na Alemanha: Ainda não publicado.

> **Ainda não publicado**: Penalidades na Alemanha: Ainda não publicado.

Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.

<a id="compare"></a>

## A Alemanha em comparação com jurisdições próximas

As regras não terminam na divisa. Quem vende para a Alemanha costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara a Alemanha com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.

<a id="neighbours"></a>**A Alemanha comparado com jurisdições vizinhas e semelhantes**

| Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro |
| --- | --- | --- | --- |
| [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) | [Sim](#cmp-BE-obligated) | [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#cmp-BE-regulator) | Exigido |
| [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) | [Sim](#cmp-AT-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) | [Sim](#cmp-CH-obligated) | [Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24)](#cmp-CH-regulator) | Ainda não publicado |
| [Dinamarca](https://instica.com/pt/epr/denmark) | [Sim](#cmp-DK-obligated) | [Energistyrelsen (autoridade de supervisão)](#cmp-DK-regulator) | Exigido |
| [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) | [Sim](#cmp-NL-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| [República Tcheca](https://instica.com/pt/epr/czechia) | [Sim](#cmp-CZ-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| [Luxemburgo](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) | [Sim](#cmp-LU-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| Polônia | [Sim](#cmp-PL-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |

<a id="compare-records"></a>

## Registros por trás da comparação

<a id="cmp-BE-regime"></a>Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-BE-organisation"></a>A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial).

<a id="cmp-BE-threshold"></a>A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano.

<a id="cmp-BE-deadline"></a>A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026.

<a id="cmp-AT-regime"></a>Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-AT-organisation"></a>A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA).

<a id="cmp-AT-threshold"></a>A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil.

<a id="cmp-AT-deadline"></a>A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023.

<a id="cmp-CH-regime"></a>Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-CH-organisation"></a>A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution).

<a id="cmp-CH-threshold"></a>A Suíça define um limite de units: 1.000.

<a id="cmp-DK-regime"></a>Consta um regime na Dinamarca; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-DK-organisation"></a>A Dinamarca opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: Dansk Producentansvar (registro nacional, DPA).

<a id="cmp-DK-threshold"></a>A Dinamarca define um limite de tonelagem: 3.35 toneladas.

<a id="cmp-DK-deadline"></a>A Dinamarca tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-NL-regime"></a>Consta um regime nos Países Baixos; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-NL-organisation"></a>Os Países Baixos opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Verpact.

<a id="cmp-NL-threshold"></a>Os Países Baixos define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-NL-deadline"></a>Os Países Baixos tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-CZ-regime"></a>Consta um regime na República Tcheca; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-CZ-organisation"></a>A República Tcheca opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: EKO-KOM, a.s.

<a id="cmp-CZ-threshold"></a>A República Tcheca define um limite de receita: 2000.

<a id="cmp-CZ-deadline"></a>A República Tcheca tem um prazo de outro tipo com vencimento em 1 de janeiro de 2023.

<a id="cmp-LU-threshold"></a>O Luxemburgo define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-LU-deadline"></a>O Luxemburgo tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-PL-regime"></a>Consta um regime na Polônia; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-PL-organisation"></a>A Polônia opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Organizações de valorização de embalagens (registradas).

<a id="cmp-PL-threshold"></a>A Polônia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-PL-deadline"></a>A Polônia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="pairs"></a>

## A Alemanha comparada com cada jurisdição próxima

Cada parágrafo lê a Alemanha frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.

A Alemanha e [a Bélgica](#cmp-BE-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam na Alemanha e [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#cmp-BE-regulator) no vizinho. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem na Alemanha e [300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem](#cmp-BE-threshold) na Bélgica, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de dezembro de 2026 na Alemanha e [12 de agosto de 2026](#cmp-BE-deadline) na Bélgica, ou seja, 141 dias depois aqui.

A Alemanha e [a Áustria](#cmp-AT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem na Alemanha e [1500 kg por ano civil de peso de embalagens](#cmp-AT-threshold) na Áustria, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de dezembro de 2026 na Alemanha e [1 de janeiro de 2023](#cmp-AT-deadline) na Áustria, ou seja, 1460 dias depois aqui.

A Alemanha e [a Suíça](#cmp-CH-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam na Alemanha e [Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24)](#cmp-CH-regulator) no vizinho. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem na Alemanha e [1.000 de units](#cmp-CH-threshold) na Suíça, então os valores não se comparam diretamente. 

A Alemanha e [a Dinamarca](#cmp-DK-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam na Alemanha e [Energistyrelsen (autoridade de supervisão)](#cmp-DK-regulator) no vizinho. A Alemanha tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Dinamarca tem [sistemas registrados aos quais os produtores aderem](#cmp-DK-organisation). O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é de 10 toneladas de tonelagem na Alemanha, contra [3.35 toneladas de tonelagem](#cmp-DK-threshold) na Dinamarca; um vendedor pequeno pode estar no escopo do vizinho e abaixo da linha aqui. O prazo registrado mais antigo é 31 de dezembro de 2026 na Alemanha e [12 de agosto de 2026](#cmp-DK-deadline) na Dinamarca, ou seja, 141 dias depois aqui.

A Alemanha e [os Países Baixos](#cmp-NL-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Alemanha tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto os Países Baixos tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-NL-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem na Alemanha e [10 toneladas por ano civil de peso de embalagens](#cmp-NL-threshold) nos Países Baixos, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de dezembro de 2026 na Alemanha e [12 de agosto de 2026](#cmp-NL-deadline) nos Países Baixos, ou seja, 141 dias depois aqui.

A Alemanha e [a República Tcheca](#cmp-CZ-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Alemanha tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a República Tcheca tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-CZ-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem na Alemanha e [2000 de receita](#cmp-CZ-threshold) na República Tcheca, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de dezembro de 2026 na Alemanha e [1 de janeiro de 2023](#cmp-CZ-deadline) na República Tcheca, ou seja, 1460 dias depois aqui.

A Alemanha e [o Luxemburgo](#cmp-LU-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem na Alemanha e [10 toneladas por ano civil de peso de embalagens](#cmp-LU-threshold) no Luxemburgo, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de dezembro de 2026 na Alemanha e [12 de agosto de 2026](#cmp-LU-deadline) no Luxemburgo, ou seja, 141 dias depois aqui.

A Alemanha e [a Polônia](#cmp-PL-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem na Alemanha e [10 toneladas por ano civil de peso de embalagens](#cmp-PL-threshold) na Polônia, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de dezembro de 2026 na Alemanha e [12 de agosto de 2026](#cmp-PL-deadline) na Polônia, ou seja, 141 dias depois aqui.

<a id="position"></a>

## Onde a Alemanha fica entre as jurisdições que cobrimos

Contando os registros centrais verificados, a Alemanha tem 9 de 17 e ocupa a posição 21 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão Espanha (10), [Croácia](https://instica.com/pt/epr/croatia) (10), Letônia (10), [Noruega](https://instica.com/pt/epr/norway) (10), [Washington](https://instica.com/pt/epr/washington) (10) e [Nova Escócia](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) (9). Logo atrás estão [Dinamarca](https://instica.com/pt/epr/denmark) (9), [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) (9), [Suécia](https://instica.com/pt/epr/sweden) (9), [Maine](https://instica.com/pt/epr/maine) (9), Minnesota (9) e [Manitoba](https://instica.com/pt/epr/manitoba) (8).

Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, a Alemanha tem 18 e ocupa a posição 12 de 53. À frente estão [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) (22), [Washington](https://instica.com/pt/epr/washington) (22), [Quebec](https://instica.com/pt/epr/quebec) (21), [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) (20), [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) (20) e Minnesota (19). Atrás estão [Maryland](https://instica.com/pt/epr/maryland) (18), [Bulgária](https://instica.com/pt/epr/bulgaria) (17), [República Tcheca](https://instica.com/pt/epr/czechia) (17), [Dinamarca](https://instica.com/pt/epr/denmark) (17), [Colorado](https://instica.com/pt/epr/colorado) (17) e [Maine](https://instica.com/pt/epr/maine) (17).

Todas as 31 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então a Alemanha não destoa dos vizinhos.

Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, a Alemanha vem na posição 38 de 41, em 31 de dezembro de 2026. Antes dele vêm Romênia (12 de agosto de 2026, 141 dias antes), [Suécia](https://instica.com/pt/epr/sweden) (12 de agosto de 2026, 141 dias antes), Eslovênia (12 de agosto de 2026, 141 dias antes), Eslováquia (12 de agosto de 2026, 141 dias antes), [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) (1 de outubro de 2026, 91 dias antes) e [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) (1 de outubro de 2026, 91 dias antes). Depois dele vêm [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) (1 de janeiro de 2027, 1 dia depois), [Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)](https://instica.com/pt/epr/uk-plastic-packaging-tax) (1 de abril de 2027, 91 dias depois) e [Maine](https://instica.com/pt/epr/maine) (31 de maio de 2027, 151 dias depois).

Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em tonelagem, a Alemanha fica na posição 3 de 5, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.

<a id="threshold-ladder"></a>**Primeiros limites perto da Alemanha, do menor para o maior**

| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
| --- | --- | --- |
| [Quebec](https://instica.com/pt/epr/quebec) | 1 tonelada | Menor |
| [Dinamarca](https://instica.com/pt/epr/denmark) | 3,35 toneladas | Menor |
| [Alemanha](https://instica.com/pt/epr/germany) | 10 toneladas | Esta página |
| [Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)](https://instica.com/pt/epr/uk-plastic-packaging-tax) | 10 toneladas | Igual |
| [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) | 25 toneladas | Maior |

<a id="prepare"></a>

## O que preparar para a Alemanha

1. Descubra se você é o produtor de cada produto que vende na Alemanha, usando os papéis de produtor acima.
2. Compare sua receita e seu peso de embalagens na Alemanha com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
3. Registre-se em Registro de Embalagens LUCID (ZSVR) antes de enviar relatório ou pagar.
4. Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
5. Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
6. Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.

A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.

<a id="method"></a>

## Como ler esta página

Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.

As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.

A Alemanha tem 9 de 16 campos centrais verificados. Os outros 7 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.

<a id="gaps"></a>

## O que ainda está em aberto na Alemanha

A Alemanha tem 7 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.

- **A base de receita**: Nenhum motivo está registrado.
- **O tratamento das afiliadas**: Nenhum motivo está registrado.
- **As categorias de material**: Nenhum motivo está registrado.
- **A rotulagem**: Motivo registrado: Nenhuma regra de rotulagem na embalagem foi lida; a citação trata do registro de nomes de marca. As obrigações de rotulagem do PPWR podem se aplicar a partir de datas posteriores.
- **As metas**: Nenhum motivo está registrado.
- **As penalidades**: Nenhum motivo está registrado.
- **Os idiomas de envio**: Motivo registrado: A ZSVR publica orientações em inglês, mas as páginas lidas não informavam em quais idiomas o LUCID aceita os envios.

<a id="gaps-meaning"></a>

## O que um campo em aberto significa na prática

Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto da Alemanha aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.

- **A base de receita**: A base de receita define quais vendas entram na conta de um limite; guarde a receita separada por jurisdição para poder aplicar qualquer base depois.
- **O tratamento das afiliadas**: Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- **As categorias de material**: As categorias de material definem como as embalagens são agrupadas nas tarifas; pese e registre as embalagens por material para poder aplicar qualquer agrupamento.
- **A rotulagem**: As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande.
- **As metas**: As metas mostram a rapidez com que as regras devem endurecer, o que ajuda a planejar tarifas mais altas no futuro.
- **As penalidades**: Sem penalidades publicadas, não dá para dimensionar o risco de um envio atrasado ou ausente; presuma que uma penalidade não publicada não é pequena.
- **Os idiomas de envio**: O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.

Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto da Alemanha, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.

<a id="scenarios"></a>

## O que isso significa para diferentes vendedores na Alemanha

Como a Alemanha registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.

#### Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos

Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca na Alemanha por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.

#### Importador ou revendedor de produtos de marca

Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.

#### Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online

Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para a Alemanha; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.

#### Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano

Compare seus números com os 4 limites verificados acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.

<a id="mistakes"></a>

## Erros comuns com a REP de embalagens na Alemanha

A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros da Alemanha.

- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. A Alemanha define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.

Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.

<a id="faq"></a>

## Perguntas sobre a REP de embalagens na Alemanha

### <a id="faq-obliged"></a>Preciso participar da REP de embalagens na Alemanha?

A Alemanha registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.

### <a id="faq-who"></a>Quem é o órgão regulador na Alemanha?

O órgão regulador registrado para a Alemanha é Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam.

### <a id="faq-threshold"></a>Existe um limite para pequenas empresas na Alemanha?

A Alemanha registra 4 limites verificados; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.

### <a id="faq-deadline"></a>Quando vencem os envios na Alemanha?

A Alemanha registra 3 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.

### <a id="faq-register"></a>Preciso me registrar na Alemanha?

Sim, a base registra que o registro é exigido na Alemanha.

### <a id="faq-submit"></a>A Instica envia o meu relatório?

Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.

### <a id="faq-source"></a>Como sei que os dados estão atualizados?

Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 4 de novembro de 2026.

### <a id="faq-legal"></a>Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?

Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.

<a id="estimate"></a>

> **Estimativa**: Os valores aqui são estimativas preparadas a partir de fontes publicadas, não uma decisão oficial. Você revisa, assina e envia seus próprios registros; a Instica não guarda credenciais de portais de órgãos reguladores e não envia nada por você.

<a id="local-faq"></a>

## Perguntas frequentes: Alemanha

### <a id="local-pro"></a>Alemanha: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?

[O dado sobre organizações: ainda não publicado.](#organisation)

### <a id="local-representative"></a>Alemanha: preciso de um representante autorizado?

[Sim, a fonte exige um representante autorizado.](#organisation) Aplica-se a: vendedores estrangeiros sem filial na Alemanha que vendem embalagens ou produtos embalados diretamente a usuários finais na Alemanha.

### <a id="local-home"></a>Alemanha: o que muda em relação ao Brasil?

Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.

### <a id="local-role"></a>O que a Instica faz e o que eu faço?

A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.

<a id="l10n-review"></a>

> **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa.

<a id="epr-cite-facts"></a>

## Dados desta página

Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora.

- Consta um regime de REP de embalagens na Alemanha; sua denominação está na citação da fonte. [#regime](#regime)
  Valor: “Packaging producer responsibility: register in LUCID, participate packaging subject to system participation in a dual system, and report volumes” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system. (en)
- O órgão regulador indicado para a Alemanha é Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam. [#regulator](#regulator)
  Valor: “Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), which runs the LUCID Packaging Register; competent state authorities enforce” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The Zentrale Stelle Verpackungsregister (Central Agency Packaging Register – ZSVR) and the competent state authorities (en)
- Os produtores que colocam embalagens no mercado na Alemanha têm uma obrigação de REP de embalagens. [#obligated](#obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: If you are distributing packaged goods in Germany, you have to be registered with the LUCID Packaging Register. (en)
- Na Alemanha, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor e representante autorizado. [#producer-default](#producer-default)
  Valor: representante autorizado, primeiro distribuidor, importador e fabricante ou dono da marca · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/first-steps/distinguishing-between-manufacturers-producers · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: A producer is every natural or legal person who, as a manufacturer, importer or distributor, makes a unit of packaging available for the first time (en)
- Na Alemanha, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas. [#transfer](#transfer)
  Valor: sim · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: you are required to conclude a system participation agreement with a system operator. (en)
- A base de receita na Alemanha: ainda não publicado. [#revenue-scope](#revenue-scope)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: Registering is free of charge. (en)
- Se as afiliadas são somadas na Alemanha: ainda não publicado. [#affiliates](#affiliates)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: producers from entering more than one VAT number or taxpayer reference number in the LUCID Packaging Register. (en)
- A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 80 toneladas; efeito: passa a ser devida uma declaração de completude. [#threshold-declaration_of_completeness_glass](#threshold-declaration_of_completeness_glass)
  Valor: 80 toneladas · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Glass: 80 tonnes (en)
- A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 50 toneladas; efeito: passa a ser devida uma declaração de completude. [#threshold-declaration_of_completeness_paper](#threshold-declaration_of_completeness_paper)
  Valor: 50 toneladas · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Paper, paperboard, cardboard (PPC) in total: 50 tonnes (en)
- A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 30 toneladas; efeito: passa a ser devida uma declaração de completude. [#threshold-declaration_of_completeness_lightweight](#threshold-declaration_of_completeness_lightweight)
  Valor: 30 toneladas · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Ferrous metals + aluminium + plastics + beverage cartons + other composites (lightweight packaging) in total: 30 tonnes (en)
- A Alemanha define um limite de tonelagem: abaixo de 10 toneladas; efeito: vale uma obrigação reduzida. [#threshold-simplified_reporting](#threshold-simplified_reporting)
  Valor: 10 toneladas · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/data-reporting · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: A simplified reporting requirement applies to producers who made available less than 10 tonnes of packaging subject to system participation (en)
- Os produtores na Alemanha devem se registrar em Registro de Embalagens LUCID (ZSVR), que emite o identificador Número de registro LUCID. [#registration](#registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge. (en)
- Na Alemanha, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si; produtores estrangeiros precisam de um representante autorizado local. [#organisation](#organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You can conclude your system participation agreement with the system operator of your choice. (en)
- As categorias de material na Alemanha: ainda não publicado. [#categories](#categories)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/data-reporting · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: Enter the packaging volumes in kilogrammes to the third decimal point. (en)
- A rotulagem na Alemanha: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma regra de rotulagem na embalagem foi lida; a citação trata do registro de nomes de marca. As obrigações de rotulagem do PPWR podem se aplicar a partir de datas posteriores. [#labelling](#labelling)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: You must enter the brand names you use to make your packaging or packaged products available in Germany (en)
- Os idiomas na Alemanha: ainda não publicado. Motivo: A ZSVR publica orientações em inglês, mas as páginas lidas não informavam em quais idiomas o LUCID aceita os envios. [#languages](#languages)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: We operate the LUCID Packaging Register, which makes producer responsibility visible. (en)
- <a id="cmp-BE-obligated"></a>A Bélgica tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BE-obligated](#cmp-BE-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
- Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-BE-regime](#cmp-BE-regime)
  Valor: “Belgian interregional Cooperation Agreement on packaging waste, in force in its current version since 5 March 2020; enforced by the Interregional Packaging Commission (IRPC/IVC-CIE)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
- <a id="cmp-BE-regulator"></a>O órgão regulador na Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL). [#cmp-BE-regulator](#cmp-BE-regulator)
  Valor: “Interregional Packaging Commission (IVC-CIE, now EPRiBEL)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
- A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial). [#cmp-BE-organisation](#cmp-BE-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
- <a id="cmp-BE-registration"></a>A Bélgica exige registro em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente. [#cmp-BE-registration](#cmp-BE-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
- A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano. [#cmp-BE-threshold](#cmp-BE-threshold)
  Valor: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
- A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026. [#cmp-BE-deadline](#cmp-BE-deadline)
  Valor: 15 de setembro de 2026 · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/declaration · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en)
- <a id="cmp-AT-obligated"></a>A Áustria tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-AT-obligated](#cmp-AT-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
- Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-AT-regime](#cmp-AT-regime)
  Valor: “Austrian packaging EPR: AWG 2002 (Abfallwirtschaftsgesetz 2002) and Verpackungsverordnung 2014 (VVO 2014)” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
- A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA). [#cmp-AT-organisation](#cmp-AT-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
- <a id="cmp-AT-registration"></a>A Áustria exige registro em Registro previsto no § 22 da AWG 2002 (inscrição como Bevollmächtigter, representante autorizado) e contrato com um sistema autorizado de coleta e reciclagem. [#cmp-AT-registration](#cmp-AT-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
- A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil. [#cmp-AT-threshold](#cmp-AT-threshold)
  Valor: 1500 kg por ano civil · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
- A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023. [#cmp-AT-deadline](#cmp-AT-deadline)
  Valor: 1 de janeiro de 2023 · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)
- <a id="cmp-CH-obligated"></a>A Suíça tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CH-obligated](#cmp-CH-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de)
- Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CH-regime](#cmp-CH-regime)
  Valor: “Verpackungsverordnung (VerpV, SR 814.621) of 24 June 2026” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de)
- <a id="cmp-CH-regulator"></a>O órgão regulador na Suíça é Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24). [#cmp-CH-regulator](#cmp-CH-regulator)
  Valor: “Cantons enforce (Art 25); the Federal Office for the Environment (BAFU) receives the reports and mandates and supervises the glass-fee organisation (Art 14-15, 21-24)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de)
- A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution). [#cmp-CH-organisation](#cmp-CH-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en)
- A Suíça define um limite de units: 1.000. [#cmp-CH-threshold](#cmp-CH-threshold)
  Valor: 1000 beverage packages per calendar half-year · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de)
- <a id="cmp-DK-obligated"></a>A Dinamarca tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-DK-obligated](#cmp-DK-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/emballage/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Virksomheder omfattet af producentansvaret for emballage skal registrere sig i producentansvarsregistret. (da)
- Consta um regime na Dinamarca; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-DK-regime](#cmp-DK-regime)
  Valor: “Danish producer responsibility for packaging, administered through the national register kept by Dansk Producentansvar” (texto original, sueco) · Fonte: https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/emballage/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Virksomheder omfattet af producentansvaret for emballage skal registrere sig i producentansvarsregistret. (da)
- <a id="cmp-DK-regulator"></a>O órgão regulador na Dinamarca é Energistyrelsen (autoridade de supervisão). [#cmp-DK-regulator](#cmp-DK-regulator)
  Valor: “Energistyrelsen (supervisory authority)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.retsinformation.dk/api/pdf/257694 · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Energistyrelsen fører tilsyn efter emballageforordningens artikel 46, stk. 2, 2. pkt., og fører tilsyn med overholdelse af bestemmelserne i denne bekendtgørelse (da)
- A Dinamarca opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: Dansk Producentansvar (registro nacional, DPA). [#cmp-DK-organisation](#cmp-DK-organisation)
  Valor: sistemas de cumprimento · Fonte: https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/find-jeres-faktura/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Nogle kollektive ordninger tilbyder at håndtere betalingen af jeres gebyrer til DPA. (da)
- <a id="cmp-DK-registration"></a>A Dinamarca exige registro em Producentansvarsregistret (Dansk Producentansvar). [#cmp-DK-registration](#cmp-DK-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/pris-for-registrering/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Hvis I for eksempel registrerer jer på Emballage som jeres første produktområde, betaler I 1.000 DKK. (da)
- A Dinamarca define um limite de tonelagem: 3.35 toneladas. [#cmp-DK-threshold](#cmp-DK-threshold)
  Valor: 3,35 toneladas · Fonte: https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/gebyrsatser/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Hvis jeres markedsførte mængde er lig med eller under denne grænse, udgør gebyret 250 DKK uanset den beregnede gebyrsats. (da)
- A Dinamarca tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-DK-deadline](#cmp-DK-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-NL-obligated"></a>Os Países Baixos tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-NL-obligated](#cmp-NL-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://ondernemersplein.overheid.nl/wetten-en-regels/afvalbeheersbijdrage-verpakkingen-betalen/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Dan moet u een Afvalbeheerbijdrage Verpakkingen betalen aan Verpact (nl)
- Consta um regime nos Países Baixos; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-NL-regime](#cmp-NL-regime)
  Valor: “Besluit beheer verpakkingen 2014 (Packaging Management Decree) with the Verpact waste-management contribution” (texto original, neerlandês) · Fonte: https://wetten.overheid.nl/BWBR0035711/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: producent of importeur: elke in Nederland gevestigde natuurlijke of rechtspersoon die: (nl)
- Os Países Baixos opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Verpact. [#cmp-NL-organisation](#cmp-NL-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://ondernemersplein.overheid.nl/wetten-en-regels/afvalbeheersbijdrage-verpakkingen-betalen/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Dan moet u een Afvalbeheerbijdrage Verpakkingen betalen aan Verpact (nl)
- <a id="cmp-NL-registration"></a>Os Países Baixos exige registro em Verpact (antigo Afvalfonds Verpakkingen). [#cmp-NL-registration](#cmp-NL-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://ondernemersplein.overheid.nl/wetten-en-regels/afvalbeheersbijdrage-verpakkingen-betalen/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Dan moet u zich eerst aanmelden bij Verpact (nl)
- Os Países Baixos define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-NL-threshold](#cmp-NL-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- Os Países Baixos tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-NL-deadline](#cmp-NL-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-CZ-obligated"></a>A República Tcheca tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CZ-obligated](#cmp-CZ-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: to take-back and recovery of packaging waste (en)
- Consta um regime na República Tcheca; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CZ-regime](#cmp-CZ-regime)
  Valor: “Packaging Act No. 477/2001 Coll.: take-back and recovery of packaging waste, fulfilled individually, by contractual transfer, or through EKO-KOM” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The law permits three methods of fulfilling your obligations (en)
- A República Tcheca opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: EKO-KOM, a.s. [#cmp-CZ-organisation](#cmp-CZ-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You can enter into a Contract on Collective Compliance with authorised packaging company (en)
- <a id="cmp-CZ-registration"></a>A República Tcheca exige registro em Lista de Sujeitos obrigados a valorizar resíduos de embalagens (Ministério do Meio Ambiente). [#cmp-CZ-registration](#cmp-CZ-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: file a petition for registration in the List of Subjects required to recover packaging waste, within 60 days (en)
- A República Tcheca define um limite de receita: 2000. [#cmp-CZ-threshold](#cmp-CZ-threshold)
  Valor: CZK 2.000 · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/fees/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the Minimum Amount to the day 31.12. 2025 is set at 2 000,- CZK (excl. VAT) (en)
- A República Tcheca tem um prazo de outro tipo com vencimento em 1 de janeiro de 2023. [#cmp-CZ-deadline](#cmp-CZ-deadline)
  Valor: 1 de janeiro de 2023 · Fonte: https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: This obligation became effective on the 1st of January 2023. (en)
- <a id="cmp-LU-obligated"></a>O Luxemburgo tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-LU-obligated](#cmp-LU-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://data.legilux.public.lu/filestore/eli/etat/leg/loi/2017/03/21/a330/consolide/20220614/fr/html/eli-etat-leg-loi-2017-03-21-a330-consolide-20220614-fr-html.html · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: responsable d’emballages est soumis au régime de responsabilité élargie des producteurs dont il est question à l’article 19 de la loi du 21 mars 2012 (fr)
- <a id="cmp-LU-registration"></a>O Luxemburgo exige registro em Registro nacional de produtores nos termos do art. 44 do PPWR. [#cmp-LU-registration](#cmp-LU-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en)
- O Luxemburgo define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-LU-threshold](#cmp-LU-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- O Luxemburgo tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-LU-deadline](#cmp-LU-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-PL-obligated"></a>A Polônia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-PL-obligated](#cmp-PL-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://eli.gov.pl/api/acts/DU/2013/888/text.html · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Wprowadzający produkty w opakowaniach jest obowiązany zapewniać odzysk, w tym recykling (pl)
- Consta um regime na Polônia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-PL-regime](#cmp-PL-regime)
  Valor: “Act of 13 June 2013 on packaging and packaging waste management (Dz.U. 2013 poz. 888, as amended), with producer responsibility organisations and the product fee” (texto original, inglês) · Fonte: https://eli.gov.pl/api/acts/DU/2013/888/text.html · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Wprowadzający produkty w opakowaniach jest obowiązany zapewniać odzysk, w tym recykling (pl)
- A Polônia opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Organizações de valorização de embalagens (registradas). [#cmp-PL-organisation](#cmp-PL-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://eli.gov.pl/api/acts/DU/2013/888/text.html · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: jest obowiązany przekazać organizacji odzysku opakowań (pl)
- <a id="cmp-PL-registration"></a>A Polônia exige registro em Registro de resíduos (BDO), art. 49 da Lei de Resíduos de 14 de dezembro de 2012. [#cmp-PL-registration](#cmp-PL-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://eli.gov.pl/api/acts/DU/2013/888/text.html · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: podlega, w zakresie tej działalności, wpisowi do rejestru, o którym mowa w art. 49 ustawy z dnia 14 grudnia 2012 r. o odpadach (pl)
- A Polônia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-PL-threshold](#cmp-PL-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- A Polônia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-PL-deadline](#cmp-PL-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)

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## Fontes

1. verpackungsregister.org: system participation (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system. (en)
2. verpackungsregister.org: declaration of completeness (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The Zentrale Stelle Verpackungsregister (Central Agency Packaging Register – ZSVR) and the competent state authorities (en)
3. verpackungsregister.org: find out about registrations (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > If you are distributing packaged goods in Germany, you have to be registered with the LUCID Packaging Register. (en)
4. verpackungsregister.org: distinguishing between manufacturers producers (https://www.verpackungsregister.org/en/first-steps/distinguishing-between-manufacturers-producers), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > A producer is every natural or legal person who, as a manufacturer, importer or distributor, makes a unit of packaging available for the first time (en)
5. verpackungsregister.org: system participation (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > you are required to conclude a system participation agreement with a system operator. (en)
6. verpackungsregister.org: find out about registrations (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > Registering is free of charge. (en)
7. verpackungsregister.org: find out about registrations (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > producers from entering more than one VAT number or taxpayer reference number in the LUCID Packaging Register. (en)
8. verpackungsregister.org: declaration of completeness (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Glass: 80 tonnes (en)
9. verpackungsregister.org: declaration of completeness (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Paper, paperboard, cardboard (PPC) in total: 50 tonnes (en)
10. verpackungsregister.org: declaration of completeness (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Ferrous metals + aluminium + plastics + beverage cartons + other composites (lightweight packaging) in total: 30 tonnes (en)
11. verpackungsregister.org: data reporting (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/data-reporting), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > A simplified reporting requirement applies to producers who made available less than 10 tonnes of packaging subject to system participation (en)
12. verpackungsregister.org: find out about registrations (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge. (en)
13. verpackungsregister.org: system participation (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > You can conclude your system participation agreement with the system operator of your choice. (en)
14. verpackungsregister.org: data reporting (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/data-reporting), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > Enter the packaging volumes in kilogrammes to the third decimal point. (en)
15. verpackungsregister.org: find out about registrations (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > You must enter the brand names you use to make your packaging or packaged products available in Germany (en)
16. verpackungsregister.org (https://www.verpackungsregister.org/en/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > We operate the LUCID Packaging Register, which makes producer responsibility visible. (en)
17. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
18. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
19. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
20. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
21. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
22. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
23. fostplus.be: declaration (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en)
24. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
25. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
26. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
27. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
28. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
29. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)
30. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de)
31. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de)
32. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de)
33. bafu.admin.ch: packaging glass (https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en)
34. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de)
35. producentansvar.dk: emballage (https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/emballage/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Virksomheder omfattet af producentansvaret for emballage skal registrere sig i producentansvarsregistret. (da)
36. retsinformation.dk: 257694 (https://www.retsinformation.dk/api/pdf/257694), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Energistyrelsen fører tilsyn efter emballageforordningens artikel 46, stk. 2, 2. pkt., og fører tilsyn med overholdelse af bestemmelserne i denne bekendtgørelse (da)
37. producentansvar.dk: find jeres faktura (https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/find-jeres-faktura/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Nogle kollektive ordninger tilbyder at håndtere betalingen af jeres gebyrer til DPA. (da)
38. producentansvar.dk: pris for registrering (https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/pris-for-registrering/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Hvis I for eksempel registrerer jer på Emballage som jeres første produktområde, betaler I 1.000 DKK. (da)
39. producentansvar.dk: gebyrsatser (https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/gebyrsatser/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Hvis jeres markedsførte mængde er lig med eller under denne grænse, udgør gebyret 250 DKK uanset den beregnede gebyrsats. (da)
40. eur-lex.europa.eu: eng (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > It shall apply from 12 August 2026. (en)
41. ondernemersplein.overheid.nl: afvalbeheersbijdrage verpakkingen betalen (https://ondernemersplein.overheid.nl/wetten-en-regels/afvalbeheersbijdrage-verpakkingen-betalen/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Dan moet u een Afvalbeheerbijdrage Verpakkingen betalen aan Verpact (nl)
42. wetten.overheid.nl: BWBR0035711 (https://wetten.overheid.nl/BWBR0035711/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > producent of importeur: elke in Nederland gevestigde natuurlijke of rechtspersoon die: (nl)
43. ondernemersplein.overheid.nl: afvalbeheersbijdrage verpakkingen betalen (https://ondernemersplein.overheid.nl/wetten-en-regels/afvalbeheersbijdrage-verpakkingen-betalen/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Dan moet u zich eerst aanmelden bij Verpact (nl)
44. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
45. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > It shall apply from 12 August 2026. (en)
46. ekokom.cz: statutory obligations (https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > to take-back and recovery of packaging waste (en)
47. ekokom.cz: statutory obligations (https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The law permits three methods of fulfilling your obligations (en)
48. ekokom.cz: statutory obligations (https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > You can enter into a Contract on Collective Compliance with authorised packaging company (en)
49. ekokom.cz: statutory obligations (https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > file a petition for registration in the List of Subjects required to recover packaging waste, within 60 days (en)
50. ekokom.cz: fees (https://www.ekokom.cz/en/clients/fees/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > the Minimum Amount to the day 31.12. 2025 is set at 2 000,- CZK (excl. VAT) (en)
51. ekokom.cz: statutory obligations (https://www.ekokom.cz/en/clients/statutory-obligations/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > This obligation became effective on the 1st of January 2023. (en)
52. data.legilux.public.lu: eli etat leg loi 2017 03 21 a330 consolide 20220614 fr html (https://data.legilux.public.lu/filestore/eli/etat/leg/loi/2017/03/21/a330/consolide/20220614/fr/html/eli-etat-leg-loi-2017-03-21-a330-consolide-20220614-fr-html.html), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > responsable d’emballages est soumis au régime de responsabilité élargie des producteurs dont il est question à l’article 19 de la loi du 21 mars 2012 (fr)
53. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en)
54. eli.gov.pl: text (https://eli.gov.pl/api/acts/DU/2013/888/text.html), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Wprowadzający produkty w opakowaniach jest obowiązany zapewniać odzysk, w tym recykling (pl)
55. eli.gov.pl: text (https://eli.gov.pl/api/acts/DU/2013/888/text.html), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > jest obowiązany przekazać organizacji odzysku opakowań (pl)
56. eli.gov.pl: text (https://eli.gov.pl/api/acts/DU/2013/888/text.html), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > podlega, w zakresie tej działalności, wpisowi do rejestru, o którym mowa w art. 49 ustawy z dnia 14 grudnia 2012 r. o odpadach (pl)

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