# Grécia REP embalagens

Última verificação: 5 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/greece

<a id="answer"></a>

A Grécia exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. 7 de 14 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias. Cada número desta página mostra a fonte e a data de consulta. Nós medimos e estimamos; você revisa, assina e envia seus próprios registros.

<a id="overview"></a>

## REP de embalagens na Grécia: o que verificamos

Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens na Grécia. 7 de 14 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 7 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 4 de novembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 4 de novembro de 2026.

- **Regime**: [Registrado; denominação na citação da fonte](#regime)
- **Órgão regulador**: Ainda não publicado
- **Produtores com obrigação**: [Sim](#obligated)
- **Sistema**: [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#organisation)
- **Registro**: Ainda não publicado
- **Tabelas de tarifas**: 1

<a id="regime"></a>Consta um regime de REP de embalagens na Grécia; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="obligated"></a>Os produtores que colocam embalagens no mercado na Grécia têm uma obrigação de REP de embalagens.

Texto original em inglês, de Regime:

> obliged all the businesses that import, produce and place packaged products on their domestic market, to ensure the collection and recycling of their packaging
>
> Fonte: Regime (https://www.herrco.gr/en/businesses/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: obrigou todas as empresas que importam, produzem e colocam produtos embalados em seu mercado interno a assegurar a coleta e a reciclagem de suas embalagens

> **Ainda não publicado**: Ainda não publicado para a Grécia: a quem as regras se aplicam, a transferência da obrigação, a base de receita, o tratamento das afiliadas, o registro, as categorias de material e os idiomas de envio. Cada um desses itens fica em branco até que uma fonte primária seja verificada; não preenchemos lacunas de memória nem com regras de outras jurisdições.

<a id="who"></a>

## Quem é o produtor na Grécia

Na Grécia, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.

A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para a Grécia, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.

<a id="producer-hierarchy"></a>**Quem é o produtor na Grécia, por nível de embalagem**

| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
| --- | --- |
| embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem secundária | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de serviço | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de envio | vendedor em mercado online, fabricante ou titular da marca |
| embalagem terciária (de transporte) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |

<a id="producer-default"></a>Na Grécia, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e primeiro distribuidor.

Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:

> makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users
>
> Fonte: Hierarquia do produtor (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: disponibiliza pela primeira vez no território de outro Estado-Membro, diretamente a usuários finais

<a id="transfer"></a>Se a obrigação pode ser transferida na Grécia: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão.

<a id="affiliates"></a>Se as afiliadas são somadas na Grécia: ainda não publicado. Motivo: não foi lido numa fonte primária nesta passagem.

<a id="revenue-scope"></a>A base de receita na Grécia: ainda não publicado. Motivo: não foi lido numa fonte primária nesta passagem.

Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para a Grécia por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.

<a id="thresholds"></a>

## Limites que valem na Grécia

A Grécia não tem nenhum limite registrado em nossa base. Quando um regime não tem limite, qualquer quantidade de embalagem colocada no mercado pode entrar no escopo; quando o regime não existe, não há o que medir. Nenhum dos dois casos deve ser presumido: confirme com o órgão regulador antes de contar com a ausência.

<a id="exemptions"></a>

## Isenções na Grécia

Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. A Grécia lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.

<a id="exemption-exemptions-not-itemised"></a>Uma isenção na Grécia: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão.

<a id="registration-system"></a>

## Registro e sistema na Grécia

O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se a Grécia pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.

<a id="registration"></a>O registro na Grécia: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão.

<a id="organisation"></a>Na Grécia, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: HERRCO (Hellenic Recovery Recycling Corporation, sociedade grega de valorização e reciclagem); a adesão é obrigatória.

Aplica-se a: Regra nacional não verificada; PPWR art. 45(3) a partir de 12 de ago. de 2026

Texto original em inglês, de Organização:

> it must sign a one-year Participation Contract
>
> Fonte: Organização (https://www.herrco.gr/en/businesses/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: deve assinar um Contrato de Participação de um ano

<a id="categories"></a>As categorias de material na Grécia: ainda não publicado.

<a id="deadlines"></a>

## Prazos na Grécia

A Grécia registra 3 prazos, dos quais 3 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos da Grécia.

Todas as datas verificadas que temos para a Grécia caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima.

1 obrigação se repete em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única.

Veja todos os prazos da Grécia, com o período e o que cada um exige, na página de prazos da Grécia.

Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.

<a id="fees-reporting"></a>

## Tarifas e relatórios na Grécia

A Grécia publica 1 tabela de tarifas, referente a 2026. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.

- Tarifas da Grécia em 2026: valores por material da tabela de 2026.

O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. A Grécia registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.

O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.

Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório da Grécia.

<a id="obligations"></a>

## Rotulagem, idiomas, metas e penalidades na Grécia

<a id="labelling"></a>A rotulagem de embalagens é exigida na Grécia, conforme Marcação definida pela decisão ministerial prevista no art. 92(11), por proposta da EOAN; identificação opcional do material segundo a Decisão 97/129/CE.

Observação sobre rotulagem: A embalagem leva a marcação adequada na própria embalagem ou no rótulo (art. 90(1)). A marcação é especificada pela decisão do art. 92(11). A identificação do material para reciclagem pode seguir a Decisão 97/129/CE (art. 90(2)).

Texto original em grego, de Rotulagem:

> Οι συσκευασίες φέρουν την κατάλληλη σήμανση είτε επί της ίδιας της συσκευασίας, είτε στην ετικέτα.
>
> Fonte: Rotulagem (https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Idioma: el

Paráfrase: As embalagens levam a marcação adequada, seja na própria embalagem, seja no rótulo.

<a id="languages"></a>Os idiomas na Grécia: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão.

<a id="target-gr-all-2025"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 65 % até 31 de dezembro de 2025.

<a id="target-gr-plastic-2025"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: plástico): 50 % até 31 de dezembro de 2025.

<a id="target-gr-wood-2025"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: madeira): 25 % até 31 de dezembro de 2025.

<a id="target-gr-ferrous-2025"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: metais ferrosos): 70 % até 31 de dezembro de 2025.

<a id="target-gr-aluminium-2025"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: alumínio): 50 % até 31 de dezembro de 2025.

<a id="target-gr-glass-2025"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: vidro): 70 % até 31 de dezembro de 2025.

<a id="target-gr-paper-2025"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: papel e cartão): 75 % até 31 de dezembro de 2025.

<a id="target-gr-all-2030"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 70 % até 31 de dezembro de 2030.

<a id="target-gr-plastic-2030"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: plástico): 55 % até 31 de dezembro de 2030.

<a id="target-gr-wood-2030"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: madeira): 30 % até 31 de dezembro de 2030.

<a id="target-gr-ferrous-2030"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: metais ferrosos): 80 % até 31 de dezembro de 2030.

<a id="target-gr-aluminium-2030"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: alumínio): 60 % até 31 de dezembro de 2030.

<a id="target-gr-glass-2030"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: vidro): 75 % até 31 de dezembro de 2030.

<a id="target-gr-paper-2030"></a>A Grécia fixa uma meta (reciclagem: papel e cartão): 85 % até 31 de dezembro de 2030.

<a id="penalty-1"></a>A Grécia prevê uma penalidade: de € 500 a € 100.000 por infração.

<a id="penalty-2"></a>A Grécia lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte.

<a id="penalty-3"></a>A Grécia lista uma penalidade para Breaching Art 85 recycled-content duties (Art 91(6)), sem valor registrado na fonte.

<a id="penalty-4"></a>A Grécia prevê uma penalidade: de € 200 a € 5.000 por infração.

Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.

<a id="compare"></a>

## A Grécia em comparação com jurisdições próximas

As regras não terminam na divisa. Quem vende para a Grécia costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara a Grécia com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.

<a id="neighbours"></a>**A Grécia comparado com jurisdições vizinhas e semelhantes**

| Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro |
| --- | --- | --- | --- |
| [Bulgária](https://instica.com/pt/epr/bulgaria) | [Sim](#cmp-BG-obligated) | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
| [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) | [Sim](#cmp-BE-obligated) | [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#cmp-BE-regulator) | Exigido |
| [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) | [Sim](#cmp-IT-obligated) | [Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios](#cmp-IT-regulator) | Exigido |
| [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) | [Sim](#cmp-AT-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) | [Sim](#cmp-CH-obligated) | [Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24)](#cmp-CH-regulator) | Ainda não publicado |
| Espanha | [Sim](#cmp-ES-obligated) | [Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental](#cmp-ES-regulator) | Exigido |
| [Croácia](https://instica.com/pt/epr/croatia) | [Sim](#cmp-HR-obligated) | [Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (FZOEU, Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética)](#cmp-HR-regulator) | Exigido |
| Letônia | [Sim](#cmp-LV-obligated) | [O Serviço Estatal de Receitas (VID) administra o imposto; o Ministério da Proteção Ambiental e do Desenvolvimento Regional contrata os sistemas de gestão](#cmp-LV-regulator) | Exigido |

<a id="compare-records"></a>

## Registros por trás da comparação

<a id="cmp-BG-regime"></a>O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-BG-organisation"></a>A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK.

<a id="cmp-BG-threshold"></a>A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano.

<a id="cmp-BG-deadline"></a>A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-BE-regime"></a>Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-BE-organisation"></a>A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial).

<a id="cmp-BE-threshold"></a>A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano.

<a id="cmp-BE-deadline"></a>A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026.

<a id="cmp-IT-regime"></a>O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-IT-organisation"></a>A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço).

<a id="cmp-IT-threshold"></a>A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-IT-deadline"></a>A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-AT-regime"></a>Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-AT-organisation"></a>A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA).

<a id="cmp-AT-threshold"></a>A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil.

<a id="cmp-AT-deadline"></a>A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023.

<a id="cmp-CH-regime"></a>Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-CH-organisation"></a>A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution).

<a id="cmp-CH-threshold"></a>A Suíça define um limite de units: 1.000.

<a id="cmp-ES-regime"></a>Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-ES-organisation"></a>A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio.

<a id="cmp-ES-threshold"></a>A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-ES-deadline"></a>A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-HR-regime"></a>Consta um regime na Croácia; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-HR-organisation"></a>A Croácia opera seu sistema por meio de um programa operado pelo governo: Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética).

<a id="cmp-HR-deadline"></a>A Croácia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-LV-regime"></a>Consta um regime na Letônia; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-LV-threshold"></a>A Letônia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-LV-deadline"></a>A Letônia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="pairs"></a>

## A Grécia comparada com cada jurisdição próxima

Cada parágrafo lê a Grécia frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.

A Grécia e [a Bulgária](#cmp-BG-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Grécia e [a Bélgica](#cmp-BE-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Grécia e [a Itália](#cmp-IT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Grécia tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Itália tem [sistemas registrados aos quais os produtores aderem](#cmp-IT-organisation). O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Grécia e [a Áustria](#cmp-AT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 na Grécia e [1 de janeiro de 2023](#cmp-AT-deadline) na Áustria, ou seja, 1319 dias depois aqui.

A Grécia e [a Suíça](#cmp-CH-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. 

A Grécia e [a Espanha](#cmp-ES-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Grécia e [a Croácia](#cmp-HR-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Grécia tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Croácia tem [um programa operado pelo governo](#cmp-HR-organisation). O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Grécia e [a Letônia](#cmp-LV-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

<a id="position"></a>

## Onde a Grécia fica entre as jurisdições que cobrimos

Contando os registros centrais verificados, a Grécia tem 7 de 17 e ocupa a posição 35 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão [Luxemburgo](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) (8), Polônia (8), Eslováquia (8), [Maryland](https://instica.com/pt/epr/maryland) (8), [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) (7) e [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) (7). Logo atrás estão Lituânia (7), [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) (6), [Saskatchewan](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan) (6), Estônia (6), Malta (6) e Romênia (6).

Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, a Grécia tem 12 e ocupa a posição 34 de 53. À frente estão [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) (14), Letônia (14), [Suécia](https://instica.com/pt/epr/sweden) (14), [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) (13), [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) (13) e [Noruega](https://instica.com/pt/epr/norway) (13). Atrás estão Polônia (12), Estônia (11), Hungria (11), [Luxemburgo](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) (11), Eslováquia (11) e [França](https://instica.com/pt/epr/france) (10).

Todas as 31 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então a Grécia não destoa dos vizinhos.

Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, a Grécia vem na posição 20 de 41, em 12 de agosto de 2026. Antes dele vêm [Chipre](https://instica.com/pt/epr/cyprus) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Dinamarca](https://instica.com/pt/epr/denmark) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Estônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Espanha (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e [França](https://instica.com/pt/epr/france) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia). Depois dele vêm [Croácia](https://instica.com/pt/epr/croatia) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Hungria (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Irlanda (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Lituânia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e [Luxemburgo](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia).

<a id="prepare"></a>

## O que preparar para a Grécia

1. Descubra se você é o produtor de cada produto que vende na Grécia, usando os papéis de produtor acima.
2. Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
3. Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
4. Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.

A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.

<a id="method"></a>

## Como ler esta página

Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.

As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.

A Grécia tem 7 de 14 campos centrais verificados. Os outros 7 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.

<a id="gaps"></a>

## O que ainda está em aberto na Grécia

A Grécia tem 7 de 14 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.

- **A quem as regras se aplicam**: Motivo registrado: não foi lido numa fonte primária nesta passagem.
- **A transferência da obrigação**: Motivo registrado: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão.
- **A base de receita**: Motivo registrado: não foi lido numa fonte primária nesta passagem.
- **O tratamento das afiliadas**: Motivo registrado: não foi lido numa fonte primária nesta passagem.
- **O registro**: Motivo registrado: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão.
- **As categorias de material**: Nenhum motivo está registrado.
- **Os idiomas de envio**: Motivo registrado: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão.

<a id="gaps-meaning"></a>

## O que um campo em aberto significa na prática

Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto da Grécia aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.

- **A quem as regras se aplicam**: A quem as regras se aplicam define se vendedores pequenos, estrangeiros ou online entram no escopo; até ser publicado, não presuma nada em nenhuma direção.
- **A transferência da obrigação**: As regras de transferência dizem se você pode repassar a obrigação a um distribuidor ou prestador de serviço; até serem publicadas, presuma que a obrigação continua com você.
- **A base de receita**: A base de receita define quais vendas entram na conta de um limite; guarde a receita separada por jurisdição para poder aplicar qualquer base depois.
- **O tratamento das afiliadas**: Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- **O registro**: Sem as regras de registro, não se registre por palpite; confirme com o órgão regulador se existe um registro e quem pode usá-lo.
- **As categorias de material**: As categorias de material definem como as embalagens são agrupadas nas tarifas; pese e registre as embalagens por material para poder aplicar qualquer agrupamento.
- **Os idiomas de envio**: O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.

Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto da Grécia, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.

<a id="scenarios"></a>

## O que isso significa para diferentes vendedores na Grécia

Como a Grécia registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.

#### Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos

Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca na Grécia por material, compare com os limites e registre-se se o cadastro pedir. Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.

#### Importador ou revendedor de produtos de marca

Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.

#### Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online

Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para a Grécia; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.

#### Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano

Esta página não traz nenhum limite verificado para a Grécia, então um vendedor pequeno não pode contar com ser pequeno demais. Guarde seus volumes e pergunte por escrito ao órgão regulador se o porte importa no seu caso.

<a id="mistakes"></a>

## Erros comuns com a REP de embalagens na Grécia

A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros da Grécia.

- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. A Grécia define seus próprios valores; o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.

Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.

<a id="faq"></a>

## Perguntas sobre a REP de embalagens na Grécia

### <a id="faq-obliged"></a>Preciso participar da REP de embalagens na Grécia?

A Grécia registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.

### <a id="faq-who"></a>Quem é o órgão regulador na Grécia?

Ainda não há órgão regulador verificado para a Grécia.

### <a id="faq-threshold"></a>Existe um limite para pequenas empresas na Grécia?

Nenhum limite verificado está registrado para a Grécia. Não presuma que exista uma isenção para pequenas empresas.

### <a id="faq-deadline"></a>Quando vencem os envios na Grécia?

A Grécia registra 3 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.

### <a id="faq-register"></a>Preciso me registrar na Grécia?

O registro na Grécia ainda não foi publicado.

### <a id="faq-submit"></a>A Instica envia o meu relatório?

Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.

### <a id="faq-source"></a>Como sei que os dados estão atualizados?

Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 4 de novembro de 2026.

### <a id="faq-legal"></a>Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?

Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.

<a id="estimate"></a>

> **Estimativa**: Os valores aqui são estimativas preparadas a partir de fontes publicadas, não uma decisão oficial. Você revisa, assina e envia seus próprios registros; a Instica não guarda credenciais de portais de órgãos reguladores e não envia nada por você.

<a id="local-faq"></a>

## Perguntas frequentes: Grécia

### <a id="local-pro"></a>Grécia: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?

[A fonte cita: HERRCO (Hellenic Recovery Recycling Corporation, sociedade grega de valorização e reciclagem).](#organisation) Segundo a fonte, a adesão é obrigatória.

### <a id="local-representative"></a>Grécia: preciso de um representante autorizado?

[Este dado: ainda não publicado.](#organisation)

### <a id="local-home"></a>Grécia: o que muda em relação ao Brasil?

Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.

### <a id="local-role"></a>O que a Instica faz e o que eu faço?

A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.

<a id="l10n-review"></a>

> **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa.

<a id="epr-cite-facts"></a>

## Dados desta página

Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora.

- Consta um regime de REP de embalagens na Grécia; sua denominação está na citação da fonte. [#regime](#regime)
  Valor: “Greek Law 2939/01 as replaced by Law 4819/2021: packaging producers must ensure collection and recycling” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.herrco.gr/en/businesses/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: obliged all the businesses that import, produce and place packaged products on their domestic market, to ensure the collection and recycling of their packaging (en)
- Os produtores que colocam embalagens no mercado na Grécia têm uma obrigação de REP de embalagens. [#obligated](#obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.herrco.gr/en/businesses/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: obliged all the businesses that import, produce and place packaged products on their domestic market, to ensure the collection and recycling of their packaging (en)
- Na Grécia, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e primeiro distribuidor. [#producer-default](#producer-default)
  Valor: primeiro distribuidor, importador e fabricante ou dono da marca · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
- Se a obrigação pode ser transferida na Grécia: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. [#transfer](#transfer)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.herrco.gr/en/businesses/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: obliged all the businesses that import, produce and place packaged products on their domestic market, to ensure the collection and recycling of their packaging (en)
- A base de receita na Grécia: ainda não publicado. Motivo: não foi lido numa fonte primária nesta passagem. [#revenue-scope](#revenue-scope)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.herrco.gr/en/businesses/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: obliged all the businesses that import, produce and place packaged products on their domestic market, to ensure the collection and recycling of their packaging (en)
- Se as afiliadas são somadas na Grécia: ainda não publicado. Motivo: não foi lido numa fonte primária nesta passagem. [#affiliates](#affiliates)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.herrco.gr/en/businesses/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: obliged all the businesses that import, produce and place packaged products on their domestic market, to ensure the collection and recycling of their packaging (en)
- Uma isenção na Grécia: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. [#exemption-exemptions-not-itemised](#exemption-exemptions-not-itemised)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.herrco.gr/en/businesses/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: obliged all the businesses that import, produce and place packaged products on their domestic market, to ensure the collection and recycling of their packaging (en)
- O registro na Grécia: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. [#registration](#registration)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.herrco.gr/en/businesses/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: obliged all the businesses that import, produce and place packaged products on their domestic market, to ensure the collection and recycling of their packaging (en)
- Na Grécia, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: HERRCO (Hellenic Recovery Recycling Corporation, sociedade grega de valorização e reciclagem); a adesão é obrigatória. [#organisation](#organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.herrco.gr/en/businesses/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: it must sign a one-year Participation Contract (en)
- As categorias de material na Grécia: ainda não publicado. [#categories](#categories)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.herrco.gr/en/businesses/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: Declaration Submission link (en)
- A rotulagem de embalagens é exigida na Grécia, conforme Marcação definida pela decisão ministerial prevista no art. 92(11), por proposta da EOAN; identificação opcional do material segundo a Decisão 97/129/CE. [#labelling](#labelling)
  Valor: sim · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Οι συσκευασίες φέρουν την κατάλληλη σήμανση είτε επί της ίδιας της συσκευασίας, είτε στην ετικέτα. (el)
- Os idiomas na Grécia: ainda não publicado. Motivo: Não foi lido de uma fonte primária nesta revisão. [#languages](#languages)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.herrco.gr/en/businesses/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: obliged all the businesses that import, produce and place packaged products on their domestic market, to ensure the collection and recycling of their packaging (en)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 65 % até 31 de dezembro de 2025. [#target-gr-all-2025](#target-gr-all-2025)
  Valor: “65%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: plástico): 50 % até 31 de dezembro de 2025. [#target-gr-plastic-2025](#target-gr-plastic-2025)
  Valor: “50%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: madeira): 25 % até 31 de dezembro de 2025. [#target-gr-wood-2025](#target-gr-wood-2025)
  Valor: “25%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: metais ferrosos): 70 % até 31 de dezembro de 2025. [#target-gr-ferrous-2025](#target-gr-ferrous-2025)
  Valor: “70%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: alumínio): 50 % até 31 de dezembro de 2025. [#target-gr-aluminium-2025](#target-gr-aluminium-2025)
  Valor: “50%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: vidro): 70 % até 31 de dezembro de 2025. [#target-gr-glass-2025](#target-gr-glass-2025)
  Valor: “70%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: papel e cartão): 75 % até 31 de dezembro de 2025. [#target-gr-paper-2025](#target-gr-paper-2025)
  Valor: “75%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 70 % até 31 de dezembro de 2030. [#target-gr-all-2030](#target-gr-all-2030)
  Valor: “70%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: plástico): 55 % até 31 de dezembro de 2030. [#target-gr-plastic-2030](#target-gr-plastic-2030)
  Valor: “55%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: madeira): 30 % até 31 de dezembro de 2030. [#target-gr-wood-2030](#target-gr-wood-2030)
  Valor: “30%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: metais ferrosos): 80 % até 31 de dezembro de 2030. [#target-gr-ferrous-2030](#target-gr-ferrous-2030)
  Valor: “80%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: alumínio): 60 % até 31 de dezembro de 2030. [#target-gr-aluminium-2030](#target-gr-aluminium-2030)
  Valor: “60%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: vidro): 75 % até 31 de dezembro de 2030. [#target-gr-glass-2030](#target-gr-glass-2030)
  Valor: “75%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia fixa uma meta (reciclagem: papel e cartão): 85 % até 31 de dezembro de 2030. [#target-gr-paper-2030](#target-gr-paper-2030)
  Valor: “85%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
- A Grécia prevê uma penalidade: de € 500 a € 100.000 por infração. [#penalty-1](#penalty-1)
  Valor: “500-100000” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: άρθρου 79, επιβάλλεται πρόστιμο από πεντακόσια (500) έως εκατό χιλιάδες (100.000) ευρώ. (el)
- A Grécia lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte. [#penalty-2](#penalty-2)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
- A Grécia lista uma penalidade para Breaching Art 85 recycled-content duties (Art 91(6)), sem valor registrado na fonte. [#penalty-3](#penalty-3)
  Valor: “1% of the product's specific turnover” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
- A Grécia prevê uma penalidade: de € 200 a € 5.000 por infração. [#penalty-4](#penalty-4)
  Valor: “200-5000” (texto original, inglês) · Fonte: https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
- <a id="cmp-BG-obligated"></a>A Bulgária tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BG-obligated](#cmp-BG-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
- O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês). [#cmp-BG-regime](#cmp-BG-regime)
  Valor: “Bulgarian Waste Management Act: extended producer responsibility for packaging, met through a recovery organisation or the product fee” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
- A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK. [#cmp-BG-organisation](#cmp-BG-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en)
- A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano. [#cmp-BG-threshold](#cmp-BG-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/pricing-and-business-policy · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en)
- A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-BG-deadline](#cmp-BG-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-BE-obligated"></a>A Bélgica tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BE-obligated](#cmp-BE-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
- Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-BE-regime](#cmp-BE-regime)
  Valor: “Belgian interregional Cooperation Agreement on packaging waste, in force in its current version since 5 March 2020; enforced by the Interregional Packaging Commission (IRPC/IVC-CIE)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
- <a id="cmp-BE-regulator"></a>O órgão regulador na Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL). [#cmp-BE-regulator](#cmp-BE-regulator)
  Valor: “Interregional Packaging Commission (IVC-CIE, now EPRiBEL)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
- A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial). [#cmp-BE-organisation](#cmp-BE-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
- <a id="cmp-BE-registration"></a>A Bélgica exige registro em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente. [#cmp-BE-registration](#cmp-BE-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
- A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano. [#cmp-BE-threshold](#cmp-BE-threshold)
  Valor: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
- A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026. [#cmp-BE-deadline](#cmp-BE-deadline)
  Valor: 15 de setembro de 2026 · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/declaration · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en)
- <a id="cmp-IT-obligated"></a>A Itália tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-IT-obligated](#cmp-IT-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it)
- O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês). [#cmp-IT-regime](#cmp-IT-regime)
  Valor: “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II (packaging and packaging waste), CONAI consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it)
- <a id="cmp-IT-regulator"></a>O órgão regulador na Itália é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios. [#cmp-IT-regulator](#cmp-IT-regulator)
  Valor: “Ministry of Environment and Energy Security (MASE); CONAI coordinates the consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en)
- A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço). [#cmp-IT-organisation](#cmp-IT-organisation)
  Valor: sistemas de cumprimento · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it)
- <a id="cmp-IT-registration"></a>A Itália exige registro em Adesão ao CONAI (declaração e contribuição ao CONAI e, depois, consórcio do material). [#cmp-IT-registration](#cmp-IT-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it)
- A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-IT-threshold](#cmp-IT-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-IT-deadline](#cmp-IT-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-AT-obligated"></a>A Áustria tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-AT-obligated](#cmp-AT-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
- Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-AT-regime](#cmp-AT-regime)
  Valor: “Austrian packaging EPR: AWG 2002 (Abfallwirtschaftsgesetz 2002) and Verpackungsverordnung 2014 (VVO 2014)” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
- A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA). [#cmp-AT-organisation](#cmp-AT-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
- <a id="cmp-AT-registration"></a>A Áustria exige registro em Registro previsto no § 22 da AWG 2002 (inscrição como Bevollmächtigter, representante autorizado) e contrato com um sistema autorizado de coleta e reciclagem. [#cmp-AT-registration](#cmp-AT-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
- A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil. [#cmp-AT-threshold](#cmp-AT-threshold)
  Valor: 1500 kg por ano civil · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
- A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023. [#cmp-AT-deadline](#cmp-AT-deadline)
  Valor: 1 de janeiro de 2023 · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)
- <a id="cmp-CH-obligated"></a>A Suíça tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CH-obligated](#cmp-CH-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de)
- Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CH-regime](#cmp-CH-regime)
  Valor: “Verpackungsverordnung (VerpV, SR 814.621) of 24 June 2026” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de)
- <a id="cmp-CH-regulator"></a>O órgão regulador na Suíça é Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24). [#cmp-CH-regulator](#cmp-CH-regulator)
  Valor: “Cantons enforce (Art 25); the Federal Office for the Environment (BAFU) receives the reports and mandates and supervises the glass-fee organisation (Art 14-15, 21-24)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de)
- A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution). [#cmp-CH-organisation](#cmp-CH-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en)
- A Suíça define um limite de units: 1.000. [#cmp-CH-threshold](#cmp-CH-threshold)
  Valor: 1000 beverage packages per calendar half-year · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de)
- <a id="cmp-ES-obligated"></a>A Espanha tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-ES-obligated](#cmp-ES-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información (es)
- Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-ES-regime](#cmp-ES-regime)
  Valor: “Royal Decree 1055/2022 on packaging and packaging waste, under Law 7/2022 on waste and contaminated soils” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos (es)
- <a id="cmp-ES-regulator"></a>O órgão regulador na Espanha é Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental. [#cmp-ES-regulator](#cmp-ES-regulator)
  Valor: “Ministry for the Ecological Transition (MITECO), Directorate-General for Environmental Quality and Assessment” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental (en)
- A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio. [#cmp-ES-organisation](#cmp-ES-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado (es)
- <a id="cmp-ES-registration"></a>A Espanha exige registro em Seção de embalagens do Registro de Produtores de Produtos (Registro de Productores de Productos). [#cmp-ES-registration](#cmp-ES-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos (es)
- A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-ES-threshold](#cmp-ES-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-ES-deadline](#cmp-ES-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-HR-obligated"></a>A Croácia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-HR-obligated](#cmp-HR-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: proizvođači/uvoznici/ unosnici prilikom stavljanja proizvoda pakiranih u ambalažu na tržište Republike Hrvatske, uplaćuju Fondu naknade (hr)
- Consta um regime na Croácia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-HR-regime](#cmp-HR-regime)
  Valor: “Ordinance on packaging and packaging waste, single-use plastic products and fishing gear containing plastic (NN 137/2023); fund-run system with fees paid to the Environmental Protection and Energy Efficiency Fund” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Pravilnikom o ambalaži i otpadnoj ambalaži, plastičnim proizvodima za jednokratnu uporabu i ribolovnom alatu koji sadržava plastiku (NN 137/2023) (hr)
- <a id="cmp-HR-regulator"></a>O órgão regulador na Croácia é Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (FZOEU, Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética). [#cmp-HR-regulator](#cmp-HR-regulator)
  Valor: “Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (FZOEU)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: uplaćuju Fondu naknade (en)
- A Croácia opera seu sistema por meio de um programa operado pelo governo: Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética). [#cmp-HR-organisation](#cmp-HR-organisation)
  Valor: gerido pelo Estado · Fonte: https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2023_11_137_1864.html · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Mrežna (internetska) platforma koja nema poslovno sjedište na teritoriju Republike Hrvatske obvezna je u pisanom obliku ovlastiti registriranu osobu u Republici Hrvatskoj (hr)
- <a id="cmp-HR-registration"></a>A Croácia exige registro em Registar proizvođača s proširenom odgovornošću (RPPO, Registro de produtores com responsabilidade estendida), mantido pelo Fundo. [#cmp-HR-registration](#cmp-HR-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Do uspostave rada "Registra proizvođača s proširenom odgovornosti", proizvođači ili ovlašteni predstavnici obvezni su od 23.11.2023. godine, dostavljati Fondu podatke (hr)
- A Croácia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-HR-deadline](#cmp-HR-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-LV-obligated"></a>A Letônia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-LV-obligated](#cmp-LV-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Dabas resursu nodokli par videi kaitīgām precēm un iepakojumu maksā persona, kas pirmā Latvijas Republikas teritorijā: (lv)
- Consta um regime na Letônia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-LV-regime](#cmp-LV-regime)
  Valor: “Natural Resources Tax Act (packaging tax) with exemption through a waste management system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Dabas resursu nodokli par iepakojumu, vienreiz lietojamiem galda traukiem un piederumiem vai videi kaitīgām precēm nodokļa maksātājs nemaksā, ja tas nodrošina (lv)
- <a id="cmp-LV-regulator"></a>O órgão regulador na Letônia é O Serviço Estatal de Receitas (VID) administra o imposto; o Ministério da Proteção Ambiental e do Desenvolvimento Regional contrata os sistemas de gestão. [#cmp-LV-regulator](#cmp-LV-regulator)
  Valor: “State Revenue Service (VID) administers the tax; Ministry of Environmental Protection and Regional Development contracts management systems” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: noslēdzis ar Vides ministriju līgumu par šīs sistēmas piemērošanu (en)
- <a id="cmp-LV-registration"></a>A Letônia exige registro em Registro nacional de produtores nos termos do art. 44 do PPWR. [#cmp-LV-registration](#cmp-LV-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en)
- A Letônia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-LV-threshold](#cmp-LV-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- A Letônia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-LV-deadline](#cmp-LV-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)

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- [REP por país](https://instica.com/pt/epr/jurisdictions)
- [REP origem dos dados](https://instica.com/pt/epr/methodology)

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- [Bulgária calculadora responsabilidade estendida](https://instica.com/pt/epr/bulgaria)

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- [Itália logística reversa embalagens](https://instica.com/pt/epr/italy)
- [Luxemburgo REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/luxembourg)
- [Países Baixos calculadora responsabilidade estendida](https://instica.com/pt/epr/netherlands)
- [Noruega REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/norway)
- [Portugal calculadora responsabilidade estendida](https://instica.com/pt/epr/portugal)
- [Suécia responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/sweden)

## Fontes

1. herrco.gr: businesses (https://www.herrco.gr/en/businesses/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > obliged all the businesses that import, produce and place packaged products on their domestic market, to ensure the collection and recycling of their packaging (en)
2. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
3. herrco.gr: businesses (https://www.herrco.gr/en/businesses/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > it must sign a one-year Participation Contract (en)
4. herrco.gr: businesses (https://www.herrco.gr/en/businesses/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > Declaration Submission link (en)
5. eoan.gr: ΦΕΚ Α 129 23.07.2021 Ν.4819 2021 (https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Οι συσκευασίες φέρουν την κατάλληλη σήμανση είτε επί της ίδιας της συσκευασίας, είτε στην ετικέτα. (el)
6. eoan.gr: ΦΕΚ Α 129 23.07.2021 Ν.4819 2021 (https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > δα) το πενήντα τοις εκατό (50%) των πλαστικών, δβ) το είκοσι πέντε τοις εκατό (25%) του ξύλου, (el)
7. eoan.gr: ΦΕΚ Α 129 23.07.2021 Ν.4819 2021 (https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > άρθρου 79, επιβάλλεται πρόστιμο από πεντακόσια (500) έως εκατό χιλιάδες (100.000) ευρώ. (el)
8. eoan.gr: ΦΕΚ Α 129 23.07.2021 Ν.4819 2021 (https://eoan.gr/wp-content/uploads/2021/07/%CE%A6%CE%95%CE%9A-%CE%91-129_23.07.2021-%CE%9D.4819_2021.pdf), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
9. ecopack.bg: why choose ecopack (https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
10. ecopack.bg: why choose ecopack (https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en)
11. ecopack.bg: pricing and business policy (https://www.ecopack.bg/en/members/pricing-and-business-policy), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en)
12. eur-lex.europa.eu: eng (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > It shall apply from 12 August 2026. (en)
13. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
14. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
15. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
16. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
17. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
18. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
19. fostplus.be: declaration (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en)
20. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it)
21. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it)
22. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en)
23. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it)
24. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it)
25. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
26. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > It shall apply from 12 August 2026. (en)
27. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
28. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
29. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
30. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
31. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
32. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)
33. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de)
34. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de)
35. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de)
36. bafu.admin.ch: packaging glass (https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en)
37. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de)
38. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información (es)
39. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos (es)
40. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental (en)
41. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado (es)
42. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos (es)
43. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > proizvođači/uvoznici/ unosnici prilikom stavljanja proizvoda pakiranih u ambalažu na tržište Republike Hrvatske, uplaćuju Fondu naknade (hr)
44. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Pravilnikom o ambalaži i otpadnoj ambalaži, plastičnim proizvodima za jednokratnu uporabu i ribolovnom alatu koji sadržava plastiku (NN 137/2023) (hr)
45. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > uplaćuju Fondu naknade (en)
46. narodne-novine.nn.hr: 2023 11 137 1864 (https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2023_11_137_1864.html), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Mrežna (internetska) platforma koja nema poslovno sjedište na teritoriju Republike Hrvatske obvezna je u pisanom obliku ovlastiti registriranu osobu u Republici Hrvatskoj (hr)
47. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Do uspostave rada "Registra proizvođača s proširenom odgovornosti", proizvođači ili ovlašteni predstavnici obvezni su od 23.11.2023. godine, dostavljati Fondu podatke (hr)
48. vid.gov.lv (https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Dabas resursu nodokli par videi kaitīgām precēm un iepakojumu maksā persona, kas pirmā Latvijas Republikas teritorijā: (lv)
49. vid.gov.lv (https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Dabas resursu nodokli par iepakojumu, vienreiz lietojamiem galda traukiem un piederumiem vai videi kaitīgām precēm nodokļa maksātājs nemaksā, ja tas nodrošina (lv)
50. vid.gov.lv (https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > noslēdzis ar Vides ministriju līgumu par šīs sistēmas piemērošanu (en)
51. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en)

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