# Itália REP embalagens
Última verificação: 5 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/italy
A Itália exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens, conforme “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês). O órgão regulador é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios. Registramos 1 limite e 2 prazos com data.
## REP de embalagens na Itália: o que verificamos
Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens na Itália. 12 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 4 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 29 de setembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 29 de setembro de 2026.
- **Regime**: [“Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês)](#regime)
- **Órgão regulador**: [Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios](#regulator)
- **Produtores com obrigação**: [Sim](#obligated)
- **Sistema**: [sistemas registrados aos quais os produtores aderem](#organisation)
- **Registro**: [Exigido](#registration)
- **Tabelas de tarifas**: 1
O regime de REP de embalagens na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês).
O órgão regulador indicado para a Itália é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios.
Os produtores que colocam embalagens no mercado na Itália têm uma obrigação de REP de embalagens.
Texto original em italiano, de Regime:
> I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio
>
> Fonte: Regime (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: it
Paráfrase: Os produtores e os usuários são responsáveis pela gestão ambiental correta e eficaz das embalagens e dos resíduos de embalagens
> **Ainda não publicado**: Ainda não publicado para a Itália: a base de receita, o tratamento das afiliadas, as observações de relatório e os idiomas de envio. Cada um desses itens fica em branco até que uma fonte primária seja verificada; não preenchemos lacunas de memória nem com regras de outras jurisdições.
## Quem é o produtor na Itália
Na Itália, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.
A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para a Itália, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.
**Quem é o produtor na Itália, por nível de embalagem**
| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
| --- | --- |
| embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem secundária | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de serviço | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de envio | vendedor em mercado online, fabricante ou titular da marca |
| embalagem terciária (de transporte) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
Na Itália, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e primeiro distribuidor.
Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:
> makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users
>
> Fonte: Hierarquia do produtor (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en
Paráfrase: disponibiliza pela primeira vez no território de outro Estado-Membro, diretamente a usuários finais
Na Itália, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.
Detalhe da transferência: aderir a um consórcio de material do art. 223 (sistema CONAI), organizar um sistema coletivo ou individual próprio, ou atestar um sistema de devolução. Alternativas do art. 221(3): a) organizar-se de forma autônoma, b) aderir a um consórcio, c) atestar um sistema de devolução autossuficiente.
Se as afiliadas são somadas na Itália: ainda não publicado.
A base de receita na Itália: ainda não publicado.
Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para a Itália por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.
## Limites que valem na Itália
Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. A Itália publica 1 limite verificado e 1 ainda não publicado(s).
**Limites registrados para a Itália**
| Medida | Valor | Efeito | Observação |
| --- | --- | --- | --- |
| [peso de embalagens](#threshold-ppwr-10t-simplified-reporting) | 10 toneladas por ano civil | vale uma obrigação reduzida | Abaixo de 10 t, o produtor apresenta as informações reduzidas do anexo IX, parte B, ponto 2; um Estado-Membro pode fixar um teto mais baixo para um ano específico. |
| peso de embalagens | Ainda não publicado | | |
A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil; efeito: vale uma obrigação reduzida.
Base do limite de peso de embalagens: embalagens disponibilizadas pela primeira vez no Estado-Membro.
Texto original em inglês, de Limite:
> a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year
>
> Fonte: Limite (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en
Paráfrase: uma quantidade de embalagens, incluindo as embalagens de produtos embalados, inferior a 10 toneladas durante um ano civil
Um limite na Itália: ainda não publicado. Motivo: O conai.org retorna HTTP 403 a consultas automatizadas, por isso os limites e procedimentos simplificados próprios do CONAI não puderam ser lidos.
## Isenções na Itália
Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. A Itália lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.
Uma isenção na Itália: ainda não publicado. Motivo: Os procedimentos de isenção do CONAI são publicados apenas no conai.org, que retorna HTTP 403 a consultas automatizadas.
## Registro e sistema na Itália
O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se a Itália pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.
Os produtores na Itália devem se registrar em Adesão ao CONAI (declaração e contribuição ao CONAI e, depois, consórcio do material), que emite o identificador Número de associado do CONAI.
Quem se registra: Cada produtor ou usuário que adere a um consórcio; vendedores estrangeiros, por procedimentos do CONAI não verificados
Texto original em italiano, de Registro:
> aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223;
>
> Fonte: Registro (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: it
Paráfrase: aderir a um dos consórcios referidos no artigo 223;
Na Itália, o sistema funciona por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço); produtores estrangeiros precisam de um representante autorizado local.
Aplica-se a: Produtores estabelecidos em outro Estado-Membro que disponibilizam pela primeira vez embalagens ou produtos embalados diretamente a usuários finais devem nomear um representante autorizado para a responsabilidade estendida do produtor (PPWR art. 45(3)); um Estado-Membro pode exigir o mesmo de produtores de países terceiros.
Texto original em italiano, de Organização:
> costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio
>
> Fonte: Organização (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: it
Paráfrase: constituem um consórcio para cada material de embalagem
A taxonomia de embalagens na Itália tem 6 categorias.
## Prazos na Itália
A Itália registra 3 prazos, dos quais 2 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos da Itália.
Todas as datas verificadas que temos para a Itália caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima.
1 obrigação se repete em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única.
Veja todos os prazos da Itália, com o período e o que cada um exige, na página de prazos da Itália.
Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.
## Tarifas e relatórios na Itália
A Itália publica 1 tabela de tarifas, referente a 2026. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.
- Tarifas da Itália em 2026: valores por material da tabela de 2026.
O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. A Itália registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.
O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.
Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório da Itália.
## Rotulagem, idiomas, metas e penalidades na Itália
A rotulagem de embalagens é exigida na Itália, conforme Normas técnicas UNI sobre rotulagem; diretrizes técnicas do MASE.
Observação sobre rotulagem: Todas as embalagens devem ser rotuladas segundo as normas UNI para facilitar a coleta, a reutilização e a reciclagem e informar os consumidores sobre o destino final.
Texto original em italiano, de Rotulagem:
> Tutti gli imballaggi devono essere opportunamente etichettati secondo le modalità stabilite dalle norme tecniche UNI applicabili
>
> Fonte: Rotulagem (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art219), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: it
Paráfrase: Todas as embalagens devem ser devidamente rotuladas da forma estabelecida pelas normas técnicas UNI aplicáveis
Os idiomas na Itália: ainda não publicado. Motivo: As regras de idioma do portal do CONAI não puderam ser lidas (conai.org HTTP 403); presume-se o italiano para os envios legais, e isto é uma inferência, não uma afirmação de uma fonte.
A Itália fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 65 % até 31 de dezembro de 2025.
A Itália fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 70 % até 31 de dezembro de 2030.
A Itália prevê uma penalidade: de € 15.500 a € 46.500 por multa administrativa.
A Itália prevê uma penalidade: de € 5.000 a € 25.000 por multa administrativa.
Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.
## A Itália em comparação com jurisdições próximas
As regras não terminam na divisa. Quem vende para a Itália costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara a Itália com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.
**A Itália comparado com jurisdições vizinhas e semelhantes**
| Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro |
| --- | --- | --- | --- |
| [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) | [Sim](#cmp-AT-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) | [Sim](#cmp-CH-obligated) | [Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24)](#cmp-CH-regulator) | Ainda não publicado |
| Eslovênia | Ainda não publicado | Ainda não publicado | Exigido |
| [França](https://instica.com/pt/epr/france) | [Sim](#cmp-FR-obligated) | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
| [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) | [Sim](#cmp-BE-obligated) | [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#cmp-BE-regulator) | Exigido |
| [Bulgária](https://instica.com/pt/epr/bulgaria) | [Sim](#cmp-BG-obligated) | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
| Espanha | [Sim](#cmp-ES-obligated) | [Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental](#cmp-ES-regulator) | Exigido |
| [Croácia](https://instica.com/pt/epr/croatia) | [Sim](#cmp-HR-obligated) | [Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (FZOEU, Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética)](#cmp-HR-regulator) | Exigido |
## Registros por trás da comparação
Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte.
A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA).
A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil.
A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023.
Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte.
A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution).
A Suíça define um limite de units: 1.000.
A Eslovênia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Eslovênia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
A França tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte.
A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial).
A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano.
A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026.
O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês).
A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK.
A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano.
A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte.
A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio.
A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Croácia; sua denominação está na citação da fonte.
A Croácia opera seu sistema por meio de um programa operado pelo governo: Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética).
A Croácia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
## A Itália comparada com cada jurisdição próxima
Cada parágrafo lê a Itália frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.
A Itália e [a Áustria](#cmp-AT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Itália tem sistemas registrados aos quais os produtores aderem, enquanto a Áustria tem [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#cmp-AT-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Itália e [1500 kg por ano civil de peso de embalagens](#cmp-AT-threshold) na Áustria, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 na Itália e [1 de janeiro de 2023](#cmp-AT-deadline) na Áustria, ou seja, 1319 dias depois aqui.
A Itália e [a Suíça](#cmp-CH-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios na Itália e [Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24)](#cmp-CH-regulator) no vizinho. A Itália tem sistemas registrados aos quais os produtores aderem, enquanto a Suíça tem [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#cmp-CH-organisation). Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Itália e [1.000 de units](#cmp-CH-threshold) na Suíça, então os valores não se comparam diretamente.
O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é o mesmo nos dois: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Itália e [a França](#cmp-FR-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Itália e [a Bélgica](#cmp-BE-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios na Itália e [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#cmp-BE-regulator) no vizinho. A Itália tem sistemas registrados aos quais os produtores aderem, enquanto a Bélgica tem [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#cmp-BE-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Itália e [300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem](#cmp-BE-threshold) na Bélgica, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Itália e [a Bulgária](#cmp-BG-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Itália tem sistemas registrados aos quais os produtores aderem, enquanto a Bulgária tem [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#cmp-BG-organisation). Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Itália e [10 toneladas por ano de tonelagem](#cmp-BG-threshold) na Bulgária, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Itália e [a Espanha](#cmp-ES-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios na Itália e [Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental](#cmp-ES-regulator) no vizinho. A Itália tem sistemas registrados aos quais os produtores aderem, enquanto a Espanha tem [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#cmp-ES-organisation). O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é o mesmo nos dois: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Itália e [a Croácia](#cmp-HR-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios na Itália e [Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (FZOEU, Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética)](#cmp-HR-regulator) no vizinho. A Itália tem sistemas registrados aos quais os produtores aderem, enquanto a Croácia tem [um programa operado pelo governo](#cmp-HR-organisation). O registro é exigido nos dois. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
## Onde a Itália fica entre as jurisdições que cobrimos
Contando os registros centrais verificados, a Itália tem 12 de 17 e ocupa a posição 6 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão [Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)](https://instica.com/pt/epr/uk-plastic-packaging-tax) (14), [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) (13), [Oregon](https://instica.com/pt/epr/oregon) (13), [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) (12) e [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) (12). Logo atrás estão [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) (12), [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) (11), [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) (11), [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) (11), [Colorado](https://instica.com/pt/epr/colorado) (11) e [Bulgária](https://instica.com/pt/epr/bulgaria) (10).
Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, a Itália tem 15 e ocupa a posição 25 de 53. À frente estão [Novo Brunswick](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) (16), [Nova Escócia](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) (16), [Saskatchewan](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan) (16), [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) (16), [Croácia](https://instica.com/pt/epr/croatia) (16) e Espanha (15). Atrás estão [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) (15), [Manitoba](https://instica.com/pt/epr/manitoba) (14), [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) (14), Letônia (14), [Suécia](https://instica.com/pt/epr/sweden) (14) e [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) (13).
Todas as 31 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então a Itália não destoa dos vizinhos.
Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, a Itália vem na posição 24 de 41, em 12 de agosto de 2026. Antes dele vêm [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [França](https://instica.com/pt/epr/france) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Grécia](https://instica.com/pt/epr/greece) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Croácia](https://instica.com/pt/epr/croatia) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Hungria (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e Irlanda (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia). Depois dele vêm Lituânia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Luxemburgo](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Letônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Malta (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e Polônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia).
Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em peso de embalagens, a Itália fica na posição 2 de 13, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.
**Primeiros limites perto da Itália, do menor para o maior**
| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
| --- | --- | --- |
| Espanha | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) | 10 toneladas por ano civil | Esta página |
| Lituânia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| [Luxemburgo](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Letônia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Malta | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Polônia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
## O que preparar para a Itália
1. Descubra se você é o produtor de cada produto que vende na Itália, usando os papéis de produtor acima.
2. Compare sua receita e seu peso de embalagens na Itália com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
3. Registre-se em Adesão ao CONAI (declaração e contribuição ao CONAI e, depois, consórcio do material) antes de enviar relatório ou pagar.
4. Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
5. Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
6. Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.
A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.
## Como ler esta página
Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.
As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.
A Itália tem 12 de 16 campos centrais verificados. Os outros 4 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.
## O que ainda está em aberto na Itália
A Itália tem 4 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.
- **A base de receita**: Nenhum motivo está registrado.
- **O tratamento das afiliadas**: Nenhum motivo está registrado.
- **As observações de relatório**: Nenhum motivo está registrado.
- **Os idiomas de envio**: Motivo registrado: As regras de idioma do portal do CONAI não puderam ser lidas (conai.org HTTP 403); presume-se o italiano para os envios legais, e isto é uma inferência, não uma afirmação de uma fonte.
## O que um campo em aberto significa na prática
Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto da Itália aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.
- **A base de receita**: A base de receita define quais vendas entram na conta de um limite; guarde a receita separada por jurisdição para poder aplicar qualquer base depois.
- **O tratamento das afiliadas**: Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- **As observações de relatório**: As observações de relatório tratam de pontos práticos, como unidades e arredondamento; guarde seus cálculos em gramas por material.
- **Os idiomas de envio**: O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.
Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto da Itália, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.
## O que isso significa para diferentes vendedores na Itália
Como a Itália registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.
#### Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos
Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca na Itália por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.
#### Importador ou revendedor de produtos de marca
Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.
#### Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online
Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para a Itália; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.
#### Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano
Compare seus números com o limite verificado acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.
## Erros comuns com a REP de embalagens na Itália
A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros da Itália.
- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. A Itália define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.
Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.
## Perguntas sobre a REP de embalagens na Itália
### Preciso participar da REP de embalagens na Itália?
A Itália registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.
### Quem é o órgão regulador na Itália?
O órgão regulador registrado para a Itália é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios.
### Existe um limite para pequenas empresas na Itália?
A Itália registra 1 limite verificado; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.
### Quando vencem os envios na Itália?
A Itália registra 2 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.
### Preciso me registrar na Itália?
Sim, a base registra que o registro é exigido na Itália.
### A Instica envia o meu relatório?
Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.
### Como sei que os dados estão atualizados?
Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 29 de setembro de 2026.
### Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?
Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.
> **Estimativa**: Os valores aqui são estimativas preparadas a partir de fontes publicadas, não uma decisão oficial. Você revisa, assina e envia seus próprios registros; a Instica não guarda credenciais de portais de órgãos reguladores e não envia nada por você.
## Perguntas frequentes: Itália
### Itália: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?
[A fonte cita: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio), Ricrea (aço).](#organisation) Segundo a fonte, a adesão não é obrigatória.
### Itália: preciso de um representante autorizado?
[Sim, a fonte exige um representante autorizado.](#organisation) Aplica-se a: Produtores estabelecidos em outro Estado-Membro que disponibilizam pela primeira vez embalagens ou produtos embalados diretamente a usuários finais devem nomear um representante autorizado para a responsabilidade estendida do produtor (PPWR art. 45(3)); um Estado-Membro pode exigir o mesmo de produtores de países terceiros.
### Itália: o que muda em relação ao Brasil?
Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.
### O que a Instica faz e o que eu faço?
A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.
> **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa.
## Dados desta página
Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora.
- O regime de REP de embalagens na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês). [#regime](#regime)
Valor: “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II (packaging and packaging waste), CONAI consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it)
- O órgão regulador indicado para a Itália é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios. [#regulator](#regulator)
Valor: “Ministry of Environment and Energy Security (MASE); CONAI coordinates the consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en)
- Os produtores que colocam embalagens no mercado na Itália têm uma obrigação de REP de embalagens. [#obligated](#obligated)
Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it)
- Na Itália, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e primeiro distribuidor. [#producer-default](#producer-default)
Valor: primeiro distribuidor, importador e fabricante ou dono da marca · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
- Na Itália, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas. [#transfer](#transfer)
Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it)
- A base de receita na Itália: ainda não publicado. [#revenue-scope](#revenue-scope)
Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
Citação literal: in proporzione alla quantità totale, al peso ed alla tipologia del materiale di imballaggio immessi sul mercato nazionale (en)
- Se as afiliadas são somadas na Itália: ainda não publicado. [#affiliates](#affiliates)
Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
Citação literal: No published text found at this source. (en)
- A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil; efeito: vale uma obrigação reduzida. [#threshold-ppwr-10t-simplified-reporting](#threshold-ppwr-10t-simplified-reporting)
Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- Um limite na Itália: ainda não publicado. Motivo: O conai.org retorna HTTP 403 a consultas automatizadas, por isso os limites e procedimentos simplificados próprios do CONAI não puderam ser lidos. [#threshold-national-de-minimis](#threshold-national-de-minimis)
Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
Citação literal: No published text found at this source. (en)
- Uma isenção na Itália: ainda não publicado. Motivo: Os procedimentos de isenção do CONAI são publicados apenas no conai.org, que retorna HTTP 403 a consultas automatizadas. [#exemption-national-exemptions](#exemption-national-exemptions)
Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
Citação literal: No published text found at this source. (en)
- Os produtores na Itália devem se registrar em Adesão ao CONAI (declaração e contribuição ao CONAI e, depois, consórcio do material), que emite o identificador Número de associado do CONAI. [#registration](#registration)
Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it)
- Na Itália, o sistema funciona por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço); produtores estrangeiros precisam de um representante autorizado local. [#organisation](#organisation)
Valor: sistemas de cumprimento · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it)
- A taxonomia de embalagens na Itália tem 6 categorias. [#categories](#categories)
Valor: 6 · Fonte: https://www.comieco.org/comieco/contributo-ambientale-conai/conai-da-luglio-2025-variano-i-contributi-ambientali-per-gli-imballaggi-in-legno-plastica-e-vetro-e-per-i-compositi-a-base-carta/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: i consorzi Rilegno , Corepla e Coreve hanno aggiornato le stime (en)
- A rotulagem de embalagens é exigida na Itália, conforme Normas técnicas UNI sobre rotulagem; diretrizes técnicas do MASE. [#labelling](#labelling)
Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art219 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Tutti gli imballaggi devono essere opportunamente etichettati secondo le modalità stabilite dalle norme tecniche UNI applicabili (it)
- Os idiomas na Itália: ainda não publicado. Motivo: As regras de idioma do portal do CONAI não puderam ser lidas (conai.org HTTP 403); presume-se o italiano para os envios legais, e isto é uma inferência, não uma afirmação de uma fonte. [#languages](#languages)
Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
Citação literal: No published text found at this source. (en)
- A Itália fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 65 % até 31 de dezembro de 2025. [#target-ppwr-2025-all](#target-ppwr-2025-all)
Valor: “65%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: by 31 December 2030, a minimum of 70 % by weight of all packaging waste generated (en)
- A Itália fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 70 % até 31 de dezembro de 2030. [#target-ppwr-2030-all](#target-ppwr-2030-all)
Valor: “70%” (texto original, inglês) · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: by 31 December 2030, a minimum of 70 % by weight of all packaging waste generated (en)
- A Itália prevê uma penalidade: de € 15.500 a € 46.500 por multa administrativa. [#penalty-1](#penalty-1)
Valor: “15500-46500” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art261 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: sono puniti con la sanzione amministrativa pecuniaria da quindicimilacinquecento euro a quarantaseimilacinquecento euro (en)
- A Itália prevê uma penalidade: de € 5.000 a € 25.000 por multa administrativa. [#penalty-2](#penalty-2)
Valor: “5000-25000” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art261 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
- A Áustria tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-AT-obligated](#cmp-AT-obligated)
Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
- Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-AT-regime](#cmp-AT-regime)
Valor: “Austrian packaging EPR: AWG 2002 (Abfallwirtschaftsgesetz 2002) and Verpackungsverordnung 2014 (VVO 2014)” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
- A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA). [#cmp-AT-organisation](#cmp-AT-organisation)
Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
- A Áustria exige registro em Registro previsto no § 22 da AWG 2002 (inscrição como Bevollmächtigter, representante autorizado) e contrato com um sistema autorizado de coleta e reciclagem. [#cmp-AT-registration](#cmp-AT-registration)
Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
- A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil. [#cmp-AT-threshold](#cmp-AT-threshold)
Valor: 1500 kg por ano civil · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
- A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023. [#cmp-AT-deadline](#cmp-AT-deadline)
Valor: 1 de janeiro de 2023 · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)
- A Suíça tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CH-obligated](#cmp-CH-obligated)
Valor: sim · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de)
- Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CH-regime](#cmp-CH-regime)
Valor: “Verpackungsverordnung (VerpV, SR 814.621) of 24 June 2026” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de)
- O órgão regulador na Suíça é Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24). [#cmp-CH-regulator](#cmp-CH-regulator)
Valor: “Cantons enforce (Art 25); the Federal Office for the Environment (BAFU) receives the reports and mandates and supervises the glass-fee organisation (Art 14-15, 21-24)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de)
- A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution). [#cmp-CH-organisation](#cmp-CH-organisation)
Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en)
- A Suíça define um limite de units: 1.000. [#cmp-CH-threshold](#cmp-CH-threshold)
Valor: 1000 beverage packages per calendar half-year · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de)
- A Eslovênia exige registro em Registro nacional de produtores nos termos do art. 44 do PPWR. [#cmp-SI-registration](#cmp-SI-registration)
Valor: sim · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en)
- A Eslovênia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-SI-threshold](#cmp-SI-threshold)
Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- A Eslovênia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-SI-deadline](#cmp-SI-deadline)
Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- A França tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-FR-obligated](#cmp-FR-obligated)
Valor: sim · Fonte: https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: A company which puts packaging and/or graphic papers on the market (en)
- A França tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-FR-deadline](#cmp-FR-deadline)
Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- A Bélgica tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BE-obligated](#cmp-BE-obligated)
Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
- Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-BE-regime](#cmp-BE-regime)
Valor: “Belgian interregional Cooperation Agreement on packaging waste, in force in its current version since 5 March 2020; enforced by the Interregional Packaging Commission (IRPC/IVC-CIE)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
- O órgão regulador na Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL). [#cmp-BE-regulator](#cmp-BE-regulator)
Valor: “Interregional Packaging Commission (IVC-CIE, now EPRiBEL)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
- A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial). [#cmp-BE-organisation](#cmp-BE-organisation)
Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
- A Bélgica exige registro em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente. [#cmp-BE-registration](#cmp-BE-registration)
Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
- A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano. [#cmp-BE-threshold](#cmp-BE-threshold)
Valor: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
- A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026. [#cmp-BE-deadline](#cmp-BE-deadline)
Valor: 15 de setembro de 2026 · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/declaration · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en)
- A Bulgária tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BG-obligated](#cmp-BG-obligated)
Valor: sim · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
- O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês). [#cmp-BG-regime](#cmp-BG-regime)
Valor: “Bulgarian Waste Management Act: extended producer responsibility for packaging, met through a recovery organisation or the product fee” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
- A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK. [#cmp-BG-organisation](#cmp-BG-organisation)
Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en)
- A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano. [#cmp-BG-threshold](#cmp-BG-threshold)
Valor: 10 toneladas por ano · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/pricing-and-business-policy · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en)
- A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-BG-deadline](#cmp-BG-deadline)
Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- A Espanha tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-ES-obligated](#cmp-ES-obligated)
Valor: sim · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información (es)
- Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-ES-regime](#cmp-ES-regime)
Valor: “Royal Decree 1055/2022 on packaging and packaging waste, under Law 7/2022 on waste and contaminated soils” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos (es)
- O órgão regulador na Espanha é Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental. [#cmp-ES-regulator](#cmp-ES-regulator)
Valor: “Ministry for the Ecological Transition (MITECO), Directorate-General for Environmental Quality and Assessment” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental (en)
- A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio. [#cmp-ES-organisation](#cmp-ES-organisation)
Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado (es)
- A Espanha exige registro em Seção de embalagens do Registro de Produtores de Produtos (Registro de Productores de Productos). [#cmp-ES-registration](#cmp-ES-registration)
Valor: sim · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos (es)
- A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-ES-threshold](#cmp-ES-threshold)
Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-ES-deadline](#cmp-ES-deadline)
Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- A Croácia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-HR-obligated](#cmp-HR-obligated)
Valor: sim · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: proizvođači/uvoznici/ unosnici prilikom stavljanja proizvoda pakiranih u ambalažu na tržište Republike Hrvatske, uplaćuju Fondu naknade (hr)
- Consta um regime na Croácia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-HR-regime](#cmp-HR-regime)
Valor: “Ordinance on packaging and packaging waste, single-use plastic products and fishing gear containing plastic (NN 137/2023); fund-run system with fees paid to the Environmental Protection and Energy Efficiency Fund” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Pravilnikom o ambalaži i otpadnoj ambalaži, plastičnim proizvodima za jednokratnu uporabu i ribolovnom alatu koji sadržava plastiku (NN 137/2023) (hr)
- O órgão regulador na Croácia é Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (FZOEU, Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética). [#cmp-HR-regulator](#cmp-HR-regulator)
Valor: “Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (FZOEU)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: uplaćuju Fondu naknade (en)
- A Croácia opera seu sistema por meio de um programa operado pelo governo: Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética). [#cmp-HR-organisation](#cmp-HR-organisation)
Valor: gerido pelo Estado · Fonte: https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2023_11_137_1864.html · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Mrežna (internetska) platforma koja nema poslovno sjedište na teritoriju Republike Hrvatske obvezna je u pisanom obliku ovlastiti registriranu osobu u Republici Hrvatskoj (hr)
- A Croácia exige registro em Registar proizvođača s proširenom odgovornošću (RPPO, Registro de produtores com responsabilidade estendida), mantido pelo Fundo. [#cmp-HR-registration](#cmp-HR-registration)
Valor: sim · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: Do uspostave rada "Registra proizvođača s proširenom odgovornosti", proizvođači ili ovlašteni predstavnici obvezni su od 23.11.2023. godine, dostavljati Fondu podatke (hr)
- A Croácia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-HR-deadline](#cmp-HR-deadline)
Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
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## Fontes
1. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it)
2. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en)
3. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it)
4. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
5. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it)
6. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
> in proporzione alla quantità totale, al peso ed alla tipologia del materiale di imballaggio immessi sul mercato nazionale (en)
7. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
> No published text found at this source. (en)
8. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
9. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it)
10. comieco.org (https://www.comieco.org/comieco/contributo-ambientale-conai/conai-da-luglio-2025-variano-i-contributi-ambientali-per-gli-imballaggi-in-legno-plastica-e-vetro-e-per-i-compositi-a-base-carta/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> i consorzi Rilegno , Corepla e Coreve hanno aggiornato le stime (en)
11. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art219), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Tutti gli imballaggi devono essere opportunamente etichettati secondo le modalità stabilite dalle norme tecniche UNI applicabili (it)
12. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> by 31 December 2030, a minimum of 70 % by weight of all packaging waste generated (en)
13. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art261), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> sono puniti con la sanzione amministrativa pecuniaria da quindicimilacinquecento euro a quarantaseimilacinquecento euro (en)
14. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art261), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
15. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
16. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
17. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
18. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
19. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
20. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)
21. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
> einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de)
22. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
> Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de)
23. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
> Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de)
24. bafu.admin.ch: packaging glass (https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado
> Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en)
25. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
> b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de)
26. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en)
27. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> It shall apply from 12 August 2026. (en)
28. citeo.com: citeo rates for household packaging and paper (https://www.citeo.com/en/citeo-rates-for-household-packaging-and-paper/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> A company which puts packaging and/or graphic papers on the market (en)
29. eur-lex.europa.eu: eng (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> It shall apply from 12 August 2026. (en)
30. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
31. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
32. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
33. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
34. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
35. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
36. fostplus.be: declaration (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en)
37. ecopack.bg: why choose ecopack (https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
38. ecopack.bg: why choose ecopack (https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en)
39. ecopack.bg: pricing and business policy (https://www.ecopack.bg/en/members/pricing-and-business-policy), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en)
40. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información (es)
41. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos (es)
42. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental (en)
43. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado (es)
44. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos (es)
45. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> proizvođači/uvoznici/ unosnici prilikom stavljanja proizvoda pakiranih u ambalažu na tržište Republike Hrvatske, uplaćuju Fondu naknade (hr)
46. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Pravilnikom o ambalaži i otpadnoj ambalaži, plastičnim proizvodima za jednokratnu uporabu i ribolovnom alatu koji sadržava plastiku (NN 137/2023) (hr)
47. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> uplaćuju Fondu naknade (en)
48. narodne-novine.nn.hr: 2023 11 137 1864 (https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2023_11_137_1864.html), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Mrežna (internetska) platforma koja nema poslovno sjedište na teritoriju Republike Hrvatske obvezna je u pisanom obliku ovlastiti registriranu osobu u Republici Hrvatskoj (hr)
49. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
> Do uspostave rada "Registra proizvođača s proširenom odgovornosti", proizvođači ili ovlašteni predstavnici obvezni su od 23.11.2023. godine, dostavljati Fondu podatke (hr)
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Instica, “Itália REP embalagens”, https://instica.com/pt/epr/italy, última verificação em 2026-11-05, conjunto de dados v1-281284b7e7c1, CC-BY-4.0.
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- Última verificação: 5 de novembro de 2026
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