# Manitoba REP embalagens Última verificação: 5 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/manitoba Manitoba exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens, conforme “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation” (denominação original, inglês). Registramos 2 limites e 3 prazos com data. 8 de 15 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias. ## REP de embalagens em Manitoba: o que verificamos Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens em Manitoba. 8 de 15 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 7 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 4 de novembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 4 de novembro de 2026. - **Regime**: [“Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation” (denominação original, inglês)](#regime) - **Órgão regulador**: Ainda não publicado - **Produtores com obrigação**: [Sim](#obligated) - **Sistema**: [uma única organização de responsabilidade do produtor](#organisation) - **Registro**: [Exigido](#registration) - **Tabelas de tarifas**: 3 O regime de REP de embalagens em Manitoba consta como “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation” (denominação original, inglês). O órgão regulador em Manitoba: ainda não publicado. Os produtores que colocam embalagens no mercado em Manitoba têm uma obrigação de REP de embalagens. Texto original em inglês, de Regime: > Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation > > Fonte: Regime (https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/195.08.pdf), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Idioma: en Paráfrase: Regulamento de Gestão Responsável de Embalagens e Papel Impresso > **Ainda não publicado**: Ainda não publicado para Manitoba: o órgão regulador, a quem as regras se aplicam, a transferência da obrigação, a rotulagem, as metas, as penalidades e os idiomas de envio. Cada um desses itens fica em branco até que uma fonte primária seja verificada; não preenchemos lacunas de memória nem com regras de outras jurisdições. ## Quem é o produtor em Manitoba Em Manitoba, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado. A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para Manitoba, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem. **Quem é o produtor em Manitoba, por nível de embalagem** | Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados | | --- | --- | | outras embalagens | titular da marca, importador | | embalagem primária (de venda) | titular da marca, importador | | embalagem secundária | titular da marca, importador | | embalagem de serviço | titular da marca, importador | | embalagem de envio | titular da marca, importador | | embalagem terciária (de transporte) | titular da marca, importador | Em Manitoba, a parte que assume a obrigação por padrão é: titular da marca e importador. Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor: > Is your company a Brand Owner, First Importer or Franchisor? > > Fonte: Hierarquia do produtor (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Idioma: en Paráfrase: Sua empresa é proprietária da marca, primeira importadora ou franqueadora? Se a obrigação pode ser transferida em Manitoba: ainda não publicado. Motivo: Regras de transferência não lidas. Em Manitoba, a receita e a tonelagem das empresas afiliadas são somadas. Quando há teste de receita em Manitoba, ele usa como base a receita obtida na jurisdição, em CAD. Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para Manitoba por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você. ## Limites que valem em Manitoba Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. Manitoba publica 2 limites verificados. **Limites registrados para Manitoba** | Medida | Valor | Efeito | Observação | | --- | --- | --- | --- | | [receita](#threshold-obligation_revenue) | CA$ 750.000,00 | o produtor fica isento abaixo dele | Obrigado apenas acima de CAD 750.000 de receita bruta em Manitoba | | [peso de embalagens](#threshold-flat_fee_band) | abaixo de 5.000 kg | vale uma faixa de tarifa fixa | | Manitoba define um limite de receita: CA$ 750.000,00; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. Base do limite de receita: receita bruta em Manitoba, incluindo afiliadas e franqueados. Texto original em inglês, de Limite: > had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba > > Fonte: Limite (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Idioma: en Paráfrase: teve receita bruta superior a $750.000 com a venda combinada de todos os seus produtos e serviços em Manitoba Manitoba define um limite de peso de embalagens: abaixo de 5.000 kg; efeito: vale uma faixa de tarifa fixa. Base do limite de peso de embalagens: Um responsável que fornece menos de 5.000 kg por ano pode pagar uma tarifa fixa em vez das tarifas por material, em duas faixas: de 1.000 a 2.499 kg e de 2.500 a 5.000 kg. Os valores são publicados todo ano e constam da tabela de tarifas daquele ano. Texto original em inglês, de Limite: > eligible stewards (supplying less than 5,000 kg annually), can continue filing their detailed reports and paying material fee rates > > Fonte: Limite (https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/Circular_Materials-Report_to_Producers-2025.pdf), Consultado em: 22 de outubro de 2026, Idioma: en Paráfrase: os responsáveis elegíveis (que fornecem menos de 5.000 kg por ano) podem continuar enviando seus relatórios detalhados e pagando as tarifas por material ## Isenções em Manitoba Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. Manitoba lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo. Isenção em Manitoba: Menos de CAD 750.000 de receita bruta em Manitoba, incluindo afiliadas e franqueados Ela vale sem pedido separado. Texto original em inglês, de Isenção: > A Producer is “obligated” if it and/or its Affiliates and Franchisees had gross revenues of more than $750,000 > > Fonte: Isenção (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en Paráfrase: Um produtor é “obrigado” se ele e/ou suas afiliadas e franqueados tiveram receita bruta superior a $750.000 ## Registro e sistema em Manitoba O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se Manitoba pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem. Os produtores em Manitoba devem se registrar em Portal WeRecycle. Quem se registra: O produtor obrigado [Registro](https://knowledge.werecycle.ca/) (abre a página oficial do registro). Texto original em inglês, de Registro: > Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? > > Fonte: Registro (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en Paráfrase: Sua empresa tem receita bruta em Manitoba superior a $750.000 em determinado ano? Em Manitoba, o sistema funciona por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle Manitoba (MMSM); a adesão é obrigatória. Texto original em inglês, de Organização: > Communities run or contract collection services and are funded for up to 80% of eligible net costs. > > Fonte: Organização (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/epr-transition/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en Paráfrase: Os municípios operam ou contratam os serviços de coleta e são financiados em até 80% dos custos líquidos elegíveis. A taxonomia de embalagens em Manitoba tem 23 categorias. ## Prazos em Manitoba Manitoba registra 3 prazos, dos quais 3 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos de Manitoba. Todas as datas verificadas que temos para Manitoba caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima. 3 obrigações se repetem em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única. Veja todos os prazos de Manitoba, com o período e o que cada um exige, na página de prazos de Manitoba. Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão. ## Tarifas e relatórios em Manitoba Manitoba publica 3 tabelas de tarifas, referentes a 2025, 2026 e 2027. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui. - Tarifas de Manitoba em 2025: valores por material da tabela de 2025. - Tarifas de Manitoba em 2026: valores por material da tabela de 2026. - Tarifas de Manitoba em 2027: valores por material da tabela de 2027. O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. Manitoba registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia. O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia. Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório de Manitoba. ## Rotulagem, idiomas, metas e penalidades em Manitoba A rotulagem em Manitoba: ainda não publicado. Motivo: As regras de rotulagem na embalagem não foram lidas para esta jurisdição. Os idiomas em Manitoba: ainda não publicado. Motivo: Regras de idioma do portal não lidas. > **Ainda não publicado**: Metas de reciclagem e recuperação em Manitoba: Ainda não publicado. Motivo: as metas não foram lidas no regulamento. > **Ainda não publicado**: Penalidades em Manitoba: Ainda não publicado. Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos. ## Manitoba em comparação com jurisdições próximas As regras não terminam na divisa. Quem vende para Manitoba costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara Manitoba com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados. **Manitoba comparado com jurisdições vizinhas e semelhantes** | Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro | | --- | --- | --- | --- | | [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) | [Sim](#cmp-CA-ON-obligated) | [Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos)](#cmp-CA-ON-regulator) | Exigido | | Minnesota | [Sim](#cmp-US-MN-obligated) | [Minnesota Pollution Control Agency (Agência de Controle da Poluição de Minnesota)](#cmp-US-MN-regulator) | Exigido | | [Saskatchewan](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan) | [Sim](#cmp-CA-SK-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | Nunavut | Ainda não publicado | Ainda não publicado | Ainda não publicado | | [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) | [Sim](#cmp-CA-BC-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | [Novo Brunswick](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) | [Sim](#cmp-CA-NB-obligated) | [Recycle New Brunswick (conselho de gestão)](#cmp-CA-NB-regulator) | Exigido | | [Quebec](https://instica.com/pt/epr/quebec) | [Sim](#cmp-CA-QC-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | [Nova Escócia](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) | [Sim](#cmp-CA-NS-obligated) | [Resource Recovery Fund Board (Divert NS, conselho do fundo de recuperação de recursos), como administrador](#cmp-CA-NS-regulator) | Ainda não publicado | ## Registros por trás da comparação Consta um regime em Ontário; sua denominação está na citação da fonte. Ontário opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Ontário define um limite de receita: abaixo de CA$ 2.000.000,00. Ontário tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. Consta um regime em Minnesota; sua denominação está na citação da fonte. Minnesota opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance. Minnesota define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta. Minnesota tem um prazo de registro com vencimento em 1 de julho de 2026. O regime em Saskatchewan consta como “Household Packaging and Paper Stewardship Program Regulations” (denominação original, inglês). Saskatchewan opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: SK Recycles. Saskatchewan define um limite de peso de embalagens: 1.000 kg. O regime na Colúmbia Britânica consta como “Recycling Regulation” (denominação original, inglês). A Colúmbia Britânica opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle BC. A Colúmbia Britânica define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. O regime no Novo Brunswick consta como “Designated Materials Regulation” (denominação original, inglês). O Novo Brunswick opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. O Novo Brunswick define um limite de receita: CA$ 2.000.000,00. O Novo Brunswick tem um prazo de registro com vencimento em 30 de junho de 2025. Consta um regime no Quebec; sua denominação está na citação da fonte. O Quebec opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Éco Entreprises Québec (ÉEQ). O Quebec define um limite de tonelagem: 1 tonelada. O Quebec tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. Consta um regime na Nova Escócia; sua denominação está na citação da fonte. A Nova Escócia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. A Nova Escócia define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. A Nova Escócia tem um prazo de relatório com vencimento em 30 de abril de 2030. ## Manitoba comparada com cada jurisdição próxima Cada parágrafo lê Manitoba frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado. Manitoba e [Ontário](#cmp-CA-ON-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Manitoba tem uma única organização de responsabilidade do produtor, enquanto Ontário tem [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#cmp-CA-ON-organisation). O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é de CA$ 750.000,00 de receita em Manitoba, contra [CA$ 2.000.000,00 de receita](#cmp-CA-ON-threshold) em Ontário; um vendedor pode estar no escopo aqui e abaixo da linha no vizinho. Manitoba e [Minnesota](#cmp-US-MN-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: CA$ 750.000,00 de receita em Manitoba e [1 tonelada curta de tonelagem](#cmp-US-MN-threshold) em Minnesota, então os valores não se comparam diretamente. Manitoba e [Saskatchewan](#cmp-CA-SK-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: CA$ 750.000,00 de receita em Manitoba e [1.000 kg de peso de embalagens](#cmp-CA-SK-threshold) em Saskatchewan, então os valores não se comparam diretamente. Manitoba e [a Colúmbia Britânica](#cmp-CA-BC-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é de CA$ 750.000,00 de receita em Manitoba, contra [CA$ 1.000.000,00 de receita](#cmp-CA-BC-threshold) na Colúmbia Britânica; um vendedor pode estar no escopo aqui e abaixo da linha no vizinho. Manitoba e [o Novo Brunswick](#cmp-CA-NB-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é de CA$ 750.000,00 de receita em Manitoba, contra [CA$ 2.000.000,00 de receita](#cmp-CA-NB-threshold) no Novo Brunswick; um vendedor pode estar no escopo aqui e abaixo da linha no vizinho. Manitoba e [o Quebec](#cmp-CA-QC-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: CA$ 750.000,00 de receita em Manitoba e [1 tonelada de tonelagem](#cmp-CA-QC-threshold) no Quebec, então os valores não se comparam diretamente. Manitoba e [a Nova Escócia](#cmp-CA-NS-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O primeiro limite é de CA$ 750.000,00 de receita em Manitoba, contra [CA$ 1.000.000,00 de receita](#cmp-CA-NS-threshold) na Nova Escócia; um vendedor pode estar no escopo aqui e abaixo da linha no vizinho. ## Onde Manitoba fica entre as jurisdições que cobrimos Contando os registros centrais verificados, Manitoba tem 8 de 17 e ocupa a posição 27 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão [Alemanha](https://instica.com/pt/epr/germany) (9), [Dinamarca](https://instica.com/pt/epr/denmark) (9), [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) (9), [Suécia](https://instica.com/pt/epr/sweden) (9), [Maine](https://instica.com/pt/epr/maine) (9) e Minnesota (9). Logo atrás estão [República Tcheca](https://instica.com/pt/epr/czechia) (8), [Luxemburgo](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) (8), Polônia (8), Eslováquia (8), [Maryland](https://instica.com/pt/epr/maryland) (8) e [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) (7). Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, Manitoba tem 14 e ocupa a posição 27 de 53. À frente estão [Saskatchewan](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan) (16), [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) (16), [Croácia](https://instica.com/pt/epr/croatia) (16), Espanha (15), [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) (15) e [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) (15). Atrás estão [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) (14), Letônia (14), [Suécia](https://instica.com/pt/epr/sweden) (14), [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) (13), [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) (13) e [Noruega](https://instica.com/pt/epr/norway) (13). 9 dos 13 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então Manitoba fica junto das jurisdições que a têm. Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em receita, Manitoba fica na posição 1 de 7, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima. **Primeiros limites perto de Manitoba, do menor para o maior** | Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página | | --- | --- | --- | | [Manitoba](https://instica.com/pt/epr/manitoba) | CA$ 750.000,00 | Esta página | | [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) | CA$ 1.000.000,00 | Maior | | [Nova Escócia](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) | CA$ 1.000.000,00 | Maior | | [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) | CA$ 1.000.000,00 | Maior | | [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) | CA$ 1.500.000,00 | Maior | | [Novo Brunswick](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) | CA$ 2.000.000,00 | Maior | | [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) | CA$ 2.000.000,00 | Maior | ## O que preparar para Manitoba 1. Descubra se você é o produtor de cada produto que vende em Manitoba, usando os papéis de produtor acima. 2. Compare sua receita e seu peso de embalagens em Manitoba com cada limite da tabela e guarde o cálculo. 3. Registre-se em Portal WeRecycle antes de enviar relatório ou pagar. 4. Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre. 5. Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima. 6. Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você. A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador. ## Como ler esta página Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número. As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação. Manitoba tem 8 de 15 campos centrais verificados. Os outros 7 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não. ## O que ainda está em aberto em Manitoba Manitoba tem 7 de 15 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo. - **O órgão regulador**: Nenhum motivo está registrado. - **A quem as regras se aplicam**: Nenhum motivo está registrado. - **A transferência da obrigação**: Motivo registrado: Regras de transferência não lidas. - **A rotulagem**: Motivo registrado: As regras de rotulagem na embalagem não foram lidas para esta jurisdição. - **As metas**: Motivo registrado: as metas não foram lidas no regulamento. - **As penalidades**: Nenhum motivo está registrado. - **Os idiomas de envio**: Motivo registrado: Regras de idioma do portal não lidas. ## O que um campo em aberto significa na prática Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto de Manitoba aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto. - **O órgão regulador**: Sem um órgão regulador indicado, não podemos apontar um portal ou um contato; a autoridade ambiental nacional ou estadual costuma ser o ponto de partida. - **A quem as regras se aplicam**: A quem as regras se aplicam define se vendedores pequenos, estrangeiros ou online entram no escopo; até ser publicado, não presuma nada em nenhuma direção. - **A transferência da obrigação**: As regras de transferência dizem se você pode repassar a obrigação a um distribuidor ou prestador de serviço; até serem publicadas, presuma que a obrigação continua com você. - **A rotulagem**: As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande. - **As metas**: As metas mostram a rapidez com que as regras devem endurecer, o que ajuda a planejar tarifas mais altas no futuro. - **As penalidades**: Sem penalidades publicadas, não dá para dimensionar o risco de um envio atrasado ou ausente; presuma que uma penalidade não publicada não é pequena. - **Os idiomas de envio**: O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo. Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto de Manitoba, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data. ## O que isso significa para diferentes vendedores em Manitoba Como Manitoba registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale. #### Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca em Manitoba por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles. #### Importador ou revendedor de produtos de marca Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela. #### Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para Manitoba; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores. #### Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano Compare seus números com os 2 limites verificados acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total. ## Erros comuns com a REP de embalagens em Manitoba A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros de Manitoba. - Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir. - Usar o limite de outra jurisdição. Manitoba define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui. - Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar. - Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado. - Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem. - Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo. Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado. ## Perguntas sobre a REP de embalagens em Manitoba ### Preciso participar da REP de embalagens em Manitoba? Manitoba registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem. ### Quem é o órgão regulador em Manitoba? Ainda não há órgão regulador verificado para Manitoba. ### Existe um limite para pequenas empresas em Manitoba? Manitoba registra 2 limites verificados; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda. ### Quando vencem os envios em Manitoba? Manitoba registra 3 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre. ### Preciso me registrar em Manitoba? Sim, a base registra que o registro é exigido em Manitoba. ### A Instica envia o meu relatório? Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores. ### Como sei que os dados estão atualizados? Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 4 de novembro de 2026. ### Posso me basear nesta página para tomar uma decisão? Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado. > **Estimativa**: Os valores aqui são estimativas preparadas a partir de fontes publicadas, não uma decisão oficial. Você revisa, assina e envia seus próprios registros; a Instica não guarda credenciais de portais de órgãos reguladores e não envia nada por você. ## Perguntas frequentes: Manitoba ### Manitoba: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor? [A fonte cita: Recycle Manitoba (MMSM).](#organisation) Segundo a fonte, a adesão é obrigatória. ### Manitoba: preciso de um representante autorizado? [Não, a fonte não exige um representante autorizado.](#organisation) ### Manitoba: o que muda em relação ao Brasil? Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas. ### O que a Instica faz e o que eu faço? A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica. > **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa. ## Dados desta página Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora. - O regime de REP de embalagens em Manitoba consta como “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation” (denominação original, inglês). [#regime](#regime) Valor: “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation, M.R. 195/2008” (texto original, inglês) · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/195.08.pdf · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation (en) - O órgão regulador em Manitoba: ainda não publicado. [#regulator](#regulator) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en) - Os produtores que colocam embalagens no mercado em Manitoba têm uma obrigação de REP de embalagens. [#obligated](#obligated) Valor: sim · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en) - Em Manitoba, a parte que assume a obrigação por padrão é: titular da marca e importador. [#producer-default](#producer-default) Valor: dono da marca e importador · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Is your company a Brand Owner, First Importer or Franchisor? (en) - Se a obrigação pode ser transferida em Manitoba: ainda não publicado. Motivo: Regras de transferência não lidas. [#transfer](#transfer) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en) - Quando há teste de receita em Manitoba, ele usa como base a receita obtida na jurisdição, em CAD. [#revenue-scope](#revenue-scope) Valor: “in_jurisdiction” (texto original, inglês) · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en) - Em Manitoba, a receita e a tonelagem das empresas afiliadas são somadas. [#affiliates](#affiliates) Valor: sim · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: A Producer is “obligated” if it and/or its Affiliates and Franchisees had gross revenues of more than $750,000 (en) - Manitoba define um limite de receita: CA$ 750.000,00; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. [#threshold-obligation_revenue](#threshold-obligation_revenue) Valor: CA$ 750.000 · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en) - Manitoba define um limite de peso de embalagens: abaixo de 5.000 kg; efeito: vale uma faixa de tarifa fixa. [#threshold-flat_fee_band](#threshold-flat_fee_band) Valor: 5000 kg · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/Circular_Materials-Report_to_Producers-2025.pdf · Consultado em: 22 de outubro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: eligible stewards (supplying less than 5,000 kg annually), can continue filing their detailed reports and paying material fee rates (en) - Isenção em Manitoba: Menos de CAD 750.000 de receita bruta em Manitoba, incluindo afiliadas e franqueados Ela vale sem pedido separado. [#exemption-below_revenue](#exemption-below_revenue) Valor: “below_revenue” (texto original, inglês) · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: A Producer is “obligated” if it and/or its Affiliates and Franchisees had gross revenues of more than $750,000 (en) - Os produtores em Manitoba devem se registrar em Portal WeRecycle. [#registration](#registration) Valor: sim · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en) - Em Manitoba, o sistema funciona por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle Manitoba (MMSM); a adesão é obrigatória. [#organisation](#organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/epr-transition/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Communities run or contract collection services and are funded for up to 80% of eligible net costs. (en) - A taxonomia de embalagens em Manitoba tem 23 categorias. [#categories](#categories) Valor: 23 · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/2026CauseOfChange_FeeSchedule-MMSM.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: 2026 Cause of Change Fee Schedule (en) - A rotulagem em Manitoba: ainda não publicado. Motivo: As regras de rotulagem na embalagem não foram lidas para esta jurisdição. [#labelling](#labelling) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/195.08.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: gross revenues of more than $750,000 (en) - Os idiomas em Manitoba: ainda não publicado. Motivo: Regras de idioma do portal não lidas. [#languages](#languages) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en) - Ontário tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-ON-obligated](#cmp-CA-ON-obligated) Valor: sim · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: if they supply Blue Box material (packaging, paper products or packaging-like products) comprised of paper, glass, metal or plastic (en) - Consta um regime em Ontário; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-ON-regime](#cmp-CA-ON-regime) Valor: “Full producer responsibility for Blue Box material (packaging, paper products, packaging-like products) under the Blue Box Regulation” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Blue Box producers became fully accountable and financially responsible for collecting and recycling their materials when consumers discard them. (en) - O órgão regulador em Ontário é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos). [#cmp-CA-ON-regulator](#cmp-CA-ON-regulator) Valor: “Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA)” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Unless otherwise stated, all information must be submitted through RPRA’s registry. (en) - Ontário opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. [#cmp-CA-ON-organisation](#cmp-CA-ON-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: PROs operate in a competitive market, and producers can choose the PRO (or PROs) they want to work with. (en) - Ontário exige registro em Registro da RPRA. [#cmp-CA-ON-registration](#cmp-CA-ON-registration) Valor: sim · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Within 30 days of supplying obligated Blue Box materials in Ontario (en) - Ontário define um limite de receita: abaixo de CA$ 2.000.000,00. [#cmp-CA-ON-threshold](#cmp-CA-ON-threshold) Valor: CA$ 2.000.000 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: is exempt from all producer requirements under the regulation. (en) - Ontário tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. [#cmp-CA-ON-deadline](#cmp-CA-ON-deadline) Valor: 31 de maio de 2026 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Deadline: Supply data must be submitted by May 31 of each year. (en) - Minnesota tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-US-MN-obligated](#cmp-US-MN-obligated) Valor: sim · Fonte: https://circularactionalliance.org/minnesota · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Producers must be a member of a PRO that is registered with MPCA by July 1, 2025. (en) - Consta um regime em Minnesota; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-US-MN-regime](#cmp-US-MN-regime) Valor: “Minnesota packaging EPR law, Minnesota Statutes sections 115A.144 to 115A.1463” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.revisor.mn.gov/statutes/cite/115A.1441 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: requirements under sections 115A.144 to 115A.1463 (en) - O órgão regulador em Minnesota é Minnesota Pollution Control Agency (Agência de Controle da Poluição de Minnesota). [#cmp-US-MN-regulator](#cmp-US-MN-regulator) Valor: “Minnesota Pollution Control Agency” (texto original, inglês) · Fonte: https://circularactionalliance.org/minnesota · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the Minnesota Pollution Control Agency (MPCA) confirmed CAA’s registration to implement the state’s EPR program. (en) - Minnesota opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance. [#cmp-US-MN-organisation](#cmp-US-MN-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://web.archive.org/web/20261016213413/https://www.pca.state.mn.us/news-and-stories/mpca-confirms-registration-of-minnesotas-initial-packaging-producer-responsibility-organization · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the MPCA confirmed Circular Action Alliance (CAA) — a 501(c)(3) nonprofit, producer-led organization — as Minnesota’s initial PRO. (en) - Minnesota exige registro em O produtor adere a uma organização de responsabilidade do produtor; esta se registra na MPCA. [#cmp-US-MN-registration](#cmp-US-MN-registration) Valor: sim · Fonte: https://circularactionalliance.org/minnesota · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Producers must be a member of a PRO that is registered with MPCA by July 1, 2025. (en) - Minnesota define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta. [#cmp-US-MN-threshold](#cmp-US-MN-threshold) Valor: 1 tonelada curta · Fonte: https://www.revisor.mn.gov/statutes/cite/115A.1441 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: introduced less than one ton of covered material into this state (en) - Minnesota tem um prazo de registro com vencimento em 1 de julho de 2026. [#cmp-US-MN-deadline](#cmp-US-MN-deadline) Valor: 1 de julho de 2026 · Fonte: https://www.revisor.mn.gov/statutes/cite/115A.1443 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: The producer responsibility organization must register with the commissioner by July 1, 2026, and each January 1 thereafter (en) - Saskatchewan tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-SK-obligated](#cmp-CA-SK-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.skrecycles.ca/low-volume-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Businesses supplying less than 1,000 kg of packaging and paper annually to Saskatchewan residents are exempt from registration and reporting requirements. (en) - O regime em Saskatchewan consta como “Household Packaging and Paper Stewardship Program Regulations” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-SK-regime](#cmp-CA-SK-regime) Valor: “Household Packaging and Paper Stewardship Program Regulations, 2023” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.skrecycles.ca/low-volume-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Businesses supplying less than 1,000 kg of packaging and paper annually to Saskatchewan residents are exempt from registration and reporting requirements. (en) - Saskatchewan opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: SK Recycles. [#cmp-CA-SK-organisation](#cmp-CA-SK-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://www.skrecycles.ca/producers/register/are-you-a-producer/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: If a business or organization supplies packaging to consumers in Saskatchewan and is the brand owner resident in Canada (en) - Saskatchewan exige registro em Portal de produtores da SK Recycles. [#cmp-CA-SK-registration](#cmp-CA-SK-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.skrecycles.ca/producers/register/are-you-a-producer/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: that business is the obligated producer as the brand holder. (en) - Saskatchewan define um limite de peso de embalagens: 1.000 kg. [#cmp-CA-SK-threshold](#cmp-CA-SK-threshold) Valor: 1000 kg · Fonte: https://www.skrecycles.ca/low-volume-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Businesses supplying less than 1,000 kg of packaging and paper annually to Saskatchewan residents are exempt from registration and reporting requirements. (en) - A Colúmbia Britânica tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-BC-obligated](#cmp-CA-BC-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: commits an offence and is liable to a fine not exceeding $200 000. (en) - O regime na Colúmbia Britânica consta como “Recycling Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-BC-regime](#cmp-CA-BC-regime) Valor: “Recycling Regulation, B.C. Reg. 449/2004 (packaging and paper product category)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: commits an offence and is liable to a fine not exceeding $200 000. (en) - A Colúmbia Britânica opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle BC. [#cmp-CA-BC-organisation](#cmp-CA-BC-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Recycle BC is the only organization that businesses can join in order to fulfill the requirements of Schedule 5 of the BC Recycling Regulation (en) - A Colúmbia Britânica exige registro em Associação à Recycle BC, com cadastro pelo portal WeRecycle. [#cmp-CA-BC-registration](#cmp-CA-BC-registration) Valor: sim · Fonte: https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: To become a member of the Recycle BC program please visit the WeRecycle Portal and follow the steps to register as a new producer. (en) - A Colúmbia Britânica define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. [#cmp-CA-BC-threshold](#cmp-CA-BC-threshold) Valor: CA$ 1.000.000 · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the producer had a gross revenue in the most recent calendar year of less than $1 000 000 in British Columbia; (en) - O Novo Brunswick tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-NB-obligated](#cmp-CA-NB-obligated) Valor: sim · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the producer generates less than $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en) - O regime no Novo Brunswick consta como “Designated Materials Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-NB-regime](#cmp-CA-NB-regime) Valor: “Designated Materials Regulation, N.B. Reg. 2024-37 (Clean Environment Act)” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: This Regulation may be cited as the Designated Materials Regulation – Clean Environment Act (en) - O órgão regulador no Novo Brunswick é Recycle New Brunswick (conselho de gestão). [#cmp-CA-NB-regulator](#cmp-CA-NB-regulator) Valor: “Recycle New Brunswick (stewardship board)” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: The stewardship board established by the Minister under section 22.1 of the Act, to be known as Recycle New Brunswick, is continued. (en) - O Novo Brunswick opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. [#cmp-CA-NB-organisation](#cmp-CA-NB-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: On or before May 31 in each year, a producer shall submit an annual report to the stewardship board (en) - O Novo Brunswick exige registro em Recycle New Brunswick (conselho de gestão). [#cmp-CA-NB-registration](#cmp-CA-NB-registration) Valor: sim · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: An application for registration shall be submitted on a form provided by the stewardship board (en) - O Novo Brunswick define um limite de receita: CA$ 2.000.000,00. [#cmp-CA-NB-threshold](#cmp-CA-NB-threshold) Valor: CA$ 2.000.000 · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the producer generates less than $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en) - O Novo Brunswick tem um prazo de registro com vencimento em 30 de junho de 2025. [#cmp-CA-NB-deadline](#cmp-CA-NB-deadline) Valor: 30 de junho de 2025 · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: A producer who was not a brand owner shall submit an application for registration referred to in section 16 no later than June 30, 2025. (en) - O Quebec tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-QC-obligated](#cmp-CA-QC-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.eeq.ca/assets/pdf/Cadre-legal/EN/Regulation-respecting-a-system-of-selective-collection-of-certain-residual-materials.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (en) - Consta um regime no Quebec; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-QC-regime](#cmp-CA-QC-regime) Valor: “Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (Q-2, r. 46.01)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.eeq.ca/assets/pdf/Cadre-legal/EN/Regulation-respecting-a-system-of-selective-collection-of-certain-residual-materials.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (en) - O Quebec opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Éco Entreprises Québec (ÉEQ). [#cmp-CA-QC-organisation](#cmp-CA-QC-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/preparing-and-submitting-your-report-step-by-step · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: You run an online store, with or without a place of business in Quebec. (en) - O Quebec exige registro em Portal de declaração da ÉEQ. [#cmp-CA-QC-registration](#cmp-CA-QC-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/preparing-and-submitting-your-report-step-by-step · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: You run an online store, with or without a place of business in Quebec. (en) - O Quebec define um limite de tonelagem: 1 tonelada. [#cmp-CA-QC-threshold](#cmp-CA-QC-threshold) Valor: 1 tonelada · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/fee-schedule-to-help-with-your-report · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Are a retailer with a single outlet with a floor space of less than 929 m² (en) - O Quebec tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. [#cmp-CA-QC-deadline](#cmp-CA-QC-deadline) Valor: 31 de maio de 2026 · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/important-dates-for-your-report · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Reporting deadline: May 31, 2026 (en) - A Nova Escócia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-NS-obligated](#cmp-CA-NS-obligated) Valor: sim · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en) - Consta um regime na Nova Escócia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-NS-regime](#cmp-CA-NS-regime) Valor: “Environmental Goals and Climate Change Reduction Act, Part IX (packaging and paper EPR regulations)” (texto original, inglês) · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en) - O órgão regulador na Nova Escócia é Resource Recovery Fund Board (Divert NS, conselho do fundo de recuperação de recursos), como administrador. [#cmp-CA-NS-regulator](#cmp-CA-NS-regulator) Valor: “Resource Recovery Fund Board (Divert NS), as Administrator” (texto original, inglês) · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the Resource Recovery Fund Board established under Section 98 of the Act (en) - A Nova Escócia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. [#cmp-CA-NS-organisation](#cmp-CA-NS-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: A producer may designate a producer responsibility organization to operate on its (en) - A Nova Escócia define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. [#cmp-CA-NS-threshold](#cmp-CA-NS-threshold) Valor: CA$ 1.000.000 · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: “small producer” means (i) a producer whose gross annual revenue in the Province is less than $1 000 000 (en) - A Nova Escócia tem um prazo de relatório com vencimento em 30 de abril de 2030. [#cmp-CA-NS-deadline](#cmp-CA-NS-deadline) Valor: 30 de abril de 2030 · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: On or before April 30, 2030, and every 4th year afterward, a producer must have its practices and procedures respecting Part V (en) ## Páginas relacionadas ### Explorar a REP de embalagens - [REP embalagens países](https://instica.com/pt/epr/jurisdictions) - [REP origem dos dados](https://instica.com/pt/epr/methodology) ### Jurisdições vizinhas - [Ontário REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/ontario) - [Saskatchewan REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan) ### Páginas relacionadas - [Nova Brunswick responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) - [Nova Escócia responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) - [Ilha do Príncipe Eduardo responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/prince-edward-island) - [Quebec REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/quebec) ## Fontes 1. recyclemanitoba.ca: 195.08 (https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/195.08.pdf), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation (en) 2. recyclemanitoba.ca: for producers (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado > Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en) 3. recyclemanitoba.ca: for producers (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en) 4. recyclemanitoba.ca: for producers (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > Is your company a Brand Owner, First Importer or Franchisor? (en) 5. recyclemanitoba.ca: for producers (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > A Producer is “obligated” if it and/or its Affiliates and Franchisees had gross revenues of more than $750,000 (en) 6. recyclemanitoba.ca: Circular Materials Report to Producers 2025 (https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/Circular_Materials-Report_to_Producers-2025.pdf), Consultado em: 22 de outubro de 2026, Situação: verificado > eligible stewards (supplying less than 5,000 kg annually), can continue filing their detailed reports and paying material fee rates (en) 7. recyclemanitoba.ca: epr transition (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/epr-transition/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Communities run or contract collection services and are funded for up to 80% of eligible net costs. (en) 8. recyclemanitoba.ca: 2026CauseOfChange FeeSchedule MMSM (https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/2026CauseOfChange_FeeSchedule-MMSM.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > 2026 Cause of Change Fee Schedule (en) 9. recyclemanitoba.ca: 195.08 (https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/195.08.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado > gross revenues of more than $750,000 (en) 10. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > if they supply Blue Box material (packaging, paper products or packaging-like products) comprised of paper, glass, metal or plastic (en) 11. rpra.ca: regulation (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > Blue Box producers became fully accountable and financially responsible for collecting and recycling their materials when consumers discard them. (en) 12. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Unless otherwise stated, all information must be submitted through RPRA’s registry. (en) 13. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > PROs operate in a competitive market, and producers can choose the PRO (or PROs) they want to work with. (en) 14. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Within 30 days of supplying obligated Blue Box materials in Ontario (en) 15. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > is exempt from all producer requirements under the regulation. (en) 16. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Deadline: Supply data must be submitted by May 31 of each year. (en) 17. circularactionalliance.org: minnesota (https://circularactionalliance.org/minnesota), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Producers must be a member of a PRO that is registered with MPCA by July 1, 2025. (en) 18. revisor.mn.gov: 115A.1441 (https://www.revisor.mn.gov/statutes/cite/115A.1441), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > requirements under sections 115A.144 to 115A.1463 (en) 19. circularactionalliance.org: minnesota (https://circularactionalliance.org/minnesota), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > the Minnesota Pollution Control Agency (MPCA) confirmed CAA’s registration to implement the state’s EPR program. 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(en) 29. bclaws.gov.bc.ca: 449 2004 (https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > the producer had a gross revenue in the most recent calendar year of less than $1 000 000 in British Columbia; (en) 30. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > the producer generates less than $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en) 31. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > This Regulation may be cited as the Designated Materials Regulation – Clean Environment Act (en) 32. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > The stewardship board established by the Minister under section 22.1 of the Act, to be known as Recycle New Brunswick, is continued. (en) 33. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > On or before May 31 in each year, a producer shall submit an annual report to the stewardship board (en) 34. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > An application for registration shall be submitted on a form provided by the stewardship board (en) 35. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > A producer who was not a brand owner shall submit an application for registration referred to in section 16 no later than June 30, 2025. 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(en) 38. eeq.ca: fee schedule to help with your report (https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/fee-schedule-to-help-with-your-report), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Are a retailer with a single outlet with a floor space of less than 929 m² (en) 39. eeq.ca: important dates for your report (https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/important-dates-for-your-report), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > Reporting deadline: May 31, 2026 (en) 40. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en) 41. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > the Resource Recovery Fund Board established under Section 98 of the Act (en) 42. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > A producer may designate a producer responsibility organization to operate on its (en) 43. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado > “small producer” means (i) a producer whose gross annual revenue in the Province is less than $1 000 000 (en) 44. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado > On or before April 30, 2030, and every 4th year afterward, a producer must have its practices and procedures respecting Part V (en) ## Citar esta página Instica, “Manitoba REP embalagens”, https://instica.com/pt/epr/manitoba, última verificação em 2026-11-05, conjunto de dados v1-281284b7e7c1, CC-BY-4.0. - URL canônico: https://instica.com/pt/epr/manitoba - Última verificação: 5 de novembro de 2026 - Última alteração: 4 de novembro de 2026 - Versão do conjunto de dados: v1-281284b7e7c1 - Licença: Reutilização sob CC-BY-4.0, com crédito à Instica e link para esta página. - Versões legíveis por máquina: https://instica.com/pt/epr/manitoba.md · https://instica.com/pt/epr/manitoba.json