# Ontário REP embalagens

Última verificação: 5 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/ontario

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Ontário exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. O órgão regulador é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos). Registramos 7 limites e 3 prazos com data. 12 de 16 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias.

<a id="overview"></a>

## REP de embalagens em Ontário: o que verificamos

Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens em Ontário. 12 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 4 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 29 de setembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 3 de novembro de 2026.

- **Regime**: [Registrado; denominação na citação da fonte](#regime)
- **Órgão regulador**: [Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos)](#regulator)
- **Produtores com obrigação**: [Sim](#obligated)
- **Sistema**: [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#organisation)
- **Registro**: [Exigido](#registration)
- **Tabelas de tarifas**: 1

<a id="regime"></a>Consta um regime de REP de embalagens em Ontário; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="regulator"></a>O órgão regulador indicado para Ontário é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos).

<a id="obligated"></a>Os produtores que colocam embalagens no mercado em Ontário têm uma obrigação de REP de embalagens.

Texto original em inglês, de Regime:

> Blue Box producers became fully accountable and financially responsible for collecting and recycling their materials when consumers discard them.
>
> Fonte: Regime (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Os produtores do Blue Box passaram a ser totalmente responsáveis, inclusive financeiramente, pela coleta e reciclagem de seus materiais quando os consumidores os descartam.

> **Ainda não publicado**: Ainda não publicado para Ontário: o tratamento das afiliadas, a rotulagem, as penalidades e os idiomas de envio. Cada um desses itens fica em branco até que uma fonte primária seja verificada; não preenchemos lacunas de memória nem com regras de outras jurisdições.

<a id="who"></a>

## Quem é o produtor em Ontário

Em Ontário, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.

A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para Ontário, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.

<a id="producer-hierarchy"></a>**Quem é o produtor em Ontário, por nível de embalagem**

| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
| --- | --- |
| outras embalagens | titular da marca, importador, vendedor, mercado online |
| embalagem primária (de venda) | titular da marca, importador, vendedor, mercado online |
| embalagem secundária | titular da marca, importador, vendedor, mercado online |
| embalagem de serviço | vendedor |
| embalagem de envio | titular da marca, importador, vendedor, mercado online |
| embalagem terciária (de transporte) | titular da marca, importador, vendedor, mercado online |

<a id="producer-default"></a>Em Ontário, a parte que assume a obrigação por padrão é: titular da marca, importador, vendedor e mercado online.

Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:

> if the retailer who would be the producer is a marketplace seller, the marketplace facilitator is the obligated producer
>
> Fonte: Hierarquia do produtor (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: se o varejista que seria o produtor é um vendedor de plataforma de vendas online, o facilitador da plataforma de vendas online é o produtor obrigado

<a id="transfer"></a>Em Ontário, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.

Detalhe da transferência: Um produtor pode contratar uma ou mais organizações de responsabilidade do produtor (PROs) para coleta, gestão, promoção e relatórios; o produtor continua sendo o registrado. Os produtores escolhem a PRO ou PROs com que trabalham; as condições contratuais variam.

<a id="affiliates"></a>Se as afiliadas são somadas em Ontário: ainda não publicado.

<a id="revenue-scope"></a>Quando há teste de receita em Ontário, ele usa como base a receita obtida na região, referente ao ano civil, em CAD.

Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para Ontário por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.

<a id="thresholds"></a>

## Limites que valem em Ontário

Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. Ontário publica 7 limites verificados.

<a id="thresholds-table"></a>**Limites registrados para Ontário**

| Medida | Valor | Efeito | Observação |
| --- | --- | --- | --- |
| [receita](#threshold-revenue_exemption) | abaixo de CA$ 2.000.000,00 | o produtor fica isento abaixo dele |  |
| [tonelagem](#threshold-supply_exempt_paper) | abaixo de 9 toneladas | o produtor fica isento abaixo dele |  |
| [tonelagem](#threshold-supply_exempt_rigid_plastic) | abaixo de 2 toneladas | o produtor fica isento abaixo dele |  |
| [tonelagem](#threshold-supply_exempt_flexible_plastic) | abaixo de 2 toneladas | o produtor fica isento abaixo dele |  |
| [tonelagem](#threshold-supply_exempt_glass) | abaixo de 1 tonelada | o produtor fica isento abaixo dele |  |
| [tonelagem](#threshold-supply_exempt_metal) | abaixo de 1 tonelada | o produtor fica isento abaixo dele |  |
| [tonelagem](#threshold-supply_exempt_beverage_containers) | abaixo de 1 tonelada | o produtor fica isento abaixo dele |  |

<a id="threshold-revenue_exemption"></a>Ontário define um limite de receita: abaixo de CA$ 2.000.000,00; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.

Base do limite de receita: receita bruta anual em Ontário com produtos e serviços.

Texto original em inglês, de Limite:

> is exempt from all producer requirements under the regulation.
>
> Fonte: Limite (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: está isento de todas as exigências do regulamento para produtores.

<a id="threshold-supply_exempt_paper"></a>Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 9 toneladas; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.

Base do limite de tonelagem: papel fornecido em Ontário por ano (9.000 kg).

Texto original em inglês, de Limite:

> Paper 9,000
>
> Fonte: Limite (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Papel 9.000

<a id="threshold-supply_exempt_rigid_plastic"></a>Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 2 toneladas; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.

Base do limite de tonelagem: plástico rígido fornecido em Ontário por ano (2.000 kg).

Texto original em inglês, de Limite:

> Rigid plastic 2,000
>
> Fonte: Limite (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Plástico rígido 2.000

<a id="threshold-supply_exempt_flexible_plastic"></a>Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 2 toneladas; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.

Base do limite de tonelagem: plástico flexível fornecido em Ontário por ano (2.000 kg).

Texto original em inglês, de Limite:

> Flexible plastic 2,000
>
> Fonte: Limite (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Plástico flexível 2.000

<a id="threshold-supply_exempt_glass"></a>Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.

Base do limite de tonelagem: vidro fornecido em Ontário por ano (1.000 kg).

Texto original em inglês, de Limite:

> Glass 1,000
>
> Fonte: Limite (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Vidro 1.000

<a id="threshold-supply_exempt_metal"></a>Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.

Base do limite de tonelagem: metal fornecido em Ontário por ano (1.000 kg).

Texto original em inglês, de Limite:

> Metal 1,000
>
> Fonte: Limite (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Metal 1.000

<a id="threshold-supply_exempt_beverage_containers"></a>Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.

Base do limite de tonelagem: embalagens de bebidas fornecidas em Ontário por ano (1.000 kg).

Texto original em inglês, de Limite:

> Beverage containers 1,000
>
> Fonte: Limite (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Embalagens de bebidas 1.000

<a id="exemptions"></a>

## Isenções em Ontário

Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. Ontário lista 3 isenções na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.

<a id="exemption-revenue_based"></a>Isenção em Ontário: Produtores com receita bruta anual em Ontário inferior a 2.000.000 dólares são isentos de todas as exigências para produtores. Ela vale sem pedido separado.

Texto original em inglês, de Isenção:

> Any producer who meets the exemption must keep any records that demonstrate its gross annual Ontario revenue is less than $2,000,000
>
> Fonte: Isenção (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Todo produtor que se enquadre na isenção deve manter os registros que demonstrem que sua receita bruta anual em Ontário é inferior a $2.000.000

<a id="exemption-supply_based"></a>Isenção em Ontário: Produtores acima do nível de receita, mas abaixo dos pesos de fornecimento por categoria, são isentos de coleta, gestão e promoção e educação, mas ainda devem se registrar e enviar relatórios. Ela vale sem pedido separado.

Texto original em inglês, de Isenção:

> the producer is required to register and report.
>
> Fonte: Isenção (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: o produtor deve se registrar e enviar relatórios.

<a id="exemption-newspaper"></a>Isenção em Ontário: Produtores cujo fornecimento de jornais supera 70 por cento do seu peso total do Blue Box são isentos de coleta, gestão e promoção e educação. Ela vale sem pedido separado.

Texto original em inglês, de Isenção:

> newspaper must account for more than 70% of their total weight of Blue Box materials supplied to consumers in Ontario in a calendar year.
>
> Fonte: Isenção (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: os jornais devem representar mais de 70% do peso total dos materiais do Blue Box fornecidos aos consumidores em Ontário em um ano civil.

<a id="registration-system"></a>

## Registro e sistema em Ontário

O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se Ontário pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.

<a id="registration"></a>Os produtores em Ontário devem se registrar em Registro da RPRA.

Quem se registra: O produtor, salvo se isento. Uma PRO pode atuar pelo produtor, mas o registro é obrigação do produtor.

[Registro](https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/) (abre a página oficial do registro).

Texto original em inglês, de Registro:

> Within 30 days of supplying obligated Blue Box materials in Ontario
>
> Fonte: Registro (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Em até 30 dias após o fornecimento de materiais do Blue Box sujeitos à obrigação em Ontário

<a id="organisation"></a>Em Ontário, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si.

Texto original em inglês, de Organização:

> PROs operate in a competitive market, and producers can choose the PRO (or PROs) they want to work with.
>
> Fonte: Organização (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: As PROs atuam em um mercado competitivo, e os produtores podem escolher a PRO (ou PROs) com que querem trabalhar.

<a id="categories"></a>A taxonomia de embalagens em Ontário tem 7 categorias.

<a id="deadlines"></a>

## Prazos em Ontário

Ontário registra 4 prazos, dos quais 3 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos de Ontário.

Todas as datas verificadas que temos para Ontário caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima.

Veja todos os prazos de Ontário, com o período e o que cada um exige, na página de prazos de Ontário.

Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.

<a id="fees-reporting"></a>

## Tarifas e relatórios em Ontário

Ontário publica 1 tabela de tarifas, referente a 2026. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.

- Tarifas de Ontário em 2026: valores por material da tabela de 2026.

O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. Ontário registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.

O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.

Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório de Ontário.

<a id="obligations"></a>

## Rotulagem, idiomas, metas e penalidades em Ontário

<a id="labelling"></a>A rotulagem em Ontário: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma regra de rotulagem na embalagem apareceu nas páginas lidas; a citação é a regra do site de promoção e educação, não uma regra de rótulo. Confirme no regulamento.

<a id="languages"></a>Os idiomas em Ontário: ainda não publicado. Motivo: A regra de inglês e francês se aplica ao conteúdo de promoção e educação. O idioma dos envios ao registro não foi lido.

<a id="target-paper_2026_2027"></a>Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: papel e papelão): 80 % até 31 de dezembro de 2027.

<a id="target-rigid_plastic_2026_2027"></a>Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: plástico rígido): 50 % até 31 de dezembro de 2027.

<a id="target-flexible_plastic_2026_2027"></a>Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: plástico flexível): 10 % até 31 de dezembro de 2027.

<a id="target-glass_2026_2027"></a>Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: vidro): 75 % até 31 de dezembro de 2027.

<a id="target-metal_2026_2027"></a>Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: metal): 67 % até 31 de dezembro de 2027.

<a id="target-beverage_containers_2026_2027"></a>Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: recipientes de bebidas): 75 % até 31 de dezembro de 2027.

> **Ainda não publicado**: Penalidades em Ontário: Ainda não publicado.

Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.

<a id="compare"></a>

## Ontário em comparação com jurisdições próximas

As regras não terminam na divisa. Quem vende para Ontário costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara Ontário com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.

<a id="neighbours"></a>**Ontário comparado com jurisdições vizinhas e semelhantes**

| Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro |
| --- | --- | --- | --- |
| [Quebec](https://instica.com/pt/epr/quebec) | [Sim](#cmp-CA-QC-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| Minnesota | [Sim](#cmp-US-MN-obligated) | [Minnesota Pollution Control Agency (Agência de Controle da Poluição de Minnesota)](#cmp-US-MN-regulator) | Exigido |
| [Manitoba](https://instica.com/pt/epr/manitoba) | [Sim](#cmp-CA-MB-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) | [Sim](#cmp-CA-BC-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| [Novo Brunswick](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) | [Sim](#cmp-CA-NB-obligated) | [Recycle New Brunswick (conselho de gestão)](#cmp-CA-NB-regulator) | Exigido |
| [Nova Escócia](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) | [Sim](#cmp-CA-NS-obligated) | [Resource Recovery Fund Board (Divert NS, conselho do fundo de recuperação de recursos), como administrador](#cmp-CA-NS-regulator) | Ainda não publicado |
| [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) | [Sim](#cmp-CA-YT-obligated) | [Government of Yukon, Ministry of the Environment (Governo de Yukon, Ministério do Meio Ambiente)](#cmp-CA-YT-regulator) | Ainda não publicado |
| [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) | [Sim](#cmp-CA-AB-obligated) | [Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta)](#cmp-CA-AB-regulator) | Ainda não publicado |

<a id="compare-records"></a>

## Registros por trás da comparação

<a id="cmp-CA-QC-regime"></a>Consta um regime no Quebec; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-CA-QC-organisation"></a>O Quebec opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Éco Entreprises Québec (ÉEQ).

<a id="cmp-CA-QC-threshold"></a>O Quebec define um limite de tonelagem: 1 tonelada.

<a id="cmp-CA-QC-deadline"></a>O Quebec tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026.

<a id="cmp-US-MN-regime"></a>Consta um regime em Minnesota; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-US-MN-organisation"></a>Minnesota opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.

<a id="cmp-US-MN-threshold"></a>Minnesota define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta.

<a id="cmp-US-MN-deadline"></a>Minnesota tem um prazo de registro com vencimento em 1 de julho de 2026.

<a id="cmp-CA-MB-regime"></a>O regime em Manitoba consta como “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-CA-MB-organisation"></a>Manitoba opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle Manitoba (MMSM).

<a id="cmp-CA-MB-threshold"></a>Manitoba define um limite de receita: CA$ 750.000,00.

<a id="cmp-CA-BC-regime"></a>O regime na Colúmbia Britânica consta como “Recycling Regulation” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-CA-BC-organisation"></a>A Colúmbia Britânica opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle BC.

<a id="cmp-CA-BC-threshold"></a>A Colúmbia Britânica define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00.

<a id="cmp-CA-NB-regime"></a>O regime no Novo Brunswick consta como “Designated Materials Regulation” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-CA-NB-organisation"></a>O Novo Brunswick opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials.

<a id="cmp-CA-NB-threshold"></a>O Novo Brunswick define um limite de receita: CA$ 2.000.000,00.

<a id="cmp-CA-NB-deadline"></a>O Novo Brunswick tem um prazo de registro com vencimento em 30 de junho de 2025.

<a id="cmp-CA-NS-regime"></a>Consta um regime na Nova Escócia; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-CA-NS-organisation"></a>A Nova Escócia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials.

<a id="cmp-CA-NS-threshold"></a>A Nova Escócia define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00.

<a id="cmp-CA-NS-deadline"></a>A Nova Escócia tem um prazo de relatório com vencimento em 30 de abril de 2030.

<a id="cmp-CA-YT-regime"></a>O regime no Yukon consta como “Extended Producer Responsibility Regulation” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-CA-YT-organisation"></a>O Yukon opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials.

<a id="cmp-CA-YT-threshold"></a>O Yukon define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00.

<a id="cmp-CA-AB-regime"></a>Consta um regime em Alberta; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-CA-AB-threshold"></a>Alberta define um limite de receita: CA$ 1.500.000,00.

<a id="cmp-CA-AB-deadline"></a>Alberta tem um prazo de outro tipo com vencimento em 1 de outubro de 2026.

<a id="pairs"></a>

## Ontário comparada com cada jurisdição próxima

Cada parágrafo lê Ontário frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.

Ontário e [o Quebec](#cmp-CA-QC-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Ontário tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto o Quebec tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-CA-QC-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: CA$ 2.000.000,00 de receita em Ontário e [1 tonelada de tonelagem](#cmp-CA-QC-threshold) no Quebec, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 31 de maio de 2026.

Ontário e [Minnesota](#cmp-US-MN-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos) em Ontário e [Minnesota Pollution Control Agency (Agência de Controle da Poluição de Minnesota)](#cmp-US-MN-regulator) no vizinho. Ontário tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto Minnesota tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-US-MN-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: CA$ 2.000.000,00 de receita em Ontário e [1 tonelada curta de tonelagem](#cmp-US-MN-threshold) em Minnesota, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 31 de maio de 2026.

Ontário e [Manitoba](#cmp-CA-MB-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Ontário tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto Manitoba tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-CA-MB-organisation). O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é de CA$ 2.000.000,00 de receita em Ontário, contra [CA$ 750.000,00 de receita](#cmp-CA-MB-threshold) em Manitoba; um vendedor pequeno pode estar no escopo do vizinho e abaixo da linha aqui. 

Ontário e [a Colúmbia Britânica](#cmp-CA-BC-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Ontário tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Colúmbia Britânica tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-CA-BC-organisation). O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é de CA$ 2.000.000,00 de receita em Ontário, contra [CA$ 1.000.000,00 de receita](#cmp-CA-BC-threshold) na Colúmbia Britânica; um vendedor pequeno pode estar no escopo do vizinho e abaixo da linha aqui. 

Ontário e [o Novo Brunswick](#cmp-CA-NB-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos) em Ontário e [Recycle New Brunswick (conselho de gestão)](#cmp-CA-NB-regulator) no vizinho. Ontário tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto o Novo Brunswick tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-CA-NB-organisation). O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é o mesmo nos dois: CA$ 2.000.000,00 de receita. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2026 em Ontário e [30 de junho de 2025](#cmp-CA-NB-deadline) no Novo Brunswick, ou seja, 335 dias depois aqui.

Ontário e [a Nova Escócia](#cmp-CA-NS-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos) em Ontário e [Resource Recovery Fund Board (Divert NS, conselho do fundo de recuperação de recursos), como administrador](#cmp-CA-NS-regulator) no vizinho. Ontário tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Nova Escócia tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-CA-NS-organisation). O primeiro limite é de CA$ 2.000.000,00 de receita em Ontário, contra [CA$ 1.000.000,00 de receita](#cmp-CA-NS-threshold) na Nova Escócia; um vendedor pequeno pode estar no escopo do vizinho e abaixo da linha aqui. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2026 em Ontário e [1 de janeiro de 2024](#cmp-CA-NS-deadline) na Nova Escócia, ou seja, 881 dias depois aqui.

Ontário e [o Yukon](#cmp-CA-YT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos) em Ontário e [Government of Yukon, Ministry of the Environment (Governo de Yukon, Ministério do Meio Ambiente)](#cmp-CA-YT-regulator) no vizinho. Ontário tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto o Yukon tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-CA-YT-organisation). O primeiro limite é de CA$ 2.000.000,00 de receita em Ontário, contra [CA$ 1.000.000,00 de receita](#cmp-CA-YT-threshold) no Yukon; um vendedor pequeno pode estar no escopo do vizinho e abaixo da linha aqui. 

Ontário e [Alberta](#cmp-CA-AB-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos) em Ontário e [Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta)](#cmp-CA-AB-regulator) no vizinho. O primeiro limite é de CA$ 2.000.000,00 de receita em Ontário, contra [CA$ 1.500.000,00 de receita](#cmp-CA-AB-threshold) em Alberta; um vendedor pequeno pode estar no escopo do vizinho e abaixo da linha aqui. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2026 em Ontário e [1 de outubro de 2026](#cmp-CA-AB-deadline) em Alberta, ou seja, 123 dias antes aqui.

<a id="position"></a>

## Onde Ontário fica entre as jurisdições que cobrimos

Contando os registros centrais verificados, Ontário tem 12 de 17 e ocupa a posição 5 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão [Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)](https://instica.com/pt/epr/uk-plastic-packaging-tax) (14), [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) (13), [Oregon](https://instica.com/pt/epr/oregon) (13) e [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) (12). Logo atrás estão [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) (12), [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) (12), [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) (11), [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) (11), [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) (11) e [Colorado](https://instica.com/pt/epr/colorado) (11).

Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, Ontário tem 27 e ocupa a posição 1 de 53. Nenhuma jurisdição está à frente. Atrás estão [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) (26), [Oregon](https://instica.com/pt/epr/oregon) (25), [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) (24), [Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)](https://instica.com/pt/epr/uk-plastic-packaging-tax) (24), [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) (22) e [Washington](https://instica.com/pt/epr/washington) (22).

9 dos 13 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então Ontário fica junto das jurisdições que a têm.

Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, Ontário vem na posição 8 de 41, em 31 de maio de 2026. Antes dele vêm [República Tcheca](https://instica.com/pt/epr/czechia) (1 de janeiro de 2023, 1246 dias antes), [Nova Escócia](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) (1 de janeiro de 2024, 881 dias antes), [Novo Brunswick](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) (30 de junho de 2025, 335 dias antes), [Oregon](https://instica.com/pt/epr/oregon) (1 de julho de 2025, 334 dias antes), [Colorado](https://instica.com/pt/epr/colorado) (1 de janeiro de 2026, 150 dias antes) e [Washington](https://instica.com/pt/epr/washington) (1 de março de 2026, 91 dias antes). Depois dele vêm [Quebec](https://instica.com/pt/epr/quebec) (31 de maio de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Maryland](https://instica.com/pt/epr/maryland) (31 de maio de 2026, 0 dias no mesmo dia), Minnesota (31 de maio de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) (12 de agosto de 2026, 73 dias depois), [Bulgária](https://instica.com/pt/epr/bulgaria) (12 de agosto de 2026, 73 dias depois) e [Chipre](https://instica.com/pt/epr/cyprus) (12 de agosto de 2026, 73 dias depois).

Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em receita, Ontário fica na posição 7 de 7, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.

<a id="threshold-ladder"></a>**Primeiros limites perto de Ontário, do menor para o maior**

| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
| --- | --- | --- |
| [Manitoba](https://instica.com/pt/epr/manitoba) | CA$ 750.000,00 | Menor |
| [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) | CA$ 1.000.000,00 | Menor |
| [Nova Escócia](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) | CA$ 1.000.000,00 | Menor |
| [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) | CA$ 1.000.000,00 | Menor |
| [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) | CA$ 1.500.000,00 | Menor |
| [Novo Brunswick](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) | CA$ 2.000.000,00 | Igual |
| [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) | CA$ 2.000.000,00 | Esta página |

<a id="prepare"></a>

## O que preparar para Ontário

1. Descubra se você é o produtor de cada produto que vende em Ontário, usando os papéis de produtor acima.
2. Compare sua receita e seu peso de embalagens em Ontário com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
3. Registre-se em Registro da RPRA antes de enviar relatório ou pagar.
4. Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
5. Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
6. Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.

A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.

<a id="method"></a>

## Como ler esta página

Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.

As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.

Ontário tem 12 de 16 campos centrais verificados. Os outros 4 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.

<a id="gaps"></a>

## O que ainda está em aberto em Ontário

Ontário tem 4 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.

- **O tratamento das afiliadas**: Nenhum motivo está registrado.
- **A rotulagem**: Motivo registrado: Nenhuma regra de rotulagem na embalagem apareceu nas páginas lidas; a citação é a regra do site de promoção e educação, não uma regra de rótulo. Confirme no regulamento.
- **As penalidades**: Nenhum motivo está registrado.
- **Os idiomas de envio**: Motivo registrado: A regra de inglês e francês se aplica ao conteúdo de promoção e educação. O idioma dos envios ao registro não foi lido.

<a id="gaps-meaning"></a>

## O que um campo em aberto significa na prática

Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto de Ontário aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.

- **O tratamento das afiliadas**: Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- **A rotulagem**: As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande.
- **As penalidades**: Sem penalidades publicadas, não dá para dimensionar o risco de um envio atrasado ou ausente; presuma que uma penalidade não publicada não é pequena.
- **Os idiomas de envio**: O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.

Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto de Ontário, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.

<a id="scenarios"></a>

## O que isso significa para diferentes vendedores em Ontário

Como Ontário registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.

#### Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos

Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca em Ontário por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.

#### Importador ou revendedor de produtos de marca

Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.

#### Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online

Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para Ontário; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.

#### Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano

Compare seus números com os 7 limites verificados acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.

<a id="mistakes"></a>

## Erros comuns com a REP de embalagens em Ontário

A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros de Ontário.

- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. Ontário define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.

Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.

<a id="faq"></a>

## Perguntas sobre a REP de embalagens em Ontário

### <a id="faq-obliged"></a>Preciso participar da REP de embalagens em Ontário?

Ontário registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.

### <a id="faq-who"></a>Quem é o órgão regulador em Ontário?

O órgão regulador registrado para Ontário é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos).

### <a id="faq-threshold"></a>Existe um limite para pequenas empresas em Ontário?

Ontário registra 7 limites verificados; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.

### <a id="faq-deadline"></a>Quando vencem os envios em Ontário?

Ontário registra 3 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.

### <a id="faq-register"></a>Preciso me registrar em Ontário?

Sim, a base registra que o registro é exigido em Ontário.

### <a id="faq-submit"></a>A Instica envia o meu relatório?

Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.

### <a id="faq-source"></a>Como sei que os dados estão atualizados?

Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 29 de setembro de 2026.

### <a id="faq-legal"></a>Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?

Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.

<a id="estimate"></a>

> **Estimativa**: Os valores aqui são estimativas preparadas a partir de fontes publicadas, não uma decisão oficial. Você revisa, assina e envia seus próprios registros; a Instica não guarda credenciais de portais de órgãos reguladores e não envia nada por você.

<a id="local-faq"></a>

## Perguntas frequentes: Ontario

### <a id="local-pro"></a>Ontario: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?

[O dado sobre organizações: ainda não publicado.](#organisation)

### <a id="local-representative"></a>Ontario: preciso de um representante autorizado?

[Não, a fonte não exige um representante autorizado.](#organisation)

### <a id="local-home"></a>Ontario: o que muda em relação ao Brasil?

Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.

### <a id="local-role"></a>O que a Instica faz e o que eu faço?

A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.

<a id="l10n-review"></a>

> **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa.

<a id="epr-cite-facts"></a>

## Dados desta página

Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora.

- Consta um regime de REP de embalagens em Ontário; sua denominação está na citação da fonte. [#regime](#regime)
  Valor: “Full producer responsibility for Blue Box material (packaging, paper products, packaging-like products) under the Blue Box Regulation” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Blue Box producers became fully accountable and financially responsible for collecting and recycling their materials when consumers discard them. (en)
- O órgão regulador indicado para Ontário é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos). [#regulator](#regulator)
  Valor: “Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA)” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Unless otherwise stated, all information must be submitted through RPRA’s registry. (en)
- Os produtores que colocam embalagens no mercado em Ontário têm uma obrigação de REP de embalagens. [#obligated](#obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: if they supply Blue Box material (packaging, paper products or packaging-like products) comprised of paper, glass, metal or plastic (en)
- Em Ontário, a parte que assume a obrigação por padrão é: titular da marca, importador, vendedor e mercado online. [#producer-default](#producer-default)
  Valor: dono da marca, importador, marketplace online e vendedor · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: if the retailer who would be the producer is a marketplace seller, the marketplace facilitator is the obligated producer (en)
- Em Ontário, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas. [#transfer](#transfer)
  Valor: sim · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Producers have the choice of working with one or more producer responsibility organizations (PROs) registered with RPRA (en)
- Quando há teste de receita em Ontário, ele usa como base a receita obtida na região, referente ao ano civil, em CAD. [#revenue-scope](#revenue-scope)
  Valor: “regional” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Any producer whose gross annual Ontario revenue from products and services is less than $2,000,000 is exempt from all producer requirements under the regulation. (en)
- Se as afiliadas são somadas em Ontário: ainda não publicado. [#affiliates](#affiliates)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: it is the gross annual revenue of the system that is used to determine if an exemption applies. (en)
- Ontário define um limite de receita: abaixo de CA$ 2.000.000,00; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. [#threshold-revenue_exemption](#threshold-revenue_exemption)
  Valor: CA$ 2.000.000 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: is exempt from all producer requirements under the regulation. (en)
- Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 9 toneladas; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. [#threshold-supply_exempt_paper](#threshold-supply_exempt_paper)
  Valor: 9 toneladas · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Paper 9,000 (en)
- Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 2 toneladas; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. [#threshold-supply_exempt_rigid_plastic](#threshold-supply_exempt_rigid_plastic)
  Valor: 2 toneladas · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Rigid plastic 2,000 (en)
- Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 2 toneladas; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. [#threshold-supply_exempt_flexible_plastic](#threshold-supply_exempt_flexible_plastic)
  Valor: 2 toneladas · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Flexible plastic 2,000 (en)
- Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. [#threshold-supply_exempt_glass](#threshold-supply_exempt_glass)
  Valor: 1 tonelada · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Glass 1,000 (en)
- Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. [#threshold-supply_exempt_metal](#threshold-supply_exempt_metal)
  Valor: 1 tonelada · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Metal 1,000 (en)
- Ontário define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. [#threshold-supply_exempt_beverage_containers](#threshold-supply_exempt_beverage_containers)
  Valor: 1 tonelada · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Beverage containers 1,000 (en)
- Isenção em Ontário: Produtores com receita bruta anual em Ontário inferior a 2.000.000 dólares são isentos de todas as exigências para produtores. Ela vale sem pedido separado. [#exemption-revenue_based](#exemption-revenue_based)
  Valor: “revenue_based” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Any producer who meets the exemption must keep any records that demonstrate its gross annual Ontario revenue is less than $2,000,000 (en)
- Isenção em Ontário: Produtores acima do nível de receita, mas abaixo dos pesos de fornecimento por categoria, são isentos de coleta, gestão e promoção e educação, mas ainda devem se registrar e enviar relatórios. Ela vale sem pedido separado. [#exemption-supply_based](#exemption-supply_based)
  Valor: “supply_based” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the producer is required to register and report. (en)
- Isenção em Ontário: Produtores cujo fornecimento de jornais supera 70 por cento do seu peso total do Blue Box são isentos de coleta, gestão e promoção e educação. Ela vale sem pedido separado. [#exemption-newspaper](#exemption-newspaper)
  Valor: “newspaper” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: newspaper must account for more than 70% of their total weight of Blue Box materials supplied to consumers in Ontario in a calendar year. (en)
- Os produtores em Ontário devem se registrar em Registro da RPRA. [#registration](#registration)
  Valor: sim · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Within 30 days of supplying obligated Blue Box materials in Ontario (en)
- Em Ontário, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. [#organisation](#organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: PROs operate in a competitive market, and producers can choose the PRO (or PROs) they want to work with. (en)
- A taxonomia de embalagens em Ontário tem 7 categorias. [#categories](#categories)
  Valor: 7 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: beverage container, glass, flexible plastic, rigid plastic, metal, paper, and certified compostable products and packaging (en)
- A rotulagem em Ontário: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma regra de rotulagem na embalagem apareceu nas páginas lidas; a citação é a regra do site de promoção e educação, não uma regra de rótulo. Confirme no regulamento. [#labelling](#labelling)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: The above information must be posted on a publicly accessible website in both English and French. (en)
- Os idiomas em Ontário: ainda não publicado. Motivo: A regra de inglês e francês se aplica ao conteúdo de promoção e educação. O idioma dos envios ao registro não foi lido. [#languages](#languages)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: The above information must be posted on a publicly accessible website in both English and French. (en)
- Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: papel e papelão): 80 % até 31 de dezembro de 2027. [#target-paper_2026_2027](#target-paper_2026_2027)
  Valor: 80 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Management requirement = A × B (en)
- Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: plástico rígido): 50 % até 31 de dezembro de 2027. [#target-rigid_plastic_2026_2027](#target-rigid_plastic_2026_2027)
  Valor: 50 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Management requirement = A × B (en)
- Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: plástico flexível): 10 % até 31 de dezembro de 2027. [#target-flexible_plastic_2026_2027](#target-flexible_plastic_2026_2027)
  Valor: 10 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Management requirement = A × B (en)
- Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: vidro): 75 % até 31 de dezembro de 2027. [#target-glass_2026_2027](#target-glass_2026_2027)
  Valor: 75 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Management requirement = A × B (en)
- Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: metal): 67 % até 31 de dezembro de 2027. [#target-metal_2026_2027](#target-metal_2026_2027)
  Valor: 67 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Management requirement = A × B (en)
- Ontário fixa uma meta (exigência de gestão: recipientes de bebidas): 75 % até 31 de dezembro de 2027. [#target-beverage_containers_2026_2027](#target-beverage_containers_2026_2027)
  Valor: 75 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Management requirement = A × B (en)
- <a id="cmp-CA-QC-obligated"></a>O Quebec tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-QC-obligated](#cmp-CA-QC-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.eeq.ca/assets/pdf/Cadre-legal/EN/Regulation-respecting-a-system-of-selective-collection-of-certain-residual-materials.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (en)
- Consta um regime no Quebec; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-QC-regime](#cmp-CA-QC-regime)
  Valor: “Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (Q-2, r. 46.01)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.eeq.ca/assets/pdf/Cadre-legal/EN/Regulation-respecting-a-system-of-selective-collection-of-certain-residual-materials.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (en)
- O Quebec opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Éco Entreprises Québec (ÉEQ). [#cmp-CA-QC-organisation](#cmp-CA-QC-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/preparing-and-submitting-your-report-step-by-step · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You run an online store, with or without a place of business in Quebec. (en)
- <a id="cmp-CA-QC-registration"></a>O Quebec exige registro em Portal de declaração da ÉEQ. [#cmp-CA-QC-registration](#cmp-CA-QC-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/preparing-and-submitting-your-report-step-by-step · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You run an online store, with or without a place of business in Quebec. (en)
- O Quebec define um limite de tonelagem: 1 tonelada. [#cmp-CA-QC-threshold](#cmp-CA-QC-threshold)
  Valor: 1 tonelada · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/fee-schedule-to-help-with-your-report · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Are a retailer with a single outlet with a floor space of less than 929 m² (en)
- O Quebec tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. [#cmp-CA-QC-deadline](#cmp-CA-QC-deadline)
  Valor: 31 de maio de 2026 · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/important-dates-for-your-report · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Reporting deadline: May 31, 2026 (en)
- <a id="cmp-US-MN-obligated"></a>Minnesota tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-US-MN-obligated](#cmp-US-MN-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://circularactionalliance.org/minnesota · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Producers must be a member of a PRO that is registered with MPCA by July 1, 2025. (en)
- Consta um regime em Minnesota; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-US-MN-regime](#cmp-US-MN-regime)
  Valor: “Minnesota packaging EPR law, Minnesota Statutes sections 115A.144 to 115A.1463” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.revisor.mn.gov/statutes/cite/115A.1441 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: requirements under sections 115A.144 to 115A.1463 (en)
- <a id="cmp-US-MN-regulator"></a>O órgão regulador em Minnesota é Minnesota Pollution Control Agency (Agência de Controle da Poluição de Minnesota). [#cmp-US-MN-regulator](#cmp-US-MN-regulator)
  Valor: “Minnesota Pollution Control Agency” (texto original, inglês) · Fonte: https://circularactionalliance.org/minnesota · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the Minnesota Pollution Control Agency (MPCA) confirmed CAA’s registration to implement the state’s EPR program. (en)
- Minnesota opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance. [#cmp-US-MN-organisation](#cmp-US-MN-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://web.archive.org/web/20261016213413/https://www.pca.state.mn.us/news-and-stories/mpca-confirms-registration-of-minnesotas-initial-packaging-producer-responsibility-organization · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the MPCA confirmed Circular Action Alliance (CAA) — a 501(c)(3) nonprofit, producer-led organization — as Minnesota’s initial PRO. (en)
- <a id="cmp-US-MN-registration"></a>Minnesota exige registro em O produtor adere a uma organização de responsabilidade do produtor; esta se registra na MPCA. [#cmp-US-MN-registration](#cmp-US-MN-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://circularactionalliance.org/minnesota · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Producers must be a member of a PRO that is registered with MPCA by July 1, 2025. (en)
- Minnesota define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta. [#cmp-US-MN-threshold](#cmp-US-MN-threshold)
  Valor: 1 tonelada curta · Fonte: https://www.revisor.mn.gov/statutes/cite/115A.1441 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: introduced less than one ton of covered material into this state (en)
- Minnesota tem um prazo de registro com vencimento em 1 de julho de 2026. [#cmp-US-MN-deadline](#cmp-US-MN-deadline)
  Valor: 1 de julho de 2026 · Fonte: https://www.revisor.mn.gov/statutes/cite/115A.1443 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The producer responsibility organization must register with the commissioner by July 1, 2026, and each January 1 thereafter (en)
- <a id="cmp-CA-MB-obligated"></a>Manitoba tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-MB-obligated](#cmp-CA-MB-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en)
- O regime em Manitoba consta como “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-MB-regime](#cmp-CA-MB-regime)
  Valor: “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation, M.R. 195/2008” (texto original, inglês) · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/195.08.pdf · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation (en)
- Manitoba opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle Manitoba (MMSM). [#cmp-CA-MB-organisation](#cmp-CA-MB-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/epr-transition/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Communities run or contract collection services and are funded for up to 80% of eligible net costs. (en)
- <a id="cmp-CA-MB-registration"></a>Manitoba exige registro em Portal WeRecycle. [#cmp-CA-MB-registration](#cmp-CA-MB-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en)
- Manitoba define um limite de receita: CA$ 750.000,00. [#cmp-CA-MB-threshold](#cmp-CA-MB-threshold)
  Valor: CA$ 750.000 · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en)
- <a id="cmp-CA-BC-obligated"></a>A Colúmbia Britânica tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-BC-obligated](#cmp-CA-BC-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: commits an offence and is liable to a fine not exceeding $200 000. (en)
- O regime na Colúmbia Britânica consta como “Recycling Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-BC-regime](#cmp-CA-BC-regime)
  Valor: “Recycling Regulation, B.C. Reg. 449/2004 (packaging and paper product category)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: commits an offence and is liable to a fine not exceeding $200 000. (en)
- A Colúmbia Britânica opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle BC. [#cmp-CA-BC-organisation](#cmp-CA-BC-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Recycle BC is the only organization that businesses can join in order to fulfill the requirements of Schedule 5 of the BC Recycling Regulation (en)
- <a id="cmp-CA-BC-registration"></a>A Colúmbia Britânica exige registro em Associação à Recycle BC, com cadastro pelo portal WeRecycle. [#cmp-CA-BC-registration](#cmp-CA-BC-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: To become a member of the Recycle BC program please visit the WeRecycle Portal and follow the steps to register as a new producer. (en)
- A Colúmbia Britânica define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. [#cmp-CA-BC-threshold](#cmp-CA-BC-threshold)
  Valor: CA$ 1.000.000 · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the producer had a gross revenue in the most recent calendar year of less than $1 000 000 in British Columbia; (en)
- <a id="cmp-CA-NB-obligated"></a>O Novo Brunswick tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-NB-obligated](#cmp-CA-NB-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the producer generates less than  $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en)
- O regime no Novo Brunswick consta como “Designated Materials Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-NB-regime](#cmp-CA-NB-regime)
  Valor: “Designated Materials Regulation, N.B. Reg. 2024-37 (Clean Environment Act)” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: This Regulation may be cited as the Designated Materials Regulation – Clean Environment Act (en)
- <a id="cmp-CA-NB-regulator"></a>O órgão regulador no Novo Brunswick é Recycle New Brunswick (conselho de gestão). [#cmp-CA-NB-regulator](#cmp-CA-NB-regulator)
  Valor: “Recycle New Brunswick (stewardship board)” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The stewardship board established by the Minister under section 22.1 of the Act, to be known as Recycle New Brunswick, is continued. (en)
- O Novo Brunswick opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. [#cmp-CA-NB-organisation](#cmp-CA-NB-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: On or before May 31 in each year, a producer shall submit an annual report to the stewardship board (en)
- <a id="cmp-CA-NB-registration"></a>O Novo Brunswick exige registro em Recycle New Brunswick (conselho de gestão). [#cmp-CA-NB-registration](#cmp-CA-NB-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: An application for registration shall be submitted on a form provided by the stewardship board (en)
- O Novo Brunswick define um limite de receita: CA$ 2.000.000,00. [#cmp-CA-NB-threshold](#cmp-CA-NB-threshold)
  Valor: CA$ 2.000.000 · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the producer generates less than  $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en)
- O Novo Brunswick tem um prazo de registro com vencimento em 30 de junho de 2025. [#cmp-CA-NB-deadline](#cmp-CA-NB-deadline)
  Valor: 30 de junho de 2025 · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: A producer who was not a brand owner shall submit an application for registration referred to in section 16 no later than June 30, 2025. (en)
- <a id="cmp-CA-NS-obligated"></a>A Nova Escócia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-NS-obligated](#cmp-CA-NS-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en)
- Consta um regime na Nova Escócia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-NS-regime](#cmp-CA-NS-regime)
  Valor: “Environmental Goals and Climate Change Reduction Act, Part IX (packaging and paper EPR regulations)” (texto original, inglês) · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en)
- <a id="cmp-CA-NS-regulator"></a>O órgão regulador na Nova Escócia é Resource Recovery Fund Board (Divert NS, conselho do fundo de recuperação de recursos), como administrador. [#cmp-CA-NS-regulator](#cmp-CA-NS-regulator)
  Valor: “Resource Recovery Fund Board (Divert NS), as Administrator” (texto original, inglês) · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the Resource Recovery Fund Board established under Section 98 of the Act (en)
- A Nova Escócia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. [#cmp-CA-NS-organisation](#cmp-CA-NS-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: A producer may designate a producer responsibility organization to operate on its (en)
- A Nova Escócia define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. [#cmp-CA-NS-threshold](#cmp-CA-NS-threshold)
  Valor: CA$ 1.000.000 · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: “small producer” means (i) a producer whose gross annual revenue in the Province is less than $1 000 000 (en)
- A Nova Escócia tem um prazo de relatório com vencimento em 30 de abril de 2030. [#cmp-CA-NS-deadline](#cmp-CA-NS-deadline)
  Valor: 30 de abril de 2030 · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: On or before April 30, 2030, and every 4th year afterward, a producer must have its practices and procedures respecting Part V (en)
- <a id="cmp-CA-YT-obligated"></a>O Yukon tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-YT-obligated](#cmp-CA-YT-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: On or before May 31 of each year, a steward must (en)
- O regime no Yukon consta como “Extended Producer Responsibility Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-YT-regime](#cmp-CA-YT-regime)
  Valor: “Extended Producer Responsibility Regulation, OIC 2024/19 (effective 2024-01-25; launched 2025-11-01)” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: On or before May 31 of each year, a steward must (en)
- <a id="cmp-CA-YT-regulator"></a>O órgão regulador no Yukon é Government of Yukon, Ministry of the Environment (Governo de Yukon, Ministério do Meio Ambiente). [#cmp-CA-YT-regulator](#cmp-CA-YT-regulator)
  Valor: “Government of Yukon, Ministry of the Environment” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: On or before May 31 of each year, a steward must (en)
- O Yukon opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. [#cmp-CA-YT-organisation](#cmp-CA-YT-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: On or before May 31 of each year, a steward must (en)
- O Yukon define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. [#cmp-CA-YT-threshold](#cmp-CA-YT-threshold)
  Valor: CA$ 1.000.000 · Fonte: https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: completed year of less than $1,000,000, (en)
- <a id="cmp-CA-AB-obligated"></a>Alberta tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-AB-obligated](#cmp-CA-AB-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en)
- Consta um regime em Alberta; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-AB-regime](#cmp-CA-AB-regime)
  Valor: “Extended Producer Responsibility Regulation, Environmental Protection and Enhancement Act (packaging, paper products)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en)
- <a id="cmp-CA-AB-regulator"></a>O órgão regulador em Alberta é Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta). [#cmp-CA-AB-regulator](#cmp-CA-AB-regulator)
  Valor: “Alberta Recycling Management Authority (ARMA)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en)
- Alberta define um limite de receita: CA$ 1.500.000,00. [#cmp-CA-AB-threshold](#cmp-CA-AB-threshold)
  Valor: CA$ 1.500.000 · Fonte: https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf · Consultado em: 7 de outubro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: has an annual gross revenue in Alberta less than one million and five hundred thousand dollars $1,500,000. (en)
- Alberta tem um prazo de outro tipo com vencimento em 1 de outubro de 2026. [#cmp-CA-AB-deadline](#cmp-CA-AB-deadline)
  Valor: 1 de outubro de 2026 · Fonte: https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: A PPP Producer must provide, by October 1, 2026, to single-family dwellings in Registered Communities that were not receiving recycling service (en)

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- [Leis REP por país](https://instica.com/pt/epr/jurisdictions)
- [REP metodologia](https://instica.com/pt/epr/methodology)

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- [Manitoba REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/manitoba)
- [Quebec logística reversa embalagens](https://instica.com/pt/epr/quebec)

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- [Ilha do Príncipe Eduardo REP](https://instica.com/pt/epr/prince-edward-island)
- [Saskatchewan responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan)
- [Yukon responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/yukon)
- [Alberta REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/alberta)
- [Colúmbia Britânica REP](https://instica.com/pt/epr/british-columbia)

## Fontes

1. rpra.ca: regulation (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Blue Box producers became fully accountable and financially responsible for collecting and recycling their materials when consumers discard them. (en)
2. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Unless otherwise stated, all information must be submitted through RPRA’s registry. (en)
3. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > if they supply Blue Box material (packaging, paper products or packaging-like products) comprised of paper, glass, metal or plastic (en)
4. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > if the retailer who would be the producer is a marketplace seller, the marketplace facilitator is the obligated producer (en)
5. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Producers have the choice of working with one or more producer responsibility organizations (PROs) registered with RPRA (en)
6. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Any producer whose gross annual Ontario revenue from products and services is less than $2,000,000 is exempt from all producer requirements under the regulation. (en)
7. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > it is the gross annual revenue of the system that is used to determine if an exemption applies. (en)
8. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > is exempt from all producer requirements under the regulation. (en)
9. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Paper 9,000 (en)
10. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Rigid plastic 2,000 (en)
11. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Flexible plastic 2,000 (en)
12. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Glass 1,000 (en)
13. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Metal 1,000 (en)
14. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Beverage containers 1,000 (en)
15. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Any producer who meets the exemption must keep any records that demonstrate its gross annual Ontario revenue is less than $2,000,000 (en)
16. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > the producer is required to register and report. (en)
17. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > newspaper must account for more than 70% of their total weight of Blue Box materials supplied to consumers in Ontario in a calendar year. (en)
18. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Within 30 days of supplying obligated Blue Box materials in Ontario (en)
19. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > PROs operate in a competitive market, and producers can choose the PRO (or PROs) they want to work with. (en)
20. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > beverage container, glass, flexible plastic, rigid plastic, metal, paper, and certified compostable products and packaging (en)
21. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > The above information must be posted on a publicly accessible website in both English and French. (en)
22. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Management requirement = A × B (en)
23. eeq.ca (https://www.eeq.ca/assets/pdf/Cadre-legal/EN/Regulation-respecting-a-system-of-selective-collection-of-certain-residual-materials.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (en)
24. eeq.ca: preparing and submitting your report step by step (https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/preparing-and-submitting-your-report-step-by-step), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > You run an online store, with or without a place of business in Quebec. (en)
25. eeq.ca: fee schedule to help with your report (https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/fee-schedule-to-help-with-your-report), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Are a retailer with a single outlet with a floor space of less than 929 m² (en)
26. eeq.ca: important dates for your report (https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/important-dates-for-your-report), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Reporting deadline: May 31, 2026 (en)
27. circularactionalliance.org: minnesota (https://circularactionalliance.org/minnesota), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Producers must be a member of a PRO that is registered with MPCA by July 1, 2025. (en)
28. revisor.mn.gov: 115A.1441 (https://www.revisor.mn.gov/statutes/cite/115A.1441), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > requirements under sections 115A.144 to 115A.1463 (en)
29. circularactionalliance.org: minnesota (https://circularactionalliance.org/minnesota), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > the Minnesota Pollution Control Agency (MPCA) confirmed CAA’s registration to implement the state’s EPR program. (en)
30. web.archive.org (https://web.archive.org/web/20261016213413/https://www.pca.state.mn.us/news-and-stories/mpca-confirms-registration-of-minnesotas-initial-packaging-producer-responsibility-organization), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > the MPCA confirmed Circular Action Alliance (CAA) — a 501(c)(3) nonprofit, producer-led organization — as Minnesota’s initial PRO. (en)
31. revisor.mn.gov: 115A.1441 (https://www.revisor.mn.gov/statutes/cite/115A.1441), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > introduced less than one ton of covered material into this state (en)
32. revisor.mn.gov: 115A.1443 (https://www.revisor.mn.gov/statutes/cite/115A.1443), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The producer responsibility organization must register with the commissioner by July 1, 2026, and each January 1 thereafter (en)
33. recyclemanitoba.ca: for producers (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en)
34. recyclemanitoba.ca: 195.08 (https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/195.08.pdf), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation (en)
35. recyclemanitoba.ca: epr transition (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/epr-transition/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Communities run or contract collection services and are funded for up to 80% of eligible net costs. (en)
36. recyclemanitoba.ca: for producers (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en)
37. bclaws.gov.bc.ca: 449 2004 (https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > commits an offence and is liable to a fine not exceeding $200 000. (en)
38. recyclebc.ca: producer faqs (https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Recycle BC is the only organization that businesses can join in order to fulfill the requirements of Schedule 5 of the BC Recycling Regulation (en)
39. recyclebc.ca: producer faqs (https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > To become a member of the Recycle BC program please visit the WeRecycle Portal and follow the steps to register as a new producer. (en)
40. bclaws.gov.bc.ca: 449 2004 (https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > the producer had a gross revenue in the most recent calendar year of less than $1 000 000 in British Columbia; (en)
41. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > the producer generates less than  $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en)
42. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > This Regulation may be cited as the Designated Materials Regulation – Clean Environment Act (en)
43. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > The stewardship board established by the Minister under section 22.1 of the Act, to be known as Recycle New Brunswick, is continued. (en)
44. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > On or before May 31 in each year, a producer shall submit an annual report to the stewardship board (en)
45. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > An application for registration shall be submitted on a form provided by the stewardship board (en)
46. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > A producer who was not a brand owner shall submit an application for registration referred to in section 16 no later than June 30, 2025. (en)
47. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en)
48. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > the Resource Recovery Fund Board established under Section 98 of the Act (en)
49. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > A producer may designate a producer responsibility organization to operate on its (en)
50. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > “small producer” means (i) a producer whose gross annual revenue in the Province is less than $1 000 000 (en)
51. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > On or before April 30, 2030, and every 4th year afterward, a producer must have its practices and procedures respecting Part V (en)
52. laws.yukon.ca: 2024 0019 (https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > On or before May 31 of each year, a steward must (en)
53. laws.yukon.ca: 2024 0019 (https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > completed year of less than $1,000,000, (en)
54. albertarecycling.ca (https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en)
55. files.albertarecycling.ca: EPR Single‑Use Products Packaging and Paper Products Bylaws (https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf), Consultado em: 7 de outubro de 2026, Situação: verificado
   > has an annual gross revenue in Alberta less than one million and five hundred thousand dollars $1,500,000. (en)
56. files.albertarecycling.ca: EPR Single‑Use Products Packaging and Paper Products Bylaws (https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > A PPP Producer must provide, by October 1, 2026, to single-family dwellings in Registered Communities that were not receiving recycling service (en)

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