# Ilha do Príncipe Eduardo REP Última verificação: 5 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/prince-edward-island Ainda não está publicado em nossa base se os produtores na Ilha do Príncipe Eduardo têm obrigação de REP de embalagens. 0 de 16 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias. Cada número desta página mostra a fonte e a data de consulta. ## REP de embalagens na Ilha do Príncipe Eduardo: o que verificamos Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens na Ilha do Príncipe Eduardo. 0 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 16 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 29 de setembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 29 de setembro de 2026. - **Regime**: [Registrado; denominação na citação da fonte](#regime) - **Órgão regulador**: Ainda não publicado - **Produtores com obrigação**: Ainda não publicado - **Sistema**: Ainda não publicado - **Registro**: Ainda não publicado - **Tabelas de tarifas**: 1 O nome do regime de REP de embalagens na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens; não foi encontrada nenhuma declaração oficial do governo de que esta jurisdição não tem regra, então a ausência de regra não está confirmada. Se os produtores têm obrigação na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens; não foi encontrada nenhuma declaração oficial do governo de que esta jurisdição não tem regra, então a ausência de regra não está confirmada. > **Ainda não publicado**: Ainda não publicado para a Ilha do Príncipe Eduardo: o nome do regime, se os produtores têm obrigação, o motivo de não haver obrigação, a quem as regras se aplicam, quem conta como produtor, a transferência da obrigação, a base de receita, o tratamento das afiliadas, o registro, o modelo de organização, as categorias de material, as observações de relatório, a rotulagem, as metas, as penalidades e os idiomas de envio. Cada um desses itens fica em branco até que uma fonte primária seja verificada; não preenchemos lacunas de memória nem com regras de outras jurisdições. ## Quem é o produtor na Ilha do Príncipe Eduardo Não conseguimos verificar, em fonte primária, se os produtores na Ilha do Príncipe Eduardo têm obrigação de REP de embalagens; por isso a base marca a pergunta como ainda não publicada. Até lá, trate como não verificada qualquer afirmação para a Ilha do Príncipe Eduardo, neste site ou em outro, e consulte diretamente o órgão regulador. O motivo de não haver obrigação na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens; não foi encontrada nenhuma declaração oficial do governo de que esta jurisdição não tem regra, então a ausência de regra não está confirmada. Quem conta como produtor na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. Se a obrigação pode ser transferida na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. Se as afiliadas são somadas na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: nenhum programa registado. A base de receita na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: nenhum programa registado. Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para a Ilha do Príncipe Eduardo por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você. ## Limites que valem na Ilha do Príncipe Eduardo A Ilha do Príncipe Eduardo não tem nenhum limite registrado em nossa base. Quando um regime não tem limite, qualquer quantidade de embalagem colocada no mercado pode entrar no escopo; quando o regime não existe, não há o que medir. Nenhum dos dois casos deve ser presumido: confirme com o órgão regulador antes de contar com a ausência. ## Isenções na Ilha do Príncipe Eduardo Nenhuma isenção está registrada para a Ilha do Príncipe Eduardo. Isso quer dizer que a base não verificou nenhuma, e não que não exista; alívios para pequenas empresas são comuns em outros regimes, então pergunte ao órgão regulador antes de presumir que você não tem direito a nenhum. ## Registro e sistema na Ilha do Príncipe Eduardo O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se a Ilha do Príncipe Eduardo pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem. O registro na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. O modelo de organização na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. As categorias de material na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: nenhum programa registado. ## Prazos na Ilha do Príncipe Eduardo Nenhum prazo está registrado para a Ilha do Príncipe Eduardo. Quando existe um regime mas as datas ainda não foram publicadas, a regra prática é tratar o primeiro envio como próximo do início do programa e confirmar a data por escrito com o órgão regulador antes de contar com ela. Veja todos os prazos da Ilha do Príncipe Eduardo, com o período e o que cada um exige, na página de prazos da Ilha do Príncipe Eduardo. Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão. ## Tarifas e relatórios na Ilha do Príncipe Eduardo A Ilha do Príncipe Eduardo publica 1 tabela de tarifas, referente a 2026. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui. - Tarifas da Ilha do Príncipe Eduardo em 2026: valores por material da tabela de 2026. O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. A Ilha do Príncipe Eduardo registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia. O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia. Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório da Ilha do Príncipe Eduardo. ## Rotulagem, idiomas, metas e penalidades na Ilha do Príncipe Eduardo A rotulagem na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. Os idiomas na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. > **Ainda não publicado**: Metas de reciclagem e recuperação na Ilha do Príncipe Eduardo: Ainda não publicado. Motivo: nenhum programa registado. > **Ainda não publicado**: Penalidades na Ilha do Príncipe Eduardo: Ainda não publicado. Motivo: nenhum programa registado. Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos. ## A Ilha do Príncipe Eduardo em comparação com jurisdições próximas As regras não terminam na divisa. Quem vende para a Ilha do Príncipe Eduardo costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara a Ilha do Príncipe Eduardo com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados. **A Ilha do Príncipe Eduardo comparado com jurisdições vizinhas e semelhantes** | Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro | | --- | --- | --- | --- | | [Novo Brunswick](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) | [Sim](#cmp-CA-NB-obligated) | [Recycle New Brunswick (conselho de gestão)](#cmp-CA-NB-regulator) | Exigido | | [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) | [Sim](#cmp-CA-ON-obligated) | [Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos)](#cmp-CA-ON-regulator) | Exigido | | [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) | [Sim](#cmp-CA-BC-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | [Quebec](https://instica.com/pt/epr/quebec) | [Sim](#cmp-CA-QC-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | [Nova Escócia](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) | [Sim](#cmp-CA-NS-obligated) | [Resource Recovery Fund Board (Divert NS, conselho do fundo de recuperação de recursos), como administrador](#cmp-CA-NS-regulator) | Ainda não publicado | | [Manitoba](https://instica.com/pt/epr/manitoba) | [Sim](#cmp-CA-MB-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) | [Sim](#cmp-CA-YT-obligated) | [Government of Yukon, Ministry of the Environment (Governo de Yukon, Ministério do Meio Ambiente)](#cmp-CA-YT-regulator) | Ainda não publicado | | [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) | [Sim](#cmp-CA-AB-obligated) | [Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta)](#cmp-CA-AB-regulator) | Ainda não publicado | | [Saskatchewan](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan) | [Sim](#cmp-CA-SK-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | Terra Nova e Labrador | Ainda não publicado | Ainda não publicado | Ainda não publicado | | Territórios do Noroeste | Ainda não publicado | Ainda não publicado | Ainda não publicado | | Nunavut | Ainda não publicado | Ainda não publicado | Ainda não publicado | | [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) | [Sim](#cmp-GB-obligated) | [Quatro órgãos reguladores ambientais (Environment Agency, Natural Resources Wales, SEPA, NIEA); a PackUK é a administradora do sistema que fixa as tarifas](#cmp-GB-regulator) | Exigido | | [Oregon](https://instica.com/pt/epr/oregon) | [Sim](#cmp-US-OR-obligated) | [Oregon Department of Environmental Quality (DEQ, Departamento de Qualidade Ambiental do Oregon)](#cmp-US-OR-regulator) | Exigido | | [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) | [Sim](#cmp-BE-obligated) | [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#cmp-BE-regulator) | Exigido | | [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) | [Sim](#cmp-IT-obligated) | [Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios](#cmp-IT-regulator) | Exigido | | [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) | [Sim](#cmp-US-CA-obligated) | [CalRecycle (Department of Resources Recycling and Recovery, Departamento de Reciclagem e Recuperação de Recursos), por meio do portal PEPRS](#cmp-US-CA-regulator) | Exigido | | [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) | [Sim](#cmp-AT-obligated) | Ainda não publicado | Exigido | | [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) | [Sim](#cmp-CH-obligated) | [Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24)](#cmp-CH-regulator) | Ainda não publicado | | [Colorado](https://instica.com/pt/epr/colorado) | [Sim](#cmp-US-CO-obligated) | [Colorado Department of Public Health and Environment (CDPHE, Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente do Colorado), Solid Waste and Materials Management Program (Programa de Resíduos Sólidos e Gestão de Materiais)](#cmp-US-CO-regulator) | Exigido | | [Bulgária](https://instica.com/pt/epr/bulgaria) | [Sim](#cmp-BG-obligated) | Ainda não publicado | Ainda não publicado | | Espanha | [Sim](#cmp-ES-obligated) | [Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental](#cmp-ES-regulator) | Exigido | | [Croácia](https://instica.com/pt/epr/croatia) | [Sim](#cmp-HR-obligated) | [Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (FZOEU, Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética)](#cmp-HR-regulator) | Exigido | | Letônia | [Sim](#cmp-LV-obligated) | [O Serviço Estatal de Receitas (VID) administra o imposto; o Ministério da Proteção Ambiental e do Desenvolvimento Regional contrata os sistemas de gestão](#cmp-LV-regulator) | Exigido | | [Noruega](https://instica.com/pt/epr/norway) | [Sim](#cmp-NO-obligated) | [Agência Norueguesa do Meio Ambiente (Miljødirektoratet)](#cmp-NO-regulator) | Exigido | | [Washington](https://instica.com/pt/epr/washington) | [Sim](#cmp-US-WA-obligated) | [Washington State Department of Ecology (Departamento de Ecologia do Estado de Washington)](#cmp-US-WA-regulator) | Exigido | | [Alemanha](https://instica.com/pt/epr/germany) | [Sim](#cmp-DE-obligated) | [Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam](#cmp-DE-regulator) | Exigido | | [Dinamarca](https://instica.com/pt/epr/denmark) | [Sim](#cmp-DK-obligated) | [Energistyrelsen (autoridade de supervisão)](#cmp-DK-regulator) | Exigido | ## Registros por trás da comparação O regime no Novo Brunswick consta como “Designated Materials Regulation” (denominação original, inglês). O Novo Brunswick opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. O Novo Brunswick define um limite de receita: CA$ 2.000.000,00. O Novo Brunswick tem um prazo de registro com vencimento em 30 de junho de 2025. Consta um regime em Ontário; sua denominação está na citação da fonte. Ontário opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Ontário define um limite de receita: abaixo de CA$ 2.000.000,00. Ontário tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. O regime na Colúmbia Britânica consta como “Recycling Regulation” (denominação original, inglês). A Colúmbia Britânica opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle BC. A Colúmbia Britânica define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. Consta um regime no Quebec; sua denominação está na citação da fonte. O Quebec opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Éco Entreprises Québec (ÉEQ). O Quebec define um limite de tonelagem: 1 tonelada. O Quebec tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. Consta um regime na Nova Escócia; sua denominação está na citação da fonte. A Nova Escócia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. A Nova Escócia define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. A Nova Escócia tem um prazo de relatório com vencimento em 30 de abril de 2030. O regime em Manitoba consta como “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation” (denominação original, inglês). Manitoba opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle Manitoba (MMSM). Manitoba define um limite de receita: CA$ 750.000,00. O regime no Yukon consta como “Extended Producer Responsibility Regulation” (denominação original, inglês). O Yukon opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. O Yukon define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. Consta um regime em Alberta; sua denominação está na citação da fonte. Alberta define um limite de receita: CA$ 1.500.000,00. Alberta tem um prazo de outro tipo com vencimento em 1 de outubro de 2026. O regime em Saskatchewan consta como “Household Packaging and Paper Stewardship Program Regulations” (denominação original, inglês). Saskatchewan opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: SK Recycles. Saskatchewan define um limite de peso de embalagens: 1.000 kg. Consta um regime no Reino Unido; sua denominação está na citação da fonte. O Reino Unido opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem. O Reino Unido define um limite de tonelagem: acima de 25 toneladas. O Reino Unido tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de outubro de 2026. O regime no Oregon consta como “Oregon Recycling Modernization Act” (denominação original, inglês). O Oregon opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance. O Oregon define um limite de receita: abaixo de US$ 5.000.000,00. O Oregon tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte. A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial). A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano. A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026. O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês). A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço). A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. Consta um regime na Califórnia; sua denominação está na citação da fonte. A Califórnia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance. A Califórnia define um limite de receita: abaixo de US$ 1.000.000,00. A Califórnia tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2027. Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte. A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA). A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil. A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023. Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte. A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution). A Suíça define um limite de units: 1.000. O regime no Colorado consta como “Colorado Producer Responsibility Program for Statewide Recycling Act” (denominação original, inglês). O Colorado opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Circular Action Alliance e Interchange 360 (embalagens de lubrificantes automotivos, programa individual). O Colorado define um limite de receita: abaixo de US$ 5.000.000,00. O Colorado tem um prazo de pagamento com vencimento em 1 de janeiro de 2026. O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês). A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK. A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano. A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte. A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio. A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. Consta um regime na Croácia; sua denominação está na citação da fonte. A Croácia opera seu sistema por meio de um programa operado pelo governo: Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética). A Croácia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. Consta um regime na Letônia; sua denominação está na citação da fonte. A Letônia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. A Letônia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. Consta um regime na Noruega; sua denominação está na citação da fonte. A Noruega opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Grønt Punkt Norge AS e outras organizações de responsabilidade do produtor aprovadas (consulte a lista da Miljødirektoratet). A Noruega define um limite de peso de embalagens: 0 kg. Consta um regime no estado de Washington; sua denominação está na citação da fonte. O estado de Washington opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance. O estado de Washington define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta. O estado de Washington tem um prazo de outro tipo com vencimento em 1 de março de 2026. Consta um regime na Alemanha; sua denominação está na citação da fonte. A Alemanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 80 toneladas. A Alemanha tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de junho de 2027. Consta um regime na Dinamarca; sua denominação está na citação da fonte. A Dinamarca opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: Dansk Producentansvar (registro nacional, DPA). A Dinamarca define um limite de tonelagem: 3.35 toneladas. A Dinamarca tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. ## Onde a Ilha do Príncipe Eduardo fica entre as jurisdições que cobrimos Contando os registros centrais verificados, a Ilha do Príncipe Eduardo tem 0 de 17 e ocupa a posição 52 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão Irlanda (4), [Chipre](https://instica.com/pt/epr/cyprus) (3), Islândia (3), Terra Nova e Labrador (0), Territórios do Noroeste (0) e Nunavut (0). Logo atrás estão Liechtenstein (0). Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, a Ilha do Príncipe Eduardo tem 0 e ocupa a posição 52 de 53. À frente estão Eslovênia (9), [Chipre](https://instica.com/pt/epr/cyprus) (8), [Portugal](https://instica.com/pt/epr/portugal) (8), Terra Nova e Labrador (0), Territórios do Noroeste (0) e Nunavut (0). Atrás estão Liechtenstein (0). 9 dos 13 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então a Ilha do Príncipe Eduardo fica junto das jurisdições que não a têm. ## O que preparar para a Ilha do Príncipe Eduardo 1. Anote o que você envia para a Ilha do Príncipe Eduardo, por produto e embalagem, para responder rápido se uma regra for publicada. 2. Veja as jurisdições vizinhas na tabela: quem vende lá pode já ter obrigações. 3. Volte a esta página: ela muda quando uma fonte primária muda, e a data no topo mostra quando verificamos pela última vez. A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador. ## Como ler esta página Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número. As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação. A Ilha do Príncipe Eduardo tem 0 de 16 campos centrais verificados. Os outros 16 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não. ## O que ainda está em aberto na Ilha do Príncipe Eduardo A Ilha do Príncipe Eduardo tem 16 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo. - **O nome do regime**: Motivo registrado: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens; não foi encontrada nenhuma declaração oficial do governo de que esta jurisdição não tem regra, então a ausência de regra não está confirmada. - **Se os produtores têm obrigação**: Motivo registrado: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens; não foi encontrada nenhuma declaração oficial do governo de que esta jurisdição não tem regra, então a ausência de regra não está confirmada. - **O motivo de não haver obrigação**: Motivo registrado: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens; não foi encontrada nenhuma declaração oficial do governo de que esta jurisdição não tem regra, então a ausência de regra não está confirmada. - **A quem as regras se aplicam**: Motivo registrado: nenhum programa registado. - **Quem conta como produtor**: Motivo registrado: Sem programa. - **A transferência da obrigação**: Motivo registrado: Sem programa. - **A base de receita**: Motivo registrado: nenhum programa registado. - **O tratamento das afiliadas**: Motivo registrado: nenhum programa registado. - **O registro**: Motivo registrado: Sem programa. - **O modelo de organização**: Motivo registrado: Sem programa. - **As categorias de material**: Motivo registrado: nenhum programa registado. - **As observações de relatório**: Motivo registrado: nenhuma fonte oficial do governo confirma a existência de um programa. - **A rotulagem**: Motivo registrado: Sem programa. - **As metas**: Motivo registrado: nenhum programa registado. - **As penalidades**: Motivo registrado: nenhum programa registado. - **Os idiomas de envio**: Motivo registrado: Sem programa. ## O que um campo em aberto significa na prática Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto da Ilha do Príncipe Eduardo aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto. - **O nome do regime**: Sem o nome do regime, você não consegue localizar a lei por esta página; procure no site do órgão regulador a norma de embalagens ou de responsabilidade do produtor. - **Se os produtores têm obrigação**: Esta é a pergunta mais importante em aberto: enquanto não for publicada, você não sabe por esta página se existe uma obrigação; consulte a autoridade e guarde a resposta. - **O motivo de não haver obrigação**: O motivo importa porque a ausência de obrigação pode ser temporária, por exemplo enquanto uma lei aguarda a data de início. - **A quem as regras se aplicam**: A quem as regras se aplicam define se vendedores pequenos, estrangeiros ou online entram no escopo; até ser publicado, não presuma nada em nenhuma direção. - **Quem conta como produtor**: Sem a hierarquia do produtor, você não sabe se é você, seu importador ou uma plataforma de vendas online que responde por determinada embalagem. - **A transferência da obrigação**: As regras de transferência dizem se você pode repassar a obrigação a um distribuidor ou prestador de serviço; até serem publicadas, presuma que a obrigação continua com você. - **A base de receita**: A base de receita define quais vendas entram na conta de um limite; guarde a receita separada por jurisdição para poder aplicar qualquer base depois. - **O tratamento das afiliadas**: Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade. - **O registro**: Sem as regras de registro, não se registre por palpite; confirme com o órgão regulador se existe um registro e quem pode usá-lo. - **O modelo de organização**: O modelo de organização diz se você trata com um órgão, vários ou o Estado; ele define a quem você paga e quem emite a comprovação. - **As categorias de material**: As categorias de material definem como as embalagens são agrupadas nas tarifas; pese e registre as embalagens por material para poder aplicar qualquer agrupamento. - **As observações de relatório**: As observações de relatório tratam de pontos práticos, como unidades e arredondamento; guarde seus cálculos em gramas por material. - **A rotulagem**: As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande. - **As metas**: As metas mostram a rapidez com que as regras devem endurecer, o que ajuda a planejar tarifas mais altas no futuro. - **As penalidades**: Sem penalidades publicadas, não dá para dimensionar o risco de um envio atrasado ou ausente; presuma que uma penalidade não publicada não é pequena. - **Os idiomas de envio**: O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo. Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto da Ilha do Príncipe Eduardo, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data. ## O que isso significa para diferentes vendedores na Ilha do Príncipe Eduardo Como a pergunta sobre a obrigação na Ilha do Príncipe Eduardo ainda não está publicada, todos os vendedores a seguir estão na mesma posição: não podem se apoiar nesta página para um sim ou um não. O que muda é o que manter pronto. #### Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos Comece agora a anotar os pesos de embalagem por material para a Ilha do Príncipe Eduardo. Se uma obrigação for confirmada, você vai querer os números do ano passado, que são bem mais fáceis de guardar do que de reconstruir. #### Importador ou revendedor de produtos de marca Pergunte aos seus fornecedores se eles se registram na Ilha do Príncipe Eduardo. Se a resposta ainda não for conhecida, anote o que recebeu e a data; é na cadeia de fornecimento que costuma se esconder uma obrigação esquecida. #### Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online Plataformas de vendas online costumam publicar orientações próprias sobre embalagens antes da lei. Leia as da Ilha do Príncipe Eduardo, mas trate-as como regra da plataforma, não do órgão regulador. #### Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano Esta página não traz nenhum limite verificado para a Ilha do Príncipe Eduardo, então um vendedor pequeno não pode contar com ser pequeno demais. Guarde seus volumes e pergunte por escrito ao órgão regulador se o porte importa no seu caso. ## Erros comuns com a REP de embalagens na Ilha do Príncipe Eduardo A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros da Ilha do Príncipe Eduardo. - Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir. - Usar o limite de outra jurisdição. A Ilha do Príncipe Eduardo define seus próprios valores; o número de um vizinho não vale aqui. - Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar. - Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra. - Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem. - Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo. Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado. ## Onde fica a Ilha do Príncipe Eduardo? Os nossos registros desta página não respondem diretamente a “Onde fica a Ilha do Príncipe Eduardo”. O que eles estabelecem: [Se os produtores têm obrigação na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens.](#obligated) ## Qual é a história da Ilha do Príncipe Eduardo? Os nossos registros desta página não respondem diretamente a “Qual é a história da Ilha do Príncipe Eduardo”. O que eles estabelecem: [Se os produtores têm obrigação na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens.](#obligated) ## O que fazer na Ilha do Príncipe Eduardo? Os nossos registros desta página não respondem diretamente a “O que fazer na Ilha do Príncipe Eduardo”. O que eles estabelecem: [Se os produtores têm obrigação na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens.](#obligated) ## Como chegar na Ilha do Príncipe Eduardo? Os nossos registros desta página não respondem diretamente a “Como chegar na Ilha do Príncipe Eduardo”. O que eles estabelecem: [Se os produtores têm obrigação na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens.](#obligated) ## Perguntas sobre a REP de embalagens na Ilha do Príncipe Eduardo ### Preciso participar da REP de embalagens na Ilha do Príncipe Eduardo? Isso ainda não está publicado para a Ilha do Príncipe Eduardo. Preferimos dizer isso a chutar; consulte diretamente o órgão regulador. ### Quem é o órgão regulador na Ilha do Príncipe Eduardo? Ainda não há órgão regulador verificado para a Ilha do Príncipe Eduardo. ### Existe um limite para pequenas empresas na Ilha do Príncipe Eduardo? Nenhum limite verificado está registrado para a Ilha do Príncipe Eduardo. Não presuma que exista uma isenção para pequenas empresas. ### Quando vencem os envios na Ilha do Príncipe Eduardo? Ainda não há prazo de envio com data verificada para a Ilha do Príncipe Eduardo. ### Preciso me registrar na Ilha do Príncipe Eduardo? O registro na Ilha do Príncipe Eduardo ainda não foi publicado. ### A Instica envia o meu relatório? Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores. ### Como sei que os dados estão atualizados? Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 29 de setembro de 2026. ### Posso me basear nesta página para tomar uma decisão? Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado. > **Estimativa**: Os valores aqui são estimativas preparadas a partir de fontes publicadas, não uma decisão oficial. Você revisa, assina e envia seus próprios registros; a Instica não guarda credenciais de portais de órgãos reguladores e não envia nada por você. ## Perguntas frequentes: Ilha do Príncipe Eduardo ### Ilha do Príncipe Eduardo: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor? [O dado sobre organizações: ainda não publicado: Sem programa.](#organisation) ### Ilha do Príncipe Eduardo: preciso de um representante autorizado? [Não, a fonte não exige um representante autorizado.](#organisation) ### Ilha do Príncipe Eduardo: o que muda em relação ao Brasil? Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas. ### O que a Instica faz e o que eu faço? A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica. > **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa. ## Dados desta página Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora. - O nome do regime de REP de embalagens na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens; não foi encontrada nenhuma declaração oficial do governo de que esta jurisdição não tem regra, então a ausência de regra não está confirmada. [#regime](#regime) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - Se os produtores têm obrigação na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens; não foi encontrada nenhuma declaração oficial do governo de que esta jurisdição não tem regra, então a ausência de regra não está confirmada. [#obligated](#obligated) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - O motivo de não haver obrigação na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Apenas uma lista de terceiros (WeRecycle) cita as províncias com regras de REP para embalagens; não foi encontrada nenhuma declaração oficial do governo de que esta jurisdição não tem regra, então a ausência de regra não está confirmada. [#non-obligation](#non-obligation) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - Quem conta como produtor na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. [#producer-default](#producer-default) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - Se a obrigação pode ser transferida na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. [#transfer](#transfer) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - A base de receita na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: nenhum programa registado. [#revenue-scope](#revenue-scope) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - Se as afiliadas são somadas na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: nenhum programa registado. [#affiliates](#affiliates) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - O registro na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. [#registration](#registration) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - O modelo de organização na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. [#organisation](#organisation) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - As categorias de material na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: nenhum programa registado. [#categories](#categories) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - A rotulagem na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. [#labelling](#labelling) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - Os idiomas na Ilha do Príncipe Eduardo: ainda não publicado. Motivo: Sem programa. [#languages](#languages) Valor: ainda não publicado · Fonte: https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado Citação literal: currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) - O Novo Brunswick tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-NB-obligated](#cmp-CA-NB-obligated) Valor: sim · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the producer generates less than $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en) - O regime no Novo Brunswick consta como “Designated Materials Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-NB-regime](#cmp-CA-NB-regime) Valor: “Designated Materials Regulation, N.B. Reg. 2024-37 (Clean Environment Act)” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: This Regulation may be cited as the Designated Materials Regulation – Clean Environment Act (en) - O órgão regulador no Novo Brunswick é Recycle New Brunswick (conselho de gestão). [#cmp-CA-NB-regulator](#cmp-CA-NB-regulator) Valor: “Recycle New Brunswick (stewardship board)” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: The stewardship board established by the Minister under section 22.1 of the Act, to be known as Recycle New Brunswick, is continued. (en) - O Novo Brunswick opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. [#cmp-CA-NB-organisation](#cmp-CA-NB-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: On or before May 31 in each year, a producer shall submit an annual report to the stewardship board (en) - O Novo Brunswick exige registro em Recycle New Brunswick (conselho de gestão). [#cmp-CA-NB-registration](#cmp-CA-NB-registration) Valor: sim · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: An application for registration shall be submitted on a form provided by the stewardship board (en) - O Novo Brunswick define um limite de receita: CA$ 2.000.000,00. [#cmp-CA-NB-threshold](#cmp-CA-NB-threshold) Valor: CA$ 2.000.000 · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the producer generates less than $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en) - O Novo Brunswick tem um prazo de registro com vencimento em 30 de junho de 2025. [#cmp-CA-NB-deadline](#cmp-CA-NB-deadline) Valor: 30 de junho de 2025 · Fonte: https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37 · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: A producer who was not a brand owner shall submit an application for registration referred to in section 16 no later than June 30, 2025. (en) - Ontário tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-ON-obligated](#cmp-CA-ON-obligated) Valor: sim · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: if they supply Blue Box material (packaging, paper products or packaging-like products) comprised of paper, glass, metal or plastic (en) - Consta um regime em Ontário; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-ON-regime](#cmp-CA-ON-regime) Valor: “Full producer responsibility for Blue Box material (packaging, paper products, packaging-like products) under the Blue Box Regulation” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Blue Box producers became fully accountable and financially responsible for collecting and recycling their materials when consumers discard them. (en) - O órgão regulador em Ontário é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos). [#cmp-CA-ON-regulator](#cmp-CA-ON-regulator) Valor: “Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA)” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Unless otherwise stated, all information must be submitted through RPRA’s registry. (en) - Ontário opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. [#cmp-CA-ON-organisation](#cmp-CA-ON-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: PROs operate in a competitive market, and producers can choose the PRO (or PROs) they want to work with. (en) - Ontário exige registro em Registro da RPRA. [#cmp-CA-ON-registration](#cmp-CA-ON-registration) Valor: sim · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Within 30 days of supplying obligated Blue Box materials in Ontario (en) - Ontário define um limite de receita: abaixo de CA$ 2.000.000,00. [#cmp-CA-ON-threshold](#cmp-CA-ON-threshold) Valor: CA$ 2.000.000 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: is exempt from all producer requirements under the regulation. (en) - Ontário tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. [#cmp-CA-ON-deadline](#cmp-CA-ON-deadline) Valor: 31 de maio de 2026 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Deadline: Supply data must be submitted by May 31 of each year. (en) - A Colúmbia Britânica tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-BC-obligated](#cmp-CA-BC-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: commits an offence and is liable to a fine not exceeding $200 000. (en) - O regime na Colúmbia Britânica consta como “Recycling Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-BC-regime](#cmp-CA-BC-regime) Valor: “Recycling Regulation, B.C. Reg. 449/2004 (packaging and paper product category)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: commits an offence and is liable to a fine not exceeding $200 000. (en) - A Colúmbia Britânica opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle BC. [#cmp-CA-BC-organisation](#cmp-CA-BC-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Recycle BC is the only organization that businesses can join in order to fulfill the requirements of Schedule 5 of the BC Recycling Regulation (en) - A Colúmbia Britânica exige registro em Associação à Recycle BC, com cadastro pelo portal WeRecycle. [#cmp-CA-BC-registration](#cmp-CA-BC-registration) Valor: sim · Fonte: https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: To become a member of the Recycle BC program please visit the WeRecycle Portal and follow the steps to register as a new producer. (en) - A Colúmbia Britânica define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. [#cmp-CA-BC-threshold](#cmp-CA-BC-threshold) Valor: CA$ 1.000.000 · Fonte: https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the producer had a gross revenue in the most recent calendar year of less than $1 000 000 in British Columbia; (en) - O Quebec tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-QC-obligated](#cmp-CA-QC-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.eeq.ca/assets/pdf/Cadre-legal/EN/Regulation-respecting-a-system-of-selective-collection-of-certain-residual-materials.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (en) - Consta um regime no Quebec; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-QC-regime](#cmp-CA-QC-regime) Valor: “Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (Q-2, r. 46.01)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.eeq.ca/assets/pdf/Cadre-legal/EN/Regulation-respecting-a-system-of-selective-collection-of-certain-residual-materials.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (en) - O Quebec opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Éco Entreprises Québec (ÉEQ). [#cmp-CA-QC-organisation](#cmp-CA-QC-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/preparing-and-submitting-your-report-step-by-step · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: You run an online store, with or without a place of business in Quebec. (en) - O Quebec exige registro em Portal de declaração da ÉEQ. [#cmp-CA-QC-registration](#cmp-CA-QC-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/preparing-and-submitting-your-report-step-by-step · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: You run an online store, with or without a place of business in Quebec. (en) - O Quebec define um limite de tonelagem: 1 tonelada. [#cmp-CA-QC-threshold](#cmp-CA-QC-threshold) Valor: 1 tonelada · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/fee-schedule-to-help-with-your-report · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Are a retailer with a single outlet with a floor space of less than 929 m² (en) - O Quebec tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. [#cmp-CA-QC-deadline](#cmp-CA-QC-deadline) Valor: 31 de maio de 2026 · Fonte: https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/important-dates-for-your-report · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Reporting deadline: May 31, 2026 (en) - A Nova Escócia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-NS-obligated](#cmp-CA-NS-obligated) Valor: sim · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en) - Consta um regime na Nova Escócia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-NS-regime](#cmp-CA-NS-regime) Valor: “Environmental Goals and Climate Change Reduction Act, Part IX (packaging and paper EPR regulations)” (texto original, inglês) · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en) - O órgão regulador na Nova Escócia é Resource Recovery Fund Board (Divert NS, conselho do fundo de recuperação de recursos), como administrador. [#cmp-CA-NS-regulator](#cmp-CA-NS-regulator) Valor: “Resource Recovery Fund Board (Divert NS), as Administrator” (texto original, inglês) · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the Resource Recovery Fund Board established under Section 98 of the Act (en) - A Nova Escócia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. [#cmp-CA-NS-organisation](#cmp-CA-NS-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: A producer may designate a producer responsibility organization to operate on its (en) - A Nova Escócia define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. [#cmp-CA-NS-threshold](#cmp-CA-NS-threshold) Valor: CA$ 1.000.000 · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: “small producer” means (i) a producer whose gross annual revenue in the Province is less than $1 000 000 (en) - A Nova Escócia tem um prazo de relatório com vencimento em 30 de abril de 2030. [#cmp-CA-NS-deadline](#cmp-CA-NS-deadline) Valor: 30 de abril de 2030 · Fonte: https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: On or before April 30, 2030, and every 4th year afterward, a producer must have its practices and procedures respecting Part V (en) - Manitoba tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-MB-obligated](#cmp-CA-MB-obligated) Valor: sim · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en) - O regime em Manitoba consta como “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-MB-regime](#cmp-CA-MB-regime) Valor: “Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation, M.R. 195/2008” (texto original, inglês) · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/195.08.pdf · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation (en) - Manitoba opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Recycle Manitoba (MMSM). [#cmp-CA-MB-organisation](#cmp-CA-MB-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/epr-transition/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Communities run or contract collection services and are funded for up to 80% of eligible net costs. (en) - Manitoba exige registro em Portal WeRecycle. [#cmp-CA-MB-registration](#cmp-CA-MB-registration) Valor: sim · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en) - Manitoba define um limite de receita: CA$ 750.000,00. [#cmp-CA-MB-threshold](#cmp-CA-MB-threshold) Valor: CA$ 750.000 · Fonte: https://recyclemanitoba.ca/for-producers/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en) - O Yukon tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-YT-obligated](#cmp-CA-YT-obligated) Valor: sim · Fonte: https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: On or before May 31 of each year, a steward must (en) - O regime no Yukon consta como “Extended Producer Responsibility Regulation” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-YT-regime](#cmp-CA-YT-regime) Valor: “Extended Producer Responsibility Regulation, OIC 2024/19 (effective 2024-01-25; launched 2025-11-01)” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: On or before May 31 of each year, a steward must (en) - O órgão regulador no Yukon é Government of Yukon, Ministry of the Environment (Governo de Yukon, Ministério do Meio Ambiente). [#cmp-CA-YT-regulator](#cmp-CA-YT-regulator) Valor: “Government of Yukon, Ministry of the Environment” (texto original, inglês) · Fonte: https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: On or before May 31 of each year, a steward must (en) - O Yukon opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials. [#cmp-CA-YT-organisation](#cmp-CA-YT-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: On or before May 31 of each year, a steward must (en) - O Yukon define um limite de receita: CA$ 1.000.000,00. [#cmp-CA-YT-threshold](#cmp-CA-YT-threshold) Valor: CA$ 1.000.000 · Fonte: https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: completed year of less than $1,000,000, (en) - Alberta tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-AB-obligated](#cmp-CA-AB-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en) - Consta um regime em Alberta; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-AB-regime](#cmp-CA-AB-regime) Valor: “Extended Producer Responsibility Regulation, Environmental Protection and Enhancement Act (packaging, paper products)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en) - O órgão regulador em Alberta é Alberta Recycling Management Authority (ARMA, autoridade de reciclagem de Alberta). [#cmp-CA-AB-regulator](#cmp-CA-AB-regulator) Valor: “Alberta Recycling Management Authority (ARMA)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en) - Alberta define um limite de receita: CA$ 1.500.000,00. [#cmp-CA-AB-threshold](#cmp-CA-AB-threshold) Valor: CA$ 1.500.000 · Fonte: https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf · Consultado em: 7 de outubro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: has an annual gross revenue in Alberta less than one million and five hundred thousand dollars $1,500,000. (en) - Alberta tem um prazo de outro tipo com vencimento em 1 de outubro de 2026. [#cmp-CA-AB-deadline](#cmp-CA-AB-deadline) Valor: 1 de outubro de 2026 · Fonte: https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: A PPP Producer must provide, by October 1, 2026, to single-family dwellings in Registered Communities that were not receiving recycling service (en) - Saskatchewan tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-SK-obligated](#cmp-CA-SK-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.skrecycles.ca/low-volume-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Businesses supplying less than 1,000 kg of packaging and paper annually to Saskatchewan residents are exempt from registration and reporting requirements. (en) - O regime em Saskatchewan consta como “Household Packaging and Paper Stewardship Program Regulations” (denominação original, inglês). [#cmp-CA-SK-regime](#cmp-CA-SK-regime) Valor: “Household Packaging and Paper Stewardship Program Regulations, 2023” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.skrecycles.ca/low-volume-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Businesses supplying less than 1,000 kg of packaging and paper annually to Saskatchewan residents are exempt from registration and reporting requirements. (en) - Saskatchewan opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: SK Recycles. [#cmp-CA-SK-organisation](#cmp-CA-SK-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://www.skrecycles.ca/producers/register/are-you-a-producer/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: If a business or organization supplies packaging to consumers in Saskatchewan and is the brand owner resident in Canada (en) - Saskatchewan exige registro em Portal de produtores da SK Recycles. [#cmp-CA-SK-registration](#cmp-CA-SK-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.skrecycles.ca/producers/register/are-you-a-producer/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: that business is the obligated producer as the brand holder. (en) - Saskatchewan define um limite de peso de embalagens: 1.000 kg. [#cmp-CA-SK-threshold](#cmp-CA-SK-threshold) Valor: 1000 kg · Fonte: https://www.skrecycles.ca/low-volume-producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Businesses supplying less than 1,000 kg of packaging and paper annually to Saskatchewan residents are exempt from registration and reporting requirements. (en) - O Reino Unido tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-GB-obligated](#cmp-GB-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-must-comply-with-epr-for-packaging--2 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: you supplied or imported more than 25 tonnes of packaging in the UK in the previous year (en) - Consta um regime no Reino Unido; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-GB-regime](#cmp-GB-regime) Valor: “Extended producer responsibility (EPR) for packaging, under the Producer Responsibility Obligations (Packaging and Packaging Waste) Regulations 2024” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/how-to-comply-with-packaging-recycling-obligations-as-a-large-producer · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: go to schedule 5 of the Producer Responsibility Obligations (Packaging and Packaging Waste) Regulations 2024 (as amended) (en) - O órgão regulador no Reino Unido é Quatro órgãos reguladores ambientais (Environment Agency, Natural Resources Wales, SEPA, NIEA); a PackUK é a administradora do sistema que fixa as tarifas. [#cmp-GB-regulator](#cmp-GB-regulator) Valor: “Four environmental regulators (Environment Agency, Natural Resources Wales, SEPA, NIEA); PackUK is the scheme administrator that sets fees” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Each of the 4 nations of the United Kingdom has its own regulator. You’ll be reporting to and monitored by the regulator for your nation. (en) - O Reino Unido opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem. [#cmp-GB-organisation](#cmp-GB-organisation) Valor: sistemas de cumprimento · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Compliance schemes are third parties that help organisations meet the EPR for packaging requirements. (en) - O Reino Unido exige registro em Serviço Report packaging data (RPD), operado pelo Defra e pelos órgãos reguladores. [#cmp-GB-registration](#cmp-GB-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: the fee is: £1,303 if you register directly with your environmental regulator £696 if you register through a compliance scheme (en) - O Reino Unido define um limite de tonelagem: acima de 25 toneladas. [#cmp-GB-threshold](#cmp-GB-threshold) Valor: 25 toneladas · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-must-comply-with-epr-for-packaging--2 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: you supplied or imported more than 25 tonnes of packaging in the UK in the previous year (en) - O Reino Unido tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de outubro de 2026. [#cmp-GB-deadline](#cmp-GB-deadline) Valor: 1 de outubro de 2026 · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/packaging-data-check-reporting-periods-and-submission-deadlines · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: 1 January to 30 June 2026 1 October 2026 (en) - O Oregon tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-US-OR-obligated](#cmp-US-OR-obligated) Valor: sim · Fonte: https://oregon.public.law/statutes/ors_459A.869 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: each producer must register with and be a member of a producer responsibility organization that administers a producer responsibility program (en) - O regime no Oregon consta como “Oregon Recycling Modernization Act” (denominação original, inglês). [#cmp-US-OR-regime](#cmp-US-OR-regime) Valor: “Oregon Recycling Modernization Act, ORS 459A.860 to 459A.975 (SB 582 of 2021)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: producers of products covered under Oregon's Recycling Modernization Act (packaging, paper, and food serviceware) (en) - O órgão regulador no Oregon é Oregon Department of Environmental Quality (DEQ, Departamento de Qualidade Ambiental do Oregon). [#cmp-US-OR-regulator](#cmp-US-OR-regulator) Valor: “Oregon Department of Environmental Quality (DEQ)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Circular Action Alliance, at present, is Oregon's only approved Producer Responsibility Organization (en) - O Oregon opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance. [#cmp-US-OR-organisation](#cmp-US-OR-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Circular Action Alliance, at present, is Oregon's only approved Producer Responsibility Organization (en) - O Oregon exige registro em Portal de produtores da Circular Action Alliance (registro na organização de responsabilidade do produtor); o DEQ não mantém registro próprio de produtores. [#cmp-US-OR-registration](#cmp-US-OR-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: In order to access CAA's data reporting portal, producers must first sign the Producer Participant Agreement with CAA (en) - O Oregon define um limite de receita: abaixo de US$ 5.000.000,00. [#cmp-US-OR-threshold](#cmp-US-OR-threshold) Valor: US$ 5.000.000 · Fonte: https://oregon.public.law/statutes/ors_459A.863 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Has a gross revenue of less than $5 million for the organization's most recent fiscal year (en) - O Oregon tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. [#cmp-US-OR-deadline](#cmp-US-OR-deadline) Valor: 31 de maio de 2026 · Fonte: https://circularactionalliance.org/producer-reporting · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Oregon's 2026 Report is due May 31, 2026, based on the 2025 Data Year. (en) - A Bélgica tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BE-obligated](#cmp-BE-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en) - Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-BE-regime](#cmp-BE-regime) Valor: “Belgian interregional Cooperation Agreement on packaging waste, in force in its current version since 5 March 2020; enforced by the Interregional Packaging Commission (IRPC/IVC-CIE)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en) - O órgão regulador na Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL). [#cmp-BE-regulator](#cmp-BE-regulator) Valor: “Interregional Packaging Commission (IVC-CIE, now EPRiBEL)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en) - A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial). [#cmp-BE-organisation](#cmp-BE-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en) - A Bélgica exige registro em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente. [#cmp-BE-registration](#cmp-BE-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en) - A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano. [#cmp-BE-threshold](#cmp-BE-threshold) Valor: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en) - A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026. [#cmp-BE-deadline](#cmp-BE-deadline) Valor: 15 de setembro de 2026 · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/declaration · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en) - A Itália tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-IT-obligated](#cmp-IT-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it) - O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês). [#cmp-IT-regime](#cmp-IT-regime) Valor: “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II (packaging and packaging waste), CONAI consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it) - O órgão regulador na Itália é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios. [#cmp-IT-regulator](#cmp-IT-regulator) Valor: “Ministry of Environment and Energy Security (MASE); CONAI coordinates the consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en) - A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço). [#cmp-IT-organisation](#cmp-IT-organisation) Valor: sistemas de cumprimento · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it) - A Itália exige registro em Adesão ao CONAI (declaração e contribuição ao CONAI e, depois, consórcio do material). [#cmp-IT-registration](#cmp-IT-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it) - A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-IT-threshold](#cmp-IT-threshold) Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en) - A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-IT-deadline](#cmp-IT-deadline) Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en) - A Califórnia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-US-CA-obligated](#cmp-US-CA-obligated) Valor: sim · Fonte: https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/codes_displaySection.xhtml?lawCode=PRC§ionNum=42051 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: a producer shall not sell, offer for sale, import, or distribute covered materials in the state unless the producer is approved to participate (en) - Consta um regime na Califórnia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-US-CA-regime](#cmp-US-CA-regime) Valor: “California SB 54, Plastic Pollution Prevention and Packaging Producer Responsibility Act (Public Resources Code, Division 30, Part 3, Chapter 3.1)” (texto original, inglês) · Fonte: https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: SB 54 establishes a new extended producer responsibility (EPR) program to manage packaging and single-use plastic food service ware products (en) - O órgão regulador na Califórnia é CalRecycle (Department of Resources Recycling and Recovery, Departamento de Reciclagem e Recuperação de Recursos), por meio do portal PEPRS. [#cmp-US-CA-regulator](#cmp-US-CA-regulator) Valor: “CalRecycle (Department of Resources Recycling and Recovery), through its PEPRS portal” (texto original, inglês) · Fonte: https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/producerguidance/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: PEPRS is CalRecycle’s online portal for: Producer Registration Data Submission Compliance Tracking (en) - A Califórnia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance. [#cmp-US-CA-organisation](#cmp-US-CA-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Circular Action Alliance has been approved to serve as the first Producer Responsibility Organization. (en) - A Califórnia exige registro em PEPRS (sistema de REP de embalagens da CalRecycle). [#cmp-US-CA-registration](#cmp-US-CA-registration) Valor: sim · Fonte: https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/producerguidance/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Circular Action Alliance manages registration, reporting, and submissions of certain exemptions and exclusions on the producers’ behalf. (en) - A Califórnia define um limite de receita: abaixo de US$ 1.000.000,00. [#cmp-US-CA-threshold](#cmp-US-CA-threshold) Valor: US$ 1.000.000 · Fonte: https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/exemptionsexclusions/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Small producers with gross annual sales of less than $1 million may apply to be exempt from most of the law’s reporting and fee requirements. (en) - A Califórnia tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2027. [#cmp-US-CA-deadline](#cmp-US-CA-deadline) Valor: 1 de janeiro de 2027 · Fonte: https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/codes_displaySection.xhtml?lawCode=PRC§ionNum=42051 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: upon approval of a plan pursuant to Section 42063, or commencing January 1, 2027, whichever is sooner (en) - A Áustria tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-AT-obligated](#cmp-AT-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de) - Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-AT-regime](#cmp-AT-regime) Valor: “Austrian packaging EPR: AWG 2002 (Abfallwirtschaftsgesetz 2002) and Verpackungsverordnung 2014 (VVO 2014)” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de) - A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA). [#cmp-AT-organisation](#cmp-AT-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de) - A Áustria exige registro em Registro previsto no § 22 da AWG 2002 (inscrição como Bevollmächtigter, representante autorizado) e contrato com um sistema autorizado de coleta e reciclagem. [#cmp-AT-registration](#cmp-AT-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de) - A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil. [#cmp-AT-threshold](#cmp-AT-threshold) Valor: 1500 kg por ano civil · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de) - A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023. [#cmp-AT-deadline](#cmp-AT-deadline) Valor: 1 de janeiro de 2023 · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de) - A Suíça tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CH-obligated](#cmp-CH-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de) - Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CH-regime](#cmp-CH-regime) Valor: “Verpackungsverordnung (VerpV, SR 814.621) of 24 June 2026” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de) - O órgão regulador na Suíça é Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24). [#cmp-CH-regulator](#cmp-CH-regulator) Valor: “Cantons enforce (Art 25); the Federal Office for the Environment (BAFU) receives the reports and mandates and supervises the glass-fee organisation (Art 14-15, 21-24)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de) - A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution). [#cmp-CH-organisation](#cmp-CH-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en) - A Suíça define um limite de units: 1.000. [#cmp-CH-threshold](#cmp-CH-threshold) Valor: 1000 beverage packages per calendar half-year · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de) - O Colorado tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-US-CO-obligated](#cmp-US-CO-obligated) Valor: sim · Fonte: https://cdphe.colorado.gov/producer-responsibility-program · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: a producer cannot sell or distribute products that use covered materials in Colorado unless they participate in the Producer Responsibility Program (en) - O regime no Colorado consta como “Colorado Producer Responsibility Program for Statewide Recycling Act” (denominação original, inglês). [#cmp-US-CO-regime](#cmp-US-CO-regime) Valor: “Colorado Producer Responsibility Program for Statewide Recycling Act, C.R.S. 25-17-701 et seq. (HB22-1355)” (texto original, inglês) · Fonte: https://cdphe.colorado.gov/producer-responsibility-program · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: In 2022, Governor Polis signed the Producer Responsibility Program for Statewide Recycling Act into law (en) - O órgão regulador no Colorado é Colorado Department of Public Health and Environment (CDPHE, Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente do Colorado), Solid Waste and Materials Management Program (Programa de Resíduos Sólidos e Gestão de Materiais). [#cmp-US-CO-regulator](#cmp-US-CO-regulator) Valor: “Colorado Department of Public Health and Environment (CDPHE), Solid Waste and Materials Management Program” (texto original, inglês) · Fonte: https://cdphe.colorado.gov/producer-responsibility-program · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: CDPHE appointed Circular Action Alliance as the designated Producer Responsibility Organization in May 2023. (en) - O Colorado opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Circular Action Alliance e Interchange 360 (embalagens de lubrificantes automotivos, programa individual). [#cmp-US-CO-organisation](#cmp-US-CO-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://cdphe.colorado.gov/producer-responsibility-program · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Interchange 360 manages the recycling of automotive lubricant packaging, such as motor oil and antifreeze. (en) - O Colorado exige registro em Portal de produtores da Circular Action Alliance. [#cmp-US-CO-registration](#cmp-US-CO-registration) Valor: sim · Fonte: https://cdphe.colorado.gov/producer-responsibility-program · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: All producers of paper products and packaging materials should register with Circular Action Alliance and submit a supply report. (en) - O Colorado define um limite de receita: abaixo de US$ 5.000.000,00. [#cmp-US-CO-threshold](#cmp-US-CO-threshold) Valor: US$ 5.000.000 · Fonte: https://colorado.public.law/statutes/crs_25-17-713 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: A person with less than five million dollars in realized gross total revenue, not including on-premises alcohol sales, during the prior calendar year (en) - O Colorado tem um prazo de pagamento com vencimento em 1 de janeiro de 2026. [#cmp-US-CO-deadline](#cmp-US-CO-deadline) Valor: 1 de janeiro de 2026 · Fonte: https://colorado.public.law/statutes/crs_25-17-709 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: no later than January 1, 2026, and annually thereafter by a date determined by the organization (en) - A Bulgária tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BG-obligated](#cmp-BG-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en) - O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês). [#cmp-BG-regime](#cmp-BG-regime) Valor: “Bulgarian Waste Management Act: extended producer responsibility for packaging, met through a recovery organisation or the product fee” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en) - A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK. [#cmp-BG-organisation](#cmp-BG-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en) - A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano. [#cmp-BG-threshold](#cmp-BG-threshold) Valor: 10 toneladas por ano · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/pricing-and-business-policy · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en) - A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-BG-deadline](#cmp-BG-deadline) Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en) - A Espanha tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-ES-obligated](#cmp-ES-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información (es) - Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-ES-regime](#cmp-ES-regime) Valor: “Royal Decree 1055/2022 on packaging and packaging waste, under Law 7/2022 on waste and contaminated soils” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos (es) - O órgão regulador na Espanha é Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental. [#cmp-ES-regulator](#cmp-ES-regulator) Valor: “Ministry for the Ecological Transition (MITECO), Directorate-General for Environmental Quality and Assessment” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental (en) - A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio. [#cmp-ES-organisation](#cmp-ES-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado (es) - A Espanha exige registro em Seção de embalagens do Registro de Produtores de Produtos (Registro de Productores de Productos). [#cmp-ES-registration](#cmp-ES-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos (es) - A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-ES-threshold](#cmp-ES-threshold) Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en) - A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-ES-deadline](#cmp-ES-deadline) Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en) - A Croácia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-HR-obligated](#cmp-HR-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: proizvođači/uvoznici/ unosnici prilikom stavljanja proizvoda pakiranih u ambalažu na tržište Republike Hrvatske, uplaćuju Fondu naknade (hr) - Consta um regime na Croácia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-HR-regime](#cmp-HR-regime) Valor: “Ordinance on packaging and packaging waste, single-use plastic products and fishing gear containing plastic (NN 137/2023); fund-run system with fees paid to the Environmental Protection and Energy Efficiency Fund” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Pravilnikom o ambalaži i otpadnoj ambalaži, plastičnim proizvodima za jednokratnu uporabu i ribolovnom alatu koji sadržava plastiku (NN 137/2023) (hr) - O órgão regulador na Croácia é Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (FZOEU, Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética). [#cmp-HR-regulator](#cmp-HR-regulator) Valor: “Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (FZOEU)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: uplaćuju Fondu naknade (en) - A Croácia opera seu sistema por meio de um programa operado pelo governo: Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética). [#cmp-HR-organisation](#cmp-HR-organisation) Valor: gerido pelo Estado · Fonte: https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2023_11_137_1864.html · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Mrežna (internetska) platforma koja nema poslovno sjedište na teritoriju Republike Hrvatske obvezna je u pisanom obliku ovlastiti registriranu osobu u Republici Hrvatskoj (hr) - A Croácia exige registro em Registar proizvođača s proširenom odgovornošću (RPPO, Registro de produtores com responsabilidade estendida), mantido pelo Fundo. [#cmp-HR-registration](#cmp-HR-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Do uspostave rada "Registra proizvođača s proširenom odgovornosti", proizvođači ili ovlašteni predstavnici obvezni su od 23.11.2023. godine, dostavljati Fondu podatke (hr) - A Croácia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-HR-deadline](#cmp-HR-deadline) Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en) - A Letônia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-LV-obligated](#cmp-LV-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Dabas resursu nodokli par videi kaitīgām precēm un iepakojumu maksā persona, kas pirmā Latvijas Republikas teritorijā: (lv) - Consta um regime na Letônia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-LV-regime](#cmp-LV-regime) Valor: “Natural Resources Tax Act (packaging tax) with exemption through a waste management system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Dabas resursu nodokli par iepakojumu, vienreiz lietojamiem galda traukiem un piederumiem vai videi kaitīgām precēm nodokļa maksātājs nemaksā, ja tas nodrošina (lv) - O órgão regulador na Letônia é O Serviço Estatal de Receitas (VID) administra o imposto; o Ministério da Proteção Ambiental e do Desenvolvimento Regional contrata os sistemas de gestão. [#cmp-LV-regulator](#cmp-LV-regulator) Valor: “State Revenue Service (VID) administers the tax; Ministry of Environmental Protection and Regional Development contracts management systems” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: noslēdzis ar Vides ministriju līgumu par šīs sistēmas piemērošanu (en) - A Letônia exige registro em Registro nacional de produtores nos termos do art. 44 do PPWR. [#cmp-LV-registration](#cmp-LV-registration) Valor: sim · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en) - A Letônia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-LV-threshold](#cmp-LV-threshold) Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en) - A Letônia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-LV-deadline](#cmp-LV-deadline) Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en) - A Noruega tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-NO-obligated](#cmp-NO-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: skal dere være medlem i et produsentansvarsselskap (nb) - Consta um regime na Noruega; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-NO-regime](#cmp-NO-regime) Valor: “Waste Regulations (avfallsforskriften) chapter 7, packaging and packaging waste, with producer responsibility organisations (PROs)” (texto original, dinamarquês) · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Avfallsforskriften kapittel 7 gir deg som produsent utvidet produsentansvar for den emballasjen du setter på markedet i Norge. (nb) - O órgão regulador na Noruega é Agência Norueguesa do Meio Ambiente (Miljødirektoratet). [#cmp-NO-regulator](#cmp-NO-regulator) Valor: “Norwegian Environment Agency (Miljødirektoratet)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsentanvarsselskap/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: For å drive et produsentansvarsselskap må du være godkjent av Miljødirektoratet. (da) - A Noruega opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Grønt Punkt Norge AS e outras organizações de responsabilidade do produtor aprovadas (consulte a lista da Miljødirektoratet). [#cmp-NO-organisation](#cmp-NO-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsentanvarsselskap/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Godkjente produsentansvarsselskap skal likebehandle medlemmene sine (nb) - A Noruega exige registro em Adesão a uma organização de responsabilidade do produtor aprovada (a organização reporta à Miljødirektoratet). [#cmp-NO-registration](#cmp-NO-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Som produsent skal du oppfylle dine plikter i forskriften ved å melde deg inn i eller etablere et godkjent produsentansvarsselskap. (nb) - A Noruega define um limite de peso de embalagens: 0 kg. [#cmp-NO-threshold](#cmp-NO-threshold) Valor: 0 kg · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Plikten gjelder uansett hvilken mengde emballasje dere setter på markedet. (nb) - O estado de Washington tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-US-WA-obligated](#cmp-US-WA-obligated) Valor: sim · Fonte: https://app.leg.wa.gov/RCW/default.aspx?cite=70A.208&full=true · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: After July 1, 2026, be a member of a producer responsibility organization registered in this state (en) - Consta um regime no estado de Washington; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-US-WA-regime](#cmp-US-WA-regime) Valor: “Washington Recycling Reform Act, chapter 70A.208 RCW” (texto original, inglês) · Fonte: https://circularactionalliance.org/washington · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: required in the Recycling Reform Act (en) - O órgão regulador no estado de Washington é Washington State Department of Ecology (Departamento de Ecologia do Estado de Washington). [#cmp-US-WA-regulator](#cmp-US-WA-regulator) Valor: “Washington State Department of Ecology” (texto original, inglês) · Fonte: https://circularactionalliance.org/washington · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: By January 1, 2026 Washington Department of Ecology must establish and appoint the initial membership of the advisory council. (en) - O estado de Washington opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance. [#cmp-US-WA-organisation](#cmp-US-WA-organisation) Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://ecology.wa.gov/waste-toxics/reducing-recycling-waste/our-recycling-programs/recycling-reform-act/producer-responsibility-organization · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: The Circular Action Alliance is the PRO representing producers in Washington. We encourage all potentially obligated producers to register with CAA. (en) - O estado de Washington exige registro em O produtor se registra em uma organização de responsabilidade do produtor; esta se registra no Ecology. [#cmp-US-WA-registration](#cmp-US-WA-registration) Valor: sim · Fonte: https://circularactionalliance.org/washington · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: July 1, 2026 Washington regulatory deadline for Producers to register with a PRO. (en) - O estado de Washington define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta. [#cmp-US-WA-threshold](#cmp-US-WA-threshold) Valor: 1 tonelada curta · Fonte: https://app.leg.wa.gov/RCW/default.aspx?cite=70A.208&full=true · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: In their most recent fiscal year introduced less than one ton of covered materials (en) - O estado de Washington tem um prazo de outro tipo com vencimento em 1 de março de 2026. [#cmp-US-WA-deadline](#cmp-US-WA-deadline) Valor: 1 de março de 2026 · Fonte: https://circularactionalliance.org/washington · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: By March 1, 2026 A PRO must register with Washington Department of Ecology on behalf of its producers. (en) - A Alemanha tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-DE-obligated](#cmp-DE-obligated) Valor: sim · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: If you are distributing packaged goods in Germany, you have to be registered with the LUCID Packaging Register. (en) - Consta um regime na Alemanha; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-DE-regime](#cmp-DE-regime) Valor: “Packaging producer responsibility: register in LUCID, participate packaging subject to system participation in a dual system, and report volumes” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system. (en) - O órgão regulador na Alemanha é Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam. [#cmp-DE-regulator](#cmp-DE-regulator) Valor: “Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), which runs the LUCID Packaging Register; competent state authorities enforce” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: The Zentrale Stelle Verpackungsregister (Central Agency Packaging Register – ZSVR) and the competent state authorities (en) - A Alemanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. [#cmp-DE-organisation](#cmp-DE-organisation) Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: You can conclude your system participation agreement with the system operator of your choice. (en) - A Alemanha exige registro em Registro de Embalagens LUCID (ZSVR). [#cmp-DE-registration](#cmp-DE-registration) Valor: sim · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge. (en) - A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 80 toneladas. [#cmp-DE-threshold](#cmp-DE-threshold) Valor: 80 toneladas · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Glass: 80 tonnes (en) - A Alemanha tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de junho de 2027. [#cmp-DE-deadline](#cmp-DE-deadline) Valor: 1 de junho de 2027 · Fonte: https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/data-reporting · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Year-end volume reports for the previous year (actual volumes) can only be filed up to 1 June. (en) - A Dinamarca tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-DK-obligated](#cmp-DK-obligated) Valor: sim · Fonte: https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/emballage/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Virksomheder omfattet af producentansvaret for emballage skal registrere sig i producentansvarsregistret. (da) - Consta um regime na Dinamarca; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-DK-regime](#cmp-DK-regime) Valor: “Danish producer responsibility for packaging, administered through the national register kept by Dansk Producentansvar” (texto original, sueco) · Fonte: https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/emballage/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Virksomheder omfattet af producentansvaret for emballage skal registrere sig i producentansvarsregistret. (da) - O órgão regulador na Dinamarca é Energistyrelsen (autoridade de supervisão). [#cmp-DK-regulator](#cmp-DK-regulator) Valor: “Energistyrelsen (supervisory authority)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.retsinformation.dk/api/pdf/257694 · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Energistyrelsen fører tilsyn efter emballageforordningens artikel 46, stk. 2, 2. pkt., og fører tilsyn med overholdelse af bestemmelserne i denne bekendtgørelse (da) - A Dinamarca opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: Dansk Producentansvar (registro nacional, DPA). [#cmp-DK-organisation](#cmp-DK-organisation) Valor: sistemas de cumprimento · Fonte: https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/find-jeres-faktura/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Nogle kollektive ordninger tilbyder at håndtere betalingen af jeres gebyrer til DPA. (da) - A Dinamarca exige registro em Producentansvarsregistret (Dansk Producentansvar). [#cmp-DK-registration](#cmp-DK-registration) Valor: sim · Fonte: https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/pris-for-registrering/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Hvis I for eksempel registrerer jer på Emballage som jeres første produktområde, betaler I 1.000 DKK. (da) - A Dinamarca define um limite de tonelagem: 3.35 toneladas. [#cmp-DK-threshold](#cmp-DK-threshold) Valor: 3,35 toneladas · Fonte: https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/gebyrsatser/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: Hvis jeres markedsførte mængde er lig med eller under denne grænse, udgør gebyret 250 DKK uanset den beregnede gebyrsats. (da) - A Dinamarca tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-DK-deadline](#cmp-DK-deadline) Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en) ## Páginas relacionadas ### Explorar a REP de embalagens - [REP por país](https://instica.com/pt/epr/jurisdictions) - [REP origem dos dados](https://instica.com/pt/epr/methodology) ### Jurisdições vizinhas - [Nova Brunswick responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/new-brunswick) ### Páginas relacionadas - [Quebec REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/quebec) - [Saskatchewan REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/saskatchewan) - [Yukon REP embalagens](https://instica.com/pt/epr/yukon) - [Alberta responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/alberta) - [Colúmbia Britânica responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) - [Manitoba responsabilidade estendida do produtor](https://instica.com/pt/epr/manitoba) ## Fontes 1. knowledge.werecycle.ca: 01 Provincial (https://knowledge.werecycle.ca/Producers/01_Registration/01_Provincial), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado > currently exist in Nova Scotia, New Brunswick, Québec, Ontario, Manitoba, Saskatchewan, Alberta, British Columbia and the Yukon (en) 2. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > the producer generates less than $2,000,000 in gross annual revenue in the Province; (en) 3. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > This Regulation may be cited as the Designated Materials Regulation – Clean Environment Act (en) 4. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > The stewardship board established by the Minister under section 22.1 of the Act, to be known as Recycle New Brunswick, is continued. (en) 5. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > On or before May 31 in each year, a producer shall submit an annual report to the stewardship board (en) 6. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > An application for registration shall be submitted on a form provided by the stewardship board (en) 7. laws.gnb.ca: 2024 37 (https://laws.gnb.ca/en/document/cr/2024-37), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > A producer who was not a brand owner shall submit an application for registration referred to in section 16 no later than June 30, 2025. (en) 8. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > if they supply Blue Box material (packaging, paper products or packaging-like products) comprised of paper, glass, metal or plastic (en) 9. rpra.ca: regulation (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > Blue Box producers became fully accountable and financially responsible for collecting and recycling their materials when consumers discard them. (en) 10. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Unless otherwise stated, all information must be submitted through RPRA’s registry. (en) 11. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > PROs operate in a competitive market, and producers can choose the PRO (or PROs) they want to work with. (en) 12. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Within 30 days of supplying obligated Blue Box materials in Ontario (en) 13. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > is exempt from all producer requirements under the regulation. (en) 14. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Deadline: Supply data must be submitted by May 31 of each year. (en) 15. bclaws.gov.bc.ca: 449 2004 (https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > commits an offence and is liable to a fine not exceeding $200 000. (en) 16. recyclebc.ca: producer faqs (https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > Recycle BC is the only organization that businesses can join in order to fulfill the requirements of Schedule 5 of the BC Recycling Regulation (en) 17. recyclebc.ca: producer faqs (https://recyclebc.ca/producers/resources/producer-faqs/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > To become a member of the Recycle BC program please visit the WeRecycle Portal and follow the steps to register as a new producer. (en) 18. bclaws.gov.bc.ca: 449 2004 (https://www.bclaws.gov.bc.ca/civix/document/id/complete/statreg/449_2004), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > the producer had a gross revenue in the most recent calendar year of less than $1 000 000 in British Columbia; (en) 19. eeq.ca (https://www.eeq.ca/assets/pdf/Cadre-legal/EN/Regulation-respecting-a-system-of-selective-collection-of-certain-residual-materials.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials (en) 20. eeq.ca: preparing and submitting your report step by step (https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/preparing-and-submitting-your-report-step-by-step), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > You run an online store, with or without a place of business in Quebec. (en) 21. eeq.ca: fee schedule to help with your report (https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/fee-schedule-to-help-with-your-report), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Are a retailer with a single outlet with a floor space of less than 929 m² (en) 22. eeq.ca: important dates for your report (https://www.eeq.ca/en/companies-all-about-your-role/important-dates-for-your-report), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > Reporting deadline: May 31, 2026 (en) 23. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > For the purposes of these regulations, the implementation date is December 1, 2025. (en) 24. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > the Resource Recovery Fund Board established under Section 98 of the Act (en) 25. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > A producer may designate a producer responsibility organization to operate on its (en) 26. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado > “small producer” means (i) a producer whose gross annual revenue in the Province is less than $1 000 000 (en) 27. novascotia.ca: envpppextproducer (https://novascotia.ca/just/regulations/regs/envpppextproducer.htm), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado > On or before April 30, 2030, and every 4th year afterward, a producer must have its practices and procedures respecting Part V (en) 28. recyclemanitoba.ca: for producers (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > had gross revenues of more than $750,000 from the combined sale of all its products and services in Manitoba (en) 29. recyclemanitoba.ca: 195.08 (https://recyclemanitoba.ca/wp-content/uploads/2026/08/195.08.pdf), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > Packaging and Printed Paper Stewardship Regulation (en) 30. recyclemanitoba.ca: epr transition (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/epr-transition/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Communities run or contract collection services and are funded for up to 80% of eligible net costs. (en) 31. recyclemanitoba.ca: for producers (https://recyclemanitoba.ca/for-producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Does your company have a gross Manitoba revenue greater than $750,000 in a given year? (en) 32. laws.yukon.ca: 2024 0019 (https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > On or before May 31 of each year, a steward must (en) 33. laws.yukon.ca: 2024 0019 (https://laws.yukon.ca/cms/images/LEGISLATION/SUBORDINATE/2024/2024-0019/2024-0019.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > completed year of less than $1,000,000, (en) 34. albertarecycling.ca (https://www.albertarecycling.ca/wp-content/uploads/2023/04/0224_EPR-Single%E2%80%91use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws-February-26-2024.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > PPP Producers shall submit an annual report to the Authority no later than June 30th each year. (en) 35. files.albertarecycling.ca: EPR Single‑Use Products Packaging and Paper Products Bylaws (https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf), Consultado em: 7 de outubro de 2026, Situação: verificado > has an annual gross revenue in Alberta less than one million and five hundred thousand dollars $1,500,000. (en) 36. files.albertarecycling.ca: EPR Single‑Use Products Packaging and Paper Products Bylaws (https://files.albertarecycling.ca/EPR_Single%E2%80%91Use-Products-Packaging-and-Paper-Products-Bylaws.pdf), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > A PPP Producer must provide, by October 1, 2026, to single-family dwellings in Registered Communities that were not receiving recycling service (en) 37. skrecycles.ca: low volume producers (https://www.skrecycles.ca/low-volume-producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Businesses supplying less than 1,000 kg of packaging and paper annually to Saskatchewan residents are exempt from registration and reporting requirements. (en) 38. skrecycles.ca: are you a producer (https://www.skrecycles.ca/producers/register/are-you-a-producer/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > If a business or organization supplies packaging to consumers in Saskatchewan and is the brand owner resident in Canada (en) 39. skrecycles.ca: are you a producer (https://www.skrecycles.ca/producers/register/are-you-a-producer/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > that business is the obligated producer as the brand holder. (en) 40. gov.uk: check if you must comply with epr for packaging 2 (https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-must-comply-with-epr-for-packaging--2), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > you supplied or imported more than 25 tonnes of packaging in the UK in the previous year (en) 41. gov.uk (https://www.gov.uk/guidance/how-to-comply-with-packaging-recycling-obligations-as-a-large-producer), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > go to schedule 5 of the Producer Responsibility Obligations (Packaging and Packaging Waste) Regulations 2024 (as amended) (en) 42. gov.uk: epr for packaging what you must do as a small producer (https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Each of the 4 nations of the United Kingdom has its own regulator. You’ll be reporting to and monitored by the regulator for your nation. (en) 43. gov.uk: epr for packaging what you must do as a small producer (https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Compliance schemes are third parties that help organisations meet the EPR for packaging requirements. (en) 44. gov.uk: epr for packaging what you must do as a small producer (https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > the fee is: £1,303 if you register directly with your environmental regulator £696 if you register through a compliance scheme (en) 45. gov.uk (https://www.gov.uk/guidance/packaging-data-check-reporting-periods-and-submission-deadlines), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > 1 January to 30 June 2026 1 October 2026 (en) 46. oregon.public.law: ors 459A.869 (https://oregon.public.law/statutes/ors_459A.869), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > each producer must register with and be a member of a producer responsibility organization that administers a producer responsibility program (en) 47. oregon.gov: producers of covered products (https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > producers of products covered under Oregon's Recycling Modernization Act (packaging, paper, and food serviceware) (en) 48. oregon.gov: producers of covered products (https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Circular Action Alliance, at present, is Oregon's only approved Producer Responsibility Organization (en) 49. oregon.gov: producers of covered products (https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > In order to access CAA's data reporting portal, producers must first sign the Producer Participant Agreement with CAA (en) 50. oregon.public.law: ors 459A.863 (https://oregon.public.law/statutes/ors_459A.863), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Has a gross revenue of less than $5 million for the organization's most recent fiscal year (en) 51. circularactionalliance.org: producer reporting (https://circularactionalliance.org/producer-reporting), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Oregon's 2026 Report is due May 31, 2026, based on the 2025 Data Year. (en) 52. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en) 53. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en) 54. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en) 55. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en) 56. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en) 57. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en) 58. fostplus.be: declaration (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en) 59. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it) 60. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it) 61. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en) 62. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it) 63. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it) 64. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en) 65. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > It shall apply from 12 August 2026. (en) 66. leginfo.legislature.ca.gov: codes displaySection.xhtml (https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/codes_displaySection.xhtml?lawCode=PRC§ionNum=42051), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > a producer shall not sell, offer for sale, import, or distribute covered materials in the state unless the producer is approved to participate (en) 67. calrecycle.ca.gov: packaging epr (https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > SB 54 establishes a new extended producer responsibility (EPR) program to manage packaging and single-use plastic food service ware products (en) 68. calrecycle.ca.gov: producerguidance (https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/producerguidance/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > PEPRS is CalRecycle’s online portal for: Producer Registration Data Submission Compliance Tracking (en) 69. calrecycle.ca.gov: packaging epr (https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Circular Action Alliance has been approved to serve as the first Producer Responsibility Organization. (en) 70. calrecycle.ca.gov: producerguidance (https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/producerguidance/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Circular Action Alliance manages registration, reporting, and submissions of certain exemptions and exclusions on the producers’ behalf. (en) 71. calrecycle.ca.gov: exemptionsexclusions (https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/exemptionsexclusions/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Small producers with gross annual sales of less than $1 million may apply to be exempt from most of the law’s reporting and fee requirements. (en) 72. leginfo.legislature.ca.gov: codes displaySection.xhtml (https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/codes_displaySection.xhtml?lawCode=PRC§ionNum=42051), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > upon approval of a plan pursuant to Section 42063, or commencing January 1, 2027, whichever is sooner (en) 73. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de) 74. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de) 75. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de) 76. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de) 77. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de) 78. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de) 79. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de) 80. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de) 81. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de) 82. bafu.admin.ch: packaging glass (https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado > Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en) 83. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de) 84. cdphe.colorado.gov: producer responsibility program (https://cdphe.colorado.gov/producer-responsibility-program), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > a producer cannot sell or distribute products that use covered materials in Colorado unless they participate in the Producer Responsibility Program (en) 85. cdphe.colorado.gov: producer responsibility program (https://cdphe.colorado.gov/producer-responsibility-program), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > In 2022, Governor Polis signed the Producer Responsibility Program for Statewide Recycling Act into law (en) 86. cdphe.colorado.gov: producer responsibility program (https://cdphe.colorado.gov/producer-responsibility-program), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > CDPHE appointed Circular Action Alliance as the designated Producer Responsibility Organization in May 2023. (en) 87. cdphe.colorado.gov: producer responsibility program (https://cdphe.colorado.gov/producer-responsibility-program), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Interchange 360 manages the recycling of automotive lubricant packaging, such as motor oil and antifreeze. (en) 88. cdphe.colorado.gov: producer responsibility program (https://cdphe.colorado.gov/producer-responsibility-program), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > All producers of paper products and packaging materials should register with Circular Action Alliance and submit a supply report. (en) 89. colorado.public.law: crs 25 17 713 (https://colorado.public.law/statutes/crs_25-17-713), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > A person with less than five million dollars in realized gross total revenue, not including on-premises alcohol sales, during the prior calendar year (en) 90. colorado.public.law: crs 25 17 709 (https://colorado.public.law/statutes/crs_25-17-709), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > no later than January 1, 2026, and annually thereafter by a date determined by the organization (en) 91. ecopack.bg: why choose ecopack (https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en) 92. ecopack.bg: why choose ecopack (https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en) 93. ecopack.bg: pricing and business policy (https://www.ecopack.bg/en/members/pricing-and-business-policy), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en) 94. eur-lex.europa.eu: eng (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > It shall apply from 12 August 2026. (en) 95. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información (es) 96. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos (es) 97. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental (en) 98. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado (es) 99. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos (es) 100. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > proizvođači/uvoznici/ unosnici prilikom stavljanja proizvoda pakiranih u ambalažu na tržište Republike Hrvatske, uplaćuju Fondu naknade (hr) 101. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Pravilnikom o ambalaži i otpadnoj ambalaži, plastičnim proizvodima za jednokratnu uporabu i ribolovnom alatu koji sadržava plastiku (NN 137/2023) (hr) 102. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > uplaćuju Fondu naknade (en) 103. narodne-novine.nn.hr: 2023 11 137 1864 (https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2023_11_137_1864.html), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Mrežna (internetska) platforma koja nema poslovno sjedište na teritoriju Republike Hrvatske obvezna je u pisanom obliku ovlastiti registriranu osobu u Republici Hrvatskoj (hr) 104. fzoeu.hr: 1407 (https://www.fzoeu.hr/hr/naknada-za-ambalazu-i-ambalazni-otpad/1407), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Do uspostave rada "Registra proizvođača s proširenom odgovornosti", proizvođači ili ovlašteni predstavnici obvezni su od 23.11.2023. godine, dostavljati Fondu podatke (hr) 105. vid.gov.lv (https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Dabas resursu nodokli par videi kaitīgām precēm un iepakojumu maksā persona, kas pirmā Latvijas Republikas teritorijā: (lv) 106. vid.gov.lv (https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Dabas resursu nodokli par iepakojumu, vienreiz lietojamiem galda traukiem un piederumiem vai videi kaitīgām precēm nodokļa maksātājs nemaksā, ja tas nodrošina (lv) 107. vid.gov.lv (https://www.vid.gov.lv/lv/biezak-uzdotie-jautajumi-katalogs/dabas-resursu-nodoklis-nodoklis-par-videi-kaitigam-precem-un-iepakojumu), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > noslēdzis ar Vides ministriju līgumu par šīs sistēmas piemērošanu (en) 108. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging (en) 109. miljodirektoratet.no: produsent (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > skal dere være medlem i et produsentansvarsselskap (nb) 110. miljodirektoratet.no: produsent (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Avfallsforskriften kapittel 7 gir deg som produsent utvidet produsentansvar for den emballasjen du setter på markedet i Norge. (nb) 111. miljodirektoratet.no: produsentanvarsselskap (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsentanvarsselskap/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > For å drive et produsentansvarsselskap må du være godkjent av Miljødirektoratet. (da) 112. miljodirektoratet.no: produsentanvarsselskap (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsentanvarsselskap/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Godkjente produsentansvarsselskap skal likebehandle medlemmene sine (nb) 113. miljodirektoratet.no: produsent (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Som produsent skal du oppfylle dine plikter i forskriften ved å melde deg inn i eller etablere et godkjent produsentansvarsselskap. (nb) 114. miljodirektoratet.no: produsent (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Plikten gjelder uansett hvilken mengde emballasje dere setter på markedet. (nb) 115. app.leg.wa.gov: default (https://app.leg.wa.gov/RCW/default.aspx?cite=70A.208&full=true), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > After July 1, 2026, be a member of a producer responsibility organization registered in this state (en) 116. circularactionalliance.org: washington (https://circularactionalliance.org/washington), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > required in the Recycling Reform Act (en) 117. circularactionalliance.org: washington (https://circularactionalliance.org/washington), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > By January 1, 2026 Washington Department of Ecology must establish and appoint the initial membership of the advisory council. (en) 118. ecology.wa.gov: producer responsibility organization (https://ecology.wa.gov/waste-toxics/reducing-recycling-waste/our-recycling-programs/recycling-reform-act/producer-responsibility-organization), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado > The Circular Action Alliance is the PRO representing producers in Washington. We encourage all potentially obligated producers to register with CAA. (en) 119. circularactionalliance.org: washington (https://circularactionalliance.org/washington), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > July 1, 2026 Washington regulatory deadline for Producers to register with a PRO. (en) 120. app.leg.wa.gov: default (https://app.leg.wa.gov/RCW/default.aspx?cite=70A.208&full=true), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > In their most recent fiscal year introduced less than one ton of covered materials (en) 121. circularactionalliance.org: washington (https://circularactionalliance.org/washington), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > By March 1, 2026 A PRO must register with Washington Department of Ecology on behalf of its producers. (en) 122. verpackungsregister.org: find out about registrations (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > If you are distributing packaged goods in Germany, you have to be registered with the LUCID Packaging Register. (en) 123. verpackungsregister.org: system participation (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system. (en) 124. verpackungsregister.org: declaration of completeness (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > The Zentrale Stelle Verpackungsregister (Central Agency Packaging Register – ZSVR) and the competent state authorities (en) 125. verpackungsregister.org: system participation (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/system-participation), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > You can conclude your system participation agreement with the system operator of your choice. (en) 126. verpackungsregister.org: find out about registrations (https://www.verpackungsregister.org/en/registration/find-out-about-registrations), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge. (en) 127. verpackungsregister.org: declaration of completeness (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/declaration-of-completeness), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Glass: 80 tonnes (en) 128. verpackungsregister.org: data reporting (https://www.verpackungsregister.org/en/system-participation-data-reporting/data-reporting), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Year-end volume reports for the previous year (actual volumes) can only be filed up to 1 June. (en) 129. producentansvar.dk: emballage (https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/emballage/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado > Virksomheder omfattet af producentansvaret for emballage skal registrere sig i producentansvarsregistret. (da) 130. retsinformation.dk: 257694 (https://www.retsinformation.dk/api/pdf/257694), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado > Energistyrelsen fører tilsyn efter emballageforordningens artikel 46, stk. 2, 2. pkt., og fører tilsyn med overholdelse af bestemmelserne i denne bekendtgørelse (da) 131. producentansvar.dk: find jeres faktura (https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/find-jeres-faktura/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > Nogle kollektive ordninger tilbyder at håndtere betalingen af jeres gebyrer til DPA. (da) 132. producentansvar.dk: pris for registrering (https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/pris-for-registrering/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > Hvis I for eksempel registrerer jer på Emballage som jeres første produktområde, betaler I 1.000 DKK. (da) 133. producentansvar.dk: gebyrsatser (https://producentansvar.dk/produkter-og-ansvar/oekonomi/gebyrsatser/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado > Hvis jeres markedsførte mængde er lig med eller under denne grænse, udgør gebyret 250 DKK uanset den beregnede gebyrsats. (da) ## Citar esta página Instica, “Ilha do Príncipe Eduardo REP”, https://instica.com/pt/epr/prince-edward-island, última verificação em 2026-11-05, conjunto de dados v1-281284b7e7c1, CC-BY-4.0. - URL canônico: https://instica.com/pt/epr/prince-edward-island - Última verificação: 5 de novembro de 2026 - Última alteração: 29 de setembro de 2026 - Versão do conjunto de dados: v1-281284b7e7c1 - Licença: Reutilização sob CC-BY-4.0, com crédito à Instica e link para esta página. - Versões legíveis por máquina: https://instica.com/pt/epr/prince-edward-island.md · https://instica.com/pt/epr/prince-edward-island.json