# Suécia REP embalagens

Última verificação: 5 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/sweden

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A Suécia exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. O órgão regulador é Agência Sueca de Proteção Ambiental (Naturvårdsverket). Registramos 1 limite e 3 prazos com data. 9 de 16 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias.

<a id="overview"></a>

## REP de embalagens na Suécia: o que verificamos

Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens na Suécia. 9 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 7 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 29 de setembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 22 de outubro de 2026.

- **Regime**: [Registrado; denominação na citação da fonte](#regime)
- **Órgão regulador**: [Agência Sueca de Proteção Ambiental (Naturvårdsverket)](#regulator)
- **Produtores com obrigação**: [Sim](#obligated)
- **Sistema**: [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#organisation)
- **Registro**: [Exigido](#registration)
- **Tabelas de tarifas**: 3

<a id="regime"></a>Consta um regime de REP de embalagens na Suécia; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="regulator"></a>O órgão regulador indicado para a Suécia é Agência Sueca de Proteção Ambiental (Naturvårdsverket).

<a id="obligated"></a>Os produtores que colocam embalagens no mercado na Suécia têm uma obrigação de REP de embalagens.

Texto original em sueco, de Regime:

> innehåller bestämmelser om utformning av förpackningar och om ett system för utökat producentansvar för avfallshantering av förpackningar
>
> Fonte: Regime (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: sv

Paráfrase: contém disposições sobre a concepção de embalagens e sobre um sistema de responsabilidade estendida do produtor para a gestão de resíduos de embalagens

> **Ainda não publicado**: Ainda não publicado para a Suécia: a base de receita, o tratamento das afiliadas, as categorias de material, as observações de relatório, a rotulagem, as penalidades e os idiomas de envio. Cada um desses itens fica em branco até que uma fonte primária seja verificada; não preenchemos lacunas de memória nem com regras de outras jurisdições.

<a id="who"></a>

## Quem é o produtor na Suécia

Na Suécia, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.

A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para a Suécia, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.

<a id="producer-hierarchy"></a>**Quem é o produtor na Suécia, por nível de embalagem**

| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
| --- | --- |
| embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem secundária | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de serviço | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de envio | vendedor em mercado online, fabricante ou titular da marca |
| embalagem terciária (de transporte) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |

<a id="producer-default"></a>Na Suécia, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e primeiro distribuidor.

Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:

> makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users
>
> Fonte: Hierarquia do produtor (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: disponibiliza pela primeira vez no território de outro Estado-Membro, diretamente a usuários finais

<a id="transfer"></a>Na Suécia, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.

Detalhe da transferência: contratar uma organização de responsabilidade do produtor aprovada. Obrigatório antes de disponibilizar as embalagens, mesmo que as embalagens sigam para um sistema de reciclagem movido pelo mercado.

<a id="affiliates"></a>Se as afiliadas são somadas na Suécia: ainda não publicado. Motivo: não foi encontrada regra sobre empresas afiliadas.

<a id="revenue-scope"></a>A base de receita na Suécia: ainda não publicado. Motivo: não foi encontrada base de faturação.

Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para a Suécia por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.

<a id="thresholds"></a>

## Limites que valem na Suécia

Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. A Suécia publica 1 limite verificado e 1 ainda não publicado(s).

<a id="thresholds-table"></a>**Limites registrados para a Suécia**

| Medida | Valor | Efeito | Observação |
| --- | --- | --- | --- |
| [peso de embalagens](#threshold-ppwr-10t-simplified-reporting) | 10 toneladas por ano civil | vale uma obrigação reduzida | Abaixo de 10 t, o produtor apresenta as informações reduzidas do anexo IX, parte B, ponto 2; um Estado-Membro pode fixar um teto mais baixo para um ano específico. |
| peso de embalagens | Ainda não publicado |  |  |

<a id="threshold-ppwr-10t-simplified-reporting"></a>A Suécia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil; efeito: vale uma obrigação reduzida.

Base do limite de peso de embalagens: embalagens disponibilizadas pela primeira vez no Estado-Membro.

Texto original em inglês, de Limite:

> a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year
>
> Fonte: Limite (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: uma quantidade de embalagens, incluindo as embalagens de produtos embalados, inferior a 10 toneladas durante um ano civil

<a id="threshold-national-de-minimis"></a>Um limite na Suécia: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma isenção para pequenos volumes foi encontrada; confirme com a Naturvårdsverket.

<a id="exemptions"></a>

## Isenções na Suécia

Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. A Suécia lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.

<a id="exemption-deposit-return-dispensation"></a>Isenção na Suécia: A Agência pode conceder dispensa temporária da adesão a uma organização de depósito e devolução para latas e garrafas de bebidas; o produtor ainda deve contratar uma organização de responsabilidade do produtor É preciso solicitá-la.

Texto original em sueco, de Isenção:

> Naturvårdsverket får i det enskilda fallet ge dispens från kravet i 3 § första stycket under en begränsad tid
>
> Fonte: Isenção (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: sv

Paráfrase: A Naturvårdsverket pode, em casos individuais, conceder dispensa da exigência do artigo 3, primeiro parágrafo, por tempo limitado

<a id="registration-system"></a>

## Registro e sistema na Suécia

O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se a Suécia pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.

<a id="registration"></a>Os produtores na Suécia devem se registrar em Notificação à Naturvårdsverket (registro de produtores), que emite o identificador número de organização ou número de registro fiscal.

Quem se registra: Cada produtor, ou um agente do produtor nomeado por procuração escrita

Renovação: notificar as alterações sem demora

Texto original em sueco, de Registro:

> ska före tillhandahållandet anmäla det till Naturvårdsverket
>
> Fonte: Registro (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: sv

Paráfrase: deve, antes do fornecimento, notificá-lo à Naturvårdsverket

<a id="organisation"></a>Na Suécia, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Näringslivets Producentansvar i Sverige AB e TMResponsibility AB; a adesão é obrigatória.

Aplica-se a: Um produtor não estabelecido na Suécia pode nomear um agente (7 §, “får utse”); o art. 45(3) do PPWR torna isso obrigatório para alguns a partir de 12 ago. 2026.

Texto original em sueco, de Organização:

> En producent som inte är etablerad i Sverige får utse ett producentombud som är etablerat i Sverige.
>
> Fonte: Organização (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: sv

Paráfrase: Um produtor não estabelecido na Suécia pode nomear um agente do produtor estabelecido na Suécia.

<a id="categories"></a>As categorias de material na Suécia: ainda não publicado.

<a id="deadlines"></a>

## Prazos na Suécia

A Suécia registra 3 prazos, dos quais 3 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos da Suécia.

Todas as datas verificadas que temos para a Suécia caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima.

2 obrigações se repetem em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única.

Veja todos os prazos da Suécia, com o período e o que cada um exige, na página de prazos da Suécia.

Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.

<a id="fees-reporting"></a>

## Tarifas e relatórios na Suécia

A Suécia publica 3 tabelas de tarifas, referentes a 2026 e 2027. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.

- Tarifas da Suécia em 2026: valores por material da tabela de 2026.
- Tarifas da Suécia em 2026: valores por material da tabela de 2026.
- Tarifas da Suécia em 2027: valores por material da tabela de 2027.

O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. A Suécia registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.

O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.

Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório da Suécia.

<a id="obligations"></a>

## Rotulagem, idiomas, metas e penalidades na Suécia

<a id="labelling"></a>A rotulagem na Suécia: ainda não publicado. Motivo: O capítulo 3 não foi lido em detalhe.

<a id="languages"></a>Os idiomas na Suécia: ainda não publicado. Motivo: Não verificado.

<a id="target-ppwr-2025-all"></a>A Suécia fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 65 % até 31 de dezembro de 2025.

<a id="target-ppwr-2030-all"></a>A Suécia fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 70 % até 31 de dezembro de 2030.

<a id="target-se-paper"></a>A Suécia fixa uma meta (reciclagem: papel e cartão): 85 % anualmente.

<a id="target-se-glass"></a>A Suécia fixa uma meta (reciclagem: vidro): 90 % anualmente.

<a id="penalty-1"></a>Uma penalidade na Suécia: ainda não publicado.

> **Ainda não publicado**: Penalidades na Suécia: Ainda não publicado.

Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.

<a id="compare"></a>

## A Suécia em comparação com jurisdições próximas

As regras não terminam na divisa. Quem vende para a Suécia costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara a Suécia com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.

<a id="neighbours"></a>**A Suécia comparado com jurisdições vizinhas e semelhantes**

| Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro |
| --- | --- | --- | --- |
| [Noruega](https://instica.com/pt/epr/norway) | [Sim](#cmp-NO-obligated) | [Agência Norueguesa do Meio Ambiente (Miljødirektoratet)](#cmp-NO-regulator) | Exigido |
| [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) | [Sim](#cmp-FI-obligated) | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
| [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) | [Sim](#cmp-BE-obligated) | [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#cmp-BE-regulator) | Exigido |
| [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) | [Sim](#cmp-IT-obligated) | [Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios](#cmp-IT-regulator) | Exigido |
| [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) | [Sim](#cmp-AT-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |
| [Suíça](https://instica.com/pt/epr/switzerland) | [Sim](#cmp-CH-obligated) | [Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24)](#cmp-CH-regulator) | Ainda não publicado |
| [Bulgária](https://instica.com/pt/epr/bulgaria) | [Sim](#cmp-BG-obligated) | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
| Espanha | [Sim](#cmp-ES-obligated) | [Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental](#cmp-ES-regulator) | Exigido |

<a id="compare-records"></a>

## Registros por trás da comparação

<a id="cmp-NO-regime"></a>Consta um regime na Noruega; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-NO-organisation"></a>A Noruega opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Grønt Punkt Norge AS e outras organizações de responsabilidade do produtor aprovadas (consulte a lista da Miljødirektoratet).

<a id="cmp-NO-threshold"></a>A Noruega define um limite de peso de embalagens: 0 kg.

<a id="cmp-FI-regime"></a>Consta um regime na Finlândia; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-FI-organisation"></a>A Finlândia opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Suomen Pakkaustuottajat Oy (faturado por meio da Rinki).

<a id="cmp-FI-threshold"></a>A Finlândia define um limite de peso: 50000 kg.

<a id="cmp-FI-deadline"></a>A Finlândia tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de janeiro de 2027.

<a id="cmp-BE-regime"></a>Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-BE-organisation"></a>A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial).

<a id="cmp-BE-threshold"></a>A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano.

<a id="cmp-BE-deadline"></a>A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026.

<a id="cmp-IT-regime"></a>O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-IT-organisation"></a>A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço).

<a id="cmp-IT-threshold"></a>A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-IT-deadline"></a>A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-AT-regime"></a>Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-AT-organisation"></a>A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA).

<a id="cmp-AT-threshold"></a>A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil.

<a id="cmp-AT-deadline"></a>A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023.

<a id="cmp-CH-regime"></a>Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-CH-organisation"></a>A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution).

<a id="cmp-CH-threshold"></a>A Suíça define um limite de units: 1.000.

<a id="cmp-BG-regime"></a>O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-BG-organisation"></a>A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK.

<a id="cmp-BG-threshold"></a>A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano.

<a id="cmp-BG-deadline"></a>A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-ES-regime"></a>Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-ES-organisation"></a>A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio.

<a id="cmp-ES-threshold"></a>A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-ES-deadline"></a>A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="pairs"></a>

## A Suécia comparada com cada jurisdição próxima

Cada parágrafo lê a Suécia frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.

A Suécia e [a Noruega](#cmp-NO-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Agência Sueca de Proteção Ambiental (Naturvårdsverket) na Suécia e [Agência Norueguesa do Meio Ambiente (Miljødirektoratet)](#cmp-NO-regulator) no vizinho. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Suécia e [0 kg de peso de embalagens](#cmp-NO-threshold) na Noruega, então os valores não se comparam diretamente. 

A Suécia e [a Finlândia](#cmp-FI-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Suécia e [a Bélgica](#cmp-BE-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Agência Sueca de Proteção Ambiental (Naturvårdsverket) na Suécia e [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#cmp-BE-regulator) no vizinho. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Suécia e [300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem](#cmp-BE-threshold) na Bélgica, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Suécia e [a Itália](#cmp-IT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Agência Sueca de Proteção Ambiental (Naturvårdsverket) na Suécia e [Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios](#cmp-IT-regulator) no vizinho. A Suécia tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Itália tem [sistemas registrados aos quais os produtores aderem](#cmp-IT-organisation). O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é o mesmo nos dois: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Suécia e [a Áustria](#cmp-AT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Suécia e [1500 kg por ano civil de peso de embalagens](#cmp-AT-threshold) na Áustria, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 na Suécia e [1 de janeiro de 2023](#cmp-AT-deadline) na Áustria, ou seja, 1319 dias depois aqui.

A Suécia e [a Suíça](#cmp-CH-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Agência Sueca de Proteção Ambiental (Naturvårdsverket) na Suécia e [Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24)](#cmp-CH-regulator) no vizinho. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Suécia e [1.000 de units](#cmp-CH-threshold) na Suíça, então os valores não se comparam diretamente. 

A Suécia e [a Bulgária](#cmp-BG-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Suécia e [10 toneladas por ano de tonelagem](#cmp-BG-threshold) na Bulgária, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

A Suécia e [a Espanha](#cmp-ES-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Agência Sueca de Proteção Ambiental (Naturvårdsverket) na Suécia e [Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental](#cmp-ES-regulator) no vizinho. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é o mesmo nos dois: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.

<a id="position"></a>

## Onde a Suécia fica entre as jurisdições que cobrimos

Contando os registros centrais verificados, a Suécia tem 9 de 17 e ocupa a posição 24 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão [Noruega](https://instica.com/pt/epr/norway) (10), [Washington](https://instica.com/pt/epr/washington) (10), [Nova Escócia](https://instica.com/pt/epr/nova-scotia) (9), [Alemanha](https://instica.com/pt/epr/germany) (9), [Dinamarca](https://instica.com/pt/epr/denmark) (9) e [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) (9). Logo atrás estão [Maine](https://instica.com/pt/epr/maine) (9), Minnesota (9), [Manitoba](https://instica.com/pt/epr/manitoba) (8), [República Tcheca](https://instica.com/pt/epr/czechia) (8), [Luxemburgo](https://instica.com/pt/epr/luxembourg) (8) e Polônia (8).

Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, a Suécia tem 14 e ocupa a posição 30 de 53. À frente estão Espanha (15), [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) (15), [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) (15), [Manitoba](https://instica.com/pt/epr/manitoba) (14), [Finlândia](https://instica.com/pt/epr/finland) (14) e Letônia (14). Atrás estão [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) (13), [Yukon](https://instica.com/pt/epr/yukon) (13), [Noruega](https://instica.com/pt/epr/norway) (13), [Grécia](https://instica.com/pt/epr/greece) (12), Polônia (12) e Estônia (11).

Todas as 31 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então a Suécia não destoa dos vizinhos.

Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, a Suécia vem na posição 33 de 41, em 12 de agosto de 2026. Antes dele vêm Letônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Malta (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Polônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Portugal](https://instica.com/pt/epr/portugal) (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e Romênia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia). Depois dele vêm Eslovênia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Eslováquia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) (1 de outubro de 2026, 50 dias depois), [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) (1 de outubro de 2026, 50 dias depois), [Alemanha](https://instica.com/pt/epr/germany) (31 de dezembro de 2026, 141 dias depois) e [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) (1 de janeiro de 2027, 142 dias depois).

Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em peso de embalagens, a Suécia fica na posição 11 de 13, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.

<a id="threshold-ladder"></a>**Primeiros limites perto da Suécia, do menor para o maior**

| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
| --- | --- | --- |
| Letônia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Malta | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| [Países Baixos](https://instica.com/pt/epr/netherlands) | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Polônia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| [Portugal](https://instica.com/pt/epr/portugal) | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Romênia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| [Suécia](https://instica.com/pt/epr/sweden) | 10 toneladas por ano civil | Esta página |
| Eslovênia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
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## O que preparar para a Suécia

1. Descubra se você é o produtor de cada produto que vende na Suécia, usando os papéis de produtor acima.
2. Compare sua receita e seu peso de embalagens na Suécia com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
3. Registre-se em Notificação à Naturvårdsverket (registro de produtores) antes de enviar relatório ou pagar.
4. Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
5. Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
6. Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.

A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.

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## Como ler esta página

Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.

As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.

A Suécia tem 9 de 16 campos centrais verificados. Os outros 7 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.

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## O que ainda está em aberto na Suécia

A Suécia tem 7 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.

- **A base de receita**: Motivo registrado: não foi encontrada base de faturação.
- **O tratamento das afiliadas**: Motivo registrado: não foi encontrada regra sobre empresas afiliadas.
- **As categorias de material**: Nenhum motivo está registrado.
- **As observações de relatório**: Nenhum motivo está registrado.
- **A rotulagem**: Motivo registrado: O capítulo 3 não foi lido em detalhe.
- **As penalidades**: Nenhum motivo está registrado.
- **Os idiomas de envio**: Motivo registrado: Não verificado.

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## O que um campo em aberto significa na prática

Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto da Suécia aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.

- **A base de receita**: A base de receita define quais vendas entram na conta de um limite; guarde a receita separada por jurisdição para poder aplicar qualquer base depois.
- **O tratamento das afiliadas**: Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- **As categorias de material**: As categorias de material definem como as embalagens são agrupadas nas tarifas; pese e registre as embalagens por material para poder aplicar qualquer agrupamento.
- **As observações de relatório**: As observações de relatório tratam de pontos práticos, como unidades e arredondamento; guarde seus cálculos em gramas por material.
- **A rotulagem**: As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande.
- **As penalidades**: Sem penalidades publicadas, não dá para dimensionar o risco de um envio atrasado ou ausente; presuma que uma penalidade não publicada não é pequena.
- **Os idiomas de envio**: O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.

Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto da Suécia, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.

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## O que isso significa para diferentes vendedores na Suécia

Como a Suécia registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.

#### Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos

Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca na Suécia por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.

#### Importador ou revendedor de produtos de marca

Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.

#### Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online

Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para a Suécia; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.

#### Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano

Compare seus números com o limite verificado acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.

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## Erros comuns com a REP de embalagens na Suécia

A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros da Suécia.

- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. A Suécia define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.

Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.

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## Perguntas sobre a REP de embalagens na Suécia

### <a id="faq-obliged"></a>Preciso participar da REP de embalagens na Suécia?

A Suécia registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.

### <a id="faq-who"></a>Quem é o órgão regulador na Suécia?

O órgão regulador registrado para a Suécia é Agência Sueca de Proteção Ambiental (Naturvårdsverket).

### <a id="faq-threshold"></a>Existe um limite para pequenas empresas na Suécia?

A Suécia registra 1 limite verificado; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.

### <a id="faq-deadline"></a>Quando vencem os envios na Suécia?

A Suécia registra 3 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.

### <a id="faq-register"></a>Preciso me registrar na Suécia?

Sim, a base registra que o registro é exigido na Suécia.

### <a id="faq-submit"></a>A Instica envia o meu relatório?

Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.

### <a id="faq-source"></a>Como sei que os dados estão atualizados?

Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 29 de setembro de 2026.

### <a id="faq-legal"></a>Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?

Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.

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> **Estimativa**: Os valores aqui são estimativas preparadas a partir de fontes publicadas, não uma decisão oficial. Você revisa, assina e envia seus próprios registros; a Instica não guarda credenciais de portais de órgãos reguladores e não envia nada por você.

<a id="local-faq"></a>

## Perguntas frequentes: Suécia

### <a id="local-pro"></a>Suécia: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?

[A fonte cita: Näringslivets Producentansvar i Sverige AB, TMResponsibility AB.](#organisation) Segundo a fonte, a adesão é obrigatória.

### <a id="local-representative"></a>Suécia: preciso de um representante autorizado?

[Não, a fonte não exige um representante autorizado.](#organisation) Aplica-se a: Um produtor não estabelecido na Suécia pode nomear um agente (7 §, “får utse”); o art. 45(3) do PPWR torna isso obrigatório para alguns a partir de 12 ago. 2026.

### <a id="local-home"></a>Suécia: o que muda em relação ao Brasil?

Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.

### <a id="local-role"></a>O que a Instica faz e o que eu faço?

A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.

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> **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa.

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## Dados desta página

Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora.

- Consta um regime de REP de embalagens na Suécia; sua denominação está na citação da fonte. [#regime](#regime)
  Valor: “Förordning (2022:1274) om producentansvar för förpackningar (Ordinance on producer responsibility for packaging, as amended, including SFS 2026:1462), with producer responsibility organisations approved by the Swedish EPA” (texto original, sueco, com explicação em inglês) · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: innehåller bestämmelser om utformning av förpackningar och om ett system för utökat producentansvar för avfallshantering av förpackningar (sv)
- O órgão regulador indicado para a Suécia é Agência Sueca de Proteção Ambiental (Naturvårdsverket). [#regulator](#regulator)
  Valor: “Swedish Environmental Protection Agency (Naturvårdsverket)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.naturvardsverket.se/vagledning-och-stod/producentansvar/producentansvar-for-forpackningar/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Producentansvarsorganisationer för förpackningar måste vara godkända av Naturvårdsverket. (en)
- Os produtores que colocam embalagens no mercado na Suécia têm uma obrigação de REP de embalagens. [#obligated](#obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: ska före tillhandahållandet anlita eller tillhandahålla en producentansvarsorganisation (sv)
- Na Suécia, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e primeiro distribuidor. [#producer-default](#producer-default)
  Valor: primeiro distribuidor, importador e fabricante ou dono da marca · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
- Na Suécia, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas. [#transfer](#transfer)
  Valor: sim · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Skyldigheten att anlita eller tillhandahålla en producentansvarsorganisation gäller även om producentens förpackning lämnas till ett marknadsdrivet system (sv)
- A base de receita na Suécia: ainda não publicado. Motivo: não foi encontrada base de faturação. [#revenue-scope](#revenue-scope)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: No published text found at this source. (en)
- Se as afiliadas são somadas na Suécia: ainda não publicado. Motivo: não foi encontrada regra sobre empresas afiliadas. [#affiliates](#affiliates)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: No published text found at this source. (en)
- A Suécia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil; efeito: vale uma obrigação reduzida. [#threshold-ppwr-10t-simplified-reporting](#threshold-ppwr-10t-simplified-reporting)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- Um limite na Suécia: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma isenção para pequenos volumes foi encontrada; confirme com a Naturvårdsverket. [#threshold-national-de-minimis](#threshold-national-de-minimis)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: No published text found at this source. (en)
- Isenção na Suécia: A Agência pode conceder dispensa temporária da adesão a uma organização de depósito e devolução para latas e garrafas de bebidas; o produtor ainda deve contratar uma organização de responsabilidade do produtor É preciso solicitá-la. [#exemption-deposit-return-dispensation](#exemption-deposit-return-dispensation)
  Valor: “deposit-return-dispensation” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Naturvårdsverket får i det enskilda fallet ge dispens från kravet i 3 § första stycket under en begränsad tid (sv)
- Os produtores na Suécia devem se registrar em Notificação à Naturvårdsverket (registro de produtores), que emite o identificador número de organização ou número de registro fiscal. [#registration](#registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: ska före tillhandahållandet anmäla det till Naturvårdsverket (sv)
- Na Suécia, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Näringslivets Producentansvar i Sverige AB e TMResponsibility AB; a adesão é obrigatória. [#organisation](#organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: En producent som inte är etablerad i Sverige får utse ett producentombud som är etablerat i Sverige. (sv)
- As categorias de material na Suécia: ainda não publicado. [#categories](#categories)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: No published text found at this source. (en)
- A rotulagem na Suécia: ainda não publicado. Motivo: O capítulo 3 não foi lido em detalhe. [#labelling](#labelling)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: No published text found at this source. (en)
- Os idiomas na Suécia: ainda não publicado. Motivo: Não verificado. [#languages](#languages)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.naturvardsverket.se/vagledning-och-stod/producentansvar/producentansvar-for-forpackningar/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: No published text found at this source. (en)
- A Suécia fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 65 % até 31 de dezembro de 2025. [#target-ppwr-2025-all](#target-ppwr-2025-all)
  Valor: “65%” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: målet att materialåtervinningsgraden ska vara minst 85 procent per år (en)
- A Suécia fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 70 % até 31 de dezembro de 2030. [#target-ppwr-2030-all](#target-ppwr-2030-all)
  Valor: “70%” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: målet att materialåtervinningsgraden ska vara minst 85 procent per år (en)
- A Suécia fixa uma meta (reciclagem: papel e cartão): 85 % anualmente. [#target-se-paper](#target-se-paper)
  Valor: “85%” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: målet att materialåtervinningsgraden ska vara minst 85 procent per år (en)
- A Suécia fixa uma meta (reciclagem: vidro): 90 % anualmente. [#target-se-glass](#target-se-glass)
  Valor: “90%” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: målet att materialåtervinningsgraden ska vara minst 85 procent per år (en)
- Uma penalidade na Suécia: ainda não publicado. [#penalty-1](#penalty-1)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: No published text found at this source. (en)
- <a id="cmp-NO-obligated"></a>A Noruega tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-NO-obligated](#cmp-NO-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: skal dere være medlem i et produsentansvarsselskap (nb)
- Consta um regime na Noruega; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-NO-regime](#cmp-NO-regime)
  Valor: “Waste Regulations (avfallsforskriften) chapter 7, packaging and packaging waste, with producer responsibility organisations (PROs)” (texto original, dinamarquês) · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Avfallsforskriften kapittel 7 gir deg som produsent utvidet produsentansvar for den emballasjen du setter på markedet i Norge. (nb)
- <a id="cmp-NO-regulator"></a>O órgão regulador na Noruega é Agência Norueguesa do Meio Ambiente (Miljødirektoratet). [#cmp-NO-regulator](#cmp-NO-regulator)
  Valor: “Norwegian Environment Agency (Miljødirektoratet)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsentanvarsselskap/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: For å drive et produsentansvarsselskap må du være godkjent av Miljødirektoratet. (da)
- A Noruega opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Grønt Punkt Norge AS e outras organizações de responsabilidade do produtor aprovadas (consulte a lista da Miljødirektoratet). [#cmp-NO-organisation](#cmp-NO-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsentanvarsselskap/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Godkjente produsentansvarsselskap skal likebehandle medlemmene sine (nb)
- <a id="cmp-NO-registration"></a>A Noruega exige registro em Adesão a uma organização de responsabilidade do produtor aprovada (a organização reporta à Miljødirektoratet). [#cmp-NO-registration](#cmp-NO-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Som produsent skal du oppfylle dine plikter i forskriften ved å melde deg inn i eller etablere et godkjent produsentansvarsselskap. (nb)
- A Noruega define um limite de peso de embalagens: 0 kg. [#cmp-NO-threshold](#cmp-NO-threshold)
  Valor: 0 kg · Fonte: https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Plikten gjelder uansett hvilken mengde emballasje dere setter på markedet. (nb)
- <a id="cmp-FI-obligated"></a>A Finlândia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-FI-obligated](#cmp-FI-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://rinkiin.fi/tuottajavastuu/mika_tuottajavastuu/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Pakkausten tuottajavastuu koskee kaikkia ammattimaisesti toimivia yrityksiä, jotka saattavat Suomen markkinoille pakkauksia. (fi)
- Consta um regime na Finlândia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-FI-regime](#cmp-FI-regime)
  Valor: “Finnish packaging producer responsibility; producers arrange collection and recycling and meet material recycling targets” (texto original, inglês) · Fonte: https://rinkiin.fi/tuottajavastuu/mika_tuottajavastuu/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Pakkausten tuottajavastuu on yrityksille lakisääteinen velvoite. (fi)
- A Finlândia opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Suomen Pakkaustuottajat Oy (faturado por meio da Rinki). [#cmp-FI-organisation](#cmp-FI-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://rinkiin.fi/tuottajavastuu/mika_tuottajavastuu/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Yrityksen on helpointa hoitaa tuottajavastuu liittymällä tuottajayhteisöön (fi)
- A Finlândia define um limite de peso: 50000 kg. [#cmp-FI-threshold](#cmp-FI-threshold)
  Valor: 50000 kg · Fonte: https://rinkiin.fi/app/uploads/2026/09/2026-Hinnasto-SPT.pdf · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: joiden markkinoille saatettu pakkausmäärä on alle 50 000 kg vuodessa (fi)
- A Finlândia tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de janeiro de 2027. [#cmp-FI-deadline](#cmp-FI-deadline)
  Valor: 31 de janeiro de 2027 · Fonte: https://rinkiin.fi/tuottajavastuu/pakkaustietojen-raportointi/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: raportoinnin määräaika on 31.1.2027 (fi)
- <a id="cmp-BE-obligated"></a>A Bélgica tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BE-obligated](#cmp-BE-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
- Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-BE-regime](#cmp-BE-regime)
  Valor: “Belgian interregional Cooperation Agreement on packaging waste, in force in its current version since 5 March 2020; enforced by the Interregional Packaging Commission (IRPC/IVC-CIE)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
- <a id="cmp-BE-regulator"></a>O órgão regulador na Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL). [#cmp-BE-regulator](#cmp-BE-regulator)
  Valor: “Interregional Packaging Commission (IVC-CIE, now EPRiBEL)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
- A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial). [#cmp-BE-organisation](#cmp-BE-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
- <a id="cmp-BE-registration"></a>A Bélgica exige registro em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente. [#cmp-BE-registration](#cmp-BE-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
- A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano. [#cmp-BE-threshold](#cmp-BE-threshold)
  Valor: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
- A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026. [#cmp-BE-deadline](#cmp-BE-deadline)
  Valor: 15 de setembro de 2026 · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/declaration · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en)
- <a id="cmp-IT-obligated"></a>A Itália tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-IT-obligated](#cmp-IT-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it)
- O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês). [#cmp-IT-regime](#cmp-IT-regime)
  Valor: “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II (packaging and packaging waste), CONAI consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it)
- <a id="cmp-IT-regulator"></a>O órgão regulador na Itália é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios. [#cmp-IT-regulator](#cmp-IT-regulator)
  Valor: “Ministry of Environment and Energy Security (MASE); CONAI coordinates the consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en)
- A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço). [#cmp-IT-organisation](#cmp-IT-organisation)
  Valor: sistemas de cumprimento · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it)
- <a id="cmp-IT-registration"></a>A Itália exige registro em Adesão ao CONAI (declaração e contribuição ao CONAI e, depois, consórcio do material). [#cmp-IT-registration](#cmp-IT-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it)
- A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-IT-threshold](#cmp-IT-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-IT-deadline](#cmp-IT-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-AT-obligated"></a>A Áustria tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-AT-obligated](#cmp-AT-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
- Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-AT-regime](#cmp-AT-regime)
  Valor: “Austrian packaging EPR: AWG 2002 (Abfallwirtschaftsgesetz 2002) and Verpackungsverordnung 2014 (VVO 2014)” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
- A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA). [#cmp-AT-organisation](#cmp-AT-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
- <a id="cmp-AT-registration"></a>A Áustria exige registro em Registro previsto no § 22 da AWG 2002 (inscrição como Bevollmächtigter, representante autorizado) e contrato com um sistema autorizado de coleta e reciclagem. [#cmp-AT-registration](#cmp-AT-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
- A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil. [#cmp-AT-threshold](#cmp-AT-threshold)
  Valor: 1500 kg por ano civil · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
- A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023. [#cmp-AT-deadline](#cmp-AT-deadline)
  Valor: 1 de janeiro de 2023 · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)
- <a id="cmp-CH-obligated"></a>A Suíça tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CH-obligated](#cmp-CH-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de)
- Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CH-regime](#cmp-CH-regime)
  Valor: “Verpackungsverordnung (VerpV, SR 814.621) of 24 June 2026” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de)
- <a id="cmp-CH-regulator"></a>O órgão regulador na Suíça é Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24). [#cmp-CH-regulator](#cmp-CH-regulator)
  Valor: “Cantons enforce (Art 25); the Federal Office for the Environment (BAFU) receives the reports and mandates and supervises the glass-fee organisation (Art 14-15, 21-24)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de)
- A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution). [#cmp-CH-organisation](#cmp-CH-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en)
- A Suíça define um limite de units: 1.000. [#cmp-CH-threshold](#cmp-CH-threshold)
  Valor: 1000 beverage packages per calendar half-year · Fonte: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html · Consultado em: 4 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de)
- <a id="cmp-BG-obligated"></a>A Bulgária tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BG-obligated](#cmp-BG-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
- O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês). [#cmp-BG-regime](#cmp-BG-regime)
  Valor: “Bulgarian Waste Management Act: extended producer responsibility for packaging, met through a recovery organisation or the product fee” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
- A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK. [#cmp-BG-organisation](#cmp-BG-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en)
- A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano. [#cmp-BG-threshold](#cmp-BG-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano · Fonte: https://www.ecopack.bg/en/members/pricing-and-business-policy · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en)
- A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-BG-deadline](#cmp-BG-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-ES-obligated"></a>A Espanha tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-ES-obligated](#cmp-ES-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información (es)
- Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-ES-regime](#cmp-ES-regime)
  Valor: “Royal Decree 1055/2022 on packaging and packaging waste, under Law 7/2022 on waste and contaminated soils” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos (es)
- <a id="cmp-ES-regulator"></a>O órgão regulador na Espanha é Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental. [#cmp-ES-regulator](#cmp-ES-regulator)
  Valor: “Ministry for the Ecological Transition (MITECO), Directorate-General for Environmental Quality and Assessment” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental (en)
- A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio. [#cmp-ES-organisation](#cmp-ES-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado (es)
- <a id="cmp-ES-registration"></a>A Espanha exige registro em Seção de embalagens do Registro de Produtores de Produtos (Registro de Productores de Productos). [#cmp-ES-registration](#cmp-ES-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos (es)
- A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-ES-threshold](#cmp-ES-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-ES-deadline](#cmp-ES-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)

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## Fontes

1. riksdagen.se: forordning 20221274 om producentansvar for sfs 2022 1274 (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > innehåller bestämmelser om utformning av förpackningar och om ett system för utökat producentansvar för avfallshantering av förpackningar (sv)
2. naturvardsverket.se: producentansvar for forpackningar (https://www.naturvardsverket.se/vagledning-och-stod/producentansvar/producentansvar-for-forpackningar/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Producentansvarsorganisationer för förpackningar måste vara godkända av Naturvårdsverket. (en)
3. riksdagen.se: forordning 20221274 om producentansvar for sfs 2022 1274 (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > ska före tillhandahållandet anlita eller tillhandahålla en producentansvarsorganisation (sv)
4. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users (en)
5. riksdagen.se: forordning 20221274 om producentansvar for sfs 2022 1274 (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Skyldigheten att anlita eller tillhandahålla en producentansvarsorganisation gäller även om producentens förpackning lämnas till ett marknadsdrivet system (sv)
6. riksdagen.se: forordning 20221274 om producentansvar for sfs 2022 1274 (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > No published text found at this source. (en)
7. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
8. riksdagen.se: forordning 20221274 om producentansvar for sfs 2022 1274 (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Naturvårdsverket får i det enskilda fallet ge dispens från kravet i 3 § första stycket under en begränsad tid (sv)
9. riksdagen.se: forordning 20221274 om producentansvar for sfs 2022 1274 (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > ska före tillhandahållandet anmäla det till Naturvårdsverket (sv)
10. riksdagen.se: forordning 20221274 om producentansvar for sfs 2022 1274 (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > En producent som inte är etablerad i Sverige får utse ett producentombud som är etablerat i Sverige. (sv)
11. naturvardsverket.se: producentansvar for forpackningar (https://www.naturvardsverket.se/vagledning-och-stod/producentansvar/producentansvar-for-forpackningar/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > No published text found at this source. (en)
12. riksdagen.se: forordning 20221274 om producentansvar for sfs 2022 1274 (https://www.riksdagen.se/sv/dokument-och-lagar/dokument/svensk-forfattningssamling/forordning-20221274-om-producentansvar-for_sfs-2022-1274/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > målet att materialåtervinningsgraden ska vara minst 85 procent per år (en)
13. miljodirektoratet.no: produsent (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > skal dere være medlem i et produsentansvarsselskap (nb)
14. miljodirektoratet.no: produsent (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Avfallsforskriften kapittel 7 gir deg som produsent utvidet produsentansvar for den emballasjen du setter på markedet i Norge. (nb)
15. miljodirektoratet.no: produsentanvarsselskap (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsentanvarsselskap/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > For å drive et produsentansvarsselskap må du være godkjent av Miljødirektoratet. (da)
16. miljodirektoratet.no: produsentanvarsselskap (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsentanvarsselskap/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Godkjente produsentansvarsselskap skal likebehandle medlemmene sine (nb)
17. miljodirektoratet.no: produsent (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Som produsent skal du oppfylle dine plikter i forskriften ved å melde deg inn i eller etablere et godkjent produsentansvarsselskap. (nb)
18. miljodirektoratet.no: produsent (https://www.miljodirektoratet.no/ansvarsomrader/avfall/Returordninger-avfall/emballasje/produsent/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Plikten gjelder uansett hvilken mengde emballasje dere setter på markedet. (nb)
19. rinkiin.fi: mika tuottajavastuu (https://rinkiin.fi/tuottajavastuu/mika_tuottajavastuu/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Pakkausten tuottajavastuu koskee kaikkia ammattimaisesti toimivia yrityksiä, jotka saattavat Suomen markkinoille pakkauksia. (fi)
20. rinkiin.fi: mika tuottajavastuu (https://rinkiin.fi/tuottajavastuu/mika_tuottajavastuu/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Pakkausten tuottajavastuu on yrityksille lakisääteinen velvoite. (fi)
21. rinkiin.fi: mika tuottajavastuu (https://rinkiin.fi/tuottajavastuu/mika_tuottajavastuu/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Yrityksen on helpointa hoitaa tuottajavastuu liittymällä tuottajayhteisöön (fi)
22. rinkiin.fi: 2026 Hinnasto SPT (https://rinkiin.fi/app/uploads/2026/09/2026-Hinnasto-SPT.pdf), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > joiden markkinoille saatettu pakkausmäärä on alle 50 000 kg vuodessa (fi)
23. rinkiin.fi: pakkaustietojen raportointi (https://rinkiin.fi/tuottajavastuu/pakkaustietojen-raportointi/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > raportoinnin määräaika on 31.1.2027 (fi)
24. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
25. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
26. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
27. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
28. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
29. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
30. fostplus.be: declaration (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en)
31. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it)
32. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it)
33. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en)
34. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it)
35. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it)
36. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > It shall apply from 12 August 2026. (en)
37. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
38. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
39. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
40. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
41. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
42. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)
43. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten. (de)
44. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027) (de)
45. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist. (de)
46. bafu.admin.ch: packaging glass (https://www.bafu.admin.ch/en/packaging-glass), Consultado em: 5 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN. (en)
47. fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html (https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2026/358/20270101/de/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2026-358-20270101-de-html.html), Consultado em: 4 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen. (de)
48. ecopack.bg: why choose ecopack (https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage (en)
49. ecopack.bg: why choose ecopack (https://www.ecopack.bg/en/members/why-choose-ecopack), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies. (en)
50. ecopack.bg: pricing and business policy (https://www.ecopack.bg/en/members/pricing-and-business-policy), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum. (en)
51. eur-lex.europa.eu: eng (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > It shall apply from 12 August 2026. (en)
52. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información (es)
53. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos (es)
54. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental (en)
55. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado (es)
56. boe.es: act (https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-22690), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos (es)

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