# Imposto UK embalagens plásticas quanto custa

Última verificação: 5 de novembro de 2026 · https://instica.com/pt/epr/uk-plastic-packaging-tax

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O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), os produtores que colocam embalagens no mercado estão sujeitos ao imposto sobre embalagens de plástico; é um imposto, não um sistema de responsabilidade ampliada do produtor. O órgão regulador é HM Revenue & Customs (HMRC, autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido). Registramos 2 limites e 4 prazos com data.

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## REP de embalagens no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): o que verificamos

Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido). 14 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 2 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 29 de setembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 29 de setembro de 2026.

- **Regime**: [“UK Plastic Packaging Tax” (denominação original, inglês)](#regime)
- **Órgão regulador**: [HM Revenue & Customs (HMRC, autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido)](#regulator)
- **Produtores com obrigação**: [Sim](#obligated)
- **Sistema**: [um programa operado pelo governo](#organisation)
- **Registro**: [Exigido](#registration)
- **Tabelas de tarifas**: 5

<a id="regime"></a>O regime de REP de embalagens no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) consta como “UK Plastic Packaging Tax” (denominação original, inglês).

<a id="regulator"></a>O órgão regulador indicado para o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) é HM Revenue & Customs (HMRC, autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido).

<a id="obligated"></a>Os produtores que colocam embalagens no mercado no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) estão sujeitos ao imposto sobre embalagens de plástico; é um imposto, não um sistema de responsabilidade ampliada do produtor.

Texto original em inglês, de Regime:

> The tax came into force on 1 April 2022
>
> Fonte: Regime (https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-need-to-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: O imposto entrou em vigor em 1º de abril de 2022

> **Ainda não publicado**: Ainda não publicado para o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): a rotulagem e os idiomas de envio. Cada um desses itens fica em branco até que uma fonte primária seja verificada; não preenchemos lacunas de memória nem com regras de outras jurisdições.

<a id="who"></a>

## Quem é o produtor no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

No imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.

A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.

<a id="producer-hierarchy"></a>**Quem é o produtor no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), por nível de embalagem**

| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
| --- | --- |
| embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, importador |
| embalagem secundária | fabricante ou titular da marca, importador |
| embalagem de envio | importador |
| embalagem terciária (de transporte) | importador |

<a id="producer-default"></a>No imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca e importador.

Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:

> The importer will generally be the consignee on the importation documents
>
> Fonte: Hierarquia do produtor (https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: O importador geralmente será o consignatário nos documentos de importação

<a id="transfer"></a>No imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.

Detalhe da transferência: Incoterms e contrato. As partes devem acordar quem declara o PPT; o imposto incide na importação, mas é declarado trimestralmente a posteriori. Um agente não pode se registrar por você.

<a id="affiliates"></a>No imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), a receita e a tonelagem das empresas afiliadas são somadas.

<a id="revenue-scope"></a>Quando há teste de receita no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), ele usa como base nenhum teste de receita.

Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.

<a id="thresholds"></a>

## Limites que valem no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) publica 2 limites verificados.

<a id="thresholds-table"></a>**Limites registrados para o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)**

| Medida | Valor | Efeito | Observação |
| --- | --- | --- | --- |
| [tonelagem](#threshold-registration-10t) | 10 toneladas | o registro passa a ser exigido | Olhar 30 dias à frente e 12 meses para trás a partir do último dia do mês; qualquer um dos testes aciona a obrigação. Embalagens de medicamentos e as separadas contam; embalagens de transporte importadas não. |
| [peso de embalagens](#threshold-recycled-30pct) | 30 por cento de plástico reciclado | o produtor fica isento abaixo dele | Componentes com 30% ou mais de plástico reciclado não estão sujeitos ao imposto, mas continuam contando para o limite de 10 toneladas. |

<a id="threshold-registration-10t"></a>O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) define um limite de tonelagem: 10 toneladas; efeito: o registro passa a ser exigido.

Base do limite de tonelagem: componentes acabados de embalagens plásticas fabricados mais importados, próximos 30 dias ou últimos 12 meses.

Texto original em inglês, de Limite:

> 10 tonnes or more of finished plastic packaging components
>
> Fonte: Limite (https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-need-to-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: 10 toneladas ou mais de componentes acabados de embalagens plásticas

<a id="threshold-recycled-30pct"></a>O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) define um limite de peso de embalagens: 30 por cento de plástico reciclado; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.

Base do limite de peso de embalagens: por componente.

Texto original em inglês, de Limite:

> Plastic packaging components containing 30% or more recycled plastic are not chargeable for the tax.
>
> Fonte: Limite (https://www.gov.uk/guidance/work-out-which-packaging-is-subject-to-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Componentes de embalagens plásticas com 30% ou mais de plástico reciclado não estão sujeitos ao imposto.

<a id="exemptions"></a>

## Isenções no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) lista 4 isenções na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.

<a id="exemption-human-medicine"></a>Isenção no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): Embalagem primária de medicamentos de uso humano licenciados Ela vale sem pedido separado.

Texto original em inglês, de Isenção:

> used for the immediate packaging of licensed human medicine
>
> Fonte: Isenção (https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: usados na embalagem primária de medicamentos de uso humano licenciados

<a id="exemption-set-aside"></a>Isenção no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): Componentes registrados permanentemente como separados para uso que não seja embalagem Ela vale sem pedido separado.

Como e quando solicitar: registrar antes ou assim que fabricado ou importado

Texto original em inglês, de Isenção:

> You must record them as set aside before or as soon as they’ve been manufactured or imported, and you must keep records to show this.
>
> Fonte: Isenção (https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Você deve registrá-los como separados antes ou assim que forem fabricados ou importados, e manter registros que comprovem isso.

<a id="exemption-imported-transport"></a>Isenção no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): Embalagens de transporte (terciárias) usadas para importar mercadorias; não contam para o limite Ela vale sem pedido separado.

Texto original em inglês, de Isenção:

> Plastic Packaging Tax is not charged on transport packaging
>
> Fonte: Isenção (https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: O Plastic Packaging Tax não incide sobre embalagens de transporte

<a id="exemption-aircraft-ship-rail-stores"></a>Isenção no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): Embalagens nas provisões de bordo de aeronaves, navios e trens Ela vale sem pedido separado.

Texto original em inglês, de Isenção:

> used in aircraft, ship and rail goods stores
>
> Fonte: Isenção (https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: usados nas provisões de bordo de aeronaves, navios e trens

<a id="registration-system"></a>

## Registro e sistema no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.

<a id="registration"></a>Os produtores no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) devem se registrar em Serviço online da HMRC para o Plastic Packaging Tax, que emite o identificador Referência PPT de 15 caracteres que começa com X.

Quem se registra: A pessoa sujeita ao imposto, em até 30 dias; empresas estrangeiras não estabelecidas no Reino Unido usam o formulário online em vez do serviço online

[Registro](https://www.gov.uk/guidance/register-for-plastic-packaging-tax) (abre a página oficial do registro).

Texto original em inglês, de Registro:

> You must register for Plastic Packaging Tax within 30 days of becoming liable for it.
>
> Fonte: Registro (https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Você deve se registrar no Plastic Packaging Tax em até 30 dias após ficar sujeito a ele.

<a id="organisation"></a>No imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), o sistema funciona por meio de um programa operado pelo governo: HM Revenue & Customs (autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido).

Aplica-se a: Nenhum representante obrigatório foi encontrado nas páginas do gov.uk consultadas; agentes só podem atuar depois que o contribuinte se registrar

Texto original em inglês, de Organização:

> Use the online service to submit your Plastic Packaging Tax return after you’ve registered for the tax .
>
> Fonte: Organização (https://www.gov.uk/guidance/completing-your-plastic-packaging-tax-return), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Idioma: en

Paráfrase: Use o serviço online para enviar sua declaração do Plastic Packaging Tax depois de se registrar no imposto.

<a id="categories"></a>A taxonomia de embalagens no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem 6 categorias.

<a id="deadlines"></a>

## Prazos no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) registra 4 prazos, dos quais 4 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido).

A próxima obrigação com data que temos para o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) cai em 1 de abril de 2027. Nenhuma obrigação posterior com data está registrada.

3 obrigações se repetem em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única.

Veja todos os prazos do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), com o período e o que cada um exige, na página de prazos do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido).

Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.

<a id="fees-reporting"></a>

## Tarifas e relatórios no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) publica 5 tabelas de tarifas, referentes a 2022-23, 2023-24, 2024-25, 2025-26 e 2026-27. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.

- Tarifas do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) em 2022-23: valores por material da tabela de 2022-23.
- Tarifas do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) em 2023-24: valores por material da tabela de 2023-24.
- Tarifas do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) em 2024-25: valores por material da tabela de 2024-25.
- Tarifas do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) em 2025-26: valores por material da tabela de 2025-26.
- Tarifas do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) em 2026-27: valores por material da tabela de 2026-27.

O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.

Plastic Packaging Tax return worksheet é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.

Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido).

<a id="obligations"></a>

## Rotulagem, idiomas, metas e penalidades no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

<a id="labelling"></a>A rotulagem no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): ainda não publicado. Motivo: Nem a página citada nem qualquer outra orientação do PPT consultada indicava que nenhuma regra de marcação ou rotulagem se aplica; a citação trata apenas da manutenção de registros.

<a id="languages"></a>Os idiomas no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): ainda não publicado. Motivo: As páginas do gov.uk estão em inglês (existe tradução para o galês); não foi encontrada nenhuma regra legal de idioma, então isto é uma observação, não uma regra.

<a id="target-recycled-content"></a>O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) fixa uma meta (reciclagem: plástico): 30 %.

<a id="penalty-1"></a>O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) prevê uma penalidade: £ 100 pela primeira declaração tardia.

<a id="penalty-2"></a>O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte.

<a id="penalty-3"></a>O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte.

<a id="penalty-4"></a>O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte.

Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.

<a id="compare"></a>

## O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) em comparação com jurisdições próximas

As regras não terminam na divisa. Quem vende para o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.

<a id="neighbours"></a>**O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) comparado com jurisdições vizinhas e semelhantes**

| Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro |
| --- | --- | --- | --- |
| [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) | [Sim](#cmp-GB-obligated) | [Quatro órgãos reguladores ambientais (Environment Agency, Natural Resources Wales, SEPA, NIEA); a PackUK é a administradora do sistema que fixa as tarifas](#cmp-GB-regulator) | Exigido |
| Irlanda | [Sim](#cmp-IE-obligated) | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
| [Oregon](https://instica.com/pt/epr/oregon) | [Sim](#cmp-US-OR-obligated) | [Oregon Department of Environmental Quality (DEQ, Departamento de Qualidade Ambiental do Oregon)](#cmp-US-OR-regulator) | Exigido |
| [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) | [Sim](#cmp-BE-obligated) | [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#cmp-BE-regulator) | Exigido |
| [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) | [Sim](#cmp-CA-ON-obligated) | [Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos)](#cmp-CA-ON-regulator) | Exigido |
| [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) | [Sim](#cmp-IT-obligated) | [Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios](#cmp-IT-regulator) | Exigido |
| [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) | [Sim](#cmp-US-CA-obligated) | [CalRecycle (Department of Resources Recycling and Recovery, Departamento de Reciclagem e Recuperação de Recursos), por meio do portal PEPRS](#cmp-US-CA-regulator) | Exigido |
| [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) | [Sim](#cmp-AT-obligated) | Ainda não publicado | Exigido |

<a id="compare-records"></a>

## Registros por trás da comparação

<a id="cmp-GB-regime"></a>Consta um regime no Reino Unido; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-GB-organisation"></a>O Reino Unido opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem.

<a id="cmp-GB-threshold"></a>O Reino Unido define um limite de tonelagem: acima de 25 toneladas.

<a id="cmp-GB-deadline"></a>O Reino Unido tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de outubro de 2026.

<a id="cmp-IE-regime"></a>Consta um regime na Irlanda; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-IE-organisation"></a>A Irlanda opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Repak.

<a id="cmp-IE-deadline"></a>A Irlanda tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-US-OR-regime"></a>O regime no Oregon consta como “Oregon Recycling Modernization Act” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-US-OR-organisation"></a>O Oregon opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.

<a id="cmp-US-OR-threshold"></a>O Oregon define um limite de receita: abaixo de US$ 5.000.000,00.

<a id="cmp-US-OR-deadline"></a>O Oregon tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026.

<a id="cmp-BE-regime"></a>Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-BE-organisation"></a>A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial).

<a id="cmp-BE-threshold"></a>A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano.

<a id="cmp-BE-deadline"></a>A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026.

<a id="cmp-CA-ON-regime"></a>Consta um regime em Ontário; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-CA-ON-organisation"></a>Ontário opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si.

<a id="cmp-CA-ON-threshold"></a>Ontário define um limite de receita: abaixo de CA$ 2.000.000,00.

<a id="cmp-CA-ON-deadline"></a>Ontário tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026.

<a id="cmp-IT-regime"></a>O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês).

<a id="cmp-IT-organisation"></a>A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço).

<a id="cmp-IT-threshold"></a>A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.

<a id="cmp-IT-deadline"></a>A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.

<a id="cmp-US-CA-regime"></a>Consta um regime na Califórnia; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-US-CA-organisation"></a>A Califórnia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.

<a id="cmp-US-CA-threshold"></a>A Califórnia define um limite de receita: abaixo de US$ 1.000.000,00.

<a id="cmp-US-CA-deadline"></a>A Califórnia tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2027.

<a id="cmp-AT-regime"></a>Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte.

<a id="cmp-AT-organisation"></a>A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA).

<a id="cmp-AT-threshold"></a>A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil.

<a id="cmp-AT-deadline"></a>A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023.

<a id="pairs"></a>

## O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) comparada com cada jurisdição próxima

Cada parágrafo lê o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [o Reino Unido](#cmp-GB-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é HM Revenue & Customs (HMRC, autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido) no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [Quatro órgãos reguladores ambientais (Environment Agency, Natural Resources Wales, SEPA, NIEA); a PackUK é a administradora do sistema que fixa as tarifas](#cmp-GB-regulator) no vizinho. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem um programa operado pelo governo, enquanto o Reino Unido tem [sistemas registrados aos quais os produtores aderem](#cmp-GB-organisation). O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é de 10 toneladas de tonelagem no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), contra [25 toneladas de tonelagem](#cmp-GB-threshold) no Reino Unido; um vendedor pode estar no escopo aqui e abaixo da linha no vizinho. O prazo registrado mais antigo é 1 de abril de 2027 no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [1 de outubro de 2026](#cmp-GB-deadline) no Reino Unido, ou seja, 182 dias depois aqui.

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [a Irlanda](#cmp-IE-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem um programa operado pelo governo, enquanto a Irlanda tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-IE-organisation). O prazo registrado mais antigo é 1 de abril de 2027 no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [12 de agosto de 2026](#cmp-IE-deadline) na Irlanda, ou seja, 232 dias depois aqui.

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [o Oregon](#cmp-US-OR-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é HM Revenue & Customs (HMRC, autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido) no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [Oregon Department of Environmental Quality (DEQ, Departamento de Qualidade Ambiental do Oregon)](#cmp-US-OR-regulator) no vizinho. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem um programa operado pelo governo, enquanto o Oregon tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-US-OR-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [US$ 5.000.000,00 de receita](#cmp-US-OR-threshold) no Oregon, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 1 de abril de 2027 no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [1 de julho de 2025](#cmp-US-OR-deadline) no Oregon, ou seja, 639 dias depois aqui.

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [a Bélgica](#cmp-BE-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é HM Revenue & Customs (HMRC, autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido) no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)](#cmp-BE-regulator) no vizinho. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem um programa operado pelo governo, enquanto a Bélgica tem [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#cmp-BE-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem](#cmp-BE-threshold) na Bélgica, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 1 de abril de 2027 no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [12 de agosto de 2026](#cmp-BE-deadline) na Bélgica, ou seja, 232 dias depois aqui.

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [Ontário](#cmp-CA-ON-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é HM Revenue & Customs (HMRC, autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido) no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos)](#cmp-CA-ON-regulator) no vizinho. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem um programa operado pelo governo, enquanto Ontário tem [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#cmp-CA-ON-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [CA$ 2.000.000,00 de receita](#cmp-CA-ON-threshold) em Ontário, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 1 de abril de 2027 no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [31 de maio de 2026](#cmp-CA-ON-deadline) em Ontário, ou seja, 305 dias depois aqui.

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [a Itália](#cmp-IT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é HM Revenue & Customs (HMRC, autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido) no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios](#cmp-IT-regulator) no vizinho. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem um programa operado pelo governo, enquanto a Itália tem [sistemas registrados aos quais os produtores aderem](#cmp-IT-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [10 toneladas por ano civil de peso de embalagens](#cmp-IT-threshold) na Itália, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 1 de abril de 2027 no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [12 de agosto de 2026](#cmp-IT-deadline) na Itália, ou seja, 232 dias depois aqui.

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [a Califórnia](#cmp-US-CA-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é HM Revenue & Customs (HMRC, autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido) no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [CalRecycle (Department of Resources Recycling and Recovery, Departamento de Reciclagem e Recuperação de Recursos), por meio do portal PEPRS](#cmp-US-CA-regulator) no vizinho. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem um programa operado pelo governo, enquanto a Califórnia tem [uma única organização de responsabilidade do produtor](#cmp-US-CA-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [US$ 1.000.000,00 de receita](#cmp-US-CA-threshold) na Califórnia, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 1 de abril de 2027 no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [1 de janeiro de 2027](#cmp-US-CA-deadline) na Califórnia, ou seja, 90 dias depois aqui.

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [a Áustria](#cmp-AT-obligated) registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem um programa operado pelo governo, enquanto a Áustria tem [várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si](#cmp-AT-organisation). O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas de tonelagem no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [1500 kg por ano civil de peso de embalagens](#cmp-AT-threshold) na Áustria, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 1 de abril de 2027 no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) e [1 de janeiro de 2023](#cmp-AT-deadline) na Áustria, ou seja, 1551 dias depois aqui.

<a id="position"></a>

## Onde o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) fica entre as jurisdições que cobrimos

Contando os registros centrais verificados, o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem 14 de 17 e ocupa a posição 1 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Nenhuma jurisdição está à frente. Logo atrás estão [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) (13), [Oregon](https://instica.com/pt/epr/oregon) (13), [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) (12), [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) (12), [Itália](https://instica.com/pt/epr/italy) (12) e [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) (12).

Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem 24 e ocupa a posição 5 de 53. À frente estão [Ontário](https://instica.com/pt/epr/ontario) (27), [Áustria](https://instica.com/pt/epr/austria) (26), [Oregon](https://instica.com/pt/epr/oregon) (25) e [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) (24). Atrás estão [Bélgica](https://instica.com/pt/epr/belgium) (22), [Washington](https://instica.com/pt/epr/washington) (22), [Quebec](https://instica.com/pt/epr/quebec) (21), [Colúmbia Britânica](https://instica.com/pt/epr/british-columbia) (20), [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) (20) e Minnesota (19).

Todas as 2 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) não destoa dos vizinhos.

Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) vem na posição 40 de 41, em 1 de abril de 2027. Antes dele vêm Eslovênia (12 de agosto de 2026, 232 dias antes), Eslováquia (12 de agosto de 2026, 232 dias antes), [Alberta](https://instica.com/pt/epr/alberta) (1 de outubro de 2026, 182 dias antes), [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) (1 de outubro de 2026, 182 dias antes), [Alemanha](https://instica.com/pt/epr/germany) (31 de dezembro de 2026, 91 dias antes) e [Califórnia](https://instica.com/pt/epr/california) (1 de janeiro de 2027, 90 dias antes). Depois dele vêm [Maine](https://instica.com/pt/epr/maine) (31 de maio de 2027, 60 dias depois).

Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em tonelagem, o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) fica na posição 4 de 5, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.

<a id="threshold-ladder"></a>**Primeiros limites perto do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), do menor para o maior**

| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
| --- | --- | --- |
| [Quebec](https://instica.com/pt/epr/quebec) | 1 tonelada | Menor |
| [Dinamarca](https://instica.com/pt/epr/denmark) | 3,35 toneladas | Menor |
| [Alemanha](https://instica.com/pt/epr/germany) | 10 toneladas | Igual |
| [Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)](https://instica.com/pt/epr/uk-plastic-packaging-tax) | 10 toneladas | Esta página |
| [Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk) | 25 toneladas | Maior |

<a id="prepare"></a>

## O que preparar para o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

1. Descubra se você é o produtor de cada produto que vende no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), usando os papéis de produtor acima.
2. Compare sua receita e seu peso de embalagens no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
3. Registre-se em Serviço online da HMRC para o Plastic Packaging Tax antes de enviar relatório ou pagar.
4. Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
5. Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
6. Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.

A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.

<a id="method"></a>

## Como ler esta página

Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.

As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem 14 de 16 campos centrais verificados. Os outros 2 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.

<a id="gaps"></a>

## O que ainda está em aberto no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem 2 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.

- **A rotulagem**: Motivo registrado: Nem a página citada nem qualquer outra orientação do PPT consultada indicava que nenhuma regra de marcação ou rotulagem se aplica; a citação trata apenas da manutenção de registros.
- **Os idiomas de envio**: Motivo registrado: As páginas do gov.uk estão em inglês (existe tradução para o galês); não foi encontrada nenhuma regra legal de idioma, então isto é uma observação, não uma regra.

<a id="gaps-meaning"></a>

## O que um campo em aberto significa na prática

Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.

- **A rotulagem**: As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande.
- **Os idiomas de envio**: O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.

Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.

<a id="scenarios"></a>

## O que isso significa para diferentes vendedores no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

Como o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.

#### Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos

Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.

#### Importador ou revendedor de produtos de marca

Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.

#### Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online

Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido); onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.

#### Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano

Compare seus números com os 2 limites verificados acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.

<a id="mistakes"></a>

## Erros comuns com a REP de embalagens no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros do imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido).

- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.

Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.

<a id="paa-qual-e-a-carga-tributaria-da-inglaterra"></a>

## Qual é a carga tributária da Inglaterra?

Os nossos registros desta página não respondem diretamente a “Qual é a carga tributária da Inglaterra”. O que eles estabelecem: [Os produtores que colocam embalagens no mercado no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) estão sujeitos ao imposto sobre embalagens de plástico; é um imposto, não um sistema de responsabilidade ampliada do produtor.](#obligated)

<a id="paa-qual-e-a-taxa-de-imposto-de-importacao-n"></a>

## Qual é a taxa de imposto de importação na Europa?

Os nossos registros desta página não respondem diretamente a “Qual é a taxa de imposto de importação na Europa”. O que eles estabelecem: [Os produtores que colocam embalagens no mercado no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) estão sujeitos ao imposto sobre embalagens de plástico; é um imposto, não um sistema de responsabilidade ampliada do produtor.](#obligated)

<a id="paa-quais-sao-os-impostos-em-londres"></a>

## Quais são os impostos em Londres?

Os nossos registros desta página não respondem diretamente a “Quais são os impostos em Londres”. O que eles estabelecem: [Os produtores que colocam embalagens no mercado no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) estão sujeitos ao imposto sobre embalagens de plástico; é um imposto, não um sistema de responsabilidade ampliada do produtor.](#obligated)

<a id="faq"></a>

## Perguntas sobre a REP de embalagens no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)

### <a id="faq-obliged"></a>Preciso participar da REP de embalagens no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)?

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.

### <a id="faq-who"></a>Quem é o órgão regulador no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)?

O órgão regulador registrado para o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) é HM Revenue & Customs (HMRC, autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido).

### <a id="faq-threshold"></a>Existe um limite para pequenas empresas no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)?

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) registra 2 limites verificados; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.

### <a id="faq-deadline"></a>Quando vencem os envios no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)?

O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) registra 4 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.

### <a id="faq-register"></a>Preciso me registrar no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido)?

Sim, a base registra que o registro é exigido no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido).

### <a id="faq-submit"></a>A Instica envia o meu relatório?

Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.

### <a id="faq-source"></a>Como sei que os dados estão atualizados?

Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 29 de setembro de 2026.

### <a id="faq-legal"></a>Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?

Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.

<a id="estimate"></a>

> **Estimativa**: Os valores aqui são estimativas preparadas a partir de fontes publicadas, não uma decisão oficial. Você revisa, assina e envia seus próprios registros; a Instica não guarda credenciais de portais de órgãos reguladores e não envia nada por você.

<a id="local-faq"></a>

## Perguntas frequentes: Plastic Packaging Tax (Reino Unido)

### <a id="local-pro"></a>Plastic Packaging Tax (Reino Unido): preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?

[A fonte cita: HM Revenue & Customs (autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido).](#organisation) Segundo a fonte, a adesão não é obrigatória.

### <a id="local-representative"></a>Plastic Packaging Tax (Reino Unido): preciso de um representante autorizado?

[Não, a fonte não exige um representante autorizado.](#organisation) Aplica-se a: Nenhum representante obrigatório foi encontrado nas páginas do gov.uk consultadas; agentes só podem atuar depois que o contribuinte se registrar.

### <a id="local-home"></a>Plastic Packaging Tax (Reino Unido): o que muda em relação ao Brasil?

Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.

### <a id="local-role"></a>O que a Instica faz e o que eu faço?

A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.

<a id="l10n-review"></a>

> **Nota**: Os textos em português desta página ainda não foram confirmados por uma pessoa falante nativa.

<a id="epr-cite-facts"></a>

## Dados desta página

Cada dado é uma frase completa com a sua fonte. Crie um link para um dado pela sua âncora.

- O regime de REP de embalagens no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) consta como “UK Plastic Packaging Tax” (denominação original, inglês). [#regime](#regime)
  Valor: “UK Plastic Packaging Tax (Finance Act 2021, Part 2, Sch 15)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-need-to-register-for-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The tax came into force on 1 April 2022 (en)
- O órgão regulador indicado para o imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) é HM Revenue & Customs (HMRC, autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido). [#regulator](#regulator)
  Valor: “HM Revenue & Customs” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-need-to-register-for-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: HM Revenue & Customs (en)
- Os produtores que colocam embalagens no mercado no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) estão sujeitos ao imposto sobre embalagens de plástico; é um imposto, não um sistema de responsabilidade ampliada do produtor. [#obligated](#obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You must register for Plastic Packaging Tax if you: (en)
- No imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca e importador. [#producer-default](#producer-default)
  Valor: importador e fabricante ou dono da marca · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The importer will generally be the consignee on the importation documents (en)
- No imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas. [#transfer](#transfer)
  Valor: sim · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: you should make sure you and other businesses know who is responsible for accounting for Plastic Packaging Tax. (en)
- Quando há teste de receita no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), ele usa como base nenhum teste de receita. [#revenue-scope](#revenue-scope)
  Valor: nenhum · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: expect to import into the UK or manufacture in the UK 10 tonnes or more of finished plastic packaging components in the next 30 days (en)
- No imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), a receita e a tonelagem das empresas afiliadas são somadas. [#affiliates](#affiliates)
  Valor: sim · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: This allows for only one of the businesses to complete returns and make payments on behalf of all members of the group. (en)
- O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) define um limite de tonelagem: 10 toneladas; efeito: o registro passa a ser exigido. [#threshold-registration-10t](#threshold-registration-10t)
  Valor: 10 toneladas · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-need-to-register-for-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: 10 tonnes or more of finished plastic packaging components (en)
- O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) define um limite de peso de embalagens: 30 por cento de plástico reciclado; efeito: o produtor fica isento abaixo dele. [#threshold-recycled-30pct](#threshold-recycled-30pct)
  Valor: 30 por cento de plástico reciclado · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/work-out-which-packaging-is-subject-to-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Plastic packaging components containing 30% or more recycled plastic are not chargeable for the tax. (en)
- Isenção no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): Embalagem primária de medicamentos de uso humano licenciados Ela vale sem pedido separado. [#exemption-human-medicine](#exemption-human-medicine)
  Valor: “human-medicine” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: used for the immediate packaging of licensed human medicine (en)
- Isenção no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): Componentes registrados permanentemente como separados para uso que não seja embalagem Ela vale sem pedido separado. [#exemption-set-aside](#exemption-set-aside)
  Valor: “set-aside” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You must record them as set aside before or as soon as they’ve been manufactured or imported, and you must keep records to show this. (en)
- Isenção no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): Embalagens de transporte (terciárias) usadas para importar mercadorias; não contam para o limite Ela vale sem pedido separado. [#exemption-imported-transport](#exemption-imported-transport)
  Valor: “imported-transport” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Plastic Packaging Tax is not charged on transport packaging (en)
- Isenção no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): Embalagens nas provisões de bordo de aeronaves, navios e trens Ela vale sem pedido separado. [#exemption-aircraft-ship-rail-stores](#exemption-aircraft-ship-rail-stores)
  Valor: “aircraft-ship-rail-stores” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: used in aircraft, ship and rail goods stores (en)
- Os produtores no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) devem se registrar em Serviço online da HMRC para o Plastic Packaging Tax, que emite o identificador Referência PPT de 15 caracteres que começa com X. [#registration](#registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You must register for Plastic Packaging Tax within 30 days of becoming liable for it. (en)
- No imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido), o sistema funciona por meio de um programa operado pelo governo: HM Revenue & Customs (autoridade fiscal e aduaneira do Reino Unido). [#organisation](#organisation)
  Valor: gerido pelo Estado · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/completing-your-plastic-packaging-tax-return · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Use the online service to submit your Plastic Packaging Tax return after you’ve registered for the tax . (en)
- A taxonomia de embalagens no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) tem 6 categorias. [#categories](#categories)
  Valor: 6 · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/work-out-which-packaging-is-subject-to-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: contains more plastic by weight (including additives which form part of the plastic) than any other substance (en)
- A rotulagem no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): ainda não publicado. Motivo: Nem a página citada nem qualquer outra orientação do PPT consultada indicava que nenhuma regra de marcação ou rotulagem se aplica; a citação trata apenas da manutenção de registros. [#labelling](#labelling)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/work-out-which-packaging-is-subject-to-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: You need to keep records to show what substances are in plastic packaging. (en)
- Os idiomas no imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido): ainda não publicado. Motivo: As páginas do gov.uk estão em inglês (existe tradução para o galês); não foi encontrada nenhuma regra legal de idioma, então isto é uma observação, não uma regra. [#languages](#languages)
  Valor: ainda não publicado · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/register-for-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: ainda não publicado
  Citação literal: Register now (en)
- O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) fixa uma meta (reciclagem: plástico): 30 %. [#target-recycled-content](#target-recycled-content)
  Valor: “30%” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-need-to-register-for-plastic-packaging-tax · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You will need to pay Plastic Packaging Tax if you have manufactured or imported plastic packaging components which contain less than 30% recycled plastic. (en)
- O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) prevê uma penalidade: £ 100 pela primeira declaração tardia. [#penalty-1](#penalty-1)
  Valor: £ 100 · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/plastic-packaging-tax-penalties · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: You may be charged a £100 penalty the first time you submit a return late and additional penalties for any further late returns. (en)
- O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte. [#penalty-2](#penalty-2)
  Valor: “5%” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/plastic-packaging-tax-penalties · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
- O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte. [#penalty-3](#penalty-3)
  Valor: “greater of 5% of tax or 300” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/plastic-packaging-tax-penalties · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
- O imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte. [#penalty-4](#penalty-4)
  Valor: “fine up to 20000 and/or 3x tax lost; up to 12 months prison (6 in Northern Ireland)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/plastic-packaging-tax-penalties · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
- <a id="cmp-GB-obligated"></a>O Reino Unido tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-GB-obligated](#cmp-GB-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-must-comply-with-epr-for-packaging--2 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: you supplied or imported more than 25 tonnes of packaging in the UK in the previous year (en)
- Consta um regime no Reino Unido; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-GB-regime](#cmp-GB-regime)
  Valor: “Extended producer responsibility (EPR) for packaging, under the Producer Responsibility Obligations (Packaging and Packaging Waste) Regulations 2024” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/how-to-comply-with-packaging-recycling-obligations-as-a-large-producer · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: go to schedule 5 of the Producer Responsibility Obligations (Packaging and Packaging Waste) Regulations 2024 (as amended) (en)
- <a id="cmp-GB-regulator"></a>O órgão regulador no Reino Unido é Quatro órgãos reguladores ambientais (Environment Agency, Natural Resources Wales, SEPA, NIEA); a PackUK é a administradora do sistema que fixa as tarifas. [#cmp-GB-regulator](#cmp-GB-regulator)
  Valor: “Four environmental regulators (Environment Agency, Natural Resources Wales, SEPA, NIEA); PackUK is the scheme administrator that sets fees” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Each of the 4 nations of the United Kingdom has its own regulator. You’ll be reporting to and monitored by the regulator for your nation. (en)
- O Reino Unido opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem. [#cmp-GB-organisation](#cmp-GB-organisation)
  Valor: sistemas de cumprimento · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Compliance schemes are third parties that help organisations meet the EPR for packaging requirements. (en)
- <a id="cmp-GB-registration"></a>O Reino Unido exige registro em Serviço Report packaging data (RPD), operado pelo Defra e pelos órgãos reguladores. [#cmp-GB-registration](#cmp-GB-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: the fee is: £1,303 if you register directly with your environmental regulator £696 if you register through a compliance scheme (en)
- O Reino Unido define um limite de tonelagem: acima de 25 toneladas. [#cmp-GB-threshold](#cmp-GB-threshold)
  Valor: 25 toneladas · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-must-comply-with-epr-for-packaging--2 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: you supplied or imported more than 25 tonnes of packaging in the UK in the previous year (en)
- O Reino Unido tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de outubro de 2026. [#cmp-GB-deadline](#cmp-GB-deadline)
  Valor: 1 de outubro de 2026 · Fonte: https://www.gov.uk/guidance/packaging-data-check-reporting-periods-and-submission-deadlines · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: 1 January to 30 June 2026 1 October 2026 (en)
- <a id="cmp-IE-obligated"></a>A Irlanda tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-IE-obligated](#cmp-IE-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://repak.ie/members/become-a-member/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: enabling you to fund the recycling of packaging you place on the market (en)
- Consta um regime na Irlanda; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-IE-regime](#cmp-IE-regime)
  Valor: “Irish packaging producer responsibility; Repak operates under licence from the Department” (texto original, inglês) · Fonte: https://repak.ie/members/become-a-member/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: operating under licence from the Department of Climate, Energy and Environment (en)
- A Irlanda opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Repak. [#cmp-IE-organisation](#cmp-IE-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://repak.ie/members/become-a-member/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: operating under licence from the Department of Climate, Energy and Environment (en)
- A Irlanda tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-IE-deadline](#cmp-IE-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-US-OR-obligated"></a>O Oregon tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-US-OR-obligated](#cmp-US-OR-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://oregon.public.law/statutes/ors_459A.869 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: each producer must register with and be a member of a producer responsibility organization that administers a producer responsibility program (en)
- O regime no Oregon consta como “Oregon Recycling Modernization Act” (denominação original, inglês). [#cmp-US-OR-regime](#cmp-US-OR-regime)
  Valor: “Oregon Recycling Modernization Act, ORS 459A.860 to 459A.975 (SB 582 of 2021)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: producers of products covered under Oregon's Recycling Modernization Act (packaging, paper, and food serviceware) (en)
- <a id="cmp-US-OR-regulator"></a>O órgão regulador no Oregon é Oregon Department of Environmental Quality (DEQ, Departamento de Qualidade Ambiental do Oregon). [#cmp-US-OR-regulator](#cmp-US-OR-regulator)
  Valor: “Oregon Department of Environmental Quality (DEQ)” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Circular Action Alliance, at present, is Oregon's only approved Producer Responsibility Organization (en)
- O Oregon opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance. [#cmp-US-OR-organisation](#cmp-US-OR-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx · Consultado em: 5 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Circular Action Alliance, at present, is Oregon's only approved Producer Responsibility Organization (en)
- <a id="cmp-US-OR-registration"></a>O Oregon exige registro em Portal de produtores da Circular Action Alliance (registro na organização de responsabilidade do produtor); o DEQ não mantém registro próprio de produtores. [#cmp-US-OR-registration](#cmp-US-OR-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: In order to access CAA's data reporting portal, producers must first sign the Producer Participant Agreement with CAA (en)
- O Oregon define um limite de receita: abaixo de US$ 5.000.000,00. [#cmp-US-OR-threshold](#cmp-US-OR-threshold)
  Valor: US$ 5.000.000 · Fonte: https://oregon.public.law/statutes/ors_459A.863 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Has a gross revenue of less than $5 million for the organization's most recent fiscal year (en)
- O Oregon tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. [#cmp-US-OR-deadline](#cmp-US-OR-deadline)
  Valor: 31 de maio de 2026 · Fonte: https://circularactionalliance.org/producer-reporting · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Oregon's 2026 Report is due May 31, 2026, based on the 2025 Data Year. (en)
- <a id="cmp-BE-obligated"></a>A Bélgica tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-BE-obligated](#cmp-BE-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
- Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-BE-regime](#cmp-BE-regime)
  Valor: “Belgian interregional Cooperation Agreement on packaging waste, in force in its current version since 5 March 2020; enforced by the Interregional Packaging Commission (IRPC/IVC-CIE)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
- <a id="cmp-BE-regulator"></a>O órgão regulador na Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL). [#cmp-BE-regulator](#cmp-BE-regulator)
  Valor: “Interregional Packaging Commission (IVC-CIE, now EPRiBEL)” (texto original, inglês) · Fonte: https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
- A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial). [#cmp-BE-organisation](#cmp-BE-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
- <a id="cmp-BE-registration"></a>A Bélgica exige registro em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente. [#cmp-BE-registration](#cmp-BE-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
- A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano. [#cmp-BE-threshold](#cmp-BE-threshold)
  Valor: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
- A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026. [#cmp-BE-deadline](#cmp-BE-deadline)
  Valor: 15 de setembro de 2026 · Fonte: https://www.fostplus.be/en/members/declaration · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en)
- <a id="cmp-CA-ON-obligated"></a>Ontário tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-CA-ON-obligated](#cmp-CA-ON-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: if they supply Blue Box material (packaging, paper products or packaging-like products) comprised of paper, glass, metal or plastic (en)
- Consta um regime em Ontário; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-CA-ON-regime](#cmp-CA-ON-regime)
  Valor: “Full producer responsibility for Blue Box material (packaging, paper products, packaging-like products) under the Blue Box Regulation” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/ · Consultado em: 3 de novembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Blue Box producers became fully accountable and financially responsible for collecting and recycling their materials when consumers discard them. (en)
- <a id="cmp-CA-ON-regulator"></a>O órgão regulador em Ontário é Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA, autoridade de produtividade e recuperação de recursos). [#cmp-CA-ON-regulator](#cmp-CA-ON-regulator)
  Valor: “Resource Productivity and Recovery Authority (RPRA)” (texto original, inglês) · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Unless otherwise stated, all information must be submitted through RPRA’s registry. (en)
- Ontário opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. [#cmp-CA-ON-organisation](#cmp-CA-ON-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: PROs operate in a competitive market, and producers can choose the PRO (or PROs) they want to work with. (en)
- <a id="cmp-CA-ON-registration"></a>Ontário exige registro em Registro da RPRA. [#cmp-CA-ON-registration](#cmp-CA-ON-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Within 30 days of supplying obligated Blue Box materials in Ontario (en)
- Ontário define um limite de receita: abaixo de CA$ 2.000.000,00. [#cmp-CA-ON-threshold](#cmp-CA-ON-threshold)
  Valor: CA$ 2.000.000 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: is exempt from all producer requirements under the regulation. (en)
- Ontário tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026. [#cmp-CA-ON-deadline](#cmp-CA-ON-deadline)
  Valor: 31 de maio de 2026 · Fonte: https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Deadline: Supply data must be submitted by May 31 of each year. (en)
- <a id="cmp-IT-obligated"></a>A Itália tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-IT-obligated](#cmp-IT-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it)
- O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês). [#cmp-IT-regime](#cmp-IT-regime)
  Valor: “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II (packaging and packaging waste), CONAI consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it)
- <a id="cmp-IT-regulator"></a>O órgão regulador na Itália é Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios. [#cmp-IT-regulator](#cmp-IT-regulator)
  Valor: “Ministry of Environment and Energy Security (MASE); CONAI coordinates the consortium system” (texto original, inglês) · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en)
- A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço). [#cmp-IT-organisation](#cmp-IT-organisation)
  Valor: sistemas de cumprimento · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it)
- <a id="cmp-IT-registration"></a>A Itália exige registro em Adesão ao CONAI (declaração e contribuição ao CONAI e, depois, consórcio do material). [#cmp-IT-registration](#cmp-IT-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it)
- A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil. [#cmp-IT-threshold](#cmp-IT-threshold)
  Valor: 10 toneladas por ano civil · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
- A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026. [#cmp-IT-deadline](#cmp-IT-deadline)
  Valor: 12 de agosto de 2026 · Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: It shall apply from 12 August 2026. (en)
- <a id="cmp-US-CA-obligated"></a>A Califórnia tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-US-CA-obligated](#cmp-US-CA-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/codes_displaySection.xhtml?lawCode=PRC&sectionNum=42051 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: a producer shall not sell, offer for sale, import, or distribute covered materials in the state unless the producer is approved to participate (en)
- Consta um regime na Califórnia; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-US-CA-regime](#cmp-US-CA-regime)
  Valor: “California SB 54, Plastic Pollution Prevention and Packaging Producer Responsibility Act (Public Resources Code, Division 30, Part 3, Chapter 3.1)” (texto original, inglês) · Fonte: https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: SB 54 establishes a new extended producer responsibility (EPR) program to manage packaging and single-use plastic food service ware products (en)
- <a id="cmp-US-CA-regulator"></a>O órgão regulador na Califórnia é CalRecycle (Department of Resources Recycling and Recovery, Departamento de Reciclagem e Recuperação de Recursos), por meio do portal PEPRS. [#cmp-US-CA-regulator](#cmp-US-CA-regulator)
  Valor: “CalRecycle (Department of Resources Recycling and Recovery), through its PEPRS portal” (texto original, inglês) · Fonte: https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/producerguidance/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: PEPRS is CalRecycle’s online portal for: Producer Registration Data Submission Compliance Tracking (en)
- A Califórnia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance. [#cmp-US-CA-organisation](#cmp-US-CA-organisation)
  Valor: uma única organização de responsabilidade do produtor · Fonte: https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Circular Action Alliance has been approved to serve as the first Producer Responsibility Organization. (en)
- <a id="cmp-US-CA-registration"></a>A Califórnia exige registro em PEPRS (sistema de REP de embalagens da CalRecycle). [#cmp-US-CA-registration](#cmp-US-CA-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/producerguidance/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Circular Action Alliance manages registration, reporting, and submissions of certain exemptions and exclusions on the producers’ behalf. (en)
- A Califórnia define um limite de receita: abaixo de US$ 1.000.000,00. [#cmp-US-CA-threshold](#cmp-US-CA-threshold)
  Valor: US$ 1.000.000 · Fonte: https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/exemptionsexclusions/ · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Small producers with gross annual sales of less than $1 million may apply to be exempt from most of the law’s reporting and fee requirements. (en)
- A Califórnia tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2027. [#cmp-US-CA-deadline](#cmp-US-CA-deadline)
  Valor: 1 de janeiro de 2027 · Fonte: https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/codes_displaySection.xhtml?lawCode=PRC&sectionNum=42051 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: upon approval of a plan pursuant to Section 42063, or commencing January 1, 2027, whichever is sooner (en)
- <a id="cmp-AT-obligated"></a>A Áustria tem uma obrigação de REP de embalagens. [#cmp-AT-obligated](#cmp-AT-obligated)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
- Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte. [#cmp-AT-regime](#cmp-AT-regime)
  Valor: “Austrian packaging EPR: AWG 2002 (Abfallwirtschaftsgesetz 2002) and Verpackungsverordnung 2014 (VVO 2014)” (texto original, alemão) · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
- A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA). [#cmp-AT-organisation](#cmp-AT-organisation)
  Valor: várias organizações concorrentes · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
- <a id="cmp-AT-registration"></a>A Áustria exige registro em Registro previsto no § 22 da AWG 2002 (inscrição como Bevollmächtigter, representante autorizado) e contrato com um sistema autorizado de coleta e reciclagem. [#cmp-AT-registration](#cmp-AT-registration)
  Valor: sim · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
- A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil. [#cmp-AT-threshold](#cmp-AT-threshold)
  Valor: 1500 kg por ano civil · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
- A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023. [#cmp-AT-deadline](#cmp-AT-deadline)
  Valor: 1 de janeiro de 2023 · Fonte: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902 · Consultado em: 29 de setembro de 2026 · Situação: verificado
  Citação literal: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)

## Páginas relacionadas

### Explorar a REP de embalagens

- [REP por país](https://instica.com/pt/epr/jurisdictions)
- [REP metodologia](https://instica.com/pt/epr/methodology)

### Jurisdições vizinhas

- [REP Reino Unido](https://instica.com/pt/epr/uk)

## Fontes

1. gov.uk: check if you need to register for plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-need-to-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The tax came into force on 1 April 2022 (en)
2. gov.uk: check if you need to register for plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-need-to-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > HM Revenue & Customs (en)
3. gov.uk: when you must register for plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > You must register for Plastic Packaging Tax if you: (en)
4. gov.uk: when you must register for plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The importer will generally be the consignee on the importation documents (en)
5. gov.uk: when you must register for plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > you should make sure you and other businesses know who is responsible for accounting for Plastic Packaging Tax. (en)
6. gov.uk: when you must register for plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > expect to import into the UK or manufacture in the UK 10 tonnes or more of finished plastic packaging components in the next 30 days (en)
7. gov.uk: when you must register for plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > This allows for only one of the businesses to complete returns and make payments on behalf of all members of the group. (en)
8. gov.uk: check if you need to register for plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-need-to-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > 10 tonnes or more of finished plastic packaging components (en)
9. gov.uk: work out which packaging is subject to plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/work-out-which-packaging-is-subject-to-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Plastic packaging components containing 30% or more recycled plastic are not chargeable for the tax. (en)
10. gov.uk (https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > used for the immediate packaging of licensed human medicine (en)
11. gov.uk (https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > You must record them as set aside before or as soon as they’ve been manufactured or imported, and you must keep records to show this. (en)
12. gov.uk (https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Plastic Packaging Tax is not charged on transport packaging (en)
13. gov.uk (https://www.gov.uk/guidance/check-which-plastic-packaging-is-exempt-from-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > used in aircraft, ship and rail goods stores (en)
14. gov.uk: when you must register for plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/when-you-must-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > You must register for Plastic Packaging Tax within 30 days of becoming liable for it. (en)
15. gov.uk: completing your plastic packaging tax return (https://www.gov.uk/guidance/completing-your-plastic-packaging-tax-return), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Use the online service to submit your Plastic Packaging Tax return after you’ve registered for the tax . (en)
16. gov.uk: work out which packaging is subject to plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/work-out-which-packaging-is-subject-to-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > contains more plastic by weight (including additives which form part of the plastic) than any other substance (en)
17. gov.uk: work out which packaging is subject to plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/work-out-which-packaging-is-subject-to-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > You need to keep records to show what substances are in plastic packaging. (en)
18. gov.uk: register for plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: ainda não publicado
   > Register now (en)
19. gov.uk: check if you need to register for plastic packaging tax (https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-need-to-register-for-plastic-packaging-tax), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > You will need to pay Plastic Packaging Tax if you have manufactured or imported plastic packaging components which contain less than 30% recycled plastic. (en)
20. gov.uk: plastic packaging tax penalties (https://www.gov.uk/guidance/plastic-packaging-tax-penalties), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > You may be charged a £100 penalty the first time you submit a return late and additional penalties for any further late returns. (en)
21. gov.uk: plastic packaging tax penalties (https://www.gov.uk/guidance/plastic-packaging-tax-penalties), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
22. gov.uk: check if you must comply with epr for packaging 2 (https://www.gov.uk/guidance/check-if-you-must-comply-with-epr-for-packaging--2), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > you supplied or imported more than 25 tonnes of packaging in the UK in the previous year (en)
23. gov.uk (https://www.gov.uk/guidance/how-to-comply-with-packaging-recycling-obligations-as-a-large-producer), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > go to schedule 5 of the Producer Responsibility Obligations (Packaging and Packaging Waste) Regulations 2024 (as amended) (en)
24. gov.uk: epr for packaging what you must do as a small producer (https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Each of the 4 nations of the United Kingdom has its own regulator. You’ll be reporting to and monitored by the regulator for your nation. (en)
25. gov.uk: epr for packaging what you must do as a small producer (https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Compliance schemes are third parties that help organisations meet the EPR for packaging requirements. (en)
26. gov.uk: epr for packaging what you must do as a small producer (https://www.gov.uk/guidance/epr-for-packaging-what-you-must-do-as-a-small-producer), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > the fee is: £1,303 if you register directly with your environmental regulator £696 if you register through a compliance scheme (en)
27. gov.uk (https://www.gov.uk/guidance/packaging-data-check-reporting-periods-and-submission-deadlines), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > 1 January to 30 June 2026 1 October 2026 (en)
28. repak.ie: become a member (https://repak.ie/members/become-a-member/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > enabling you to fund the recycling of packaging you place on the market (en)
29. repak.ie: become a member (https://repak.ie/members/become-a-member/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > operating under licence from the Department of Climate, Energy and Environment (en)
30. eur-lex.europa.eu: eng (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj/eng), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > It shall apply from 12 August 2026. (en)
31. oregon.public.law: ors 459A.869 (https://oregon.public.law/statutes/ors_459A.869), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > each producer must register with and be a member of a producer responsibility organization that administers a producer responsibility program (en)
32. oregon.gov: producers of covered products (https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > producers of products covered under Oregon's Recycling Modernization Act (packaging, paper, and food serviceware) (en)
33. oregon.gov: producers of covered products (https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Circular Action Alliance, at present, is Oregon's only approved Producer Responsibility Organization (en)
34. oregon.gov: producers of covered products (https://www.oregon.gov/deq/recycling/pages/producers-of-covered-products.aspx), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > In order to access CAA's data reporting portal, producers must first sign the Producer Participant Agreement with CAA (en)
35. oregon.public.law: ors 459A.863 (https://oregon.public.law/statutes/ors_459A.863), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Has a gross revenue of less than $5 million for the organization's most recent fiscal year (en)
36. circularactionalliance.org: producer reporting (https://circularactionalliance.org/producer-reporting), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Oregon's 2026 Report is due May 31, 2026, based on the 2025 Data Year. (en)
37. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government. (en)
38. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020. (en)
39. valipac.academy: belgian legislative framework (https://valipac.academy/en/modules/gaining-a-better-understanding-of-the-legislation/belgian-legislative-framework/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement. (en)
40. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL. (en)
41. fostplus.be (https://www.fostplus.be/en/blog/ppwr-insights-8-mandatory-registration-in-producer-register-fost-plus-handles-it-for-you), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL (en)
42. fostplus.be: become a fost plus member (https://www.fostplus.be/en/members/become-a-fost-plus-member), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually (en)
43. fostplus.be: declaration (https://www.fostplus.be/en/members/declaration), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year. (en)
44. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > if they supply Blue Box material (packaging, paper products or packaging-like products) comprised of paper, glass, metal or plastic (en)
45. rpra.ca: regulation (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/), Consultado em: 3 de novembro de 2026, Situação: verificado
   > Blue Box producers became fully accountable and financially responsible for collecting and recycling their materials when consumers discard them. (en)
46. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Unless otherwise stated, all information must be submitted through RPRA’s registry. (en)
47. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > PROs operate in a competitive market, and producers can choose the PRO (or PROs) they want to work with. (en)
48. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Within 30 days of supplying obligated Blue Box materials in Ontario (en)
49. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > is exempt from all producer requirements under the regulation. (en)
50. rpra.ca: producers (https://rpra.ca/programs/blue-box/regulation/producers/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Deadline: Supply data must be submitted by May 31 of each year. (en)
51. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi (it)
52. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio (it)
53. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art224), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI (en)
54. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art223), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio (it)
55. normattiva.it: N2Ls (https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2006-04-03;152~art221), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223; (it)
56. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year (en)
57. eur-lex.europa.eu: oj (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > It shall apply from 12 August 2026. (en)
58. leginfo.legislature.ca.gov: codes displaySection.xhtml (https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/codes_displaySection.xhtml?lawCode=PRC&sectionNum=42051), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > a producer shall not sell, offer for sale, import, or distribute covered materials in the state unless the producer is approved to participate (en)
59. calrecycle.ca.gov: packaging epr (https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > SB 54 establishes a new extended producer responsibility (EPR) program to manage packaging and single-use plastic food service ware products (en)
60. calrecycle.ca.gov: producerguidance (https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/producerguidance/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > PEPRS is CalRecycle’s online portal for: Producer Registration Data Submission Compliance Tracking (en)
61. calrecycle.ca.gov: packaging epr (https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Circular Action Alliance has been approved to serve as the first Producer Responsibility Organization. (en)
62. calrecycle.ca.gov: producerguidance (https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/producerguidance/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Circular Action Alliance manages registration, reporting, and submissions of certain exemptions and exclusions on the producers’ behalf. (en)
63. calrecycle.ca.gov: exemptionsexclusions (https://calrecycle.ca.gov/packaging/packaging-epr/exemptionsexclusions/), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Small producers with gross annual sales of less than $1 million may apply to be exempt from most of the law’s reporting and fee requirements. (en)
64. leginfo.legislature.ca.gov: codes displaySection.xhtml (https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/codes_displaySection.xhtml?lawCode=PRC&sectionNum=42051), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > upon approval of a plan pursuant to Section 42063, or commencing January 1, 2027, whichever is sooner (en)
65. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20002086), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben (de)
66. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten (de)
67. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland. (de)
68. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe (de)
69. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden (de)
70. ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=20008902), Consultado em: 29 de setembro de 2026, Situação: verificado
   > haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen (de)

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