Portugal REP embalagens
Última verificação
Portugal exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. Registramos 1 limite e 2 prazos com data. 5 de 16 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias. Cada número desta página mostra a fonte e a data de consulta.
O plano gratuito basta para começar. Nós medimos, estimamos e preparamos; você revisa, assina e envia.
REP de embalagens em Portugal: o que verificamos
Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens em Portugal. 5 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 11 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 29 de setembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 3 de novembro de 2026.
- Regime
- Registrado; denominação na citação da fonte
- Órgão regulador
- Ainda não publicado
- Produtores com obrigação
- Sim
- Sistema
- várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si
- Registro
- Ainda não publicado
- Tabelas de tarifas
- 1
O nome do regime de REP de embalagens em Portugal: ainda não publicado. Motivo: O texto consolidado em pgdlisboa.pt retornou caracteres acentuados corrompidos, por isso nenhuma citação literal pôde ser conferida.
O órgão regulador em Portugal: ainda não publicado.
Os produtores que colocam embalagens no mercado em Portugal têm uma obrigação de REP de embalagens.
Quem é o produtor em Portugal
Em Portugal, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.
A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para Portugal, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.
| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
|---|---|
| embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem secundária | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de serviço | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de envio | vendedor em mercado online, fabricante ou titular da marca |
| embalagem terciária (de transporte) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
Em Portugal, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e primeiro distribuidor.
Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:
Texto original
makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end usersFonte: Hierarquia do produtor
Em Portugal, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.
Detalhe da transferência: sistema individual ou sistema integrado por meio de uma entidade gestora licenciada (a SPV é uma de três). Um contrato e o pagamento da contribuição financeira (Ecovalor) à entidade.
Se as afiliadas são somadas em Portugal: ainda não publicado. Motivo: não foi encontrada regra sobre empresas afiliadas.
A base de receita em Portugal: ainda não publicado. Motivo: não foi encontrada base de faturação.
Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para Portugal por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.
Limites que valem em Portugal
Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. Portugal publica 1 limite verificado e 1 ainda não publicado(s).
| Medida | Valor | Efeito | Observação |
|---|---|---|---|
| peso de embalagens | 10 toneladas por ano civil | vale uma obrigação reduzida | Abaixo de 10 t, o produtor apresenta as informações reduzidas do anexo IX, parte B, ponto 2; um Estado-Membro pode fixar um teto mais baixo para um ano específico. |
| peso de embalagens | Ainda não publicado | – | – |
Portugal define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil; efeito: vale uma obrigação reduzida.
Base do limite de peso de embalagens: embalagens disponibilizadas pela primeira vez no Estado-Membro.
Texto original em inglês, de Limite:
Texto original
a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar yearFonte: Limite
Um limite em Portugal: ainda não publicado. Motivo: Não verificado.
Isenções em Portugal
Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. Portugal lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.
Uma isenção em Portugal: ainda não publicado. Motivo: Não verificado.
Registro e sistema em Portugal
O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se Portugal pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.
O registro em Portugal: ainda não publicado. Motivo: O texto do artigo não pode ser conferido literalmente por causa da codificação; a existência do registro decorre apenas do título da seção.
Em Portugal, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Sociedade Ponto Verde (SPV) e duas outras entidades gestoras licenciadas.
Aplica-se a: Consulte o art. 45(3) do PPWR; regra nacional não verificada.
Texto original
A SPV é uma das três Entidades Gestoras que, em Portugal, estão habilitadas, por licençaFonte: Organização
As categorias de material em Portugal: ainda não publicado. Motivo: não verificado.
Prazos em Portugal
Portugal registra 2 prazos, dos quais 2 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos de Portugal.
Todas as datas verificadas que temos para Portugal caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima.
1 obrigação se repete em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única.
Veja todos os prazos de Portugal, com o período e o que cada um exige, na página de prazos de Portugal.
Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.
Tarifas e relatórios em Portugal
Portugal publica 1 tabela de tarifas, referente a 2026. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.
- Tarifas de Portugal em 2026: valores por material da tabela de 2026.
O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. Portugal registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.
O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.
Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório de Portugal.
Rotulagem, idiomas, metas e penalidades em Portugal
A rotulagem em Portugal: ainda não publicado. Motivo: Não verificado.
Os idiomas em Portugal: ainda não publicado. Motivo: Não verificado.
Portugal fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 65 % até 31 de dezembro de 2025.
Portugal fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 70 % até 31 de dezembro de 2030.
Uma penalidade em Portugal: ainda não publicado.
Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.
Portugal em comparação com jurisdições próximas
As regras não terminam na divisa. Quem vende para Portugal costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara Portugal com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.
Portugal comparada com cada jurisdição próxima
Cada parágrafo lê Portugal frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.
Portugal e a Espanha registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O primeiro limite é o mesmo nos dois: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
Portugal e a Bélgica registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens em Portugal e 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
Portugal e a Itália registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Portugal tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Itália tem sistemas registrados aos quais os produtores aderem. O primeiro limite é o mesmo nos dois: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
Portugal e a Áustria registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens em Portugal e 1500 kg por ano civil de peso de embalagens na Áustria, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 em Portugal e 1 de janeiro de 2023 na Áustria, ou seja, 1319 dias depois aqui.
Portugal e a Suíça registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens em Portugal e 1.000 de units na Suíça, então os valores não se comparam diretamente.
Portugal e a Bulgária registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens em Portugal e 10 toneladas por ano de tonelagem na Bulgária, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
Portugal e a Croácia registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Portugal tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Croácia tem um programa operado pelo governo. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
Portugal e a Letônia registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O primeiro limite é o mesmo nos dois: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
Onde Portugal fica entre as jurisdições que cobrimos
Contando os registros centrais verificados, Portugal tem 5 de 17 e ocupa a posição 45 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão Estônia (6), Malta (6), Romênia (6), Eslovênia (6), França (5) e Hungria (5). Logo atrás estão Irlanda (4), Chipre (3), Islândia (3), Terra Nova e Labrador (0), Territórios do Noroeste (0) e Nunavut (0).
Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, Portugal tem 8 e ocupa a posição 48 de 53. À frente estão Irlanda (9), Islândia (9), Malta (9), Romênia (9), Eslovênia (9) e Chipre (8). Atrás estão Terra Nova e Labrador (0), Territórios do Noroeste (0), Nunavut (0), Ilha do Príncipe Eduardo (0) e Liechtenstein (0).
Todas as 31 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então Portugal não destoa dos vizinhos.
Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, Portugal vem na posição 31 de 41, em 12 de agosto de 2026. Antes dele vêm Lituânia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Luxemburgo (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Letônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Malta (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Países Baixos (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e Polônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia). Depois dele vêm Romênia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Suécia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Eslovênia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Eslováquia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Alberta (1 de outubro de 2026, 50 dias depois) e Reino Unido (1 de outubro de 2026, 50 dias depois).
Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em peso de embalagens, Portugal fica na posição 9 de 13, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.
| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
|---|---|---|
| Lituânia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Luxemburgo | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Letônia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Malta | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Países Baixos | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Polônia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Portugal | 10 toneladas por ano civil | Esta página |
| Romênia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Suécia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Eslovênia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Eslováquia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
O que ainda está em aberto em Portugal
Portugal tem 11 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.
- O nome do regime
- Motivo registrado: O texto consolidado em pgdlisboa.pt retornou caracteres acentuados corrompidos, por isso nenhuma citação literal pôde ser conferida.
- O órgão regulador
- Nenhum motivo está registrado.
- A quem as regras se aplicam
- Nenhum motivo está registrado.
- A base de receita
- Motivo registrado: não foi encontrada base de faturação.
- O tratamento das afiliadas
- Motivo registrado: não foi encontrada regra sobre empresas afiliadas.
- O registro
- Motivo registrado: O texto do artigo não pode ser conferido literalmente por causa da codificação; a existência do registro decorre apenas do título da seção.
- As categorias de material
- Motivo registrado: não verificado.
- As observações de relatório
- Nenhum motivo está registrado.
- A rotulagem
- Motivo registrado: Não verificado.
- As penalidades
- Nenhum motivo está registrado.
- Os idiomas de envio
- Motivo registrado: Não verificado.
Perguntas sobre a REP de embalagens em Portugal
Preciso participar da REP de embalagens em Portugal?
Portugal registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.
Quem é o órgão regulador em Portugal?
Ainda não há órgão regulador verificado para Portugal.
Existe um limite para pequenas empresas em Portugal?
Portugal registra 1 limite verificado; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.
Quando vencem os envios em Portugal?
Portugal registra 2 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.
Preciso me registrar em Portugal?
O registro em Portugal ainda não foi publicado.
A Instica envia o meu relatório?
Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.
Como sei que os dados estão atualizados?
Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 29 de setembro de 2026.
Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?
Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.
Perguntas frequentes: Portugal
Portugal: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?
A fonte cita: Sociedade Ponto Verde (SPV), duas outras entidades gestoras licenciadas. Segundo a fonte, a adesão não é obrigatória.
Portugal: preciso de um representante autorizado?
Não, a fonte não exige um representante autorizado. Aplica-se a: Consulte o art. 45(3) do PPWR; regra nacional não verificada.
Portugal: o que muda em relação ao Brasil?
Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.
O que a Instica faz e o que eu faço?
A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.
Registros por trás da comparação
Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte.
A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio.
A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte.
A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial).
A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano.
A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026.
O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês).
A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço).
A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte.
A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA).
A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil.
A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023.
Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte.
A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution).
A Suíça define um limite de units: 1.000.
O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês).
A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK.
A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano.
A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Croácia; sua denominação está na citação da fonte.
A Croácia opera seu sistema por meio de um programa operado pelo governo: Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética).
A Croácia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Letônia; sua denominação está na citação da fonte.
A Letônia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Letônia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
O que preparar para Portugal
- Descubra se você é o produtor de cada produto que vende em Portugal, usando os papéis de produtor acima.
- Compare sua receita e seu peso de embalagens em Portugal com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
- Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
- Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
- Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.
A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.
Como ler esta página
Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.
As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.
Portugal tem 5 de 16 campos centrais verificados. Os outros 11 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.
O que um campo em aberto significa na prática
Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto de Portugal aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.
- O nome do regime
- Sem o nome do regime, você não consegue localizar a lei por esta página; procure no site do órgão regulador a norma de embalagens ou de responsabilidade do produtor.
- O órgão regulador
- Sem um órgão regulador indicado, não podemos apontar um portal ou um contato; a autoridade ambiental nacional ou estadual costuma ser o ponto de partida.
- A quem as regras se aplicam
- A quem as regras se aplicam define se vendedores pequenos, estrangeiros ou online entram no escopo; até ser publicado, não presuma nada em nenhuma direção.
- A base de receita
- A base de receita define quais vendas entram na conta de um limite; guarde a receita separada por jurisdição para poder aplicar qualquer base depois.
- O tratamento das afiliadas
- Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- O registro
- Sem as regras de registro, não se registre por palpite; confirme com o órgão regulador se existe um registro e quem pode usá-lo.
- As categorias de material
- As categorias de material definem como as embalagens são agrupadas nas tarifas; pese e registre as embalagens por material para poder aplicar qualquer agrupamento.
- As observações de relatório
- As observações de relatório tratam de pontos práticos, como unidades e arredondamento; guarde seus cálculos em gramas por material.
- A rotulagem
- As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande.
- As penalidades
- Sem penalidades publicadas, não dá para dimensionar o risco de um envio atrasado ou ausente; presuma que uma penalidade não publicada não é pequena.
- Os idiomas de envio
- O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.
Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto de Portugal, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.
O que isso significa para diferentes vendedores em Portugal
Como Portugal registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.
Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos
Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca em Portugal por material, compare com os limites e registre-se se o cadastro pedir. Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.
Importador ou revendedor de produtos de marca
Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.
Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online
Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para Portugal; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.
Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano
Compare seus números com o limite verificado acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.
Erros comuns com a REP de embalagens em Portugal
A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros de Portugal.
- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. Portugal define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.
Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.
Fontes
- pgdlisboa.pt: lei mostra articulado consultado em (ainda não publicado)
Texto original: No published text found at this source.
- pontoverde.pt: questoes frequentes consultado em
Texto original: No published text found at this source.
Texto original: Não é obrigatório aderir à SPV, mas é obrigatório cumprir as obrigações decorrentes da Responsabilidade Alargada do Produtor
Texto original: O SIGRE é o sistema integrado para o fluxo específico de embalagens e resíduos de embalagens
Texto original: A SPV é uma das três Entidades Gestoras que, em Portugal, estão habilitadas, por licença
- eur-lex.europa.eu: oj consultado em
Texto original: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users
Texto original: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year
Texto original: by 31 December 2030, a minimum of 70 % by weight of all packaging waste generated
Texto original: It shall apply from 12 August 2026.
Texto original: Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging
- boe.es: act consultado em
Texto original: se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información
Texto original: se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos
Texto original: a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental
Texto original: deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado
Texto original: se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos
- fostplus.be: become a fost plus member consultado em
Texto original: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government.
Texto original: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually
- valipac.academy: belgian legislative framework consultado em
Texto original: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020.
Texto original: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement.
- fostplus.be consultado em
Texto original: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL.
Texto original: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL
- fostplus.be: declaration consultado em
Texto original: Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year.
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi
Texto original: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio
Texto original: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223;
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio
- ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (2000-2086) consultado em
Texto original: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben
- ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe consultado em
Texto original: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten
Texto original: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland.
Texto original: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe
Texto original: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden
Texto original: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen
- fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html consultado em
Texto original: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten.
Texto original: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027)
Texto original: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist.
Texto original: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen.
- bafu.admin.ch: packaging glass consultado em
Texto original: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN.
- ecopack.bg: why choose ecopack consultado em
Texto original: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage
Texto original: ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies.
- ecopack.bg: pricing and business policy consultado em
Texto original: Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum.
- eur-lex.europa.eu: eng consultado em
Texto original: It shall apply from 12 August 2026.
- fzoeu.hr: 1407 consultado em
Texto original: proizvođači/uvoznici/ unosnici prilikom stavljanja proizvoda pakiranih u ambalažu na tržište Republike Hrvatske, uplaćuju Fondu naknade
Texto original: Pravilnikom o ambalaži i otpadnoj ambalaži, plastičnim proizvodima za jednokratnu uporabu i ribolovnom alatu koji sadržava plastiku (NN 137/2023)
Texto original: uplaćuju Fondu naknade
Texto original: Do uspostave rada "Registra proizvođača s proširenom odgovornosti", proizvođači ili ovlašteni predstavnici obvezni su od 23.11.2023. godine, dostavljati Fondu podatke
- narodne-novine.nn.hr: 2023 11 137 1864 consultado em
Texto original: Mrežna (internetska) platforma koja nema poslovno sjedište na teritoriju Republike Hrvatske obvezna je u pisanom obliku ovlastiti registriranu osobu u Republici Hrvatskoj
- vid.gov.lv consultado em
Texto original: Dabas resursu nodokli par videi kaitīgām precēm un iepakojumu maksā persona, kas pirmā Latvijas Republikas teritorijā:
Texto original: Dabas resursu nodokli par iepakojumu, vienreiz lietojamiem galda traukiem un piederumiem vai videi kaitīgām precēm nodokļa maksātājs nemaksā, ja tas nodrošina
Texto original: noslēdzis ar Vides ministriju līgumu par šīs sistēmas piemērošanu