Bélgica REP embalagens
Última verificação
A Bélgica exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. O órgão regulador é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL). Registramos 1 limite e 5 prazos com data. 12 de 16 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias.
O plano gratuito basta para começar. Nós medimos, estimamos e preparamos; você revisa, assina e envia.
REP de embalagens na Bélgica: o que verificamos
Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens na Bélgica. 12 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 4 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 29 de setembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 3 de novembro de 2026.
- Regime
- Registrado; denominação na citação da fonte
- Órgão regulador
- Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL)
- Produtores com obrigação
- Sim
- Sistema
- várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si
- Registro
- Exigido
- Tabelas de tarifas
- 2
Consta um regime de REP de embalagens na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte.
O órgão regulador indicado para a Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL).
Os produtores que colocam embalagens no mercado na Bélgica têm uma obrigação de REP de embalagens.
Texto original em inglês, de Regime:
Texto original
The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020.Fonte: Regime
Quem é o produtor na Bélgica
Na Bélgica, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.
A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para a Bélgica, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.
| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
|---|---|
| embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, titular da marca, importador |
| embalagem de serviço | fabricante ou titular da marca, importador |
Na Bélgica, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, titular da marca e importador.
Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:
Texto original
Companies that produce or import service packaging in order to put it on the Belgian market.Fonte: Hierarquia do produtor
Na Bélgica, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.
Detalhe da transferência: mandato escrito a uma plataforma de comércio eletrônico segundo o PPWR; adesão a uma organização reconhecida. A Fost Plus informa que a exigência de registro para vendedores em plataformas não está definida até a aprovação da alteração do Acordo de Cooperação.
Se as afiliadas são somadas na Bélgica: ainda não publicado. Motivo: nos textos consultados não foi encontrada nenhuma regra de agregação de grupo.
Quando há teste de receita na Bélgica, ele usa como base nenhum teste de receita.
Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para a Bélgica por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.
Limites que valem na Bélgica
Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. A Bélgica publica 1 limite verificado.
| Medida | Valor | Efeito | Observação |
|---|---|---|---|
| tonelagem | 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano | o registro passa a ser exigido | A partir dessas tonelagens é exigido um plano de prevenção de três anos. |
A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano; efeito: o registro passa a ser exigido.
Base do limite de tonelagem: colocadas no mercado; 100 toneladas para empresas que embalam na Bélgica.
Texto original em inglês, de Limite:
Texto original
companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annuallyFonte: Limite
Isenções na Bélgica
Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. A Bélgica lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.
Isenção na Bélgica: Embalagens reutilizáveis não pagam contribuição; aplica-se apenas a obrigação de informar Ela vale sem pedido separado.
Texto original em inglês, de Isenção:
Texto original
You do not pay any contribution for reusable packaging in your declaration.Fonte: Isenção
Registro e sistema na Bélgica
O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se a Bélgica pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.
Os produtores na Bélgica devem se registrar em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente, que emite o identificador número de registro oficial pela Fost Plus (MyFost).
Quem se registra: Membros: a Fost Plus em nome deles; não membros se registram diretamente pela EPRiBEL
Registro (abre a página oficial do registro).
Texto original em inglês, de Registro:
Texto original
Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBELFonte: Registro
Na Bélgica, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial); produtores estrangeiros precisam de um representante autorizado local.
Aplica-se a: Produtores estrangeiros a partir de 12 de agosto de 2026 segundo o PPWR; representante estabelecido na Bélgica e registrado na EPRiBEL
Texto original em inglês, de Organização:
Texto original
This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL.Fonte: Organização
A taxonomia de embalagens na Bélgica tem 32 categorias.
Prazos na Bélgica
A Bélgica registra 5 prazos, dos quais 5 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos da Bélgica.
Todas as datas verificadas que temos para a Bélgica caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima.
2 obrigações se repetem em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única.
Veja todos os prazos da Bélgica, com o período e o que cada um exige, na página de prazos da Bélgica.
Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.
Tarifas e relatórios na Bélgica
A Bélgica publica 2 tabelas de tarifas, referentes a 2026 e 2027. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.
- Tarifas da Bélgica em 2026: valores por material da tabela de 2026.
- Tarifas da Bélgica em 2027: valores por material da tabela de 2027.
O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. A Bélgica registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.
O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.
Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório da Bélgica.
Rotulagem, idiomas, metas e penalidades na Bélgica
A rotulagem na Bélgica: ainda não publicado. Motivo: A citação diz apenas que o Ponto Verde termina em 12 de fevereiro de 2027; não foi verificado se outra marcação nacional é obrigatória.
Os idiomas na Bélgica: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma regra legal de idioma foi encontrada; as páginas da Fost Plus existem em NL, FR e EN.
A Bélgica fixa uma meta (reciclagem: plástico): 70 % até 2030 (65 % em 2023).
A Bélgica lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte.
Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.
A Bélgica em comparação com jurisdições próximas
As regras não terminam na divisa. Quem vende para a Bélgica costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara a Bélgica com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.
| Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro |
|---|---|---|---|
| Alemanha | Sim | Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam | Exigido |
| Países Baixos | Sim | Ainda não publicado | Exigido |
| Luxemburgo | Sim | Ainda não publicado | Exigido |
| França | Sim | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
| Itália | Sim | Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios | Exigido |
| Áustria | Sim | Ainda não publicado | Exigido |
| Suíça | Sim | Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24) | Ainda não publicado |
| Bulgária | Sim | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
A Bélgica comparada com cada jurisdição próxima
Cada parágrafo lê a Bélgica frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.
A Bélgica e a Alemanha registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL) na Bélgica e Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam no vizinho. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e 10 toneladas de tonelagem na Alemanha, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 na Bélgica e 31 de dezembro de 2026 na Alemanha, ou seja, 141 dias antes aqui.
A Bélgica e os Países Baixos registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Bélgica tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto os Países Baixos tem uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens nos Países Baixos, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Bélgica e o Luxemburgo registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens no Luxemburgo, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Bélgica e a França registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Bélgica e a Itália registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL) na Bélgica e Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios no vizinho. A Bélgica tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Itália tem sistemas registrados aos quais os produtores aderem. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Itália, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Bélgica e a Áustria registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e 1500 kg por ano civil de peso de embalagens na Áustria, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 na Bélgica e 1 de janeiro de 2023 na Áustria, ou seja, 1319 dias depois aqui.
A Bélgica e a Suíça registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL) na Bélgica e Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24) no vizinho. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e 1.000 de units na Suíça, então os valores não se comparam diretamente.
A Bélgica e a Bulgária registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica e 10 toneladas por ano de tonelagem na Bulgária, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
Onde a Bélgica fica entre as jurisdições que cobrimos
Contando os registros centrais verificados, a Bélgica tem 12 de 17 e ocupa a posição 4 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) (14), Reino Unido (13) e Oregon (13). Logo atrás estão Ontário (12), Itália (12), Califórnia (12), Áustria (11), Colúmbia Britânica (11) e Suíça (11).
Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, a Bélgica tem 22 e ocupa a posição 6 de 53. À frente estão Ontário (27), Áustria (26), Oregon (25), Reino Unido (24) e Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) (24). Atrás estão Washington (22), Quebec (21), Colúmbia Britânica (20), Califórnia (20), Minnesota (19) e Alemanha (18).
Todas as 31 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então a Bélgica não destoa dos vizinhos.
Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, a Bélgica vem na posição 12 de 41, em 12 de agosto de 2026. Antes dele vêm Colorado (1 de janeiro de 2026, 223 dias antes), Washington (1 de março de 2026, 164 dias antes), Ontário (31 de maio de 2026, 73 dias antes), Quebec (31 de maio de 2026, 73 dias antes), Maryland (31 de maio de 2026, 73 dias antes) e Minnesota (31 de maio de 2026, 73 dias antes). Depois dele vêm Bulgária (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Chipre (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Dinamarca (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Estônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Espanha (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e Finlândia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia).
Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em tonelagem, a Bélgica fica na posição 1 de 1, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.
| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
|---|---|---|
| Bélgica | 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano | Esta página |
O que ainda está em aberto na Bélgica
A Bélgica tem 4 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.
- O tratamento das afiliadas
- Motivo registrado: nos textos consultados não foi encontrada nenhuma regra de agregação de grupo.
- As observações de relatório
- Motivo registrado: não é publicada nenhuma estrutura de arquivo para a declaração.
- A rotulagem
- Motivo registrado: A citação diz apenas que o Ponto Verde termina em 12 de fevereiro de 2027; não foi verificado se outra marcação nacional é obrigatória.
- Os idiomas de envio
- Motivo registrado: Nenhuma regra legal de idioma foi encontrada; as páginas da Fost Plus existem em NL, FR e EN.
Perguntas sobre a REP de embalagens na Bélgica
Preciso participar da REP de embalagens na Bélgica?
A Bélgica registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.
Quem é o órgão regulador na Bélgica?
O órgão regulador registrado para a Bélgica é Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL).
Existe um limite para pequenas empresas na Bélgica?
A Bélgica registra 1 limite verificado; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.
Quando vencem os envios na Bélgica?
A Bélgica registra 5 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.
Preciso me registrar na Bélgica?
Sim, a base registra que o registro é exigido na Bélgica.
A Instica envia o meu relatório?
Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.
Como sei que os dados estão atualizados?
Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 29 de setembro de 2026.
Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?
Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.
Perguntas frequentes: Bélgica
Bélgica: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?
A fonte cita: Fost Plus (doméstico), Valipac (industrial). Segundo a fonte, a adesão não é obrigatória.
Bélgica: preciso de um representante autorizado?
Sim, a fonte exige um representante autorizado. Aplica-se a: Produtores estrangeiros a partir de 12 de agosto de 2026 segundo o PPWR; representante estabelecido na Bélgica e registrado na EPRiBEL.
Bélgica: o que muda em relação ao Brasil?
Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.
O que a Instica faz e o que eu faço?
A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.
Registros por trás da comparação
Consta um regime na Alemanha; sua denominação está na citação da fonte.
A Alemanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si.
A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 80 toneladas.
A Alemanha tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de junho de 2027.
Consta um regime nos Países Baixos; sua denominação está na citação da fonte.
Os Países Baixos opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Verpact.
Os Países Baixos define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
Os Países Baixos tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
O Luxemburgo define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
O Luxemburgo tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
A França tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês).
A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço).
A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte.
A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA).
A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil.
A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023.
Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte.
A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution).
A Suíça define um limite de units: 1.000.
O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês).
A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK.
A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano.
A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
O que preparar para a Bélgica
- Descubra se você é o produtor de cada produto que vende na Bélgica, usando os papéis de produtor acima.
- Compare sua receita e seu peso de embalagens na Bélgica com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
- Registre-se em Registro de produtores da EPRiBEL (antiga IVC-CIE); a Fost Plus registra seus membros coletivamente antes de enviar relatório ou pagar.
- Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
- Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
- Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.
A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.
Como ler esta página
Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.
As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.
A Bélgica tem 12 de 16 campos centrais verificados. Os outros 4 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.
O que um campo em aberto significa na prática
Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto da Bélgica aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.
- O tratamento das afiliadas
- Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- As observações de relatório
- As observações de relatório tratam de pontos práticos, como unidades e arredondamento; guarde seus cálculos em gramas por material.
- A rotulagem
- As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande.
- Os idiomas de envio
- O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.
Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto da Bélgica, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.
O que isso significa para diferentes vendedores na Bélgica
Como a Bélgica registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.
Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos
Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca na Bélgica por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.
Importador ou revendedor de produtos de marca
Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.
Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online
Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para a Bélgica; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.
Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano
Compare seus números com o limite verificado acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.
Erros comuns com a REP de embalagens na Bélgica
A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros da Bélgica.
- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. A Bélgica define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.
Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.
Fontes
- valipac.academy: belgian legislative framework consultado em
Texto original: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020.
Texto original: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement.
Texto original: For household plastic packaging, the rates must be 65% in 2023 and 70% in 2030.
- fostplus.be: become a fost plus member consultado em
Texto original: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government.
Texto original: Companies that produce or import service packaging in order to put it on the Belgian market.
Texto original: You are not obliged to become a member of Fost Plus.
Texto original: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually
- fostplus.be consultado em
Texto original: they may issue a written mandate to the platforms to fulfil their EPR obligations on their behalf
Texto original: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL
Texto original: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL.
- fostplus.be: declaration consultado em
Texto original: Depending on the declaration system that you choose, the rates are applied per kg or per unit.
Texto original: You do not pay any contribution for reusable packaging in your declaration.
Texto original: You submit your declaration via our online declaration system, MyFost.
Texto original: you risk a fine amounting to 1% of the contribution from your previous declaration per month of delay
- fostplus.be: packaging epr rates consultado em
Texto original: Here you can download a detailed overview of the Packaging EPR rates and their application criteria for each packaging material.
Texto original: the Green Dot logo may no longer be used on packaging as of 12 February 2027
- verpackungsregister.org: find out about registrations consultado em
Texto original: If you are distributing packaged goods in Germany, you have to be registered with the LUCID Packaging Register.
Texto original: you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge.
- verpackungsregister.org: system participation consultado em
Texto original: you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system.
Texto original: You can conclude your system participation agreement with the system operator of your choice.
- verpackungsregister.org: declaration of completeness consultado em
Texto original: The Zentrale Stelle Verpackungsregister (Central Agency Packaging Register – ZSVR) and the competent state authorities
Texto original: Glass: 80 tonnes
- verpackungsregister.org: data reporting consultado em
Texto original: Year-end volume reports for the previous year (actual volumes) can only be filed up to 1 June.
- ondernemersplein.overheid.nl: afvalbeheersbijdrage verpakkingen betalen consultado em
Texto original: Dan moet u een Afvalbeheerbijdrage Verpakkingen betalen aan Verpact
Texto original: Dan moet u zich eerst aanmelden bij Verpact
- wetten.overheid.nl: BWBR0035711 consultado em
Texto original: producent of importeur: elke in Nederland gevestigde natuurlijke of rechtspersoon die:
- eur-lex.europa.eu: oj consultado em
Texto original: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year
Texto original: It shall apply from 12 August 2026.
Texto original: Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging
- data.legilux.public.lu: eli etat leg loi 2017 03 21 a330 consolide 20220614 fr html consultado em
Texto original: responsable d’emballages est soumis au régime de responsabilité élargie des producteurs dont il est question à l’article 19 de la loi du 21 mars 2012
- citeo.com: citeo rates for household packaging and paper consultado em
Texto original: A company which puts packaging and/or graphic papers on the market
- eur-lex.europa.eu: eng consultado em
Texto original: It shall apply from 12 August 2026.
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi
Texto original: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio
Texto original: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223;
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio
- ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (2000-2086) consultado em
Texto original: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben
- ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe consultado em
Texto original: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten
Texto original: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland.
Texto original: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe
Texto original: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden
Texto original: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen
- fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html consultado em
Texto original: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten.
Texto original: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027)
Texto original: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist.
Texto original: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen.
- bafu.admin.ch: packaging glass consultado em
Texto original: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN.
- ecopack.bg: why choose ecopack consultado em
Texto original: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage
Texto original: ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies.
- ecopack.bg: pricing and business policy consultado em
Texto original: Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum.