Maryland REP embalagens
Última verificação
Maryland exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. O órgão regulador é Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland). Registramos 2 limites e 6 prazos com data. 8 de 16 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias.
O plano gratuito basta para começar. Nós medimos, estimamos e preparamos; você revisa, assina e envia.
REP de embalagens em Maryland: o que verificamos
Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens em Maryland. 8 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 8 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 29 de setembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 29 de setembro de 2026.
- Regime
- Registrado; denominação na citação da fonte
- Órgão regulador
- Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland)
- Produtores com obrigação
- Sim
- Sistema
- uma única organização de responsabilidade do produtor
- Registro
- Exigido
- Tabelas de tarifas
- 1
Consta um regime de REP de embalagens em Maryland; sua denominação está na citação da fonte.
O órgão regulador indicado para Maryland é Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland).
Os produtores que colocam embalagens no mercado em Maryland têm uma obrigação de REP de embalagens.
Texto original em inglês, de Regime:
Texto original
In May 2025, Maryland passed SB 901, an Extended Producer ResponsibilityFonte: Regime
Quem é o produtor em Maryland
Em Maryland, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.
A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para Maryland, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.
| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
|---|---|
| embalagem primária (de venda) | fabricante, licenciado, titular da marca, importador |
Em Maryland, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante, licenciado, titular da marca e importador.
Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:
Texto original
THAT IS RESPONSIBLE FOR COMPLIANCE WITH A PRODUCER RESPONSIBILITY PLAN UNDER THIS SUBTITLEFonte: Hierarquia do produtor
Se a obrigação pode ser transferida em Maryland: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma regra de cessão ou delegação foi encontrada na definição lida.
Se as afiliadas são somadas em Maryland: ainda não publicado. Motivo: a definição não indica se as empresas afiliadas são agregadas.
A base de receita em Maryland: ainda não publicado. Motivo: a base de faturamento do limite não foi lida além da definição do limite mínimo.
Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para Maryland por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.
Limites que valem em Maryland
Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. Maryland publica 2 limites verificados.
| Medida | Valor | Efeito | Observação |
|---|---|---|---|
| tonelagem | abaixo de 1 tonelada curta | o produtor fica isento abaixo dele | – |
| receita | abaixo de US$ 2.000.000,00 | o produtor fica isento abaixo dele | – |
Maryland define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.
Base do limite de tonelagem: material coberto introduzido, exercício fiscal mais recente.
Texto original em inglês, de Limite:
Texto original
INTRODUCED LESS THAN 1 TON OF COVERED MATERIAL INTO THE STATEFonte: Limite
Maryland define um limite de receita: abaixo de US$ 2.000.000,00; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.
Base do limite de receita: receita bruta mundial, exercício fiscal mais recente.
Texto original em inglês, de Limite:
Texto original
EARNED GLOBAL GROSS REVENUES OF LESS THAN $2,000,000Fonte: Limite
Isenções em Maryland
Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. Maryland lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.
Isenção em Maryland: Um produtor de mínimos introduziu menos de 1 tonelada ou obteve receita bruta mundial inferior a $2.000.000 em seu exercício fiscal mais recente. Ela vale sem pedido separado.
Texto original em inglês, de Isenção:
Texto original
“DE MINIMIS PRODUCER” MEANS A PERSON THAT IN THEIR MOST RECENT FISCAL YEARFonte: Isenção
Registro e sistema em Maryland
O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se Maryland pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.
Os produtores em Maryland devem se registrar em O produtor se registra na organização de responsabilidade do produtor (CAA); esta envia a lista de produtores ao MDE.
Quem se registra: O produtor, na organização de responsabilidade do produtor
Renovação: A organização de responsabilidade do produtor renova a cada ano.
Registro (abre a página oficial do registro).
Texto original em inglês, de Registro:
Texto original
Producers must register with CAA by May 31, 2026Fonte: Registro
Em Maryland, o sistema funciona por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.
Texto original em inglês, de Organização:
Texto original
serve as the single nonprofit PRO on the State Producer Responsibility Advisory CouncilFonte: Organização
As categorias de material em Maryland: ainda não publicado.
Prazos em Maryland
Maryland registra 6 prazos, dos quais 6 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos de Maryland.
A próxima obrigação com data que temos para Maryland cai em 31 de maio de 2027. 2 outras obrigações com data vêm depois dela.
Veja todos os prazos de Maryland, com o período e o que cada um exige, na página de prazos de Maryland.
Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.
Tarifas e relatórios em Maryland
Maryland publica 1 tabela de tarifas, referente a 2026. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.
- Tarifas de Maryland em 2026: valores por material da tabela de 2026.
O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. Maryland registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.
O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.
Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório de Maryland.
Rotulagem, idiomas, metas e penalidades em Maryland
A rotulagem em Maryland: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma obrigação de rotulagem na embalagem para produtores foi encontrada nas seções lidas.
Os idiomas em Maryland: ainda não publicado. Motivo: Nenhum idioma de envio indicado.
Maryland prevê uma penalidade: US$ 5.000 por uma primeira infração.
Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.
Maryland em comparação com jurisdições próximas
As regras não terminam na divisa. Quem vende para Maryland costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara Maryland com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.
Maryland comparada com cada jurisdição próxima
Cada parágrafo lê Maryland frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.
Maryland e o Oregon registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland) em Maryland e Oregon Department of Environmental Quality (DEQ, Departamento de Qualidade Ambiental do Oregon) no vizinho. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1 tonelada curta de tonelagem em Maryland e US$ 5.000.000,00 de receita no Oregon, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2026 em Maryland e 1 de julho de 2025 no Oregon, ou seja, 334 dias depois aqui.
Maryland e a Califórnia registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland) em Maryland e CalRecycle (Department of Resources Recycling and Recovery, Departamento de Reciclagem e Recuperação de Recursos), por meio do portal PEPRS no vizinho. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1 tonelada curta de tonelagem em Maryland e US$ 1.000.000,00 de receita na Califórnia, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2026 em Maryland e 1 de janeiro de 2027 na Califórnia, ou seja, 215 dias antes aqui.
Maryland e o Colorado registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland) em Maryland e Colorado Department of Public Health and Environment (CDPHE, Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente do Colorado), Solid Waste and Materials Management Program (Programa de Resíduos Sólidos e Gestão de Materiais) no vizinho. Maryland tem uma única organização de responsabilidade do produtor, enquanto o Colorado tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1 tonelada curta de tonelagem em Maryland e US$ 5.000.000,00 de receita no Colorado, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2026 em Maryland e 1 de janeiro de 2026 no Colorado, ou seja, 150 dias depois aqui.
Maryland e o estado de Washington registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland) em Maryland e Washington State Department of Ecology (Departamento de Ecologia do Estado de Washington) no vizinho. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é o mesmo nos dois: 1 tonelada curta de tonelagem. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2026 em Maryland e 1 de março de 2026 no estado de Washington, ou seja, 91 dias depois aqui.
Maryland e o Maine registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland) em Maryland e Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine) no vizinho. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1 tonelada curta de tonelagem em Maryland e US$ 2.000.000,00 de receita no Maine, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2026 em Maryland e 31 de maio de 2027 no Maine, ou seja, 365 dias antes aqui.
Maryland e Minnesota registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland) em Maryland e Minnesota Pollution Control Agency (Agência de Controle da Poluição de Minnesota) no vizinho. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é o mesmo nos dois: 1 tonelada curta de tonelagem. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 31 de maio de 2026.
Maryland e o Reino Unido registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland) em Maryland e Quatro órgãos reguladores ambientais (Environment Agency, Natural Resources Wales, SEPA, NIEA); a PackUK é a administradora do sistema que fixa as tarifas no vizinho. Maryland tem uma única organização de responsabilidade do produtor, enquanto o Reino Unido tem sistemas registrados aos quais os produtores aderem. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1 tonelada curta de tonelagem em Maryland e 25 toneladas de tonelagem no Reino Unido, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2026 em Maryland e 1 de outubro de 2026 no Reino Unido, ou seja, 123 dias antes aqui.
Maryland e a Bélgica registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland) em Maryland e Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL) no vizinho. Maryland tem uma única organização de responsabilidade do produtor, enquanto a Bélgica tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1 tonelada curta de tonelagem em Maryland e 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2026 em Maryland e 12 de agosto de 2026 na Bélgica, ou seja, 73 dias antes aqui.
Onde Maryland fica entre as jurisdições que cobrimos
Contando os registros centrais verificados, Maryland tem 8 de 17 e ocupa a posição 32 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão Minnesota (9), Manitoba (8), República Tcheca (8), Luxemburgo (8), Polônia (8) e Eslováquia (8). Logo atrás estão Yukon (7), Finlândia (7), Grécia (7), Lituânia (7), Alberta (6) e Saskatchewan (6).
Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, Maryland tem 18 e ocupa a posição 13 de 53. À frente estão Washington (22), Quebec (21), Colúmbia Britânica (20), Califórnia (20), Minnesota (19) e Alemanha (18). Atrás estão Bulgária (17), República Tcheca (17), Dinamarca (17), Colorado (17), Maine (17) e Novo Brunswick (16).
Todas as 7 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então Maryland não destoa dos vizinhos.
Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, Maryland vem na posição 10 de 41, em 31 de maio de 2026. Antes dele vêm Novo Brunswick (30 de junho de 2025, 335 dias antes), Oregon (1 de julho de 2025, 334 dias antes), Colorado (1 de janeiro de 2026, 150 dias antes), Washington (1 de março de 2026, 91 dias antes), Ontário (31 de maio de 2026, 0 dias no mesmo dia) e Quebec (31 de maio de 2026, 0 dias no mesmo dia). Depois dele vêm Minnesota (31 de maio de 2026, 0 dias no mesmo dia), Bélgica (12 de agosto de 2026, 73 dias depois), Bulgária (12 de agosto de 2026, 73 dias depois), Chipre (12 de agosto de 2026, 73 dias depois), Dinamarca (12 de agosto de 2026, 73 dias depois) e Estônia (12 de agosto de 2026, 73 dias depois).
Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em tonelagem, Maryland fica na posição 1 de 3, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.
| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
|---|---|---|
| Maryland | 1 tonelada curta | Esta página |
| Minnesota | 1 tonelada curta | Igual |
| Washington | 1 tonelada curta | Igual |
O que ainda está em aberto em Maryland
Maryland tem 8 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.
- A quem as regras se aplicam
- Nenhum motivo está registrado.
- A transferência da obrigação
- Motivo registrado: Nenhuma regra de cessão ou delegação foi encontrada na definição lida.
- A base de receita
- Motivo registrado: a base de faturamento do limite não foi lida além da definição do limite mínimo.
- O tratamento das afiliadas
- Motivo registrado: a definição não indica se as empresas afiliadas são agregadas.
- As categorias de material
- Nenhum motivo está registrado.
- A rotulagem
- Motivo registrado: Nenhuma obrigação de rotulagem na embalagem para produtores foi encontrada nas seções lidas.
- As metas
- Nenhum motivo está registrado.
- Os idiomas de envio
- Motivo registrado: Nenhum idioma de envio indicado.
Onde comprar embalagens para revender?
Os nossos registros desta página não respondem diretamente a “Onde comprar embalagens para revender”. O que eles estabelecem: Os produtores que colocam embalagens no mercado em Maryland têm uma obrigação de REP de embalagens. Consta um regime de REP de embalagens em Maryland; sua denominação está na citação da fonte.
Perguntas sobre a REP de embalagens em Maryland
Preciso participar da REP de embalagens em Maryland?
Maryland registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.
Quem é o órgão regulador em Maryland?
O órgão regulador registrado para Maryland é Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland).
Existe um limite para pequenas empresas em Maryland?
Maryland registra 2 limites verificados; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.
Quando vencem os envios em Maryland?
Maryland registra 6 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.
Preciso me registrar em Maryland?
Sim, a base registra que o registro é exigido em Maryland.
A Instica envia o meu relatório?
Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.
Como sei que os dados estão atualizados?
Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 29 de setembro de 2026.
Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?
Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.
Perguntas frequentes: Maryland
Maryland: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?
A fonte cita: Circular Action Alliance. Segundo a fonte, a adesão não é obrigatória.
Maryland: preciso de um representante autorizado?
Maryland: o que muda em relação ao Brasil?
Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.
O que a Instica faz e o que eu faço?
A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.
Registros por trás da comparação
O regime no Oregon consta como “Oregon Recycling Modernization Act” (denominação original, inglês).
O Oregon opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.
O Oregon define um limite de receita: abaixo de US$ 5.000.000,00.
O Oregon tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026.
Consta um regime na Califórnia; sua denominação está na citação da fonte.
A Califórnia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.
A Califórnia define um limite de receita: abaixo de US$ 1.000.000,00.
A Califórnia tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2027.
O regime no Colorado consta como “Colorado Producer Responsibility Program for Statewide Recycling Act” (denominação original, inglês).
O Colorado opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Circular Action Alliance e Interchange 360 (embalagens de lubrificantes automotivos, programa individual).
O Colorado define um limite de receita: abaixo de US$ 5.000.000,00.
O Colorado tem um prazo de pagamento com vencimento em 1 de janeiro de 2026.
Consta um regime no estado de Washington; sua denominação está na citação da fonte.
O estado de Washington opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.
O estado de Washington define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta.
O estado de Washington tem um prazo de outro tipo com vencimento em 1 de março de 2026.
O regime no Maine consta como “Maine Stewardship Program for Packaging” (denominação original, inglês).
O Maine opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor.
O Maine define um limite de receita: abaixo de US$ 2.000.000,00.
O Maine tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2027.
Consta um regime em Minnesota; sua denominação está na citação da fonte.
Minnesota opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.
Minnesota define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta.
Minnesota tem um prazo de registro com vencimento em 1 de julho de 2026.
Consta um regime no Reino Unido; sua denominação está na citação da fonte.
O Reino Unido opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem.
O Reino Unido define um limite de tonelagem: acima de 25 toneladas.
O Reino Unido tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de outubro de 2026.
Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte.
A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial).
A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano.
A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026.
O que preparar para Maryland
- Descubra se você é o produtor de cada produto que vende em Maryland, usando os papéis de produtor acima.
- Compare sua receita e seu peso de embalagens em Maryland com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
- Registre-se em O produtor se registra na organização de responsabilidade do produtor (CAA); esta envia a lista de produtores ao MDE antes de enviar relatório ou pagar.
- Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
- Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
- Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.
A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.
Como ler esta página
Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.
As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.
Maryland tem 8 de 16 campos centrais verificados. Os outros 8 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.
O que um campo em aberto significa na prática
Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto de Maryland aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.
- A quem as regras se aplicam
- A quem as regras se aplicam define se vendedores pequenos, estrangeiros ou online entram no escopo; até ser publicado, não presuma nada em nenhuma direção.
- A transferência da obrigação
- As regras de transferência dizem se você pode repassar a obrigação a um distribuidor ou prestador de serviço; até serem publicadas, presuma que a obrigação continua com você.
- A base de receita
- A base de receita define quais vendas entram na conta de um limite; guarde a receita separada por jurisdição para poder aplicar qualquer base depois.
- O tratamento das afiliadas
- Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- As categorias de material
- As categorias de material definem como as embalagens são agrupadas nas tarifas; pese e registre as embalagens por material para poder aplicar qualquer agrupamento.
- A rotulagem
- As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande.
- As metas
- As metas mostram a rapidez com que as regras devem endurecer, o que ajuda a planejar tarifas mais altas no futuro.
- Os idiomas de envio
- O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.
Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto de Maryland, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.
O que isso significa para diferentes vendedores em Maryland
Como Maryland registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.
Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos
Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca em Maryland por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.
Importador ou revendedor de produtos de marca
Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.
Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online
Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para Maryland; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.
Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano
Compare seus números com os 2 limites verificados acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.
Erros comuns com a REP de embalagens em Maryland
A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros de Maryland.
- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. Maryland define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.
Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.
Fontes
- circularactionalliance.org: maryland consultado em
Texto original: In May 2025, Maryland passed SB 901, an Extended Producer Responsibility
Texto original: Maryland Department of the Environment a list of producers, brands and material type information.
Texto original: Producers must register with CAA by May 31, 2026
Texto original: serve as the single nonprofit PRO on the State Producer Responsibility Advisory Council
- mgaleg.maryland.gov: sb0901E consultado em
Texto original: A PRODUCER MAY NOT SELL, OFFER FOR SALE, DISTRIBUTE, OR IMPORT FOR SALE OR DISTRIBUTION PACKAGING COVERED MATERIALS FOR USE IN THE STATE UNLESS
Texto original: THAT IS RESPONSIBLE FOR COMPLIANCE WITH A PRODUCER RESPONSIBILITY PLAN UNDER THIS SUBTITLE
Texto original: EARNED GLOBAL GROSS REVENUES OF LESS THAN $2,000,000
Texto original: INTRODUCED LESS THAN 1 TON OF COVERED MATERIAL INTO THE STATE
Texto original: “DE MINIMIS PRODUCER” MEANS A PERSON THAT IN THEIR MOST RECENT FISCAL YEAR
Texto original: FOR A FIRST VIOLATION, AN ADMINISTRATIVE PENALTY OF $5,000
- oregon.public.law: ors 459A.869 consultado em
Texto original: each producer must register with and be a member of a producer responsibility organization that administers a producer responsibility program
- oregon.gov: producers of covered products consultado em
Texto original: producers of products covered under Oregon's Recycling Modernization Act (packaging, paper, and food serviceware)
Texto original: Circular Action Alliance, at present, is Oregon's only approved Producer Responsibility Organization
Texto original: In order to access CAA's data reporting portal, producers must first sign the Producer Participant Agreement with CAA
- oregon.public.law: ors 459A.863 consultado em
Texto original: Has a gross revenue of less than $5 million for the organization's most recent fiscal year
- circularactionalliance.org: producer reporting consultado em
Texto original: Oregon's 2026 Report is due May 31, 2026, based on the 2025 Data Year.
- leginfo.legislature.ca.gov: codes displaySection.xhtml consultado em
Texto original: a producer shall not sell, offer for sale, import, or distribute covered materials in the state unless the producer is approved to participate
Texto original: upon approval of a plan pursuant to Section 42063, or commencing January 1, 2027, whichever is sooner
- calrecycle.ca.gov: packaging epr consultado em
Texto original: SB 54 establishes a new extended producer responsibility (EPR) program to manage packaging and single-use plastic food service ware products
Texto original: Circular Action Alliance has been approved to serve as the first Producer Responsibility Organization.
- calrecycle.ca.gov: producerguidance consultado em
Texto original: PEPRS is CalRecycle’s online portal for: Producer Registration Data Submission Compliance Tracking
Texto original: Circular Action Alliance manages registration, reporting, and submissions of certain exemptions and exclusions on the producers’ behalf.
- calrecycle.ca.gov: exemptionsexclusions consultado em
Texto original: Small producers with gross annual sales of less than $1 million may apply to be exempt from most of the law’s reporting and fee requirements.
- cdphe.colorado.gov: producer responsibility program consultado em
Texto original: a producer cannot sell or distribute products that use covered materials in Colorado unless they participate in the Producer Responsibility Program
Texto original: In 2022, Governor Polis signed the Producer Responsibility Program for Statewide Recycling Act into law
Texto original: CDPHE appointed Circular Action Alliance as the designated Producer Responsibility Organization in May 2023.
Texto original: Interchange 360 manages the recycling of automotive lubricant packaging, such as motor oil and antifreeze.
Texto original: All producers of paper products and packaging materials should register with Circular Action Alliance and submit a supply report.
- colorado.public.law: crs 25 17 713 consultado em
Texto original: A person with less than five million dollars in realized gross total revenue, not including on-premises alcohol sales, during the prior calendar year
- colorado.public.law: crs 25 17 709 consultado em
Texto original: no later than January 1, 2026, and annually thereafter by a date determined by the organization
- app.leg.wa.gov: default consultado em
Texto original: After July 1, 2026, be a member of a producer responsibility organization registered in this state
Texto original: In their most recent fiscal year introduced less than one ton of covered materials
- circularactionalliance.org: washington consultado em
Texto original: required in the Recycling Reform Act
Texto original: By January 1, 2026 Washington Department of Ecology must establish and appoint the initial membership of the advisory council.
Texto original: July 1, 2026 Washington regulatory deadline for Producers to register with a PRO.
Texto original: By March 1, 2026 A PRO must register with Washington Department of Ecology on behalf of its producers.
- ecology.wa.gov: producer responsibility organization consultado em
Texto original: The Circular Action Alliance is the PRO representing producers in Washington. We encourage all potentially obligated producers to register with CAA.
- legislature.maine.gov: title38sec2146 consultado em
Texto original: a producer is exempt from the requirements and prohibitions of this section in any calendar year in which:
Texto original: The department shall administer and enforce this section and shall adopt rules as necessary to implement, administer and enforce this section.
Texto original: The producer realized less than $2,000,000 in total gross revenue during the prior calendar year
- maine.gov: epr consultado em
Texto original: In July 2021, the Legislature passed a law establishing Maine’s Stewardship Program for Packaging, 38 M.R.S. § 2146.
Texto original: Maine DEP to Revise Request for Proposals for Stewardship Organization. (September 11, 2026)
Texto original: Within 90 days of the SO making a registration mechanism available, producers must register with the SO.
Texto original: Producers of packaging material will annually report to the SO by May 31.
- circularactionalliance.org: minnesota consultado em
Texto original: Producers must be a member of a PRO that is registered with MPCA by July 1, 2025.
Texto original: the Minnesota Pollution Control Agency (MPCA) confirmed CAA’s registration to implement the state’s EPR program.
- revisor.mn.gov: 115A.1441 consultado em
Texto original: requirements under sections 115A.144 to 115A.1463
Texto original: introduced less than one ton of covered material into this state
- web.archive.org consultado em
Texto original: the MPCA confirmed Circular Action Alliance (CAA) — a 501(c)(3) nonprofit, producer-led organization — as Minnesota’s initial PRO.
- revisor.mn.gov: 115A.1443 consultado em
Texto original: The producer responsibility organization must register with the commissioner by July 1, 2026, and each January 1 thereafter
- gov.uk: check if you must comply with epr for packaging 2 consultado em
Texto original: you supplied or imported more than 25 tonnes of packaging in the UK in the previous year
- gov.uk (how to comply with packaging recycling obligations as a large producer) consultado em
Texto original: go to schedule 5 of the Producer Responsibility Obligations (Packaging and Packaging Waste) Regulations 2024 (as amended)
- gov.uk: epr for packaging what you must do as a small producer consultado em
Texto original: Each of the 4 nations of the United Kingdom has its own regulator. You’ll be reporting to and monitored by the regulator for your nation.
Texto original: Compliance schemes are third parties that help organisations meet the EPR for packaging requirements.
Texto original: the fee is: £1,303 if you register directly with your environmental regulator £696 if you register through a compliance scheme
- gov.uk (packaging data check reporting periods and submission deadlines) consultado em
Texto original: 1 January to 30 June 2026 1 October 2026
- fostplus.be: become a fost plus member consultado em
Texto original: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government.
Texto original: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually
- valipac.academy: belgian legislative framework consultado em
Texto original: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020.
Texto original: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement.
- fostplus.be consultado em
Texto original: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL.
Texto original: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL
- fostplus.be: declaration consultado em
Texto original: Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year.