Maine logística reversa embalagens
Última verificação
O Maine exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens, conforme “Maine Stewardship Program for Packaging” (denominação original, inglês). O órgão regulador é Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine). Registramos 3 limites e 3 prazos com data.
O plano gratuito basta para começar. Nós medimos, estimamos e preparamos; você revisa, assina e envia.
REP de embalagens no Maine: o que verificamos
Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens no Maine. 9 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 7 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 29 de setembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 4 de novembro de 2026.
- Regime
- “Maine Stewardship Program for Packaging” (denominação original, inglês)
- Órgão regulador
- Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine)
- Produtores com obrigação
- Sim
- Sistema
- uma única organização de responsabilidade do produtor
- Registro
- Exigido
- Tabelas de tarifas
- 1
O regime de REP de embalagens no Maine consta como “Maine Stewardship Program for Packaging” (denominação original, inglês).
O órgão regulador indicado para o Maine é Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine).
Os produtores que colocam embalagens no mercado no Maine têm uma obrigação de REP de embalagens.
Texto original em inglês, de Regime:
Texto original
In July 2021, the Legislature passed a law establishing Maine’s Stewardship Program for Packaging, 38 M.R.S. § 2146.Fonte: Regime
Quem é o produtor no Maine
No Maine, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.
A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para o Maine, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.
| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
|---|---|
| embalagem primária (de venda) | fabricante, titular da marca, importador, franqueador |
No Maine, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante, titular da marca, importador e franqueador.
Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:
Texto original
"Producer" means: (1) For a product contained, protected, delivered, presented or distributed in or using packaging materialFonte: Hierarquia do produtor
No Maine, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.
Detalhe da transferência: Acordo assinado que cede a responsabilidade do produtor; a outra pessoa se registra na organização gestora e entrega uma declaração escrita. A declaração escrita da cessão é entregue à organização gestora.
Se as afiliadas são somadas no Maine: ainda não publicado. Motivo: a definição não indica se as empresas afiliadas são agregadas.
A base de receita no Maine: ainda não publicado.
Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para o Maine por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.
Limites que valem no Maine
Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. O Maine publica 3 limites verificados.
| Medida | Valor | Efeito | Observação |
|---|---|---|---|
| receita | abaixo de US$ 2.000.000,00 | o produtor fica isento abaixo dele | – |
| tonelagem | abaixo de 1 tonelada curta | o produtor fica isento abaixo dele | – |
| tonelagem | abaixo de 15 toneladas curtas | vale uma obrigação reduzida | – |
O Maine define um limite de receita: abaixo de US$ 2.000.000,00; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.
Base do limite de receita: receita bruta total, ano civil anterior.
Texto original em inglês, de Limite:
Texto original
The producer realized less than $2,000,000 in total gross revenue during the prior calendar yearFonte: Limite
O Maine define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta; efeito: o produtor fica isento abaixo dele.
Base do limite de tonelagem: material de embalagem vendido para o Maine, ano civil anterior.
Texto original em inglês, de Limite:
Texto original
products contained, protected, delivered, presented or distributed in or using less than one ton of packaging material in totalFonte: Limite
O Maine define um limite de tonelagem: abaixo de 15 toneladas curtas; efeito: vale uma obrigação reduzida.
Base do limite de tonelagem: material de embalagem, ano civil anterior; mais de uma tonelada e menos de 15 toneladas.
Texto original em inglês, de Limite:
Texto original
more than one ton but less than 15 tons of packaging material in totalFonte: Limite
Isenções no Maine
Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. O Maine lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.
Isenção no Maine: Uma entidade sem fins lucrativos isenta nos termos da 501(c)(3) não é produtora. Ela vale sem pedido separado.
Texto original em inglês, de Isenção:
Texto original
does not include a nonprofit organization exempt from taxation under the United States Internal Revenue Code of 1986, Section 501(c)(3)Fonte: Isenção
Registro e sistema no Maine
O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se o Maine pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.
Os produtores no Maine devem se registrar em Os produtores se registram na organização gestora (ainda não contratada).
Quem se registra: O produtor
Registro (abre a página oficial do registro).
Texto original em inglês, de Registro:
Texto original
Within 90 days of the SO making a registration mechanism available, producers must register with the SO.Fonte: Registro
No Maine, o sistema funciona por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor.
Texto original em inglês, de Organização:
Texto original
Maine DEP to Revise Request for Proposals for Stewardship Organization. (September 11, 2026)Fonte: Organização
As categorias de material no Maine: ainda não publicado.
Prazos no Maine
O Maine registra 3 prazos, dos quais 3 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos do Maine.
A próxima obrigação com data que temos para o Maine cai em 31 de maio de 2027. 1 outra obrigação com data vem depois dela.
Veja todos os prazos do Maine, com o período e o que cada um exige, na página de prazos do Maine.
Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.
Tarifas e relatórios no Maine
O Maine publica 1 tabela de tarifas, referente a 2026. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.
- Tarifas do Maine em 2026: valores por material da tabela de 2026.
O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. O Maine registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.
O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.
Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório do Maine.
Rotulagem, idiomas, metas e penalidades no Maine
A rotulagem no Maine: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma obrigação de rotulagem na embalagem para produtores foi encontrada na seção lida.
Os idiomas no Maine: ainda não publicado. Motivo: Nenhum idioma de envio indicado.
Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.
O Maine em comparação com jurisdições próximas
As regras não terminam na divisa. Quem vende para o Maine costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara o Maine com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.
O Maine comparada com cada jurisdição próxima
Cada parágrafo lê o Maine frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.
O Maine e o Novo Brunswick registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine) no Maine e Recycle New Brunswick (conselho de gestão) no vizinho. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: US$ 2.000.000,00 de receita no Maine e CA$ 2.000.000,00 de receita no Novo Brunswick, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2027 no Maine e 30 de junho de 2025 no Novo Brunswick, ou seja, 700 dias depois aqui.
O Maine e o Quebec registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: US$ 2.000.000,00 de receita no Maine e 1 tonelada de tonelagem no Quebec, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2027 no Maine e 31 de maio de 2026 no Quebec, ou seja, 365 dias depois aqui.
O Maine e o Oregon registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine) no Maine e Oregon Department of Environmental Quality (DEQ, Departamento de Qualidade Ambiental do Oregon) no vizinho. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é de US$ 2.000.000,00 de receita no Maine, contra US$ 5.000.000,00 de receita no Oregon; um vendedor pode estar no escopo aqui e abaixo da linha no vizinho. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2027 no Maine e 1 de julho de 2025 no Oregon, ou seja, 699 dias depois aqui.
O Maine e a Califórnia registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine) no Maine e CalRecycle (Department of Resources Recycling and Recovery, Departamento de Reciclagem e Recuperação de Recursos), por meio do portal PEPRS no vizinho. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é de US$ 2.000.000,00 de receita no Maine, contra US$ 1.000.000,00 de receita na Califórnia; um vendedor pequeno pode estar no escopo do vizinho e abaixo da linha aqui. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2027 no Maine e 1 de janeiro de 2027 na Califórnia, ou seja, 150 dias depois aqui.
O Maine e o Colorado registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine) no Maine e Colorado Department of Public Health and Environment (CDPHE, Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente do Colorado), Solid Waste and Materials Management Program (Programa de Resíduos Sólidos e Gestão de Materiais) no vizinho. O Maine tem uma única organização de responsabilidade do produtor, enquanto o Colorado tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é de US$ 2.000.000,00 de receita no Maine, contra US$ 5.000.000,00 de receita no Colorado; um vendedor pode estar no escopo aqui e abaixo da linha no vizinho. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2027 no Maine e 1 de janeiro de 2026 no Colorado, ou seja, 515 dias depois aqui.
O Maine e o estado de Washington registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine) no Maine e Washington State Department of Ecology (Departamento de Ecologia do Estado de Washington) no vizinho. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: US$ 2.000.000,00 de receita no Maine e 1 tonelada curta de tonelagem no estado de Washington, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2027 no Maine e 1 de março de 2026 no estado de Washington, ou seja, 456 dias depois aqui.
O Maine e Minnesota registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine) no Maine e Minnesota Pollution Control Agency (Agência de Controle da Poluição de Minnesota) no vizinho. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: US$ 2.000.000,00 de receita no Maine e 1 tonelada curta de tonelagem em Minnesota, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2027 no Maine e 31 de maio de 2026 em Minnesota, ou seja, 365 dias depois aqui.
O Maine e Maryland registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O órgão regulador é Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine) no Maine e Maryland Department of the Environment (Departamento do Meio Ambiente de Maryland) no vizinho. Os dois têm uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: US$ 2.000.000,00 de receita no Maine e 1 tonelada curta de tonelagem em Maryland, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 31 de maio de 2027 no Maine e 31 de maio de 2026 em Maryland, ou seja, 365 dias depois aqui.
Onde o Maine fica entre as jurisdições que cobrimos
Contando os registros centrais verificados, o Maine tem 9 de 17 e ocupa a posição 25 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão Washington (10), Nova Escócia (9), Alemanha (9), Dinamarca (9), Países Baixos (9) e Suécia (9). Logo atrás estão Minnesota (9), Manitoba (8), República Tcheca (8), Luxemburgo (8), Polônia (8) e Eslováquia (8).
Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, o Maine tem 17 e ocupa a posição 18 de 53. À frente estão Alemanha (18), Maryland (18), Bulgária (17), República Tcheca (17), Dinamarca (17) e Colorado (17). Atrás estão Novo Brunswick (16), Nova Escócia (16), Saskatchewan (16), Suíça (16), Croácia (16) e Espanha (15).
Todas as 7 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então o Maine não destoa dos vizinhos.
Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, o Maine vem na posição 41 de 41, em 31 de maio de 2027. Antes dele vêm Eslováquia (12 de agosto de 2026, 292 dias antes), Alberta (1 de outubro de 2026, 242 dias antes), Reino Unido (1 de outubro de 2026, 242 dias antes), Alemanha (31 de dezembro de 2026, 151 dias antes), Califórnia (1 de janeiro de 2027, 150 dias antes) e Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) (1 de abril de 2027, 60 dias antes). Nenhuma jurisdição tem uma data registrada posterior.
Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em receita, o Maine fica na posição 2 de 4, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.
| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
|---|---|---|
| Califórnia | US$ 1.000.000,00 | Menor |
| Maine | US$ 2.000.000,00 | Esta página |
| Colorado | US$ 5.000.000,00 | Maior |
| Oregon | US$ 5.000.000,00 | Maior |
O que ainda está em aberto no Maine
O Maine tem 7 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.
- A base de receita
- Nenhum motivo está registrado.
- O tratamento das afiliadas
- Motivo registrado: a definição não indica se as empresas afiliadas são agregadas.
- As categorias de material
- Nenhum motivo está registrado.
- A rotulagem
- Motivo registrado: Nenhuma obrigação de rotulagem na embalagem para produtores foi encontrada na seção lida.
- As metas
- Nenhum motivo está registrado.
- As penalidades
- Nenhum motivo está registrado.
- Os idiomas de envio
- Motivo registrado: Nenhum idioma de envio indicado.
Perguntas sobre a REP de embalagens no Maine
Preciso participar da REP de embalagens no Maine?
O Maine registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.
Quem é o órgão regulador no Maine?
O órgão regulador registrado para o Maine é Maine Department of Environmental Protection (Departamento de Proteção Ambiental do Maine).
Existe um limite para pequenas empresas no Maine?
O Maine registra 3 limites verificados; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.
Quando vencem os envios no Maine?
O Maine registra 3 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.
Preciso me registrar no Maine?
Sim, a base registra que o registro é exigido no Maine.
A Instica envia o meu relatório?
Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.
Como sei que os dados estão atualizados?
Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 29 de setembro de 2026.
Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?
Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.
Perguntas frequentes: Maine
Maine: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?
Maine: preciso de um representante autorizado?
Maine: o que muda em relação ao Brasil?
Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.
O que a Instica faz e o que eu faço?
A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.
Registros por trás da comparação
O regime no Novo Brunswick consta como “Designated Materials Regulation” (denominação original, inglês).
O Novo Brunswick opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Materials.
O Novo Brunswick define um limite de receita: CA$ 2.000.000,00.
O Novo Brunswick tem um prazo de registro com vencimento em 30 de junho de 2025.
Consta um regime no Quebec; sua denominação está na citação da fonte.
O Quebec opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Éco Entreprises Québec (ÉEQ).
O Quebec define um limite de tonelagem: 1 tonelada.
O Quebec tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026.
O regime no Oregon consta como “Oregon Recycling Modernization Act” (denominação original, inglês).
O Oregon opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.
O Oregon define um limite de receita: abaixo de US$ 5.000.000,00.
O Oregon tem um prazo de relatório com vencimento em 31 de maio de 2026.
Consta um regime na Califórnia; sua denominação está na citação da fonte.
A Califórnia opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.
A Califórnia define um limite de receita: abaixo de US$ 1.000.000,00.
A Califórnia tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2027.
O regime no Colorado consta como “Colorado Producer Responsibility Program for Statewide Recycling Act” (denominação original, inglês).
O Colorado opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Circular Action Alliance e Interchange 360 (embalagens de lubrificantes automotivos, programa individual).
O Colorado define um limite de receita: abaixo de US$ 5.000.000,00.
O Colorado tem um prazo de pagamento com vencimento em 1 de janeiro de 2026.
Consta um regime no estado de Washington; sua denominação está na citação da fonte.
O estado de Washington opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.
O estado de Washington define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta.
O estado de Washington tem um prazo de outro tipo com vencimento em 1 de março de 2026.
Consta um regime em Minnesota; sua denominação está na citação da fonte.
Minnesota opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.
Minnesota define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta.
Minnesota tem um prazo de registro com vencimento em 1 de julho de 2026.
Consta um regime em Maryland; sua denominação está na citação da fonte.
Maryland opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: Circular Action Alliance.
Maryland define um limite de tonelagem: abaixo de 1 tonelada curta.
Maryland tem um prazo de registro com vencimento em 31 de maio de 2026.
O que preparar para o Maine
- Descubra se você é o produtor de cada produto que vende no Maine, usando os papéis de produtor acima.
- Compare sua receita e seu peso de embalagens no Maine com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
- Registre-se em Os produtores se registram na organização gestora (ainda não contratada) antes de enviar relatório ou pagar.
- Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
- Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
- Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.
A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.
Como ler esta página
Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.
As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.
O Maine tem 9 de 16 campos centrais verificados. Os outros 7 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.
O que um campo em aberto significa na prática
Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto do Maine aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.
- A base de receita
- A base de receita define quais vendas entram na conta de um limite; guarde a receita separada por jurisdição para poder aplicar qualquer base depois.
- O tratamento das afiliadas
- Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- As categorias de material
- As categorias de material definem como as embalagens são agrupadas nas tarifas; pese e registre as embalagens por material para poder aplicar qualquer agrupamento.
- A rotulagem
- As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande.
- As metas
- As metas mostram a rapidez com que as regras devem endurecer, o que ajuda a planejar tarifas mais altas no futuro.
- As penalidades
- Sem penalidades publicadas, não dá para dimensionar o risco de um envio atrasado ou ausente; presuma que uma penalidade não publicada não é pequena.
- Os idiomas de envio
- O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.
Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto do Maine, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.
O que isso significa para diferentes vendedores no Maine
Como o Maine registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.
Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos
Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca no Maine por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.
Importador ou revendedor de produtos de marca
Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.
Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online
Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para o Maine; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.
Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano
Compare seus números com os 3 limites verificados acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.
Erros comuns com a REP de embalagens no Maine
A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros do Maine.
- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. O Maine define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.
Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.
Fontes
- maine.gov: epr consultado em
Texto original: In July 2021, the Legislature passed a law establishing Maine’s Stewardship Program for Packaging, 38 M.R.S. § 2146.
Texto original: Within 90 days of the SO making a registration mechanism available, producers must register with the SO.
Texto original: Maine DEP to Revise Request for Proposals for Stewardship Organization. (September 11, 2026)
Texto original: Chapter 428 was amended to include Appendix A, The Packaging Material Types List
- legislature.maine.gov: title38sec2146 consultado em
Texto original: The department shall administer and enforce this section and shall adopt rules as necessary to implement, administer and enforce this section.
Texto original: a producer is exempt from the requirements and prohibitions of this section in any calendar year in which:
Texto original: "Producer" means: (1) For a product contained, protected, delivered, presented or distributed in or using packaging material
Texto original: enters into a signed agreement with another person to assign the responsibility to act as producer
Texto original: The producer realized less than $2,000,000 in total gross revenue during the prior calendar year
Texto original: products contained, protected, delivered, presented or distributed in or using less than one ton of packaging material in total
Texto original: more than one ton but less than 15 tons of packaging material in total
Texto original: does not include a nonprofit organization exempt from taxation under the United States Internal Revenue Code of 1986, Section 501(c)(3)
Texto original: "Packaging material" means a discrete type of material, or a category of material
- laws.gnb.ca: 2024 37 consultado em
Texto original: the producer generates less than $2,000,000 in gross annual revenue in the Province;
Texto original: This Regulation may be cited as the Designated Materials Regulation – Clean Environment Act
Texto original: The stewardship board established by the Minister under section 22.1 of the Act, to be known as Recycle New Brunswick, is continued.
Texto original: On or before May 31 in each year, a producer shall submit an annual report to the stewardship board
Texto original: An application for registration shall be submitted on a form provided by the stewardship board
Texto original: A producer who was not a brand owner shall submit an application for registration referred to in section 16 no later than June 30, 2025.
- eeq.ca consultado em
Texto original: Regulation respecting a system of selective collection of certain residual materials
- eeq.ca: preparing and submitting your report step by step consultado em
Texto original: You run an online store, with or without a place of business in Quebec.
- eeq.ca: fee schedule to help with your report consultado em
Texto original: Are a retailer with a single outlet with a floor space of less than 929 m²
- eeq.ca: important dates for your report consultado em
Texto original: Reporting deadline: May 31, 2026
- oregon.public.law: ors 459A.869 consultado em
Texto original: each producer must register with and be a member of a producer responsibility organization that administers a producer responsibility program
- oregon.gov: producers of covered products consultado em
Texto original: producers of products covered under Oregon's Recycling Modernization Act (packaging, paper, and food serviceware)
Texto original: Circular Action Alliance, at present, is Oregon's only approved Producer Responsibility Organization
Texto original: In order to access CAA's data reporting portal, producers must first sign the Producer Participant Agreement with CAA
- oregon.public.law: ors 459A.863 consultado em
Texto original: Has a gross revenue of less than $5 million for the organization's most recent fiscal year
- circularactionalliance.org: producer reporting consultado em
Texto original: Oregon's 2026 Report is due May 31, 2026, based on the 2025 Data Year.
- leginfo.legislature.ca.gov: codes displaySection.xhtml consultado em
Texto original: a producer shall not sell, offer for sale, import, or distribute covered materials in the state unless the producer is approved to participate
Texto original: upon approval of a plan pursuant to Section 42063, or commencing January 1, 2027, whichever is sooner
- calrecycle.ca.gov: packaging epr consultado em
Texto original: SB 54 establishes a new extended producer responsibility (EPR) program to manage packaging and single-use plastic food service ware products
Texto original: Circular Action Alliance has been approved to serve as the first Producer Responsibility Organization.
- calrecycle.ca.gov: producerguidance consultado em
Texto original: PEPRS is CalRecycle’s online portal for: Producer Registration Data Submission Compliance Tracking
Texto original: Circular Action Alliance manages registration, reporting, and submissions of certain exemptions and exclusions on the producers’ behalf.
- calrecycle.ca.gov: exemptionsexclusions consultado em
Texto original: Small producers with gross annual sales of less than $1 million may apply to be exempt from most of the law’s reporting and fee requirements.
- cdphe.colorado.gov: producer responsibility program consultado em
Texto original: a producer cannot sell or distribute products that use covered materials in Colorado unless they participate in the Producer Responsibility Program
Texto original: In 2022, Governor Polis signed the Producer Responsibility Program for Statewide Recycling Act into law
Texto original: CDPHE appointed Circular Action Alliance as the designated Producer Responsibility Organization in May 2023.
Texto original: Interchange 360 manages the recycling of automotive lubricant packaging, such as motor oil and antifreeze.
Texto original: All producers of paper products and packaging materials should register with Circular Action Alliance and submit a supply report.
- colorado.public.law: crs 25 17 713 consultado em
Texto original: A person with less than five million dollars in realized gross total revenue, not including on-premises alcohol sales, during the prior calendar year
- colorado.public.law: crs 25 17 709 consultado em
Texto original: no later than January 1, 2026, and annually thereafter by a date determined by the organization
- app.leg.wa.gov: default consultado em
Texto original: After July 1, 2026, be a member of a producer responsibility organization registered in this state
Texto original: In their most recent fiscal year introduced less than one ton of covered materials
- circularactionalliance.org: washington consultado em
Texto original: required in the Recycling Reform Act
Texto original: By January 1, 2026 Washington Department of Ecology must establish and appoint the initial membership of the advisory council.
Texto original: July 1, 2026 Washington regulatory deadline for Producers to register with a PRO.
Texto original: By March 1, 2026 A PRO must register with Washington Department of Ecology on behalf of its producers.
- ecology.wa.gov: producer responsibility organization consultado em
Texto original: The Circular Action Alliance is the PRO representing producers in Washington. We encourage all potentially obligated producers to register with CAA.
- circularactionalliance.org: minnesota consultado em
Texto original: Producers must be a member of a PRO that is registered with MPCA by July 1, 2025.
Texto original: the Minnesota Pollution Control Agency (MPCA) confirmed CAA’s registration to implement the state’s EPR program.
- revisor.mn.gov: 115A.1441 consultado em
Texto original: requirements under sections 115A.144 to 115A.1463
Texto original: introduced less than one ton of covered material into this state
- web.archive.org consultado em
Texto original: the MPCA confirmed Circular Action Alliance (CAA) — a 501(c)(3) nonprofit, producer-led organization — as Minnesota’s initial PRO.
- revisor.mn.gov: 115A.1443 consultado em
Texto original: The producer responsibility organization must register with the commissioner by July 1, 2026, and each January 1 thereafter
- mgaleg.maryland.gov: sb0901E consultado em
Texto original: A PRODUCER MAY NOT SELL, OFFER FOR SALE, DISTRIBUTE, OR IMPORT FOR SALE OR DISTRIBUTION PACKAGING COVERED MATERIALS FOR USE IN THE STATE UNLESS
Texto original: INTRODUCED LESS THAN 1 TON OF COVERED MATERIAL INTO THE STATE
- circularactionalliance.org: maryland consultado em
Texto original: In May 2025, Maryland passed SB 901, an Extended Producer Responsibility
Texto original: Maryland Department of the Environment a list of producers, brands and material type information.
Texto original: serve as the single nonprofit PRO on the State Producer Responsibility Advisory Council
Texto original: Producers must register with CAA by May 31, 2026