Bulgária REP embalagens
Última verificação
A Bulgária exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens, conforme “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês). Registramos 1 limite e 4 prazos com data. 10 de 15 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias.
O plano gratuito basta para começar. Nós medimos, estimamos e preparamos; você revisa, assina e envia.
REP de embalagens na Bulgária: o que verificamos
Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens na Bulgária. 10 de 15 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 5 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 4 de novembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 4 de novembro de 2026.
- Regime
- “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês)
- Órgão regulador
- Ainda não publicado
- Produtores com obrigação
- Sim
- Sistema
- várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si
- Registro
- Ainda não publicado
- Tabelas de tarifas
- 1
O regime de REP de embalagens na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês).
Os produtores que colocam embalagens no mercado na Bulgária têm uma obrigação de REP de embalagens.
Texto original em inglês, de Regime:
Texto original
obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentageFonte: Regime
Quem é o produtor na Bulgária
Na Bulgária, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.
A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para a Bulgária, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.
| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
|---|---|
| embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem secundária | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de serviço | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de envio | vendedor em mercado online, fabricante ou titular da marca |
| embalagem terciária (de transporte) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
Na Bulgária, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e primeiro distribuidor.
Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:
Texto original
makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end usersFonte: Hierarquia do produtor
Na Bulgária, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.
Detalhe da transferência: contrato com uma organização de valorização. Os membros transferem à Ecopack a obrigação de coletar, valorizar e reciclar todas as embalagens colocadas no mercado búlgaro.
Se as afiliadas são somadas na Bulgária: ainda não publicado. Motivo: não indicado nas páginas consultadas.
A base de receita na Bulgária: ainda não publicado.
Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para a Bulgária por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.
Limites que valem na Bulgária
Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. A Bulgária publica 1 limite verificado.
| Medida | Valor | Efeito | Observação |
|---|---|---|---|
| tonelagem | 10 toneladas por ano | vale uma obrigação reduzida | Os descontos da Ecopack por declarar e pagar no prazo só se aplicam acima de 10 toneladas por ano. |
A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano; efeito: vale uma obrigação reduzida.
Base do limite de tonelagem: quantidade declarada.
Texto original em inglês, de Limite:
Texto original
Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum.Fonte: Limite
Isenções na Bulgária
Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. A Bulgária lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.
Uma isenção na Bulgária: ainda não publicado. Motivo: A lei não foi consultada.
Registro e sistema na Bulgária
O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se a Bulgária pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.
O registro na Bulgária: ainda não publicado. Motivo: O registro legal não foi consultado.
Na Bulgária, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK; produtores estrangeiros precisam de um representante autorizado local.
Aplica-se a: Produtores não estabelecidos na Bulgária que disponibilizam embalagens lá pela primeira vez, a partir de 12 de agosto de 2026 segundo o art. 45(3) do PPWR; regra nacional não verificada
Texto original em inglês, de Organização:
Texto original
ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies.Fonte: Organização
A taxonomia de embalagens na Bulgária tem 9 categorias.
Prazos na Bulgária
A Bulgária registra 4 prazos, dos quais 4 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos da Bulgária.
Todas as datas verificadas que temos para a Bulgária caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima.
2 obrigações se repetem em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única.
Veja todos os prazos da Bulgária, com o período e o que cada um exige, na página de prazos da Bulgária.
Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.
Tarifas e relatórios na Bulgária
A Bulgária publica 1 tabela de tarifas, referente a 2026. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.
- Tarifas da Bulgária em 2026: valores por material da tabela de 2026.
O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. A Bulgária registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.
O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.
Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório da Bulgária.
Rotulagem, idiomas, metas e penalidades na Bulgária
A rotulagem de embalagens é exigida na Bulgária, conforme Número/abreviatura de identificação (Anexo 2), marca de reciclagem e de material (Anexo 3), marca de coleta seletiva (Anexo 4).
Observação sobre rotulagem: As pessoas cobertas pelo art. 14(1) da ЗУО marcam cada embalagem que colocam no mercado com: (1) o número de identificação e/ou a abreviatura segundo o Anexo 2; (2) a marca de reciclagem e de material segundo o Anexo 3; (3) a marca de coleta seletiva segundo o Anexo 4 (art. 5(1)). A marcação é clara, legível e durável (art. 5(2)); aplicada no componente mais pesado ou no rótulo (art. 5(3)); nenhum outro sinal de identificação é usado (art. 5(4)).
Texto original em búlgaro, de Rotulagem:
Texto original
маркират всяка пусната от тях на пазара опаковка със: 1. идентификационен номер и/или абревиатура съгласно приложение № 2;Fonte: Rotulagem
Os idiomas na Bulgária: ainda não publicado. Motivo: O site da Ecopack está em búlgaro e inglês; nenhuma regra legal de idioma foi encontrada.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 66 % até 31 de dezembro de 2026.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: plástico): 51 % até 31 de dezembro de 2026.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: vidro): 71 % até 31 de dezembro de 2026.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: papel e cartão): 77 % até 31 de dezembro de 2026.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: metais ferrosos): 72 % até 31 de dezembro de 2026.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: alumínio): 52 % até 31 de dezembro de 2026.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: madeira): 26 % até 31 de dezembro de 2026.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 70 % até 31 de dezembro de 2030.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: plástico): 55 % até 31 de dezembro de 2030.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: vidro): 75 % até 31 de dezembro de 2030.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: papel e cartão): 85 % até 31 de dezembro de 2030.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: metais ferrosos): 80 % até 31 de dezembro de 2030.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: alumínio): 60 % até 31 de dezembro de 2030.
A Bulgária fixa uma meta (reciclagem: madeira): 30 % até 31 de dezembro de 2030.
A Bulgária prevê uma penalidade: de BGN 30.000 a BGN 500.000 por infração. Agravamento: Repeat: 60000-1000000 (Art 149(4)).
A Bulgária prevê uma penalidade: de BGN 50.000 a BGN 150.000 por infração. Agravamento: Repeat: 100000-300000.
A Bulgária prevê uma penalidade: de BGN 10.000 a BGN 20.000 por infração. Agravamento: Repeat: 20000-40000.
A Bulgária prevê uma penalidade: de BGN 20.000 a BGN 40.000 por infração. Agravamento: Repeat: 40000-80000.
A Bulgária prevê uma penalidade: de BGN 10.000 a BGN 50.000 por infração. Agravamento: Repeat: 20000-100000 (Art 147(3)).
A Bulgária prevê uma penalidade: de BGN 10.000 a BGN 30.000 por infração. Agravamento: Repeat: 20000-60000 (Art 149(4) item 3).
Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.
A Bulgária em comparação com jurisdições próximas
As regras não terminam na divisa. Quem vende para a Bulgária costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara a Bulgária com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.
| Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro |
|---|---|---|---|
| Grécia | Sim | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
| Romênia | Ainda não publicado | Ainda não publicado | Exigido |
| Bélgica | Sim | Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL) | Exigido |
| Itália | Sim | Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios | Exigido |
| Áustria | Sim | Ainda não publicado | Exigido |
| Suíça | Sim | Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24) | Ainda não publicado |
| Espanha | Sim | Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental | Exigido |
| Croácia | Sim | Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (FZOEU, Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética) | Exigido |
A Bulgária comparada com cada jurisdição próxima
Cada parágrafo lê a Bulgária frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.
A Bulgária e a Grécia registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano de tonelagem na Bulgária e 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Romênia, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Bulgária e a Bélgica registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano de tonelagem na Bulgária e 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Bulgária e a Itália registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Bulgária tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Itália tem sistemas registrados aos quais os produtores aderem. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano de tonelagem na Bulgária e 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Itália, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Bulgária e a Áustria registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano de tonelagem na Bulgária e 1500 kg por ano civil de peso de embalagens na Áustria, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 na Bulgária e 1 de janeiro de 2023 na Áustria, ou seja, 1319 dias depois aqui.
A Bulgária e a Suíça registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano de tonelagem na Bulgária e 1.000 de units na Suíça, então os valores não se comparam diretamente.
A Bulgária e a Espanha registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano de tonelagem na Bulgária e 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Espanha, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
A Bulgária e a Croácia registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Bulgária tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Croácia tem um programa operado pelo governo. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
Onde a Bulgária fica entre as jurisdições que cobrimos
Contando os registros centrais verificados, a Bulgária tem 10 de 17 e ocupa a posição 12 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão Itália (12), Califórnia (12), Áustria (11), Colúmbia Britânica (11), Suíça (11) e Colorado (11). Logo atrás estão Novo Brunswick (10), Quebec (10), Espanha (10), Croácia (10), Letônia (10) e Noruega (10).
Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, a Bulgária tem 17 e ocupa a posição 14 de 53. À frente estão Quebec (21), Colúmbia Britânica (20), Califórnia (20), Minnesota (19), Alemanha (18) e Maryland (18). Atrás estão República Tcheca (17), Dinamarca (17), Colorado (17), Maine (17), Novo Brunswick (16) e Nova Escócia (16).
Todas as 31 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então a Bulgária não destoa dos vizinhos.
Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, a Bulgária vem na posição 13 de 41, em 12 de agosto de 2026. Antes dele vêm Washington (1 de março de 2026, 164 dias antes), Ontário (31 de maio de 2026, 73 dias antes), Quebec (31 de maio de 2026, 73 dias antes), Maryland (31 de maio de 2026, 73 dias antes), Minnesota (31 de maio de 2026, 73 dias antes) e Bélgica (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia). Depois dele vêm Chipre (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Dinamarca (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Estônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Espanha (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Finlândia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e França (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia).
Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em tonelagem, a Bulgária fica na posição 1 de 1, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.
| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
|---|---|---|
| Bulgária | 10 toneladas por ano | Esta página |
O que ainda está em aberto na Bulgária
A Bulgária tem 5 de 15 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.
- A base de receita
- Nenhum motivo está registrado.
- O tratamento das afiliadas
- Motivo registrado: não indicado nas páginas consultadas.
- O registro
- Motivo registrado: O registro legal não foi consultado.
- As observações de relatório
- Motivo registrado: não é publicada nenhuma estrutura de arquivo para a declaração.
- Os idiomas de envio
- Motivo registrado: O site da Ecopack está em búlgaro e inglês; nenhuma regra legal de idioma foi encontrada.
Perguntas sobre a REP de embalagens na Bulgária
Preciso participar da REP de embalagens na Bulgária?
A Bulgária registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.
Quem é o órgão regulador na Bulgária?
Ainda não há órgão regulador verificado para a Bulgária.
Existe um limite para pequenas empresas na Bulgária?
A Bulgária registra 1 limite verificado; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.
Quando vencem os envios na Bulgária?
A Bulgária registra 4 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.
Preciso me registrar na Bulgária?
O registro na Bulgária ainda não foi publicado.
A Instica envia o meu relatório?
Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.
Como sei que os dados estão atualizados?
Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 4 de novembro de 2026.
Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?
Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.
Perguntas frequentes: Bulgária
Bulgária: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?
A fonte cita: ECOPACK Bulgaria AD, ECOBULPACK. Segundo a fonte, a adesão não é obrigatória.
Bulgária: preciso de um representante autorizado?
Sim, a fonte exige um representante autorizado. Aplica-se a: Produtores não estabelecidos na Bulgária que disponibilizam embalagens lá pela primeira vez, a partir de 12 de agosto de 2026 segundo o art. 45(3) do PPWR; regra nacional não verificada.
Bulgária: o que muda em relação ao Brasil?
Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.
O que a Instica faz e o que eu faço?
A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.
Registros por trás da comparação
Consta um regime na Grécia; sua denominação está na citação da fonte.
A Grécia opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: HERRCO (Hellenic Recovery Recycling Corporation, sociedade grega de valorização e reciclagem).
A Grécia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
A Romênia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Romênia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte.
A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial).
A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano.
A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026.
O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês).
A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço).
A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte.
A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA).
A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil.
A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023.
Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte.
A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution).
A Suíça define um limite de units: 1.000.
Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte.
A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio.
A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Croácia; sua denominação está na citação da fonte.
A Croácia opera seu sistema por meio de um programa operado pelo governo: Fond za zaštitu okoliša i energetsku učinkovitost (Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética).
A Croácia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
O que preparar para a Bulgária
- Descubra se você é o produtor de cada produto que vende na Bulgária, usando os papéis de produtor acima.
- Compare sua receita e seu peso de embalagens na Bulgária com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
- Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
- Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
- Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.
A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.
Como ler esta página
Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.
As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.
A Bulgária tem 10 de 15 campos centrais verificados. Os outros 5 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.
O que um campo em aberto significa na prática
Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto da Bulgária aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.
- A base de receita
- A base de receita define quais vendas entram na conta de um limite; guarde a receita separada por jurisdição para poder aplicar qualquer base depois.
- O tratamento das afiliadas
- Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- O registro
- Sem as regras de registro, não se registre por palpite; confirme com o órgão regulador se existe um registro e quem pode usá-lo.
- As observações de relatório
- As observações de relatório tratam de pontos práticos, como unidades e arredondamento; guarde seus cálculos em gramas por material.
- Os idiomas de envio
- O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.
Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto da Bulgária, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.
O que isso significa para diferentes vendedores na Bulgária
Como a Bulgária registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.
Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos
Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca na Bulgária por material, compare com os limites e registre-se se o cadastro pedir. Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.
Importador ou revendedor de produtos de marca
Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.
Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online
Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para a Bulgária; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.
Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano
Compare seus números com o limite verificado acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.
Erros comuns com a REP de embalagens na Bulgária
A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros da Bulgária.
- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. A Bulgária define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.
Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.
Fontes
- ecopack.bg: why choose ecopack consultado em
Texto original: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage
Texto original: members transfer to ECOPACK their obligation to collect, recover, and recycle all packaging they release onto the Bulgarian market
Texto original: obliged all producers and importers of packaged goods
Texto original: Relations between ECOPACK and its members are governed by a standard contract for all companies joining the collective system in place.
Texto original: ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies.
- eur-lex.europa.eu: oj consultado em
Texto original: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users
Texto original: Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging
Texto original: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year
Texto original: It shall apply from 12 August 2026.
- ecopack.bg: pricing and business policy consultado em
Texto original: Minimum annual fee for 1 obliged company EUR 80, excluding VAT
Texto original: Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum.
Texto original: SUPP – plastic beverage bottles up to 3 l.
Texto original: Fees are in EUR, per kilogram, excluding VAT
- moew.government.bg: NAREDBA za opakovkite i otpadacite ot opakovki consultado em
Texto original: маркират всяка пусната от тях на пазара опаковка със: 1. идентификационен номер и/или абревиатура съгласно приложение № 2;
Texto original: 6. от 1 януари 2026 г. до 31 декември 2026 г. най - малко 66 на сто от отпадъците от опаковки се рециклират:
- moew.government.bg: ZAKON za upravlenie na otpadacite consultado em
Texto original: продуктовата такса по чл. 59, в случаите, когато такава се изисква, се наказва с имуществена санкция в размер от 30 000 до 500 000 лв.
- herrco.gr: businesses consultado em
Texto original: obliged all the businesses that import, produce and place packaged products on their domestic market, to ensure the collection and recycling of their packaging
Texto original: it must sign a one-year Participation Contract
- eur-lex.europa.eu: eng consultado em
Texto original: It shall apply from 12 August 2026.
- fostplus.be: become a fost plus member consultado em
Texto original: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government.
Texto original: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually
- valipac.academy: belgian legislative framework consultado em
Texto original: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020.
Texto original: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement.
- fostplus.be consultado em
Texto original: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL.
Texto original: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL
- fostplus.be: declaration consultado em
Texto original: Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year.
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi
Texto original: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio
Texto original: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223;
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio
- ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (2000-2086) consultado em
Texto original: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben
- ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe consultado em
Texto original: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten
Texto original: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland.
Texto original: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe
Texto original: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden
Texto original: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen
- fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html consultado em
Texto original: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten.
Texto original: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027)
Texto original: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist.
Texto original: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen.
- bafu.admin.ch: packaging glass consultado em
Texto original: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN.
- boe.es: act consultado em
Texto original: se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información
Texto original: se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos
Texto original: a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental
Texto original: deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado
Texto original: se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos
- fzoeu.hr: 1407 consultado em
Texto original: proizvođači/uvoznici/ unosnici prilikom stavljanja proizvoda pakiranih u ambalažu na tržište Republike Hrvatske, uplaćuju Fondu naknade
Texto original: Pravilnikom o ambalaži i otpadnoj ambalaži, plastičnim proizvodima za jednokratnu uporabu i ribolovnom alatu koji sadržava plastiku (NN 137/2023)
Texto original: uplaćuju Fondu naknade
Texto original: Do uspostave rada "Registra proizvođača s proširenom odgovornosti", proizvođači ili ovlašteni predstavnici obvezni su od 23.11.2023. godine, dostavljati Fondu podatke
- narodne-novine.nn.hr: 2023 11 137 1864 consultado em
Texto original: Mrežna (internetska) platforma koja nema poslovno sjedište na teritoriju Republike Hrvatske obvezna je u pisanom obliku ovlastiti registriranu osobu u Republici Hrvatskoj