Áustria REP embalagens
Última verificação
A Áustria exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. Registramos 2 limites e 10 prazos com data. 11 de 15 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias. Cada número desta página mostra a fonte e a data de consulta.
O plano gratuito basta para começar. Nós medimos, estimamos e preparamos; você revisa, assina e envia.
REP de embalagens na Áustria: o que verificamos
Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens na Áustria. 11 de 15 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 4 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 4 de novembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 4 de novembro de 2026.
- Regime
- Registrado; denominação na citação da fonte
- Órgão regulador
- Ainda não publicado
- Produtores com obrigação
- Sim
- Sistema
- várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si
- Registro
- Exigido
- Tabelas de tarifas
- 1
Consta um regime de REP de embalagens na Áustria; sua denominação está na citação da fonte.
Os produtores que colocam embalagens no mercado na Áustria têm uma obrigação de REP de embalagens.
Texto original em alemão, de Regime:
Texto original
haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen BevollmächtigtenFonte: Regime
Quem é o produtor na Áustria
Na Áustria, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.
A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para a Áustria, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.
| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
|---|---|
| embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, importador, vendedor em mercado online |
| embalagem secundária | importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de serviço | primeiro distribuidor |
| embalagem de envio | vendedor em mercado online, representante autorizado |
| embalagem terciária (de transporte) | primeiro distribuidor |
Na Áustria, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e vendedor em mercado online.
Texto original em alemão, de Hierarquia do produtor:
Texto original
PrimärverpflichteteFonte: Hierarquia do produtor
Na Áustria, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.
Detalhe da transferência: Participação em um sistema autorizado de coleta e reciclagem; vendedores estrangeiros devem nomear um Bevollmächtigter (representante autorizado) austríaco. A obrigação de participar deixa de existir quando um distribuidor anterior já participa (AWG 13g(3)).
Se as afiliadas são somadas na Áustria: ainda não publicado. Motivo: nos textos consultados não foi encontrada nenhuma regra de agregação de grupo.
Quando há teste de receita na Áustria, ele usa como base nenhum teste de receita.
Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para a Áustria por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.
Limites que valem na Áustria
Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. A Áustria publica 2 limites verificados.
| Medida | Valor | Efeito | Observação |
|---|---|---|---|
| peso de embalagens | 1500 kg por ano civil | vale uma faixa de tarifa fixa | Os sistemas podem oferecer soluções de valor fixo aos participantes com até 1500 kg por ano, como alternativa às tarifas. |
| peso de embalagens | 1500 kg por ano civil | vale uma faixa de tarifa fixa | A mesma faixa de 1500 kg vale para embalagens comerciais. |
A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil; efeito: vale uma faixa de tarifa fixa.
Base do limite de peso de embalagens: embalagens domésticas colocadas no mercado.
Texto original em alemão, de Limite:
Texto original
nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werdenFonte: Limite
A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil; efeito: vale uma faixa de tarifa fixa.
Base do limite de peso de embalagens: embalagens comerciais colocadas no mercado.
Texto original em alemão, de Limite:
Texto original
nicht mehr als 1500 kg gewerbliche Verpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werdenFonte: Limite
Isenções na Áustria
Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. A Áustria lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.
Isenção na Áustria: A obrigação de participar deixa de existir quando um distribuidor anterior na cadeia já participa de um sistema Ela vale sem pedido separado.
Texto original em alemão, de Isenção:
Texto original
VersandhändlerFonte: Isenção
Registro e sistema na Áustria
O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se a Áustria pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.
Os produtores na Áustria devem se registrar em Registro previsto no § 22 da AWG 2002 (inscrição como Bevollmächtigter, representante autorizado) e contrato com um sistema autorizado de coleta e reciclagem, que emite o identificador Inscrição no registro previsto no § 22 da AWG 2002.
Quem se registra: O Bevollmächtigter (representante autorizado) austríaco faz o registro pelo vendedor à distância estrangeiro; o obrigado principal firma um contrato de participação com um sistema em até dois meses após colocar embalagens domésticas no mercado pela primeira vez
Renovação: Declaração de participação pelo menos uma vez por ano ou quando houver mudança relevante
Registro (abre a página oficial do registro).
Texto original em alemão, de Registro:
Texto original
Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter AngabeFonte: Registro
Na Áustria, o sistema funciona por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA); a adesão é obrigatória; produtores estrangeiros precisam de um representante autorizado local.
Aplica-se a: Vendedores à distância estrangeiros que vendem embalagens a consumidores finais particulares na Áustria; um Bevollmächtigter (representante autorizado) por vendedor, com sede na Áustria
Texto original em alemão, de Organização:
Texto original
Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland.Fonte: Organização
A taxonomia de embalagens na Áustria tem 10 categorias.
Prazos na Áustria
A Áustria registra 10 prazos, dos quais 10 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos da Áustria.
Todas as datas verificadas que temos para a Áustria caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima.
8 obrigações se repetem em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única.
Veja todos os prazos da Áustria, com o período e o que cada um exige, na página de prazos da Áustria.
Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.
Tarifas e relatórios na Áustria
A Áustria publica 1 tabela de tarifas, referente a 2026. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.
- Tarifas da Áustria em 2026: valores por material da tabela de 2026.
O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. A Áustria registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.
O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.
Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório da Áustria.
Rotulagem, idiomas, metas e penalidades na Áustria
A rotulagem na Áustria: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma regra nacional de marcação de embalagens foi confirmada no texto da VVO/AWG consultado.
Os idiomas na Áustria: ainda não publicado. Motivo: Nenhuma regra legal de idioma foi encontrada; os textos e os registros estão em alemão, então isto é uma observação.
A Áustria fixa uma meta (coleta seletiva): 80 % / 80 % / 65 % / 65 % / 80 % / 80 % a partir de 2025.
A Áustria fixa uma meta: 85 % / 85 % / 75 % / 75 % / 85 % / 80 % a partir de 2030.
A Áustria prevê uma penalidade: de € 450 a € 8.400 por infração.
Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.
A Áustria em comparação com jurisdições próximas
As regras não terminam na divisa. Quem vende para a Áustria costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara a Áustria com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.
| Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro |
|---|---|---|---|
| Itália | Sim | Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios | Exigido |
| Suíça | Sim | Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24) | Ainda não publicado |
| Alemanha | Sim | Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam | Exigido |
| República Tcheca | Sim | Ainda não publicado | Exigido |
| Eslováquia | Sim | Ainda não publicado | Exigido |
| Eslovênia | Ainda não publicado | Ainda não publicado | Exigido |
| Hungria | Sim | Ainda não publicado | Exigido |
| Liechtenstein | Ainda não publicado | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
A Áustria comparada com cada jurisdição próxima
Cada parágrafo lê a Áustria frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.
A Áustria e a Itália registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Áustria tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Itália tem sistemas registrados aos quais os produtores aderem. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1500 kg por ano civil de peso de embalagens na Áustria e 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Itália, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 1 de janeiro de 2023 na Áustria e 12 de agosto de 2026 na Itália, ou seja, 1319 dias antes aqui.
A Áustria e a Suíça registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1500 kg por ano civil de peso de embalagens na Áustria e 1.000 de units na Suíça, então os valores não se comparam diretamente.
A Áustria e a Alemanha registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os dois têm várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1500 kg por ano civil de peso de embalagens na Áustria e 10 toneladas de tonelagem na Alemanha, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 1 de janeiro de 2023 na Áustria e 31 de dezembro de 2026 na Alemanha, ou seja, 1460 dias antes aqui.
A Áustria e a República Tcheca registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Áustria tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a República Tcheca tem uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1500 kg por ano civil de peso de embalagens na Áustria e 2000 de receita na República Tcheca, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 1 de janeiro de 2023.
A Áustria e a Eslováquia registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1500 kg por ano civil de peso de embalagens na Áustria e 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Eslováquia, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 1 de janeiro de 2023 na Áustria e 12 de agosto de 2026 na Eslováquia, ou seja, 1319 dias antes aqui.
O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 1500 kg por ano civil de peso de embalagens na Áustria e 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens na Eslovênia, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 1 de janeiro de 2023 na Áustria e 12 de agosto de 2026 na Eslovênia, ou seja, 1319 dias antes aqui.
A Áustria e a Hungria registram uma obrigação para os produtores de embalagens. A Áustria tem várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si, enquanto a Hungria tem uma única organização de responsabilidade do produtor. O registro é exigido nos dois. O prazo registrado mais antigo é 1 de janeiro de 2023 na Áustria e 12 de agosto de 2026 na Hungria, ou seja, 1319 dias antes aqui.
Onde a Áustria fica entre as jurisdições que cobrimos
Contando os registros centrais verificados, a Áustria tem 11 de 17 e ocupa a posição 8 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão Reino Unido (13), Oregon (13), Bélgica (12), Ontário (12), Itália (12) e Califórnia (12). Logo atrás estão Colúmbia Britânica (11), Suíça (11), Colorado (11), Bulgária (10), Novo Brunswick (10) e Quebec (10).
Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, a Áustria tem 26 e ocupa a posição 2 de 53. À frente estão Ontário (27). Atrás estão Oregon (25), Reino Unido (24), Imposto sobre embalagens plásticas (Reino Unido) (24), Bélgica (22), Washington (22) e Quebec (21).
Todas as 31 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então a Áustria não destoa dos vizinhos.
Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, a Áustria vem na posição 1 de 41, em 1 de janeiro de 2023. Nenhuma jurisdição tem uma data registrada anterior. Depois dele vêm República Tcheca (1 de janeiro de 2023, 0 dias no mesmo dia), Nova Escócia (1 de janeiro de 2024, 365 dias depois), Novo Brunswick (30 de junho de 2025, 911 dias depois), Oregon (1 de julho de 2025, 912 dias depois), Colorado (1 de janeiro de 2026, 1096 dias depois) e Washington (1 de março de 2026, 1155 dias depois).
Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em peso de embalagens, a Áustria fica na posição 1 de 1, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.
| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
|---|---|---|
| Áustria | 1.500 kg por ano civil | Esta página |
O que ainda está em aberto na Áustria
A Áustria tem 4 de 15 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.
- O tratamento das afiliadas
- Motivo registrado: nos textos consultados não foi encontrada nenhuma regra de agregação de grupo.
- As observações de relatório
- Motivo registrado: não é publicada nenhuma estrutura de arquivo para a declaração.
- A rotulagem
- Motivo registrado: Nenhuma regra nacional de marcação de embalagens foi confirmada no texto da VVO/AWG consultado.
- Os idiomas de envio
- Motivo registrado: Nenhuma regra legal de idioma foi encontrada; os textos e os registros estão em alemão, então isto é uma observação.
Perguntas sobre a REP de embalagens na Áustria
Preciso participar da REP de embalagens na Áustria?
A Áustria registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.
Quem é o órgão regulador na Áustria?
Ainda não há órgão regulador verificado para a Áustria.
Existe um limite para pequenas empresas na Áustria?
A Áustria registra 2 limites verificados; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.
Quando vencem os envios na Áustria?
A Áustria registra 10 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.
Preciso me registrar na Áustria?
Sim, a base registra que o registro é exigido na Áustria.
A Instica envia o meu relatório?
Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.
Como sei que os dados estão atualizados?
Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 4 de novembro de 2026.
Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?
Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.
Perguntas frequentes: Áustria
Áustria: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?
A fonte cita: Altstoff Recycling Austria AG (ARA). Segundo a fonte, a adesão é obrigatória.
Áustria: preciso de um representante autorizado?
Sim, a fonte exige um representante autorizado. Aplica-se a: Vendedores à distância estrangeiros que vendem embalagens a consumidores finais particulares na Áustria; um Bevollmächtigter (representante autorizado) por vendedor, com sede na Áustria.
Áustria: o que muda em relação ao Brasil?
Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.
O que a Instica faz e o que eu faço?
A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.
Registros por trás da comparação
O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês).
A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço).
A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte.
A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution).
A Suíça define um limite de units: 1.000.
Consta um regime na Alemanha; sua denominação está na citação da fonte.
A Alemanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si.
A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 80 toneladas.
A Alemanha tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de junho de 2027.
Consta um regime na República Tcheca; sua denominação está na citação da fonte.
A República Tcheca opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: EKO-KOM, a.s.
A República Tcheca define um limite de receita: 2000.
A República Tcheca tem um prazo de outro tipo com vencimento em 1 de janeiro de 2023.
Consta um regime na Eslováquia; sua denominação está na citação da fonte.
A Eslováquia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Eslováquia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
A Eslovênia define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Eslovênia tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Hungria; sua denominação está na citação da fonte.
A Hungria opera seu sistema por meio de uma única organização de responsabilidade do produtor: MOHU MOL Hulladékgazdálkodási Zrt. (empresa concessionária).
A Hungria tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
O que preparar para a Áustria
- Descubra se você é o produtor de cada produto que vende na Áustria, usando os papéis de produtor acima.
- Compare sua receita e seu peso de embalagens na Áustria com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
- Registre-se em Registro previsto no § 22 da AWG 2002 (inscrição como Bevollmächtigter, representante autorizado) e contrato com um sistema autorizado de coleta e reciclagem antes de enviar relatório ou pagar.
- Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
- Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
- Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.
A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.
Como ler esta página
Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.
As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.
A Áustria tem 11 de 15 campos centrais verificados. Os outros 4 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.
O que um campo em aberto significa na prática
Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto da Áustria aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.
- O tratamento das afiliadas
- Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- As observações de relatório
- As observações de relatório tratam de pontos práticos, como unidades e arredondamento; guarde seus cálculos em gramas por material.
- A rotulagem
- As regras de rotulagem definem se uma embalagem precisa de marca ou de instrução de descarte; confira a arte da embalagem antes de imprimir um lote grande.
- Os idiomas de envio
- O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.
Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto da Áustria, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.
O que isso significa para diferentes vendedores na Áustria
Como a Áustria registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.
Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos
Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca na Áustria por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.
Importador ou revendedor de produtos de marca
Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.
Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online
Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para a Áustria; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.
Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano
Compare seus números com os 2 limites verificados acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.
Erros comuns com a REP de embalagens na Áustria
A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros da Áustria.
- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. A Áustria define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.
Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.
Fontes
- ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe consultado em
Texto original: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten
Texto original: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen
Texto original: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland.
Texto original: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden
Texto original: nicht mehr als 1500 kg gewerbliche Verpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden
Texto original: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe
Texto original: Sammel- und Tarifkategorien für Haushaltsverpackungen
Texto original: Anhang 5
Texto original: Eisenmetalle 50% 60% 65% 75% Aluminium 65% 75% Kunststoffe 60% 75% 80% 85%
- ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (2000-2086) consultado em
Texto original: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben
Texto original: Primärverpflichtete
Texto original: vorgelagerte Vertriebsstufe, die ihren Sitz im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes hat
Texto original: Versandhändler
Texto original: Sammel- und Verwertungssystem
Texto original: Geldstrafe von 450 € bis 8 400 €
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi
Texto original: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio
Texto original: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223;
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio
- eur-lex.europa.eu: oj consultado em
Texto original: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year
Texto original: It shall apply from 12 August 2026.
Texto original: Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging
- fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html consultado em
Texto original: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten.
Texto original: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027)
Texto original: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist.
Texto original: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen.
- bafu.admin.ch: packaging glass consultado em
Texto original: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN.
- verpackungsregister.org: find out about registrations consultado em
Texto original: If you are distributing packaged goods in Germany, you have to be registered with the LUCID Packaging Register.
Texto original: you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge.
- verpackungsregister.org: system participation consultado em
Texto original: you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system.
Texto original: You can conclude your system participation agreement with the system operator of your choice.
- verpackungsregister.org: declaration of completeness consultado em
Texto original: The Zentrale Stelle Verpackungsregister (Central Agency Packaging Register – ZSVR) and the competent state authorities
Texto original: Glass: 80 tonnes
- verpackungsregister.org: data reporting consultado em
Texto original: Year-end volume reports for the previous year (actual volumes) can only be filed up to 1 June.
- ekokom.cz: statutory obligations consultado em
Texto original: to take-back and recovery of packaging waste
Texto original: The law permits three methods of fulfilling your obligations
Texto original: You can enter into a Contract on Collective Compliance with authorised packaging company
Texto original: file a petition for registration in the List of Subjects required to recover packaging waste, within 60 days
Texto original: This obligation became effective on the 1st of January 2023.
- ekokom.cz: fees consultado em
Texto original: the Minimum Amount to the day 31.12. 2025 is set at 2 000,- CZK (excl. VAT)
- envipak.sk consultado em
Texto original: Túto povinnosť majú všetci výrobcovia obalov a neobalových výrobkov.
Texto original: Zákon o odpadoch ukladá výrobcom a dovozcom balených výrobkov
- mohu.hu: gyakran ismetelt kerdesek consultado em
Texto original: a körforgásos termék gyártója/első forgalomba hozója,
Texto original: Kormány 80/2023. (III. 14.) Korm. rendelete a kiterjesztett gyártói felelősségi rendszer működésének részletes szabályairól
Texto original: kollektív teljesítés keretében a MOHU valósítja meg.
Texto original: A nyilvántartásba vételt az OKIRkapun
- eur-lex.europa.eu: eng consultado em
Texto original: It shall apply from 12 August 2026.