Luxemburgo responsabilidade estendida do produtor
Última verificação
O Luxemburgo exige que os produtores que colocam embalagens no mercado cumpram obrigações de REP de embalagens. Registramos 1 limite e 2 prazos com data. 8 de 16 campos centrais das regras estão verificados em fontes primárias. Cada número desta página mostra a fonte e a data de consulta.
O plano gratuito basta para começar. Nós medimos, estimamos e preparamos; você revisa, assina e envia.
REP de embalagens no Luxemburgo: o que verificamos
Esta página reúne o que verificamos sobre a responsabilidade estendida do produtor (REP) de embalagens no Luxemburgo. 8 de 16 campos centrais das regras estão publicados a partir de fontes primárias e 8 ainda não estão publicados. A base foi revisada pela última vez em 4 de novembro de 2026, e a fonte mais recente desta página foi consultada em 5 de novembro de 2026.
- Regime
- Registrado; denominação na citação da fonte
- Órgão regulador
- Ainda não publicado
- Produtores com obrigação
- Sim
- Sistema
- Ainda não publicado
- Registro
- Exigido
- Tabelas de tarifas
- 1
O nome do regime de REP de embalagens no Luxemburgo: ainda não publicado. Motivo: A base legal não foi consultada na íntegra.
O órgão regulador no Luxemburgo: ainda não publicado. Motivo: nenhuma citação obtida confirma o organismo regulador.
Os produtores que colocam embalagens no mercado no Luxemburgo têm uma obrigação de REP de embalagens.
Quem é o produtor no Luxemburgo
No Luxemburgo, a REP de embalagens obriga os produtores a organizar ou financiar a coleta e a reciclagem das embalagens que colocam no mercado. As seções abaixo mostram quem conta como produtor, quais limites definem se uma empresa entra no escopo e o que precisa ser enviado.
A hierarquia do produtor define quem responde por uma embalagem quando várias empresas participam da cadeia. Para o Luxemburgo, a base indica os papéis abaixo em cada nível de embalagem.
| Nível de embalagem | Papéis de produtor registrados |
|---|---|
| embalagem primária (de venda) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem secundária | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de serviço | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
| embalagem de envio | vendedor em mercado online, fabricante ou titular da marca |
| embalagem terciária (de transporte) | fabricante ou titular da marca, importador, primeiro distribuidor |
No Luxemburgo, a parte que assume a obrigação por padrão é: fabricante ou titular da marca, importador e primeiro distribuidor.
Texto original em inglês, de Hierarquia do produtor:
Texto original
makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end usersFonte: Hierarquia do produtor
No Luxemburgo, a obrigação pode ser transferida a outra parte, nas condições previstas.
Detalhe da transferência: mandato escrito a um representante autorizado ou atribuição a uma organização de responsabilidade do produtor. Uma organização designada nos termos do art. 46(1) atende às obrigações de registro do produtor, salvo indicação em contrário; um fornecedor de plataforma online pode atender às obrigações por mandato escrito.
Se as afiliadas são somadas no Luxemburgo: ainda não publicado. Motivo: não foi encontrada regra sobre empresas afiliadas.
A base de receita no Luxemburgo: ainda não publicado. Motivo: não foi encontrada base de faturação.
Os papéis importam porque um vendedor online, um importador e um titular de marca podem ser, cada um, o produtor da mesma embalagem, e a embalagem é contada uma só vez. Se você vende para o Luxemburgo por meio de uma plataforma de vendas online, confira se a plataforma ou você consta como parte obrigada antes de presumir que a plataforma faz o envio por você.
Limites que valem no Luxemburgo
Os limites definem se uma empresa entra no escopo, se paga tarifas ou se pode enviar um relatório simplificado. O Luxemburgo publica 1 limite verificado e 1 ainda não publicado(s).
| Medida | Valor | Efeito | Observação |
|---|---|---|---|
| peso de embalagens | 10 toneladas por ano civil | vale uma obrigação reduzida | Abaixo de 10 t, o produtor apresenta as informações reduzidas do anexo IX, parte B, ponto 2; um Estado-Membro pode fixar um teto mais baixo para um ano específico. |
| peso de embalagens | Ainda não publicado | – | – |
O Luxemburgo define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil; efeito: vale uma obrigação reduzida.
Base do limite de peso de embalagens: embalagens disponibilizadas pela primeira vez no Estado-Membro.
Texto original em inglês, de Limite:
Texto original
a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar yearFonte: Limite
Um limite no Luxemburgo: ainda não publicado. Motivo: O limite nacional não foi consultado.
Isenções no Luxemburgo
Uma isenção retira ou reduz uma obrigação para um grupo definido. O Luxemburgo lista 1 isenção na base. Algumas valem automaticamente; outras só valem se você as solicitar ao órgão regulador, em geral dentro de um prazo.
Uma isenção no Luxemburgo: ainda não publicado. Motivo: Não obtido.
Registro e sistema no Luxemburgo
O registro é o ponto em que a obrigação passa a ser vista pelo órgão regulador. Os registros abaixo mostram se o Luxemburgo pede que os produtores se registrem, junto a quem, e qual organização ou sistema cuida da coleta e da reciclagem.
Os produtores no Luxemburgo devem se registrar em Registro nacional de produtores nos termos do art. 44 do PPWR, que emite o identificador número de registro.
Quem se registra: Cada produtor, ou sua organização de responsabilidade do produtor ou representante autorizado, em cada Estado-Membro onde disponibilize embalagens pela primeira vez
Texto original em inglês, de Registro:
Texto original
Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packagingFonte: Registro
O modelo de organização no Luxemburgo: ainda não publicado. Motivo: As regras de adesão da Valorlux não foram consultadas.
As categorias de material no Luxemburgo: ainda não publicado. Motivo: não foi obtido.
Prazos no Luxemburgo
O Luxemburgo registra 2 prazos, dos quais 2 verificados. Esta página traz o resumo; cada data, o período que ela cobre e o que ela exige estão na página de prazos do Luxemburgo.
Todas as datas verificadas que temos para o Luxemburgo caem em 9 de novembro de 2026 ou antes; nenhuma está mais por vir. Consulte o órgão regulador para saber a próxima.
1 obrigação se repete em um dia fixo de cada ano, e não em uma data única.
Veja todos os prazos do Luxemburgo, com o período e o que cada um exige, na página de prazos do Luxemburgo.
Um prazo é uma data publicada pelo órgão regulador, não uma data definida por nós. Nós estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório; você assina e envia no portal do próprio órgão.
Tarifas e relatórios no Luxemburgo
O Luxemburgo publica 1 tabela de tarifas, referente a 2026. A tabela fixa o custo de cada tipo de embalagem; os valores em si estão nas páginas de tarifas, não aqui.
- Tarifas do Luxemburgo em 2026: valores por material da tabela de 2026.
O relatório que você envia é um arquivo ou formulário definido. O Luxemburgo registra 1 formato; nós preparamos o arquivo conforme a especificação e você mesmo o envia.
O formato de relatório é um arquivo csv. O cliente revisa, assina e envia.
Colunas, mapeamento de materiais e as verificações que um arquivo deve passar estão na página do formato de relatório do Luxemburgo.
Rotulagem, idiomas, metas e penalidades no Luxemburgo
A rotulagem de embalagens é exigida no Luxemburgo, conforme Rótulo harmonizado do PPWR sobre composição material (pictogramas).
Observação sobre rotulagem: As embalagens colocadas no mercado devem trazer o rótulo harmonizado a partir de 12 de agosto de 2028 ou 24 meses após os atos de execução sobre rotulagem, o que ocorrer por último.
Texto original em inglês, de Rotulagem:
Texto original
packaging placed on the market shall be marked with a harmonised label containing information on its material compositionFonte: Rotulagem
Os idiomas no Luxemburgo: ainda não publicado. Motivo: Faltam dados: o código provisório “lu” era o código do país, não um idioma (no ISO 639-1, “lu” é luba-katanga), por isso foi removido. O site da Valorlux não indica nenhuma regra sobre o idioma dos rótulos, e em 2026-10-17 não foi encontrado nenhum texto primário luxemburguês (Legilux) que fixe os idiomas dos rótulos de embalagens. Luxemburgo tem três idiomas administrativos (lb, fr, de), então o conjunto exigido não pode ser deduzido.
O Luxemburgo fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 65 % até 31 de dezembro de 2025.
O Luxemburgo fixa uma meta (reciclagem: todas as embalagens): 70 % até 31 de dezembro de 2030.
O Luxemburgo lista uma penalidade, sem valor registrado na fonte.
Rotulagem, idioma, metas e penalidades são as partes de um regime mais fáceis de deixar passar. Um relatório enviado no idioma errado ou uma embalagem sem a marca exigida pode custar tanto quanto um pagamento atrasado, então leia cada ponto com os seus próprios produtos em mãos.
O Luxemburgo em comparação com jurisdições próximas
As regras não terminam na divisa. Quem vende para o Luxemburgo costuma vender também para os vizinhos, e os limites e prazos mudam de uma jurisdição para outra. A tabela compara o Luxemburgo com as jurisdições mais próximas que têm dados verificados.
| Jurisdição | Produtores com obrigação | Órgão regulador | Registro |
|---|---|---|---|
| Bélgica | Sim | Comissão Inter-regional de Embalagens (IVC-CIE, agora EPRiBEL) | Exigido |
| Alemanha | Sim | Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR), que opera o Registro de Embalagens LUCID; as autoridades estaduais competentes fiscalizam | Exigido |
| França | Sim | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
| Itália | Sim | Ministério do Meio Ambiente e da Segurança Energética (MASE); o CONAI coordena o sistema de consórcios | Exigido |
| Áustria | Sim | Ainda não publicado | Exigido |
| Suíça | Sim | Os cantões fiscalizam (art. 25); o Escritório Federal do Meio Ambiente (BAFU) recebe as declarações e designa e supervisiona a organização da taxa sobre o vidro (arts. 14-15, 21-24) | Ainda não publicado |
| Bulgária | Sim | Ainda não publicado | Ainda não publicado |
| Espanha | Sim | Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), Direção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental | Exigido |
O Luxemburgo comparada com cada jurisdição próxima
Cada parágrafo lê o Luxemburgo frente a uma jurisdição da tabela acima, usando só registros verificados nos dois. Uma parte fica de fora quando um dos lados ainda não foi publicado.
O Luxemburgo e a Bélgica registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens no Luxemburgo e 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano de tonelagem na Bélgica, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
O Luxemburgo e a Alemanha registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens no Luxemburgo e 10 toneladas de tonelagem na Alemanha, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 no Luxemburgo e 31 de dezembro de 2026 na Alemanha, ou seja, 141 dias antes aqui.
O Luxemburgo e a França registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
O Luxemburgo e a Itália registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é o mesmo nos dois: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
O Luxemburgo e a Áustria registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O registro é exigido nos dois. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens no Luxemburgo e 1500 kg por ano civil de peso de embalagens na Áustria, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo é 12 de agosto de 2026 no Luxemburgo e 1 de janeiro de 2023 na Áustria, ou seja, 1319 dias depois aqui.
O Luxemburgo e a Suíça registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens no Luxemburgo e 1.000 de units na Suíça, então os valores não se comparam diretamente.
O Luxemburgo e a Bulgária registram uma obrigação para os produtores de embalagens. Os primeiros limites são medidos de formas diferentes: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens no Luxemburgo e 10 toneladas por ano de tonelagem na Bulgária, então os valores não se comparam diretamente. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
O Luxemburgo e a Espanha registram uma obrigação para os produtores de embalagens. O registro é exigido nos dois. O primeiro limite é o mesmo nos dois: 10 toneladas por ano civil de peso de embalagens. O prazo registrado mais antigo cai no mesmo dia nos dois: 12 de agosto de 2026.
Onde o Luxemburgo fica entre as jurisdições que cobrimos
Contando os registros centrais verificados, o Luxemburgo tem 8 de 17 e ocupa a posição 29 de 53 jurisdições do conjunto de dados. Logo à frente estão Países Baixos (9), Suécia (9), Maine (9), Minnesota (9), Manitoba (8) e República Tcheca (8). Logo atrás estão Polônia (8), Eslováquia (8), Maryland (8), Yukon (7), Finlândia (7) e Grécia (7).
Contando todos os registros verificados, e não só os campos centrais, o Luxemburgo tem 11 e ocupa a posição 38 de 53. À frente estão Yukon (13), Noruega (13), Grécia (12), Polônia (12), Estônia (11) e Hungria (11). Atrás estão Eslováquia (11), França (10), Lituânia (10), Irlanda (9), Islândia (9) e Malta (9).
Todas as 31 jurisdições desta região no conjunto de dados registram uma obrigação, então o Luxemburgo não destoa dos vizinhos.
Ordenado pelo prazo verificado mais antigo, o Luxemburgo vem na posição 26 de 41, em 12 de agosto de 2026. Antes dele vêm Grécia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Croácia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Hungria (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Irlanda (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Itália (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e Lituânia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia). Depois dele vêm Letônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Malta (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Países Baixos (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Polônia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia), Portugal (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia) e Romênia (12 de agosto de 2026, 0 dias no mesmo dia).
Entre as jurisdições cujo primeiro limite também é contado em peso de embalagens, o Luxemburgo fica na posição 4 de 13, do menor para o maior. A tabela o põe ao lado das jurisdições logo abaixo e logo acima.
| Jurisdição | Primeiro limite | Frente a esta página |
|---|---|---|
| Espanha | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Itália | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Lituânia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Luxemburgo | 10 toneladas por ano civil | Esta página |
| Letônia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Malta | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Países Baixos | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Polônia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Portugal | 10 toneladas por ano civil | Igual |
| Romênia | 10 toneladas por ano civil | Igual |
O que ainda está em aberto no Luxemburgo
O Luxemburgo tem 8 de 16 campos centrais ainda em aberto, e o motivo registrado de cada um está abaixo.
- O nome do regime
- Motivo registrado: A base legal não foi consultada na íntegra.
- O órgão regulador
- Motivo registrado: nenhuma citação obtida confirma o organismo regulador.
- A quem as regras se aplicam
- Motivo registrado: o âmbito de aplicação não foi obtido.
- A base de receita
- Motivo registrado: não foi encontrada base de faturação.
- O tratamento das afiliadas
- Motivo registrado: não foi encontrada regra sobre empresas afiliadas.
- O modelo de organização
- Motivo registrado: As regras de adesão da Valorlux não foram consultadas.
- As categorias de material
- Motivo registrado: não foi obtido.
- Os idiomas de envio
- Motivo registrado: Faltam dados: o código provisório “lu” era o código do país, não um idioma (no ISO 639-1, “lu” é luba-katanga), por isso foi removido. O site da Valorlux não indica nenhuma regra sobre o idioma dos rótulos, e em 2026-10-17 não foi encontrado nenhum texto primário luxemburguês (Legilux) que fixe os idiomas dos rótulos de embalagens. Luxemburgo tem três idiomas administrativos (lb, fr, de), então o conjunto exigido não pode ser deduzido.
Perguntas sobre a REP de embalagens no Luxemburgo
Preciso participar da REP de embalagens no Luxemburgo?
O Luxemburgo registra uma obrigação de REP de embalagens para os produtores, com limites que definem quem entra no escopo; compare seus números com a tabela de limites. Se você é o produtor depende dos papéis listados para cada nível de embalagem.
Quem é o órgão regulador no Luxemburgo?
Ainda não há órgão regulador verificado para o Luxemburgo.
Existe um limite para pequenas empresas no Luxemburgo?
O Luxemburgo registra 1 limite verificado; veja a tabela acima para os valores e para o que cada um muda.
Quando vencem os envios no Luxemburgo?
O Luxemburgo registra 2 prazos verificados; eles aparecem com o período que cada um cobre.
Preciso me registrar no Luxemburgo?
Sim, a base registra que o registro é exigido no Luxemburgo.
A Instica envia o meu relatório?
Não. Nós medimos suas embalagens, estimamos o que você pode dever e preparamos o arquivo do relatório. Você o revisa, assina e envia por conta própria, e a Instica nunca guarda credenciais de portais de órgãos reguladores.
Como sei que os dados estão atualizados?
Cada registro mostra o endereço da fonte e a data em que a consultamos. Esta página foi verificada pela última vez em 4 de novembro de 2026.
Posso me basear nesta página para tomar uma decisão?
Ela resume fontes publicadas para ajudar você a se preparar. Para uma decisão com risco real, consulte o órgão regulador ou um profissional habilitado.
Perguntas frequentes: Luxemburgo
Luxemburgo: preciso aderir a uma organização de responsabilidade do produtor?
A fonte cita: Valorlux. Sobre a adesão, o dado: ainda não publicado.
Luxemburgo: preciso de um representante autorizado?
Não, a fonte não exige um representante autorizado. Aplica-se a: Não verificado.
Luxemburgo: o que muda em relação ao Brasil?
Se você conhece a logística reversa prevista na PNRS (Lei 12.305/2010), saiba que as regras daqui são independentes das brasileiras: obrigações, registros e prazos não se transferem de um regime para o outro. Não se apoie nessa experiência; confira as fontes citadas.
O que a Instica faz e o que eu faço?
A Instica mede, estima e prepara. Você revisa, assina e envia por conta própria. Isto não é assessoria jurídica.
Registros por trás da comparação
Consta um regime na Bélgica; sua denominação está na citação da fonte.
A Bélgica opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Fost Plus (doméstico) e Valipac (industrial).
A Bélgica define um limite de tonelagem: 300 toneladas de embalagens descartáveis por ano.
A Bélgica tem um prazo de outro tipo com vencimento em 15 de setembro de 2026.
Consta um regime na Alemanha; sua denominação está na citação da fonte.
A Alemanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si.
A Alemanha define um limite de tonelagem: a partir de 80 toneladas.
A Alemanha tem um prazo de relatório com vencimento em 1 de junho de 2027.
A França tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
O regime na Itália consta como “Legislative Decree 152/2006, Part IV Title II” (denominação original, inglês).
A Itália opera seu sistema por meio de sistemas registrados aos quais os produtores aderem: CONAI, Comieco (papel), Corepla (plástico), Coreve (vidro), Rilegno (madeira), CiAl (alumínio) e Ricrea (aço).
A Itália define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Itália tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Áustria; sua denominação está na citação da fonte.
A Áustria opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Altstoff Recycling Austria AG (ARA).
A Áustria define um limite de peso de embalagens: 1500 kg por ano civil.
A Áustria tem um prazo de registro com vencimento em 1 de janeiro de 2023.
Consta um regime na Suíça; sua denominação está na citação da fonte.
A Suíça opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: VetroSwiss, PET-Recycling Schweiz (PET beverage containers, voluntary sectoral solution), IGORA-Genossenschaft (aluminium packaging, voluntary sectoral solution) e Ferro Recycling (tinplate cans, voluntary sectoral solution).
A Suíça define um limite de units: 1.000.
O regime na Bulgária consta como “Bulgarian Waste Management Act” (denominação original, inglês).
A Bulgária opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: ECOPACK Bulgaria AD e ECOBULPACK.
A Bulgária define um limite de tonelagem: 10 toneladas por ano.
A Bulgária tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
Consta um regime na Espanha; sua denominação está na citação da fonte.
A Espanha opera seu sistema por meio de várias organizações de responsabilidade do produtor que competem entre si: Ecoembes e Ecovidrio.
A Espanha define um limite de peso de embalagens: 10 toneladas por ano civil.
A Espanha tem um prazo de outro tipo com vencimento em 12 de agosto de 2026.
O que preparar para o Luxemburgo
- Descubra se você é o produtor de cada produto que vende no Luxemburgo, usando os papéis de produtor acima.
- Compare sua receita e seu peso de embalagens no Luxemburgo com cada limite da tabela e guarde o cálculo.
- Registre-se em Registro nacional de produtores nos termos do art. 44 do PPWR antes de enviar relatório ou pagar.
- Coloque na agenda cada prazo com data listado acima, com o período que ele cobre.
- Reúna os pesos de embalagem por material para que o arquivo do relatório possa ser preparado no formato indicado acima.
- Assine e envie seus registros você mesmo, no portal do órgão regulador; a Instica nunca guarda credenciais de portais e nunca envia nada por você.
A Instica mede as embalagens, estima o que você pode dever e prepara o arquivo do relatório. Ela não decide se você tem obrigação; isso continua com você e com o órgão regulador.
Como ler esta página
Toda afirmação desta página sai de um registro verificado, e cada registro guarda o endereço da fonte, a data em que o consultamos e, quando a fonte é uma lei ou um aviso, o texto citado. Um valor marcado como “ainda não publicado” não tem fonte verificada; mostramos o motivo no lugar de um número.
As citações aparecem no idioma da fonte, com um resumo identificado em português. O resumo ajuda na leitura; a citação é o que a fonte diz. Se os dois divergirem, vale a citação.
O Luxemburgo tem 8 de 16 campos centrais verificados. Os outros 8 estão listados na visão geral. Quando um deles for publicado, a página muda e a data de “última verificação” avança; até lá, o mais seguro é supor que a resposta é desconhecida, e não que seja não.
O que um campo em aberto significa na prática
Um campo fica marcado como ainda não publicado quando nenhuma fonte primária que possamos citar diz o que ele precisa dizer. Abaixo, cada campo em aberto do Luxemburgo aparece com o motivo registrado e com o que isso significa para quem vende lá enquanto o campo continua em aberto.
- O nome do regime
- Sem o nome do regime, você não consegue localizar a lei por esta página; procure no site do órgão regulador a norma de embalagens ou de responsabilidade do produtor.
- O órgão regulador
- Sem um órgão regulador indicado, não podemos apontar um portal ou um contato; a autoridade ambiental nacional ou estadual costuma ser o ponto de partida.
- A quem as regras se aplicam
- A quem as regras se aplicam define se vendedores pequenos, estrangeiros ou online entram no escopo; até ser publicado, não presuma nada em nenhuma direção.
- A base de receita
- A base de receita define quais vendas entram na conta de um limite; guarde a receita separada por jurisdição para poder aplicar qualquer base depois.
- O tratamento das afiliadas
- Saber se as afiliadas são somadas afeta grupos de empresas; guarde receita e tonelagem por entidade.
- O modelo de organização
- O modelo de organização diz se você trata com um órgão, vários ou o Estado; ele define a quem você paga e quem emite a comprovação.
- As categorias de material
- As categorias de material definem como as embalagens são agrupadas nas tarifas; pese e registre as embalagens por material para poder aplicar qualquer agrupamento.
- Os idiomas de envio
- O idioma de envio define se você precisa traduzir seu relatório; confirme antes de preparar o arquivo.
Revisamos os campos em aberto quando uma fonte muda e quando um revisor aponta algum. Se você tem uma fonte primária que responde a um campo em aberto do Luxemburgo, a página de lacunas de dados explica como enviá-la; só publicamos um campo depois de poder citar a fonte e a data.
O que isso significa para diferentes vendedores no Luxemburgo
Como o Luxemburgo registra uma obrigação de REP de embalagens, cada um dos vendedores a seguir deve esperar algum trabalho. O que muda é quem é o produtor e qual limite vale.
Titular de marca que fabrica ou embala os próprios produtos
Você é o produtor mais provável. Conte as embalagens que coloca no Luxemburgo por material, compare com os limites e registre-se (a base registra que o registro é exigido). Guarde os pesos; todas as etapas seguintes partem deles.
Importador ou revendedor de produtos de marca
Em muitos regimes o importador é produtor. Confira os papéis de produtor acima: se o importador consta em algum nível de embalagem, a obrigação sobre aquela embalagem pode passar do titular da marca para você, e o titular pode pedir comprovação de que você cuida dela.
Vendedor que envia por meio de uma plataforma de vendas online
Alguns regimes tornam a plataforma de vendas responsável e outros deixam a obrigação com você. Esta página lista os papéis registrados para o Luxemburgo; onde o papel da plataforma não consta, presuma que a responsabilidade continua sua e confira as orientações da própria plataforma para vendedores.
Vendedor pequeno, com poucos pacotes por ano
Compare seus números com o limite verificado acima. Ficar abaixo de um limite pode significar nenhuma tarifa, um relatório simplificado ou apenas um registro; leia a coluna de efeito, porque nem sempre o alívio é total.
Erros comuns com a REP de embalagens no Luxemburgo
A maioria dos problemas com a REP de embalagens não vem da regra em si, mas de alguns deslizes repetidos. Estes são os que convém evitar ao trabalhar com os registros do Luxemburgo.
- Tratar “ainda não publicado” como “não”. Um campo em aberto significa que não sabemos, e a leitura segura é que uma obrigação pode existir.
- Usar o limite de outra jurisdição. O Luxemburgo define seus próprios valores (veja a tabela); o número de um vizinho não vale aqui.
- Medir na unidade errada. Os limites vêm em quilos, toneladas ou em uma moeda; converta antes de comparar.
- Contar o período errado. O período que um prazo cobre faz parte da regra, e a tabela o mostra quando está publicado.
- Presumir que uma plataforma de vendas ou um fornecedor faz o envio por você. Confirme por escrito quem é o produtor de cada embalagem.
- Usar um calendário copiado do ano passado. As datas mudam; use os registros com data desta página e confira de novo perto do prazo.
Os registros mostram o que as fontes publicadas dizem. Uma decisão com exposição real deve ser tomada com o órgão regulador ou com um profissional habilitado.
Fontes
- valorlux.lu consultado em (ainda não publicado)
Texto original: No published text found at this source.
- data.legilux.public.lu: eli etat leg loi 2017 03 21 a330 consolide 20220614 fr html consultado em
Texto original: responsable d’emballages est soumis au régime de responsabilité élargie des producteurs dont il est question à l’article 19 de la loi du 21 mars 2012
- eur-lex.europa.eu: oj consultado em
Texto original: makes available for the first time on the territory of another Member State, directly to end users
Texto original: Where a producer has entrusted a producer responsibility organisation with carrying out the extended producer responsibility obligations on its behalf
Texto original: a quantity of packaging, including packaging of packaged products, of less than 10 tonnes during one calendar year
Texto original: Producers shall be obliged to register in the register referred to in paragraph 1 of this Article in each Member State where they make packaging
Texto original: packaging placed on the market shall be marked with a harmonised label containing information on its material composition
Texto original: by 31 December 2030, a minimum of 70 % by weight of all packaging waste generated
Texto original: Member States shall lay down the rules on penalties applicable to infringements of this Regulation
Texto original: It shall apply from 12 August 2026.
- fostplus.be: become a fost plus member consultado em
Texto original: Does your company put household packaging on the market? Then you have an obligation to report on this packaging to the government.
Texto original: companies that put at least 300 tonnes of single-use packaging on the market annually
- valipac.academy: belgian legislative framework consultado em
Texto original: The new version of the Cooperation Agreement has been in force since 5 March 2020.
Texto original: The Interregional Packaging Commission is responsible for the enforcement of the Cooperation Agreement.
- fostplus.be consultado em
Texto original: This representative must (1) be established in Belgium and (2) be registered with EPRiBEL.
Texto original: Companies that are not members of Fost Plus or another recognised EPR organisation can register directly through EPRiBEL
- fostplus.be: declaration consultado em
Texto original: Exceptionally, you can still amend your 2025 declaration until 15 September this year.
- verpackungsregister.org: find out about registrations consultado em
Texto original: If you are distributing packaged goods in Germany, you have to be registered with the LUCID Packaging Register.
Texto original: you must register with the LUCID Packaging Register. Registering is free of charge.
- verpackungsregister.org: system participation consultado em
Texto original: you must finance the recycling of your packaging by participating that packaging in a system.
Texto original: You can conclude your system participation agreement with the system operator of your choice.
- verpackungsregister.org: declaration of completeness consultado em
Texto original: The Zentrale Stelle Verpackungsregister (Central Agency Packaging Register – ZSVR) and the competent state authorities
Texto original: Glass: 80 tonnes
- verpackungsregister.org: data reporting consultado em
Texto original: Year-end volume reports for the previous year (actual volumes) can only be filed up to 1 June.
- citeo.com: citeo rates for household packaging and paper consultado em
Texto original: A company which puts packaging and/or graphic papers on the market
- eur-lex.europa.eu: eng consultado em
Texto original: It shall apply from 12 August 2026.
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi
Texto original: I produttori e gli utilizzatori sono responsabili della corretta ed efficace gestione ambientale degli imballaggi e dei rifiuti di imballaggio
Texto original: aderire ad uno dei consorzi di cui all'articolo 223;
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: partecipano in forma paritaria al Consorzio nazionale imballaggi, in seguito denominato CONAI
- normattiva.it: N2Ls (2006) (uri res) consultado em
Texto original: costituiscono un Consorzio per ciascun materiale di imballaggio
- ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe (2000-2086) consultado em
Texto original: Versandhändler, die keinen Sitz und keine Niederlassung im örtlichen Geltungsbereich dieses Bundesgesetzes haben
- ris.bka.gv.at: GeltendeFassung.wxe consultado em
Texto original: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten
Texto original: Bevollmächtigte ist eine natürliche oder juristische Person mit Sitz im Inland.
Texto original: Registrierung als Bevollmächtigter im Register gemäß § 22 Abs. 1 AWG 2002 unter Angabe
Texto original: nicht mehr als 1500 kg Haushaltsverpackungen in Verkehr setzen, können pauschale Lösungen angeboten werden
Texto original: haben für ab dem 1. Jänner 2023 in Österreich in Verkehr gesetzte Verpackungen einen Bevollmächtigten für ausländische Versandhändler zu bestellen
- fedlex.admin.ch: fedlex data admin ch eli cc 2026 358 20270101 de html consultado em
Texto original: einer vom BAFU beauftragten Organisation eine vorgezogene Entsorgungsgebühr (Gebühr) entrichten.
Texto original: Verordnung über Verpackungen (Verpackungsverordnung, VerpV) vom 24. Juni 2026 (Stand am 1. Januar 2027)
Texto original: Die Kantone vollziehen diese Verordnung, soweit der Vollzug nicht einer Bundesbehörde übertragen ist.
Texto original: b. Herstellerinnen und Hersteller, die pro Kalenderhalbjahr weniger als 1000 Getränkeverpackungen abgeben oder einführen.
- bafu.admin.ch: packaging glass consultado em
Texto original: Since 2002, the organisation has been levying a prepaid disposal fee on all glass beverage bottles on behalf of the FOEN.
- ecopack.bg: why choose ecopack consultado em
Texto original: obliged all producers and importers of packaged goods in the Bulgarian market to collect, recycle, and recover a set percentage
Texto original: ECOPACK Bulgaria does not distribute profit and manages the separate collection, recycling and recovery of packaging waste on behalf of its member companies.
- ecopack.bg: pricing and business policy consultado em
Texto original: Indicated fee discounts apply only for reported quantities more than 10 tons per annum.
- boe.es: act consultado em
Texto original: se obliga a todos los envasadores a inscribirse y a remitir anualmente información
Texto original: se crea la sección de envases en el Registro de Productores de Productos
Texto original: a través de la Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental
Texto original: deberán designar a una persona física o jurídica en territorio español como representante autorizado
Texto original: se inscribirán en la sección de envases del Registro de Productores de Productos